Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002
PES. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRA-
MENTO PB Despacho: Intime-se Para no prazo de 30
dias, apresentar o endereço do promovido tudo sob
pena de extincao.
UIRAUNA
JUIZO DO(A) 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 088/02
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC) Processo:
0492001000227-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOAO
FAUSTINO DUARTE ADV: 3729-PB FRANCISCO
MOREIRA SOBRINHO. AUTOR: JOAO FAUSTINO
DUARTE Sentenca: PEDIDO DE GUARDA DEFERI-
DO formulado por Joao Faustino Duarte contra Santana
Estevao da Silva, da sua filha Tahis Estevao da
Silva, nos termos do Art. 33 e ss do ECA sem prejuizo
do direito de visita da demandada. Processo:
0492002000622-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR:
MARIA MORAIS DO NASCIMENTO SILVA ADV: 6490-
PB JOSE CIRILO FERNANDES NETO. AUTOR:
MARIA MORAIS DO NASCIMENTO SILVA Despacho:
Intime-se para emendar a peticao inicial. foi determinado
ainda que fosse notifi cado a cumprir a diligencia
requerida pelo MP, tudo no prazo de 10 dia s. Processo:
0492002000668-7 - ASSENTAMENTO NASCIM
AUTOR: TEREZINHA DOLORES DE OLIVEIRA ADV:
3729-PB FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. AU-
TOR: TEREZINHA DOLORES DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se a requerente a juntar certidao negativa
dos Cartorios de Registro Civi l de Santarem e de Sao
Joao Bosco, no prazo de 10 (dez) dias.
JUIZO DO(A) 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 088/02
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93) Processo: 0492002000467-4 -
CRIME CONTRA HONRA REU: FRANCISCA NILDA
RIBEIRO ADV: 4018-PB RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. REU: FRANCISCA NILDA RIBEIRO Despacho:
Intime-se para, no triduo legal, apresentar defesa
previa da acusada, e arrolar testemunhas. Processo:
0492002000478-1 - CRIME C/LIB.INDIVID.
REU: MARIA DA GLORIA GONCALVESDE OLIVEI-
RA ADV: 6490-PB JOSE CIRILO FERNANDES NETO.
REU: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEI-
RA Despacho: Intime-se para, no triduo legal, apresentar
defesa previa e arrolar testemunhas.
JUIZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF
088/02 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93) Processo:
0492002000532-5 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR
DO FATO/JZ ESP: MARCONDES FERREIRA DE
SOUSA ADV: 7499-PB JOSE DUARTE EVANGELIS-
TA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCONDES FER-
REIRA DE SOUSA Sentenca: EXTINCAO DE PUNI-
BILIDADE DECRETADA do Autor do Fato MARCON-
DES FERREIRA DE SOUSA, com fulcro no art 66, II
da LEP o qual determinou o arquivamento do presente
feito com baixa na distribuicao.
EDITAIS
CAPITAL
2.ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CON-
CLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso: Apelação
Cível 2002000325-1 – 1° Juizado do Consumidor -
Recorrente: Vânia Bezerra dos Santos - Advogado:
Dr. Evandro José Barbosa - Recorrido: Telemar S/A
- Advogados: Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e
Outros - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais
Guedes - Ementa: Recurso Inominado - serviço de
Telefonia Fixo – Na recepção e transmissão da linha
telefônica – Obrigação de fazer c/c Indenização
por Danos Morais – Procedência – Recursos
Inominado pela demanda e adesivo pela autora –
Dano Moral – Ausência de prova de que a autora
tenha sido submetida a qualquer situação capaz de
deflagrar ofensa de ordem moral – Provimento do
recurso e reforma In Totum da sentença impugnada
- Recurso da autora - Não se conhece do recurso
adesivo por falta de previsão legal. “Acordam os
integrantes de Egrégia 2º Turma Recursal Mista da
Comarca da Capital, à unanimidade de votos, em
harmonia com o parecer ministerial, conhecer do
recurso por ser tempestivo e, dar provimento ao
recurso da Telemar S/A para julgar improcedente
a ação e não conhecer do recurso adesivo da
autora, por falta de previsão legal, isto tudo
nos termos do voto da relatora.” - 02) Recurso:
Apelação Cível 2002000046-4 – 1º Juizado do Consumidor
- Recorrente: Big TV João Pessoa – Advogados:
Drs. Luciana Pereira Gomes e outros - Recorrido:
Jonas Alberto da Silva – Advogado: Dr.
Otacílio Batista de Sousa Neto – Relator: Juiz José
Guedes Cavalcanti Neto - Ementa: Ação de Indenização
por Dano Moral – Contrato de prestação de
serviço – TV a cabo – Não recebimento dos boletos
bancários – Inadimplemento – Suspensão do fornecimento
do serviço – Dano moral – Condenação –
Recurso – Culpa exclusiva do autor – Provimento.
“ Acordam os integrantes da Egrégia 2° Turma Recursal
Mista da Comarca da Capital, à unanimidade
de votos, e em desarmonia com o parecer ministerial,
conhecer do recurso por ser tempestivo e, darlhe
provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, para julgar improcedente o pedido
03) Recurso: Apelação Cível 2002117 – 1º Juizado
do Consumidor - Recorrente: Bompreço S/A – Advogado:
Dr. Mário Maciel Filho e outros - Recorrido:
Niedja Wilma Carvalho Barbosa – Advogado: Dr.
João Sousa da Silva e Outro – Relator: Juiz José
Guedes Cavalcanti Neto - Ementa: Ação de Indenização
por Dano Moral – Cliente de supermercado
abordada por terceiro que diz dono de dinheiro que
caiu da bolsa dela – Intervenção de segurança do
estabelecimento – Dano moral – Procedência –
Recurso – Provimento . “ Acordam os integrantes
da Egrégia 2° Turma Recursal Mista da Comarca da
Capital, à unanimidade de votos, e em desarmonia
com o parecer ministerial, conhecer do recurso por
ser tempestivo e, dar-lhe provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, no sentido
de reformar a sentença de 1º grau para julgar
improcedente a ação. 04) Recurso: Apelação Cível
2002105 – 1º Juizado do Consumidor - Recorrente:
F.S. Vasconcelos e Cia LTDA – Advogada:
Dra. Selda Ribeiro Coutinho Maia - Recorrido: Luiz
Carlos Nascimento de Souza – Advogada: Dra. Maria
do Carmo M. de Araújo – Relator: Juiz José Guedes
Cavalcanti Neto - Ementa: Responsabilidade Civil
– Dano moral – Sentença – Falta de fundamentação
– Nulidade – Inocorrência – Rejeição da preliminar –
Cheque pré-datado – Depósito antes da data aprazada
– Ato Ilícito – Procedência do pedido - Recurso
- Provimento. “ Acordam os integrantes da Egrégia
2° Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, à
unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer
ministerial, conhecer do recurso por ser tempestivo,
rejeitando a preliminar arguida, e no mérito
deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, no sentido de reformar a sentença
de 1º grau para julgar improcedente a
ação. - Márcia Patrícia Alves da Silva - SECRE-
TÁRIA DA 2° TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-
TAL.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-
PITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso:
Recurso Extraordinário na Apelação Cível CV -
2002194 - 1º Juizado do Consumidor – Recorrente:
Laila Maria Cabral Rabay - Advogada: Dra. Vitória
Cabral Rabay - Recorrido: Editora Abril S/A – Advogado:
Dr. Ítalo Charles da Rocha Souza - Juiz Presidente:
Juiz Antônio Carlos Coelho da Franca - Despacho:
“Vistos, etc... Intime-se a recorrida, Editora Abril
S/A, por seu advogado, Dr. Ítalo Charles da Rocha
Souza, para no prazo legal, querendo, apresentar
as contra-razões ao Recurso Extraordinário.
João Pessoa, 03 de setembro de 2002. Antônio
Carlos Coelho da Franca - Juiz Presidente da
3ª Turma Recursal da Capital. “ - 02) Recurso:
Apelação Cível CV - 2002267 - 1º Juizado do Consumidor
- Recorrente: VASP - Viação Aérea São Paulo S/
A - Advogado: Dr. Geraldo Vale Cavalcante - Recorrido:
Rosa Judith Ximenes de Queiroga - Advogado: Dr.
José Hiran de Castro Veríssimo - Relator: Juiz Antônio
Carlos Coelho da Franca - Despacho: “ Vistos,
etc... Certamente, permite-se decisão monocrática
do Relator do Recurso do qual se requer desistência,
como observado na hipótese destes
autos. Por isto, homologo o pedido de desistência
para que produza os efeitos jurídicos legais,
determinando baixa dos autos ao juízo de origem.
P. I. João Pessoa, 15 de agosto de 2002.
Antônio Carlos Coelho da Franca - Juiz Relator.”
- Ana Carla Xavier Fonseca Leite - Secretária da 3ª
Turma Recursal da Comarca da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE IN-
TIMACAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019890112341 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz
de Direito 0a vara supra em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento, que por este
juizo, processam - se os autos da acao de indenizacao,
movida por anatilde cavalcanti maia e jaime
aquino filho contra marcone mendes cartaxo.
e constando nos autos que os autores encontram
- se em local incerto e nao sabido, e o presente
para intimacao dos autores, para que diga em 48
horas do interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extincao. tudo conforme despacho
do mm. juiz de direito da 1ª vara civel, sergio
moura martins, em 28/08/2002, nesta cidade.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019970518946 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo
processam - se os autos da acao execucao,
movida por banco hnf s/a contra narriman flavia
de souza araujo e sua avalista tania maria de
souza araujo. e constando nos autos que o promovente,
encontra - se em local incerto e nao
sabido, e o presente para intimacao do autor,
para que diga em 48 horas, do interesse no prosseguimento
do feito, e em caso positivo, que
requeira o que de direito, sob pena de estincao.
tudo conforme despacho do mm. juiz de direito
da 1ª vara civel, sergio moura martins em 28/08/
2002, nesta cidade.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE IN-
TIMACAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019980155648 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo
processam - se os autos da acao monitoria, movida
por maria de lourdes chaves contra labortextil
ind. e comercio ltda. e constando nos autos que
o promovente encontra - se em local incerto e
nao sabido, e o presente para intimacao do autor,
para que diga em 48 horas, do interesse no
prosseguimento do feito e, em caso positivo, que
requeira o que de direito, sob pena de extincao.
tudo conforme despacho do mm. juiz de direito
da1ª vara civel, sergio moura martins, em 28/08/
2002, nesta cidade.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020000140976 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo
processam - se os autos da acao monitoria,
movida por sostenes omena ribeiro contra selma
raquel melo ferreira. e constando nos autos
que o promovente encontra-se em local incerto
e nao sabido, e o presente para intimacao do
autor, para que diga em 48 horas, do interesse
no prosseguimento do feito, e em caso positivo,
que requeira o que de direito, sob pena de extincao.
tudo conforme despacho do mm. juiz de
direito da 1ª vara civel, sergio moura martins,
em 28/08/2002.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE IN-
TIMACAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020000296174 Acao: PRESTACAO DE CONTAS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento, que
por este juizo processam - se os autos da acao de
prestacao de contas, movida por lindalva carneiro
da silva contra fabiano barcia de andrade e a
caixa economica federal. e constando nos autos
que o promovente encontra - se em local incerto
e nao sabido, e o presente para intimacao do
autor, para que diga em 48 horas, do interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao,
devendo no mesmo prazo declinar seu novo endereco
nos autos. tudo conforme despacho do
mm. juiz de direito da 1ª vara civel, sergio moura
martins, em 02/08/2002.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019920051162 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER_ a todos quantos o presente Edital virem
ou conhecimento tiverem, que nesta 4a. Vara de
Familia se processa uma ação de Inventário_no.
20019920051162 tendo como autor MARIA ELIDE-
NOR BEZERRA DE OLIVEIRA e reu ESPOLIO DE
LEONORA ROSADE OLIVEIRA. Pelo presente fica
MARIA ELIDENOR BEZERRA DE OLIVEIRA que
encontra - se em local incerto e não sabido intimada
para no prazo de 48horas manifestar interesse
no prosseguimento do feito sob pena de
extinção. João Pessoa, 30 de agosto de 2002.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019980075234 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER_ a todos quantos o presente Edital
virem ou conhecimento tiverem que nesta 4a. Vara
de Família se processa uma ação de Execução de
Alimentos no. 20019980075234 movida por MAR-
CIA MARQUES ANACLETO e REU HERMANO ANA-
CLETO DUARTE. Pelo presente fica HERMANO
ANACLETO DUARTE que encontra - se em local
incerto e não sabido CITADO para responder aos
termos da ação, na forma do art. 285e 319 do
CPC. João Pessoa, 30 de agosto de 2002.
COMARCA DA CAPITAL. 14A. CIVEL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020023743012 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMEN-
TO QUE, PELO PRESENTE, CITA OS POSSIVEIS
INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS,
QUE SE ENCONTRAREM EM LUGARINCERTO E
NAO SABIDO, PARA RESPONDER AOS TERMOS
DA ACAO DE USUCAPIAO, PROCESSO SUPRA, QUE
SE PROCESSA NESTE JUIZO, MOVIDA POR MA-
RIA DE FATIMA PESSOA FLORENCIO, BRASILEI-
RA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF
61117404404, RESIDENTE NA RUA ALBERTO DE
BRITO, 133, JAGUARIBE, NESTA CAPITAL, A QUAL
PRETENDE USUCAPIR O IMOVEL LOCALIZADO
NA RUA ALBERTO DE BRITO, 133, JAGUARIBE,
NESTA CAPITAL, COMPOSTO DE PREDIO E RES-
PECTIVO TERRENO QUE MEDE 08 METROS DE
FRENTE E FUNDOS POR 38 METROS DE COM-
PRIMENTO, TENDO OS SEGUINTES LIMITES: AO
LADO DIREITO COM A CASA PERTENCENTE A
GERALDO DE CASTRO PESSOA, AOS FUNDOS
COM O IMOVEL PERTENCENTE A MARIA GORETI
DE CASTRO PESSOA E NA FRENTE COM O IMO-
VEL PERTENCENTE A GILBERTO FIRMINO DE
SOUZA; PODENDO CONTESTAR, SOB PENA DE
REVELIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE
CORRERA EM CARTORIO, APOS O TERMINO DO
PRAZO DO EDITAL.E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NAO
POSSAM ALEGAR IGNORANCIA, EXPEDI O PRE-
SENTE, QUE SERA PUBLICADO E AFIXADO NA
FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE
DE JOAO PESSOA, AOS DOIS DIAS DO MES DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU,
LAURA LUCENA DE ALMEIDA PESSOA PEREIRA,
ESCRIVA, DIGITEI.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. edital de
citacao. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020023741891
Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a FLAVIO BARBOSADE ALBUQUERQUE JUNIOR,
brasileiro, solteiro, estudante, natural de Joao
Pessoa - PB, filho de Flavio Barbosa de Albuquerque
e de Maria Lucia de Freitas Barbosa, ora
em lugar incerto e nao sabido, que DEVERA COM-
PARECER NO DIA 27/09/2002, AS 14:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIENCIAS DESTA 4ª VARA CRIMINAL,
LOCALIZADA NO FORUM DES. ARCHIMEDES SOU-
TO MAIOR, 4º ANDAR, a fim de ser interrogado nos
autos da ACAO PENAL que lhe move a Justica
Publica como incurso nas penas do art. 10, § 1º,
inciso III da Lei Federal 9.437, por fato ocorrido
nesta Comarca, em data de 27/07/2002, ficando
desde ja citado para todos os demais termos do
processo. Joao Pessoa, 02 de setembro de 2002.