Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002 ar JOSÉ EMANUEL LEITE DE SOUZA, para o cargo de Oficial de Justiça, Símbolo PJ-SFJ-102, da Comarca de Malta, de 1ª Entrância, com exercício no único Ofício, tendo em vista aprovação e classificação, no II Concurso das Serventias Judiciais. GABI- NETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI- ÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.686/2002 - O VICE-PRESIDEN- TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- RAÍBA, no exercício da Presidência, no uso das atribuíções que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear MARTI- NHO FERRAZ DA NÓBREGA JÚNIOR, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Símbolo PJ - SFJ - 102, da Comarca de Pilões, de 1ª Entrância, com exercício na Central de Mandados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRESI- DÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.687/2002 - O VICE-PRESIDEN- TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- RAÍBA, no exercício da Presidência, no uso das atribuíções que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve nomear LÚCIA MORGANA DE LIMA QUIRINO, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Símbolo PJ - SFJ - 102, da Comarca de Santana dos Garrotes, de 1ª Entrância, com exercício na Central de Mandados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.688/2002 - O VICE-PRESIDEN- TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- RAÍBA, no exercício da Presidência, no uso das atribuíções que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve nomear MAR- COS ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Símbolo PJ - SFJ - 102, da Comarca de São Bento, de 1ª Entrância, com exercício na Central de Mandados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRE- SIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.689/2002 - O VICE-PRESIDEN- TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- RAÍBA, no exercício da Presidência, no uso das atribuíções que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear WEN- DELL DOS SANTOS NUNES, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Símbolo PJ - SFJ - 102, da Comarca de São Mamede, de 1ª Entrância, com exercício na Central de Mandados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRE- SIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.690/2002 - O VICE-PRESIDEN- TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- RAÍBA, no exercício da Presidência, no uso das atribuíções que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve nomear SÍL- VIO ROMERO CAVALCANTE DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Símbolo PJ - SFJ - 102, da Comarca de Taperoá, de 1ª Entrância, com lotação na Central de Mandados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRE- SIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.691/2002O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127.807-0, resolve remover, a pedido, a servidora KLÉBIA GLENE GARRIDO DE SOUSA, Oficiala de Justiça, da Comarca de Água Branca, de 1ª Entrância, para a Unidade Judiciária de São Mamede, de igual classificação, com exercício na Central de Mandados. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.692/2002 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 127.807-0, resolve remover, a pedido, EXPEDITO DE SOUZA FILHO, Oficial de Justiça, da Comarca de Taperoá, de 1ª Entrância, para a Unidade Judiciária de Teixeira, de igual classificação, com exercício na Central de Mandados. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.693/2002 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 127.807-0, resolve remover, a pedido, o servidor ALCIDES ROLIM JÚNIOR, Oficial de Justiça, da Comarca de São João do Rio do Peixe, de 1ª Entrância, para a Unidade Judiciária de São José de Piranhas, de igual classificação, com exercício na Central de Mandados. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.694/2002 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição Estadual, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear CINE- LÂNDIA BANDEIRA DE MORAIS, para exercer as funções do cargo de Escrevente, Símbolo PJ- SFJ- 103, da Comarca de Aroeiras, de 1ª Entrância, com exercício no Ofício único, tendo em vista aprovação e classificação no III Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRESIDÊN- CIA DO TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.695/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição Estadual, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR, para exercer as funções do cargo de Escrevente, Símbolo PJ- SFJ-103, da Comarca de Caaporã, de 1ª Entrância, com exercício no único Ofício, tendo em vista aprovação e classificação no III Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINE- TE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.696/2002 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição Estadual, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, e 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear SO- LANGE ALVES DA SILVA, para exercer as funções do cargo de Escrevente, Símbolo PJ- SFJ-103, da Comarca de Caaporã, de 1ª Entrância, com exercício no 1º Ofício, tendo em vista aprovação e classificação no III Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU- NAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.697/2002 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição Estadual, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, e 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear ADRI- ANO SEVERO BATISTA, para exercer as funções do cargo de Escrevente, Símbolo PJ- SFJ-103, da Comarca de Cabaceiras, de 1ª Entrância, com exercício no único Ofício, tendo em vista aprovação e classificação no III Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.698/2002 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- BA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição Estadual, 18, V, da Lei de Organização Judiciária do Estado, e 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve, nomear ANTO- NIO ELIAS NETTO LACERDA, para exercer as funções do cargo de Escrevente, Símbolo PJ- SFJ-103, da Comarca de Juazeirinho, de 1ª Entrância, com exercício no único Ofício, tendo em vista aprovação e classificação no III Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. GABINETE DA PRESIDÊN- CIA DO TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. PORTARIA GP Nº 2.720/2002 - O Vice – Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Ofício GJ nº 389/2002, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MEALES MEDEIROS DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, para atuar no processo de Ação Penal nº 076.2000.000.026- 5, em tramitação na Unidade Judiciária de Gurinhém, tendo em vista a suspeição declarada pelo Juiz titular daquela Comarca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de setembro de 2002. Des. Wilson Pessoa da Cunha - Vice – Presidente, no exercício da Presidência EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N º 123.609-1. PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba x Evandro Geradores & Serviços. INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços nº 88/02. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois )grupos geradores do Fórum da Capital e Tribunal de Justiça da Paraíba. VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01.09.02 até 01.09.2003. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 061;Programa – 5130; Projeto/Atividade – 2006 – Processamento de Causas; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ; Fonte de Recurso – 00. João Pessoa, 30 de agosto de 2002. DES. WILSON PESSOA DA CUNHA - VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. ATOS DA SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 094 - O SECRETARIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127.537-2, resolve dispensar, por delegação, THIAGO GERMANO ALVES, do estágio sem ônus, que vinha prestando junto ao Fórum da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTI- ÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira SECRETÁRIO- GERAL PORTARIA Nº 095 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127.703-1, resolve admitir, por delegação, como Estagiário sem ônus, o acadêmico do curso de Direito TEL- SON LUIZ CAVALCANTE FERREIRA, para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais junto ao Fórum da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira - SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA Nº 096 - O SECRETARIO GERAL DO TRI- BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127.584-4, resolve dispensar, por delegação, LARISSA FILGUEIRAS LEITE, do estágio sem ônus, que vinha prestando junto ao Fórum da Comarca de Sousa. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2002. Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira - SECRETÁRIO-GERAL O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 03/09/02 127.854-1 Severina Maria de Sousa Luz – Deferido / 127.783-9 Maria Silvania Alves dos Santos – Deferido / 127.823- 1 Severina Rodrigues de Lima – Deferido. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESI- DENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o seguinte despacho. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 28/08/02 Josivaldo Felix de Oliveira – Deferido. DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU DESPACHO, IN- TIMANDO AS PARTES, O CREDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, O DEVEDOR ATRAVÉS DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE ACEITAM O PARCELAMENTO EM 04 (QUATRO) PARCELAS, MÉ- DIA ENTRE AS PROPOSTAS DAS PARTES E, SE FIN- DA NESTE EXERCÍCIO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2000.000783-8. Credor: Pedro Ramos. Advogada: Adriana C. Marinheiro de Abrantes Vieira. Devedor: O Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Des. Geraldo Ferreira Leite. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU DESPACHO, DETERMINANDO O ARQUI- VAMENTO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.004983-2. Agravante: José Maria de Almeida Bastos. Advogado: José Luciano Gadelha. Agravado: O Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral Geraldo Ferreira Leite. Republicado por incorreção. O Excelentíssimo Senhor VICE-PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado Despacho 12/08/02 125.966-1 Genilson A. Figueiredo – Prejudicado / EXPEDIENTE DO DIA 13/08/02 126.050- 2 Fernanda Pordeus Antunes – Prejudicado / 125.680- 7 Silvio Romero Cavalcante de Almeida – Prejudicado / EXPEDIENTE DO DIA 02/09/02 123.588-5 Analia do Socorro Maia Farias Paz – Indeferido / 121.782-8 Maria Francinete da Costa Brandao – Indeferido / 125.664- 5 Jucie Ferreira de Medeiros – Prejudicado / 125.656- 4 Jose Manoel de Arruda Filho – Prejudicado / 126.078- 2 Manoel Gregorio de Andrade – Prejudicado. O Excelentíssimo Senhor VICE-PRESIDENTE, no Exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 04/08/02 126.661-6 José Hélio Azevedo de Araújo – Prejudicado /127.731-6 Renata Barros de Assunção – Indeferido. DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Des. Antônio Elias de Queiroga APELAÇÃO CÍVEL N.º 2001.001126-6, da Comarca da Capital. Relator para o Acórdão: Desembargador
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002 Antônio Elias de Queiroga. Apelantes: José Cleto Lima de Oliveira e Glória de Lourdes Gadelha Dantas de Oliveira. Advogados: Vamberto A. Costa e outros. Apelado: Mário Ronaldo Feitosa Silveira e Maria Araújo da Silveira. Advogado: Geraldo Vale Cavalcante. DECISÃO: Admitiu-se os embargos infringentes. Des. Plínio Fontes Leite AGRAVO Nº 2002.006819-5 – Jacaraú - AGRAVANTE: Maria José Bezerra Pessoa da Silva - ADVOGADO: Iraponil Siqueira de Sousa - AGRAVADO: Edmilson Duarte da Silva - ADVOGADO: Ricardo Dutra Pessoa - Vistos etc... - Informa o agravado, através de seus advogados Zueudon C. Lucena e Ricardo Dutra Pessoa, que o presente recurso se acha prejudicado em virtude do acordo a que “as partes chegaram no JUÍZO A QUO” (fls. 88). E junta, aos autos, fotocópia do Termo de Audiência, dele constando que as partes vieram a desistir do prazo recursal (fls. 89-90). - Intimada a agravante para manifestar-se acerca desse Termo (fls. 91), esta não veio a fazê-lo (fls. 93). Assim, cuido que perdeu, efetivamente, seu objeto este agravo. - Por isso, nos termos do art. 127, XXX, 2ª parte, do RITJ-PB, julgo-o prejudicado. - Intimações necessárias. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro APELAÇÃO CÍVEL – N. 2002.000803-6 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Cabedelo – Apelante: BCN Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.: Maria Auxiliadora de Brito Veiga Pessoa e outro) - Apelado: Carlos Frederico Rocha Pedrosa (Adv.: Artur Galvão Tinoco) - DECISÃO: JULGO PREJUDI- CADO O RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – N. 2001.006248-1 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara Cível – Embargante: Joedjo Reis de Menezes (Adv.: Lílian Sena Cavalcanti) - Embargado: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA (Adv.: Dorgival Terceiro Neto) - DESPACHO: DEVIDO AO CARÁTER INFRIN- GENTE ATRIBUÍDO ASO DECLARATÓRIOS, INTI- ME-SE A EMBARGADA PARA RESPONDER, EM (05) CINCO DIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – N. 2001.010290-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Quarta Vara da Fazenda Pública – Embargante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Adv.: Eugênio Gonçalves da Nóbrega) - Embargado: Josimar do Nascimento Silva (Adv.: Francisco de Assis Feitosa) - DESPACHO: DEVIDO AO CARÁTER INFRINGENTE ATRIBUÍDO ASO DECLARATÓRIOS, INTIME-SE A EMBARGADA PARA RESPONDER, EM (05) CINCO DIAS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2002.000299-2 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública - Apelante: Estado da Paraíba (Proc.: Sanny Ribeiro Japiassu) - Apelado: Direta Comércio e Representações Ltda. – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO . REMESSA OFICIAL – Nº 2002.002759-6 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Pombal – Primeira Vara - Autor: Antônio Rufino de Jesus (Adv.: Antônio Cezar Lopes Ugulino) - Réu: Município de Pombal (Adv.: José Luiz de Assis e outro) – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECI- SÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMES- SA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.002434-1 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública - Autor: Daniel Araújo dos Santos (Adv.: Perivaldo Rocha Lopes e outro) - Réu: EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Adv.: Carlos Félix. X. Clerot) – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECI- SÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMES- SA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.001790-6 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública - Impetrante: Manoel James Travassos da Luz (Adv.: em causa própria) - Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CO- NHEÇO E NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, À REMESSA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2001.012704-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública - Apelante: Estado da Paraíba (Proc.: Mônica Nóbrega Figueiredo) - Apelado: Xereta Modas Ltda. – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, À REMESSA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.000373-5 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Sapé – Primeira Vara - Autor: Ivanilzo Ribeiro de Farias (Adv. de ofício: Marizete Coriolano da Silva) - Réu: Município de Sapé (Adv.: Aderbal da Costa Vilar Neto e outro) – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECI- SÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMES- SA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.001816-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública - Apelante: Fazenda Pública Estadual (Proc.: Mônica Nóbrega Figueiredo) - Apelado: José Ronaldo de Souza Soares – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.000685-8 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública - Exequente: Município de João Pessoa (Proc.: José Ronald Farias de Lacerda) - Executado: Clube Astrea – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CO- NHEÇO E NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.005218-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública - Impetrante: Euclides Lourenço Neto (Adv.: Guiomar N. de Luna) - Impetrado: Diretor Superintendente Estadual de Trânsito – DETRAN – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO PROVIMEN- TO, DE PLANO, À REMESSA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2001.011021-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Pirpirituba - Autor: CACIL – Construtora Carneiro Ltda. (Adv.: Joelson Albino Bulhões) - Réu: Município de Pirpirituba (Adv.: Galuco Coutinho Marques) – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: NEGO SE- GUIMENTO À REMESSA OFICIAL. REMESSA OFICIAL – Nº 2002.003218-2 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública - Autor: Antônio Erivaldo Henrique de Sousa (Adv.: Francisca de Ozanete Gomes) - Réu: Estado da Paraíba (Proc.: Mário Nicola Delgado Porto) – Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUI- MENTO À REMESSA OFICIAL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2001.012942-9 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Monteiro - Apelante: Município de Monteiro - Apelado: Espólio de Naon Simões, representado por sua Inventariante, Sebastiana Batista Simões (adv. Jorge Luiz Camilo da Silva) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO:CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.002170-9 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública - Autora: Gerusa Valéria Cavalcanti Neves (Adv. Juracy Pereira de Araújo Lima) - Réu: Estado da Paraíba (Proc.: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.002641-7 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública - Promovente: Maria de Nazaré Ramos de Brito (advs. José Olavo C. Rodrigues e outro) - Promovido: Estado da Paraíba (Proc.: Sabino Ramalho Lopes) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2002.003269-7 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública – Apelante: Fazenda Pública Estadual (Proc.: Sanny Ribeiro Japiassu) - Apelada: ARNO- SA – Argilas e Minérios Nordestinos S/A - DECISÃO: DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2002.003270-1 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública - Apelante: Estado da Paraíba (Proc.: Sanny Ribeiro Japiassu) - Apelada: Comércio e Representações Potiguar Ltda. - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO DE PLANO AOS RECUR- SOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.003953-5 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública - Autor: Estado da Paraíba (Proc.: Venâncio Viana de Medeiros Filho) - Réu: Ibiza Motel (Adv.: José Paulo de Oliveira) - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO PROVI- MENTO DE PLANO AO RECURSO OFICIAL. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.004123-8 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública - Autor: José Umberto de Oliveira Costa (advs. Antônio Anísio Neto e outros) - Réu: Estado da Paraíba (Proc.: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.005077-6 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Púbica - Impetrante: João Gomes da Silva (adv. Reginaldo de Souza Ribeiro) - Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHE- ÇO E NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, À REMES- SA OFICIAL. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.006045-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Segunda Vara da Fazenda Pública - Embargante: Município de Lagoa Seca (Adv.: Walter de Agra Júnior e outros) - Embargada: FERROLAR Ferralharia Ltda (adv. Charles Félix Layane) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: NEGO SE- GUIMENTO À REMESSA OFICIAL. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2002.006376-2 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Pombal – Primeira Vara - Autora: Maria Uzinete Lima Gomes (adv. Antônio César Lopes Ugulino) - Réu: Município de Pombal (Adv.: José Williami de Souza e outros) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECI- SÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMES- SA OFICIAL. Des. João Antônio de Moura AG. DE INSTRUMENTO Nº 2002.010014-5 - 11ª Vara Cível – Capital. RELATOR: Des. João Antônio de Moura - AGRAVANTE: Plásticos Nova Via Ltda. - ADVOGADO: Eudes Barros - AGRAVADO: SERASA - Vistos, etc. Oficie-se ao MM. Juiz “a quo” solicitando as informações necessárias, intimando-se a agravada para responder, no prazo legal. AG. DE INSTRUMENTO Nº 2002.005512-3 – Itabaiana. RELATOR: Des. João Antônio de Moura - AGRA- VANTE: Severino Firmino da Silva Filho - ADVOGA- DO: Luiz Guedes Monteiro Filho - AGRAVADA: Severina Galdino da Silva - ADVOGADO: Manoel Pio Chaves - Vistos, etc. Solicitem-se informações à MM. Juíza “a quo”, inclusive para informar se foi obedecido pelo agravante o que preceitua o art. 526 do CPC. AG. DE INSTRUMENTO Nº 2002.010074-9 – 13ª Vara Cível – Capital. RELATOR: Des. João Antônio de 5 Moura - AGRAVANTE: Ana Maria Campos de Carvalho - ADVOGADO: Oregon Cavalcanti de Carvalho - AGRAVADA: Banco Bilbao Vizcaia Argentaria – Vistos, etc. Assim, no momento ATRIBUO EFEITO SUS- PENSIVO ao presente recurso, apenas para excluir o nome da agravante do cadastro restritivo do SERASA e do SPC, da dívida em discussão até decisão final. A seguir, intime-se o Banco agravado para responder, no prazo legal. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.002637-9 – 4ª V. Faz. Pública – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Dra. Sanny Ribeiro Japiassú - APELADO: Império da Construção Ltda -Vistos, etc.Diante do exposto, não conheço do recurso, nos termos dos arts. 257 e 557, ambos do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.000217-8 – 3ª V. Faz. Pública – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Dr. Joás de Brito Pereira Filho - APELADA: Paraíba Toldos Ltda - Vistos, etc. Diante do exposto, não conheço do recurso, nos termos dos arts. 257 e 557, ambos do CPC. AG. DE INSTRUMENTO Nº 2002.009542-7. RELA- TOR: Des. João Antônio de Moura - AGRAVANTE: MIBRA Minérios Ltda. - ADVOGADO: David Farias Diniz - AGRAVADO: Espolio de Francisco Pereira Abrantes, Rep. por seu Inventariante – Vistos, etc. Face à certidão de fls. 23, arquivem-se estes autos (Processos nºs. 2002.009542-7 e 2002.009582-6). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.010105-2. RE- LATOR: Des. João Antônio de Moura - AGRAVANTES: Denis Alexandre da Silva e Romualdo Fernando Mendes Cabral - ADVOGADOS: Sandro Targino de Souza Chaves - AGRAVADO: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral de Justiça – Vistos, etc. Dessa forma, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo, após as informações do MM. Juiz “a quo”. Des. Nestor Alves de Melo Filho AGRAVO N.º 2002.009557-5 — Comarca da Capital — Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho — Agravante: Banco Bandeirantes S/A (Advogados, Drs., Odilon de Lima Fernandes e outros) — Agravado: José Ciciliano de Souza Barbosa — ME — Vistos, etc. Intime-se o agravante para indicar o novo endereço do agravado, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 50v. APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.006985-0 — Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho — Apelantes: Durval Alcântara de Melo e outros. (Advogado, Dr. Eduardo Sérgio Cabral de Lima) — Apelada: Construtora Almeida Ltda. (Advogados, Drs. José Edísio Simões Souto) — Vistos, etc. Tendo em vista a comunicação da existência de composição entre as partes não ter vindo acompanhada da cópia do acordo, intime-se o Sr. Julião Gerônimo Leite para em cinco (05) dias se pronunciar sobre o que fora requerido às fls. 312 dos autos. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2001.009185-5 — Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho — Requerente: O Município do Conde, Rep. por seu Prefeito Constitucional, Temistocles de Almeida Ribeiro (Advogado, Dr. Carlos Neves Dantas Freire) — Requerido: O Estado da Paraíba, Rep. pelo seu Procurador, Dr. Solon Henriques de Sá e Benevides — Vistos, etc. Oficie-se ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba para que, no prazo de dez (10) dias, preste informações necessárias, conforme preceitua o artigo 204, caput, do RITJ/PB. Após a juntada das informações, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.010684-4 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: A Fazenda Pública do
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Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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