Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002 RO ARNAUD 13º Apelação Criminal nº 2001.004201- 3, da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: SILVIO RO- MERO DE MORAIS. (Advs. José Lacerda Brasileiro e Evandro Silvino Cosme). RELATOR: DES. RAIFF FERNANDES DE CARVA- LHO JÚNIOR 14º Agravo Criminal nº 2002.004670-1, da 7ª Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital. Agravante: MARCOS JACINTO DOS SAN- TOS FALCÃO. (Defensora Pública, Percinandes de Carvalho Rocha). Agravada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. RAIFF FERNANDES DE CARVA- LHO JÚNIOR 15º Desaforamento nº 2002.003302-2, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Requerente: MANOEL DE FRANÇA. (Adv. Vamberto Teixeira Batista). Requerida: A Justiça Pública. RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA 16º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2002.007540- 0, da Comarca de Bonito de Santa Fé. Recorrente: O representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ MARCOS PEREIRA DANTAS. (Adv. Milton Ferreira de Morais). RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA 17º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2002.005968- 4, da Comarca de Bonito de Santa Fé. Recorrente: O representante do Ministério Público. Recorrido: GENI- VAL FERREIRA SILVA. (Adv. Júlio Pereira de Sousa). RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA 18º Agravo Criminal nº 2002.004817-8, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Agravante: O representante do Ministério Público. Agravado: JORGE LÚCIO DE MACEDO. (Adv. Orlando de Aquino Aguiar). RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 19º Apelação Criminal nº 2002.006942-6, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: LUSA- NILDO OLIVEIRA COSTA. (Defensor Público, Paulo Sérgio Garcia de Araújo). RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA 20º Recurso Criminal Ex-Offício nº 2002.006502-1, da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Recorrente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Recorrida: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO. RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA RE- VISOR: JUIZ CONVOCADO DR. SIVANILDO TOR- RES FERREIRA 21º Apelação Criminal nº 2002.005938- 2, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: IVANILDA SALUSTRE DA SILVA. (Adv. de Ofício, Paula Franssinete Henriques da Nóbrega). ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 29(vinte e nove) dias do mês de agosto do ano dois mil e dois. Presidência do Exmo. Sr. Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores WILSON PESSOA DA CUNHA, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO e RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIR. Presentes também, os Exmos. Srs. Juizes convocados, Drs. JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, SIVANILDO TORRES FERREIRA e CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, para substituirem os eminentes Desembargadores JOSÉ MARTINHO LISBOA, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO e RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR. Representando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. WAL- TER MENDONÇA DA SILVA PORTO. Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel. RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Às oito horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior. Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados: 1º Embargos de Declaração nº 2001.007105-6. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MO- REIRA COUTINHO. Embargante: ASCENDINO FREI- RE CARDOSO. (Advs. Felipe Negreiros e Roberto Varela). Embargada: A Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. 2º Petição de Habeas Corpus nº 2002.007768-2. Relator Juiz convocado Dr. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Impetrante: Bel. Gilberto Aureliano de Lima. Paciente: APARECI- DO ERNESTO DA SILVA, vulgo “CIDO”. DECISÃO: “CONHECIDA, EM PARTE, DENEGOU-SE A ORDEM, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 3º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2002.006966-3. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MO- REIRA COUTINHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Réus: Juramir Oliveira de Sousa e Outros. DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 4º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2002.005722-3. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Indiciado: Cícero Gonçalves da Silva. DECISÃO: “CO- NHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM DE- SARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 5º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2002.005733-9. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MO- REIRA COUTINHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Réu: Francisco José Martins. DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUS- CITADO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂ- NIME”. 6º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2002.005756-8. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Autor: Arnaldo Silva de Souza. DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 7º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2002.005747-9. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Indiciado: Solon Abdias Pequeno Filho. DECISÃO: “CO- NHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM DE- SARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 8º Apelação Criminal nº 2002.002693-0, da 1ª Vara da Comarca de Patos. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREI- RA COUTINHO. Apelantes: Representante do Ministério Público e Assistente de Acusação: Luciane Maria de Medeiros Silva. (Adv. Breno Wanderley Cesar Segundo). Apelado: ROMERO TRINDADE NERES, vulgo “NEGO ROMERO”. (Adv. Augedi Barbosa Lima). DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANI- MIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NE- GOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER”. 9º Apelação Criminal nº 2002.005162-4, da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: JOSÉ HERMÍNIO DA SILVA e LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS. (Advs. José Liberalino da Nóbrega e Leonardo de Farias Nóbrega). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA, EM HARMONIA COM O PARECER, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARE- CER. UNÂNIME”. 10º Apelação Criminal nº 2002.005588-3, da Comarca de Taperoá. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: LUIZ GOUVEIA DA SILVA, vulgo “LULA”. (Adv. Humberto Albino de Morais). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVI- MENTO AO RECURSO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 11º Agravo Criminal nº 2002.006477-7. Relator Des. WILSON PESSOA DA CUNHA. Agravante: REINALDO DANTAS DA SILVA. (Adv. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). Agravada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PRO- VIMENTO AO RECURSO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 12º Apelação Criminal nº 2001.004089-4, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Juiz convocado Dr. CAR- LOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IVANIL- DO CLEMENTO DA COSTA. (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto e Lucas Fernandes França de Torres e Outros). Apelada: A Justiça Pública. DECI- SÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDA- DE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU- SE PROVIMENTO, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER. 13º Apelação Criminal nº 2001.004173-4, da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator Juiz convocado Dr. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: GIVANILDO FERNANDES DA SILVA. (Adv. Marcus Alânio Martins Vaz). DECISÃO: “IMPROVIDO, CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVI- MENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM O PA- RECER. UNÂNIME. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD”. 14º Apelação Criminal nº 2001.008175-2, da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Relator Juiz convocado Dr. CARLOS MAR- TINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOÃO HENRIQUE CAMINHA DE SOUSA. (Adv. Carlos neves Dantas Freire). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “PRE- LIMINARMENTE, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILI- DADE DO AGENTE, EM HARMONIA COM O PARE- CER. UNÂNIME”. 15º Apelação Criminal nº 2000.003181-0, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Juiz convocado Dr. CARLOS MAR- TINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: 1º LUZIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto), 2º EDSON DO NASCIMENTO. (Advs. Dárcio Galvão de Andrade e Aécio Flávio Farias de Barros), 3º LINDOILSON LOPES GALVÃO. (Adv. Antônio Ricardo Oliveira Filho) e 4º MARTINHO LÚCIO SILVA DINIZ. (Advs. Genival Matias de Oliveira, Bevilaqua Matias Maracajá e José Ricardo Félix Alves). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DE ED- SON DO NASCIMENTO, À UNANIMIDADE, NO MÉ- RITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÃNIME”. 16º Apelação Criminal nº 2002.006258-8, da Comarca de Serra Branca. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA. (Adv. Rossandro Farias Agra). Apelada: A Justiça Pública. Apelado: Município de Pariri, representado por seu Prefeito Constitucional, Jairo Aires Caluete. (Advs. Emerson Dario Correia Lima e Edigley Saraiva de Brito). COTA: Após o voto do Relator e do Revisor que davam provimento parcial, em desarmonia com o parecer, pediu vista o Des. Raphael Carneiro Arnaud. Defesa oral pelo Adv. Rossandro Farias Agra. 17º Apelação Criminal nº 2002.004624-8, da Comarca de Alagoa Nova. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREI- RA COUTINHO. Apelante: KEYSON TONNY DA COSTA CHAVES, que também se assina Cleyson Tonny da Costa Chaves, vulgo “CLEYSON”. (Advs. José Ismael Sobrinho e Alberto Vieira de Ataide). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PRO- VIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARE- CER. UNÂNIME”. 18º Apelação Criminal nº 2002.005226-4, da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: ARMILDO SUASSUNA POR- TO, vulgo “ARMINDINHO”. (Adv. Francisco Martins Neto). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NE- GOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 19º Apelação Criminal nº 2002.004675-2, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: PAULO ALVES LAURENTINO. (Adv. Paulo Roberto Agra Ramos). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Maria Aparecida de Oliveira Batista. (Adv. Paulo de Tarso Loureiro G. de Medeiros). DECISÃO: “NE- GOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 20º Apelação Criminal nº 2002.001385-4, da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: A representante do Ministério Público. Apelado: MARCOS ALÉM DOS SANTOS. (Adv. Irenaldo Amâncio). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVI- MENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARE- CER. UNÂNIME”. 21º Representação nº 2001.011713- 7, da Comarca de Umbuzeiro. Relator Des. WILSON PESSOA DA CUNHA. Representante: Ministério Público Estadual. Representado: NELSON FIRMINO DE NORMANDO. (Adva. Adryana Carla Lima). DECI- SÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRE- SENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. 22º Apelação Criminal nº 2002.001417-6, da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator Des. WIL- SON PESSOA DA CUNHA. Apelante: LUIS ANTÔ- NIO MACEDO DE BRITO. (Advs. Carlos Antônio da Silva, José de Arimatea da Silva e Marconi Chianca). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “PRELIMINAR- MENTE, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 23º Apelação Criminal nº 2002.006702-4, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. WIL- SON PESSOA DA CUNHA. Apelante: AIRTON GO- MES DA SILVA. (Advs. Eduardo Sérgio S. Medeiros e Olindina Costa Lima). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 24º Apelação Criminal nº 2002.000619-0, da Comarca de Monteiro. Relator Des. WILSON PESSOA DA CU- NHA. Apelante: ESTANISLAU CHAVES DE OLIVEI- RA. (Adv. Severino Ramalho Leite). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, JUL- GOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM HARMO- NIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 25º Apelação Criminal nº 2002.006182-4, da Comarca de Alagoinha. Relator Des. WILSON PESSOA DA CUNHA. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: GENIVAL ANTÔNIO DA SILVA, vulgo “MOUCO. (Defensora Pública, Norma Candeas Viana). DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 26º Apelação Criminal nº 2002.005614-6, da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Relator Des. WILSON PESSOA DA CUNHA. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, que também se assina FRANCISCO LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. (Adv. Raimundo Antunes Batista). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMO- NIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 27º Apelação Criminal nº 2001.007343-1, da Comarca de Monteiro. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JANDUHY MONTEIRO. (Adv. José Orlando de Farias). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “RE- JEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, ACOLHEU-SE A PRELIMI- NAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM HARMO- NIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. JOSÉ ORLANDO DE FARIAS”. 28º Apelação Criminal nº 2002.006705-9, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. RA- PHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: ANDRES- SON MANOEL DA SILVA. (Defensora Pública, Gizelda Gonzaga de Moraes). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 29º Apelação Criminal nº 2002.005163-2, da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator Des. RAPHAEL CAR- NEIRO ARNAUD. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: EDMILSON GOMES COS- TA. (Defensora Pública, Eliane Menezes Cavalcanti). DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 30º Apelação Criminal nº 2002.006208-1, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. RA- PHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO FERNANDES. (Defensora Pública, Paula Frassinete Henriques da Nóbrega). DECISÃO: “DEU-SE PROVI- MENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARE- CER. UNÂNIME”. 31º Apelação Criminal nº 2002.006704-1, da Comarca de Caaporã. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS. (Adv. Zenildo Meneses da Silva). Apelada: A Justiça Pública. DECI- SÃO: “PROVIDO, EM PARTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 32º Apelação Criminal nº 2002.003293-0, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO AR- NAUD. Apelante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FIR- MINO. (Adv. Antônio Balduino da Silva). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMEN- TO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 33º Apelação Criminal nº 2002.006646-0, da Comarca de Malta. Relator Juiz convocado Dr. JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA. Apelantes: MOACI
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002 DIAS DE ARAÚJO e MARIA DO DESTERRO MEDEI- ROS DE ARAÚJO. (Adv. Taciano Fontes de Farias). Apelado: GENILSON GARCIA DE ARAÚJO. (Adv. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMO- NIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 34º Apelação Criminal nº 2002.006566-8, da Comarca de Santa Luzia. Relator Juiz convocado Dr. JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA. Apelante: CLEBISON SOUZA DEOCLECIA- NO, vulgo “POPÓ”. (Defensor Público, Ananias Ferreira da Nóbrega Neto). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 35º Representação nº 2002.002708-1, da Comarca de Picuí. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Representante: O Ministério Público, representado por seu Procurador, Walter Mendonça da Silva Porto. Representado: EVILÁZIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA. (Advas. Christianne Gonçalves Garcez e Ângela Glória Rolim de Sousa Moraes). DECISÃO: “RE- PRESENTAÇÃO PREJUDICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. 36º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2002.002992-1, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Recorrentes: JOSÉ CRISTINO LEAL, que também se assina José Cristino Leal, vulgo “Quinha” e JOSEMIR DA COSTA LEAL, vulgo “MIMA”. (Advs. Fernando Vieira de Ataide e Tenório Pereira de Morais). Recorrida: A Justiça Pública. COTA: Adiado, por indicação do Relator. 37º Apelação Criminal nº 2002.005770-3, da Comarca de Alagoa Grande. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes: 1º ERINALDO ONOFRE DE ARAÚJO, vulgo “NAU BARRIGA”. (Adv. Walcides Ferreira Muniz) e 2º O representante do Ministério Público. Apelada: A Justiça Pública. Apelado: ERINAL- DO ONOFRE DE ARAÚJO, vulgo “NAU BARRIGA”. (Adv. Walcides Ferreira Muniz). DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, APENAS EM RELAÇÃO A PRIMEIRA VÍTIMA, E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, QUANTO AO CRIME COMETIDO CONTRA O SEGUNDO OFEN- DIDO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNI- ME”. 38º Apelação Criminal nº 2002.005048-2, da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator Des. RAPHA- EL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: LENILDO RO- BERTO DA SILVA. (Advs. Francisco Brilhante Filho e Lionaldo Santos Silva). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 39º Apelação Criminal nº 2002.006507-2, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JON EIRE SANTOS SOARES. (Defensor Público, Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 40º Apelação Criminal nº 2002.002325-6, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. WILSON PES- SOA DA CUNHA. Apelantes: A representante do Ministério Público e Assistente de Acusação: Edioneide de Souza Oliveira, menor pubere, assitida p/sua genitora Marizete de Souza Noberto. (Adva. Maria de Lourdes Gomes dos Santos). Apelado: FRANCINALDO NASCIMENTO DA SILVA, vulgo “FRANCIS”. (Adva. Eugênio Gonçalves da Nóbrega, Newton Marcelo Paulino de Lima e Outros). DECISÃO: “DEU-SE PROVI- MENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARE- CER. UNÂNIME”. 41º Apelação Criminal nº 2002.007104-8, da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA. (Adv. Paulo Rodrigues da Rocha). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 42º Apelação Criminal nº 2002.007441-1, da 1ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator Des. RAPHAEL CAR- NEIRO ARNAUD. Apelante: FLÁVIO FERREIRA MARCELINO, vulgo “FACETA”. (Adv. Dárcio Galvão de Andrade). Apelada: A Justiça Pública. COTA: Adiado, por indicação do Relator para sessão do dia 12.09.2002. 43º Apelação Criminal nº 2002.005612-0, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Assistente de Acusação: S.A Diário da Borborema. (Advs. Felipe Negreiro e Outro). Apelado: LEO- NARDO AUGUSTO BARBOSA. (Advs. Luciano Araújo Ramos, Thélio Farias e Outros). COTA: Adiado, por indicação do Relator para sessão do dia 12.09.2002. 44º Apelação Criminal nº 2002.005958-7, da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Relator Des. RAPHAEL CAR- NEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO FRANCISCO, que também se assina, Antônio Francisco da Silva, vulgo “Tonhão”. (Adv. José Silva Formiga). COTA: Adiado, por indicação do Relator para sessão do dia 12.09.2002. 45º Apelação Criminal nº 2002.005204-3, da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: EDILSON SANTOS DE SOUZA, vulgo “JOSA”. (Adv. Dárcio Galvão de Andrade). Apelada: A Justiça Pública. COTA: Adiado, por indicação do Relator para sessão do dia 12.09.2002. 46º Apelação Criminal nº 2002.004892-5, da Comarca de Alagoinha. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: UBIRATAN OLEGÁ- RIO DA SILVA, vulgo “BIRA”. (Defensor Público, Manoel Pacífico Neto e Francisco Fernandes da Costa). Apelada: A Justiça Pública. COTA: Adiado, por indicação do Relator para sessão do dia 12.09.2002. 47º Apelação Criminal nº 2002.004918-2, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: ANTÔNIO MENDES DANTAS. (Advs. Silvino Crisanto Monteiro e Euripedes Tavares de Melo Filho). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNA- NIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 48º Apelação Criminal nº 2002.004196-3, da Comarca de Queimadas. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: PEDRO PEREIRA DA SILVA. (Adv. Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública. COTA: Adiado, por indicação do Relator para sessão do dia 12.09.2002. 49º Apelação Criminal nº 2002.007551-5, da Comarca de Malta. Relator Des. RAPHAEL CAR- NEIRO ARNAUD. Apelante: FRANCISCO FRAGO- SO PEREIRA. (Advs. Dorgival Terceiro Neto e Manoel Barbosa de Araújo). Apelada: A Justiça Pública. COTA: Adiado, por indicação do Relator. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. ATA DE DISTRIBUIÇÃO A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bela. Wanda Cavalcanti M. Borba avisa, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: DIA: 20/08/2002 Processo: 2002.001749-3, Remessa Ex-Officio Nos Emb. A Execucao, Red Prevencao, Relator: Des. Nestor Alves De Melo Filho, Embargante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito, Constitucional, Advogado: Aderbal Da Costa Villar Neto, Teomario Pereira De Morais E Outros, Embargado: Espolio De, Gelmires Santana De Souza, Advogado: Glauco Da Silva Campos, Remetente: Exmo. Dr. Juiz De Direito Da 3a. Vara, Da Fazenda Publica Da Capital, Processo: 2002.003937-3, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Fazenda Publica Estadual, Representada Por Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu, Apelados: Agnaldo Alexandre De Brito, Processo: 2002.003940-3, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Nestor Alves De Melo Filho, Apelante: Fazenda Publica Estadual, Representada Por Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu, Apelados: Lundgren Irmaos Tecidos Ltda, Processo: 2002.008038-1, Remessa Ex-Officio Na Anulacao De Casamento, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Promovente: David De Jesus Martins, Defensor: Raimundo Tadeu Licariao Nogueira, Promovido: Cleide Rejane Damaso De Araujo Martins, Advogado: Maria Jose Barbosa De Barros, Remetente: Exmo. Dr. Juiz De Direito Da 2a Vara Da, Familia Da Comarca De Campina Grande, Processo: 2002.008346-1, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Nestor Alves De Melo Filho, Apelante: Banco America Do Sul S/A, Advogado: Vanessa Cristina De M. Ribeiro, 01 Apelados: Prince Tecidos Ltda, 02 Apelados: Kalina Ligia Suderio Cardoso E, 03 Apelados: Jose Costa Aragao Junior, Advogado: Thelio Farias E, Leidson Farias, Processo: 2002.008495-6, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Carlos Antonio De Lacerda Leite, Advogado: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues, Luis Antonio Da Silva Filho E, Jose Valeriano Da Fonseca, Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba, Processo: 2002.008570-7, Acao Cautelar Inominada, Red Prevencao, Relator: Des. Nestor Alves De Melo Filho, Requerente: Municipio Do Conde, Representado Por, Seu Prefeito Constitucional, Temistocles De Almeida Ribeiro, Advogado: Carlos Neves Dantas Freire, 01 Requerido: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral, Geraldo Ferreira Leite, 02 Requerido: Assembleia Legislativa Do Estado Da, Paraiba, Representada Por, Seu Presidente, Gervasio Maia, Processo: 2002.008663-1, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Darcy Pereira Brasileiro, Advogado: Duina Porto Belo E, Catarina Mota De Figueiredo, Impetrado: Exmo. Sr. Governador Do Estado Da, Paraiba, Processo: 2002.008673-8, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Valeria Maria Solano Macedo Da Fonseca, Formosina Da Fonseca Ramalho, Lycia Maria Pereira Do N. Saldanha, Edson Freire Delgado E Outros, Advogado: Manoel Alexandre C. Belo E, Duina Porto Belo, Impetrado: Exmo. Sr. Governador Do Estado Da, Paraiba, Litis. Atv. Nece.: Maria Do Socorro Duarte Barbosa Galdino, Damiana De Almeida Freitas Oliveira E, Maria Juvinete Anacleto, Advogado: Manoel Alexandre C. Belo, Duina Porto Belo, Processo: 2002.008711-4, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Bse S/A (Bcp Telecomunicacoes), Advogado: Antonio G. Da Mota Silveira Neto, Apelados: Jose Ferreira Tavares, Advogado: Em Causa Propria E, Luciano Pires Lisboa, Processo: 2002.008925-7, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Luiz Correia Paes De Araujo, Advogado: Gilvan Freire, Gilberto Marinho Dos Santos, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Francisco De Assis Melo, Bruno Giorgi Almeida E Silva, Processo: 2002.008971-1, Agravo, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, 01 Agravante: Luiza Cristina Rocha, 02 Agravante: Vera Lucia Rocha Pinto E, 03 Agravante: Othon Jose Rocha, Advogado: Lucia Brandao E, Hivyele Brandao, Agravado: Zelia Ferreira Do Nascimento, Advogado: Felipe Augusto Forte De N. Deodato, Processo: 2002.008996- 6, Recurso Inominado, Automatica, Relator: Des. Nestor Alves De Melo Filho, Recorrente: Albanita Mendonca Raphael, Advogado: Eymard De Araujo Pedrosa, Recorrido: Corregedoria Geral Da Justica, Processo: 2002.009100-6, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Nestor Alves De Melo Filho, Apelante: Banco America Do Sul S/A, Advogado: Vanessa Cristina De M. Ribeiro, 01 Apelados: Prince Tecidos Ltda, 02 Apelados: Kalina Ligia Suderio Cardoso E, 03 Apelados: Jose Costa Aragao Junior, Advogado: Thelio Farias E, Leidson Farias, Processo: 2002.009380-7, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Maria Das Dores Rodrigues, Por Si E, Representando Sua Filha Menor, Rosana Pontes Da Cruz, Advogado: Maria Ferreira De Sa E, Antonio Anizio Neto, Apelados: Farmacia Beira Rio Ltda, Advogado: Joao Alves Da Silva Junior, Processo: 2002.009382-3, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, 01 Apelante: Eunilde De Albuquerque Ferreira, 02 Apelante: Maria De Assuncao De A. Silveira E, 03 Apelante: Yara Cristina De Albuquerque De Araujo, Advogado: Zelia Silva Araujo E, Flavia Lopes De Arola, Apelados: Josefa Francisca Da Silva, Advogado: Samuel Diogo De Lima E, Jose Tarcizio Fernandes, Processo: 2002.009425-1, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Raiff Fernandes De Carvalho Junior, 01 Apelante: Expedito Queiroga Da Silva, Vulgo, “Expedito Aleijado”, Antonio Carlos De Oliveira E, Afonso Lacerda Barbosa, Advogado: Jose Silva Formiga, 02 Apelante: Newton Cesar Moreira, Vulgo “Newton”, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, 03 Apelante: Jose Neto Mateus Dos Santos, Vulgo, “Negro Neto”, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelado: A Justica Publica, Processo: 2002.009439-1, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Sociedade Anonima De Eletrificacao Da, Paraiba - Saelpa, Advogado: Dorgival Terceiro Neto, Apelados: Antonio Soares Da Silva, Advogado: Jose Dinar Freire De Lucena, Miriam De Sousa Lima, Processo: 2002.009443-9, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Apelados: Sonia Maracaja Colaco, Advogado: Antonio Emidio Filho, Processo: 11 2002.009465-0, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu, Apelados: Plantao De Escape Ltda, Processo: 2002.009486-2, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, 01 Apelante: Werner Arnaud Batista, 02 Apelante: Salatiel Castor Correia Lima, 03 Apelante: Aderaldo Correia De Araujo, 04 Apelante: Anibal Da Silva Augusto, 05 Apelante: Eremilton Dionisio Da Silva, Advogado: Ednaldo De Lima, Apelados: Sociedade Anonima De Eletrificacao Da, Paraiba - Saelpa, Advogado: Dorgival Terceiro Neto, Processo: 2002.009501-0, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Itamar Freire Guimaraes, Advogado: Maria De Fatima Lisboa, Apelados: William Xavier De Luna Brasileiro, Advogado: Marcos Pires, Magnaldo Nicolau E, Markyllwer Nicolau Goes, Processo: 2002.009505-2, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Uniao Locadora De Veiculos Ltda, Advogado: Maria Da Penha Goncalves Dos Santos E, Lourinilda Maria Alves Fernandes, Apelados: Trado Construcoes Industria E Comercio, Ltda, Processo: 2002.009508-7, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Jeova Inacio Pereira, Advogado: Wilson Goncalves De Oliveira, Maria Do Socorro Rodrigues Lima, Apelados: Israel Guedes Fereira, Advogado: Israel Guedes Ferreira, Processo: 2002.009510-9, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A, Advogado: Adriana Katrim De Sousa Toledo, Apelados: Farmacia Progresso Ltda, Advogado: David Farias Diniz Souza, Processo: 2002.009511-7, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Dca - Distribuicao, Comercio E Represen, Tacoes De Alimentos Ltda, Advogado: Augusto Sergio Santiago De B. Pereira E, Michael Peregrino Meireles, Apelados: Banorte Leasing Arrendamento Mercantil, S/A, Advogado: Maria De Lourdes S. V. Gomes, Processo: 2002.009512-5, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Paulo C. Alves Freire, 01 Apelados: Maria Jose Dantas De Freire -, Firma Individual, 02 Apelados: Maria Jose Dantas De Freitas, Processo: 2002.009529-0, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Kalina Karla Barros De Sousa, Advogado: Maria Eliesse De Queiroz Agra, Apelado: A Justica Publica, Processo: 2002.009530-3, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Juliana Marques Rocha Costa, Menor Impubere, Assistida Por Sua, Genitora, Myrtes Beatriz Marques Costa, Advogado: Jose Fernandes Mariz, Apelados: Paulo Henrique Paulino Costa, Advogado: Rejane Maria Melo De Vasconcelos, Processo: 2002.009549-4, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Rel. Subst.: Jose Herbert Luna Lisboa01 Apelante: Eriberto Alves Da Silva, Advogado: Pedro Henriques De Lima, 02 Apelante: Ronaldo Eugenio Cassimiro E, 03 Apelante: Joao Batista Gomes Da Silva, Defensor: Pedro Muniz De Brito Neto E, Maria Da Gloria Oliveira, Processo: 2002.009575-3, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Wilson Pessoa Da Cunha, Apelante: Rita Soares Menezes, Advogado: Eduardo Monteiro Dantas E, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: A Justica Publica, Assist. Acusacao: Raquel Alves Monteiro, Advogado: Milton Aurelio D. Santos, Processo: 2002.009583-4, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho, Apelados: Vera Lucia Salviano Leite Azevedo, Advogado: Jocelio Jairo Vieira, Italo Diderot Pessoa Reboucas, Processo: 2002.009596-6, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Intermares Construcoes E Incorporacoes, Ltda, Advogado: Evandro Nunes De Souza, Apelados: Joao Diogenes De Andrade Holanda, Advogado: Sabino Abdon A. Holanda, Rodrigo Dos Santos Lima, Processo: 2002.009611-3, Agravo De Instrumento Civel, Encaminh. Ao Presid. Relator: Presidente, Agravante: Mariscos Do Piaui S- Marpisa. Fernando Brito De A. Maranhao. Advogado. Agravado: Sibra Empreendimentos S. Advogado: Jose Edisio Simoes Souto. Processo: 2002.009615-6, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Rel. Subst.: Jose Herbert Luna Lisboa requerente: Paulo Albino Diniz. Advogado: Antonio Pereira De Almeida Filho,
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Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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