Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002
APELAÇÃO CÍVEL nº 2002.001408-7 – Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - APELANTE: Companhia de Seguros Aliança
da Brasil - ADVOGADOS: Maria de Lourdes C. G. S.
Anacleto e Severino Barreto Filho - APELADA: Maria
Leniana Ataíde Fernandes - ADVOGADO: José Gomes
da Silva. ACORDAM em Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
e em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
Geral de Justiça, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator e de súmula de
julgamento de fls. 114.
APELAÇÃO CÍVEL nº 2002.000096-5 – Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - APELANTE: Banco Sudameris Brasil S/A -
ADVOGADOS: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e
Outros - APELADO: Espólio de Francisco Edinardo
Barsi, representado por sua inventariante Augusta
Maria Coutinho Barsi - ADVOGADO: Hilton Moreno
Marinho. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça, dar provimento à apelação, nos termos do
voto de Relator e da súmula de julgamento de fl. 154.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.001603-9 – Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - APELANTE: Francisco de Assis Araújo -
ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques -
APELADO: Banco ABN AMRO S/A - ADVOGADOS:
Roberto Costa de Lima Freire e outros. ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade e em desarmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça, conhecer do
apelo e dar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 83.
Apelação cível nº 2001.013524-1 – Comarca da Capital
– Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- Apelante: Telemar Norte Leste S/A - AdvogadOS:
Luciana Pereira Gomes, Flávio Londres da
Nóbrega e outros - ApeladA: Sindigás Comércio de
Auto Peças Ltda - AdvogadOS: Mario Gomes de Araújo
Júnior, Lidiani Martins Nunes e outros. ACOR-
DAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em
harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, rejeitar a preliminar e, por igual votação,
dar provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do Relator e da súmula do julgamento de fl. 355.
REMESSA OFICIAL nº 2002.005502-6 – Comarca da
Capital - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - IMPETRANTE: Gralênia de Melo Araújo Cerqueira
- advogado: José Ailton Gomes de Souza (Defensor
Público) - IMPETRADO: Diretor Superintendente
do DETRAN/PB – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba - REMetente: O Exmo. Sr. Juiz da
3ª Vara da Fazenda Pública. ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
uníssona, em desarmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, dar provimento à remessa
oficial, para anular o processo, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 41.
REMESSA EX-OFÍCIO nº 2002.000381-6 – Comarca
de Sapé - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - AUTORA: Cosma Maria de Freitas
- ADVOGADO: Marizete Coriolano da Silva - RÉU:
Município de Sapé – Representado por seu Prefeito
Constitucional - ADVOGADOS: Marconi
Gonzalez Silva e outros - REMETENTE: Exmo. Dr.
Juiz de Direito da Comarca de Sapé. ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
à unanimidade, em desarmonia com o parecer
da Douta Procuradoria de Justiça, rejeitar a preliminar
e, por igual votação, dar provimento parcial
à remessa, nos termos do voto do Relator e
da súmula de julgamento de fls. 49.
Apelação cível nº 2002.002229-2 – Comarca da Capital
- Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- Apelante: Gilvan Rodigues da Silva - Advogado:
José Belarmino de Souza - Apelado: Comandante
do 5º Batalhão de Polícia Militar - Advogado: Josemar
Dutra da Silva. ACORDAM, em Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação uníssona, em desarmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça, de ofício, anu-
lar o processo a partir da fl. 43, ante a incompetência
absoluta do juízo “a quo”, julgando prejudicado o recurso,
nos termos do voto do Relator e da súmula do
julgamento de fl. 85.
Apelação cível nº 2001.013518-6 – Comarca da Capital
- Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- Apelante: Everaldo de Azevedo Chaves Júnior
- Advogados: Maria de Fátima Amaral da Silva e outro
- Apelado: SINSPREV Sindicato dos Trabalhadores
Públicos em Saúde e Previdência do Estado da Paraíba,
representado por seus Diretores, Marconi de Lima
Braz e outra - Advogados: Walteau Ferreira Rodrigues
e outro. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
uníssona, rejeitar as preliminares, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça, e, no
mérito, por idêntica votação, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula
do julgamento de fl. 150.
Agravo de instrumento n.º 2002.004181-5 – Comarca
de Marí - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - agravante: Ivanildo Tomé de Arruda
- ADVOGADo: Dalton Molina - agravado: Espólio
de Guilhermina Tavares de Arruda - herdeiros:
Maria das Neves Paula Arruda, Eudes de Arruda
Barros e Pedro Tomé de Arruda Filho - ADVOGA-
Dos: Eudes de Arruda Barros Filho, Ricardo José
Costa Souza Barros e Virgínia Silva Tavares de
Arruda. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto de Relator e da súmula de
julgamento de fl. 64.
Agravo de instrumento n.º 2002.001502-4 – Comarca
de Cajazeiras - RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - agravante: Município de Cajazeiras,
representado por seu Prefeito Constitucional,
Carlos Antônio Araújo de Oliveira - agravados:
Maria de Lourdes Tavares Leite e outros -
ADVOGADO: Silvio Silva Nogueira. ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça, dar provimento
ao recurso, nos termos do voto de Relator
e da súmula de julgamento de fl. 61.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. João Antônio de Moura
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.002607-7 –
4ª V. Cív. – Capital. RELATOR: Des.João Antônio de
Moura - EMBARGANTE:Edirce Cavalcanti de Carvalho
- ADVOGADO: Oregon Cavalcanti de Carvalho -
EMBARGADO: Banco General Motors S/A - ADVO-
GADA: Maria Irinéia Soares de Aguiar - Vistos, relatados
e discutidos estes autos: ACORDAM em Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
rejeitar os embargos, por unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.006475-1
Capital. RELATOR: Des. João Antônio de Moura -
AUTOR: Antônio Anízio Neto - ADVOGADAS :Maria
Ferreira de Sá e Outra - RÉU: O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Venâncio
V. Medeiros Filho. - REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz
de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Vistos, relatados e discutidos
estes autos: ACORDAM em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar os
embargos, por unanimidade.
Des. Júlio Paulo Neto
REMESSA DE OFÍCIO N. 2002.004126-2. Relator:
Des. Júlio Paulo Neto. Autor: Maria Cristina Araújo
do Vale Mendonça (Adv. Paulo Maia) Réu: DETRAN
-Departamento Estadual de Trânsito (Adv. César Augusto
Cesconetto) Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
DECISÃO: “Acordam, em Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
em harmonia com o parecer Ministerial, conhe-
cer da remessa e negar-lhe provimento, mantendo a
decisão de primeiro grau em todos os seus termos,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento
de fls. 74”.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Wilson Pessoa da Cunha
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2002.007593-1 - RELATOR: DES. WILSON PESSOA
DA CUNHA - RECORRENTE: ROBERTO FERREI-
RA DA SILVA – ADVOGADO: JOSÉ ALVES CARDO-
SO - RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA. Acorda a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, rejeitar a preliminar e negar provimento ao
Apelo. Julgamento unânime em harmonia com o Parecer
Ministerial.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.008724-6 -
RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA -
IMPETRANTE: Bela. MRIA DA VITÓRIA PEREIRA
CABRAL - PACIENTE: EDNALDO MARTINS DE LE-
MOS. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, preliminarmente não conhecer
do pedido. Julgamento unânime em harmonia com
o Parecer Ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº2001.011310-7 -
RELATOR: Des. WILSON PESSOA DA CUNHA -
EMBARGANTE: JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE AL-
MEIDA – ADVOGADOS: SOLON HENRIQUES DE
SÁ BENEVIDES, VIVIANE MOURA TEIXEIRA E OU-
TROS - EMBARGADA: EGRÉGIA CÂMARA CRIMI-
NAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
rejeitar os embargos, nos termos do voto do
Relator.Julgamento unânime.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.007147-1 -
RELATOR: Des. Wilson Pessoa da Cunha - IMPE-
TRANTE: Bel. Fernando José de Araújo Coutinho -
PACIENTE: Humberto Suassuna. Vistos, relatados e
discutidos os autos identificados em epígrafe. Acorda
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, denegar a ordem. Julgamento unânime
em harmonia com o Parecer Ministerial.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.007383-1 -
RELATOR: Des. Wilson Pessoa da Cunha - IMPE-
TRANTE: Bel. José Alves Cardoso - PACIENTE: Severino
Batista da Costa. Vistos, relatados e discutidos
os autos identificados em epígrafe. Acorda a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, denegar a ordem. Julgamento unânime em
harmonia com o Parecer Ministerial.
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2002.007228-1 -
RELATOR: DES. WILSON PESSOA DA CUNHA -
REQUERENTE: VANALDO NÓBREGA CAVALCAN-
TE – ADVOGADO: DORGIVAL TERCEIRO NETO -
REQUERIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA. Vistos, relatados
e discutidos os autos identificados em epígrafe.
Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, homologar a desistência.
Julgamento unânime em harmonia com o
Parecer Ministerial.
Des. Julio Aurélio Moreira Coutinho
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.005162-4 – Mamanguape.
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho.
Apelantes: José Hermínio da Silva e Luiz Otávio dos
Santos (Advs. José Liberalino da Nóbrega e Leonardo
de Farias Nóbrega). Apelada: A Justiça Pública. Acorda
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitada
a preliminar argüida, em harmonia com o parecer,
no mérito, dar provimento parcial ao apelo, em
harmonia parcial com o parecer ministerial.
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Junior
HABEAS CORPUS N.º 2002.008500-6 - Relator: Des.
Raiff Fernandes de Carvalho Júnior - Impetrante:
Pedro Pereira de Sousa - Paciente: Iremar Costa de
Oliveira - VISTOS, relatados e discutidos estes autos
de Habeas corpus, acima identificados, ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a
ordem.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.007.239-7 -
Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior -
Impetrante: Márcia Aparecida Prestes Zanotti - Paciente:
Júlio César Pereira - Vistos, relatados e discutidos
estes autos, antes identificados: ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar o
mandamus, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.007.240-1 -
Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior -
Impetrante: Márcia Aparecida Prestes Zanotti - Paciente:
Hernandes de Jesus dos Santos - Vistos, relatados
e discutidos estes autos, antes identificados:
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar o mandamus, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS 2002.008.332-1 -
Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior -
Impetrante: Pedro Furtado de Lacerda - Paciente:
Edivaldo Pereira Lima - Vistos, relatados e discutidos
estes autos, antes identificados: ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração,
em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.003.017-1 -
Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior -
Embargante: Francisco Roberto Ferreira (Advs.: Aluízio
José sarmento de Lima Silva e Gilson Farias de
Araújo) - Embargada: A Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Vistos,
relatados e discutidos estes autos, antes identificados:
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar os presentes embargos declaratórios.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.000134-1 - Procedência:
Comarca de Areia –PB - Relator : Des. Raiff
Fernandes de Carvalho Júnior - Apelante: Aluízio de
Andrade Fonte Filho (Advs. Paulo Rodrigues da Rocha
e Marconi Chianca) - Apelada: A Justiça Pública -
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação
Criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em dar provimento ao recurso, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 2002.006026-7 - Comarca: Brejo
do Cruz – PB - Relator: Des. Raiff Fernandes de
Carvalho Júnior - Impetrante: Manoel Cabral de Andrade
Neto - Paciente: Pedro Holanda da Costa -
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas
corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em conceder a ordem parcialmente, por maioria de
votos, vencido o Exmº. Dr. José Herbert Luna Lisboa,
e, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça .
HABEAS CORPUS N.º 2002.007800-0 - Comarca:
Areia-PB - Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho
Júnior - Impetrante: Ivan Noronha de Melo Filomeno
- Paciente: Edmilson Pereira Basílio - VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de Habeas corpus,
acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em denegar a ordem.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.007.208-7 -
Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior -
Impetrante: Marcos Antônio Silva - Paciente: Paulo
Edson de Souza Gois - Vistos, relatados e discutidos
estes autos, antes identificados: ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia
com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2.002.007.531-1
- Relator: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior -