Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002 Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú - Apelado: Rejane da Silva Almeida - Remetente:O Exmº. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – DECISÃO: Seguimento negado IDÊNTICA DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SE- GUINTES RECURSOS: Remessa oficial E APELAÇÃO CÍVEL nº 2001.011049- 3 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: A Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo – APELADO: Carlos Calçados Ltda - Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.010667-4 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú - Apelado: José Cristiano do Nascimento - Remetente: O Exmº. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.011057-4 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo - APELADO: Comat Ltda - Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.010437-0 – Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: A Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo - APELADO: Karina Reis Alves de Araújo - Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.012161-4 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú - Apelado:Transformadora Industrial de Plásticos Ltda - Remetente:O Exmº. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.012159-2 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo – Apelado: Antônio Neriton Dias Cavalcanti - Remetente: O Exmº. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Remessa oficial E APELAÇÃO CÍVEL nº 2001.011689- 1 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: A Fazenda Pública Estadual, representada por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena - APELADO: Genesis Com. e Representações Ltda e outro - Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Remessa oficial E APELAÇÃO CÍVEL nº 2001.011828- 1 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: A Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú - APELADO: IP Império Pintor Ltda - Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.011058–2 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo - Apelado: J.P.M Confecções Ltda - REMETENTE: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - DECISÃO: Prejudicada a apelação. Deu-se provimento a remessa REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.002071-1 – Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: A Fazenda Pública do Estado da Paraíba - Apelada: Mairynk Ótica LTDA - Remetente: O Exmº. Sr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – DE- CISÃO: Negado, monocraticamente, provimento ao recurso voluntário, deu-se provimento parcial a remessa. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.000767-6 – RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – AUTOR: Cláudio Cavalcanti de Arruda Filho – ADVOGADOS: Breno Amaro Formiga Filho, Jose Mendes Sobrinho Neto e Leonardo Theodoro de Aquino – REU: Governo do Estado da Paraíba representado por seu Procurador Geral - DECISÃO: Dispensada a apresentação das razões finais, determinou-se a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.005663-4 – Capital – Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz Convocado — Apelante: Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo — Apelada: Josanete Maria de Medeiros — Decisão: Negou-se seguimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.008691-6 – Capital —Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz Convocado — Apelante: Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo — Apelado: Josemar dos Santos Fortunato — Decisão: Negou-se seguimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.002614-0 – Capital — Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz Convocado — Apelante: Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassu — Apelada: Edlandia Eneas dos Santos — Decisão: Negou-se seguimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.007936-7 – 9ª Vara Cível da Capital — Relator: Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz Convocado — Apelante: Josemar Silveira. (Advs. Simone M. Dias e Jaime de Oliveira Pinheiro) — Apelado: Banco do Brasil S/A. (Adv. Francisco de Assis Melo) — Decisão: Negou-se seguimento ao recurso. Des. Júlio Paulo Neto MANDADO DE SEGURANÇA N. 2002.005841-6. Relator: Des. Júlio Paulo Neto Impetrante: Gilberto Rolim de Moura. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DECISÃO: “Assim, considerando a concordância dos impetrados, nos termos do art. 267, do Código de Processo Civil e art. 127, X, do RITJPB, acolho o pedido do impetrante, extinguindo o presente processo sem apreciar-lhe o mérito”. MANDADO DE SEGURANÇA N. 2002.009570-2. Relator: Des. Júlio Paulo Neto Impetrante : Pedro Antônio de Lima (Adv. Glavemburg Silva) Impetrado: Secretário de Estado da Administração. DECI- SÃO: “A par de tais considerações, INDEFIRO a liminar requerida. As informações já foram prestadas. Ouça-se o Ministério Público”. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti AGRAVO Nº.: 2002.004167-0 - Comarca da Capital - RELATORA: Des.a Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Antônio Leopoldo Frota Magalhães – ADVOGADA: Karina Palova Villar Maia – AGRAVADA: Regina Helena de Araújo Moura e outra – ADVOGADA: Christiane Gonçalves Garcez - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unanime, NEGAR PROVIMEN- TO ao Agravo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 2002.004809-7 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Suscitante: Exmo. Juiz de Direito da Vara Privativa da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande - Suscitado: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Autor: Erivan de Farias Pereira - Advogado: José Francisco Fernandes Júnior – DECISÃO: Negou-se seguimento ao conflito, por perda do objeto. ATOS DA SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMI- NISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o seguinte despacho. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 04/ 09/02 127.103-2 Juíza Renata da Câmara Pires Belmont – Deferido. INTIMAÇÃO ÀS PARTES APELAÇÃO CÍVEL N.º 2001.008171-0. Relator: João Antônio de Moura. Relator para o Acórdão: Nestor Alves de Melo Filho. Apelante: Maria de Fátima Barbosa dos Santos. Apelado: Raimundo Fernandes da Silva. Intimação aos BEIS. PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE E JACIRA MARIA GENU FREITAS DE FREITAS, a fim de, na condição de patronos da apelante acima nominada, no prazo de 15 (quinze) dias, de conformidade com o disposto no art. 531, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, querendo, impugnar os embargos infringentes manejados pelo apelado acima nominado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- SÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2001.010727-1. Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o ínclito Des. José Rodrigues de Ataíde. Embargante: Banco do Brasil S.A. Embargado: Antônio Manoel da Silva Nascimento . Intimação ao Bel. Magnaldo Nicolau da Costa , a fim de, na condição de patrono do embargado acima nominado, no prazo legal, responder aos termos dos embargos acima identificados, tendo em vista o seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- SÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2001.010727-1. Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o ínclito Des. José Rodrigues de Ataíde. Embargante: Banco do Brasil S.A. Embargado: Antônio Manoel da Silva Nascimento . Intimação ao Bel. Magnaldo Nicolau da Costa , a fim de, na condição de patrono do embargado acima nominado, no prazo legal, responder aos termos dos embargos acima identificados, tendo em vista o seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 2002.010095-1. Relator: Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado da Paraíba. Agravado: Edir Marcos Mendonça. Intimação ao Bel. EDIR MARCOS MENDONÇA, advogado em Causa Própria, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3. Vara da Comarca da Captial, lançada nos autos da Ação de Arbitramento de Honorários nº 200.1998.035739-2. JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Antônio Elias de Queiroga MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.006537-4 - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Impetrante: José Alves de Araújo - Advogado: Ângelo Amaro Veras Viana - Impetrado: O Secretário da Administração do Estado da Paraíba - Procurador do Estado: Sólon Henriques de Sá e Benevides -Vistos e relatados estes autos - Acor- dam, em Sessão plenária do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar a prejudicial de decadência e conceder a ordem, parcialmente, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 81. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2002.002563-1. Relator: Desembargador JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Município de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional, Osvaldo Venâncio dos Santos Filho. Advogado: Aristóteles Santos Pessoa Furtado. Impetrado: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsortes passivos necessários: Francisco de Assis Freire Gomes, Francisca Cabral Dantas, Ione Félix de Lima Santos e Paulina Basilia de Lima Gomes. ACORDA, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 51, em desarmonia com o parecer ministerial. JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Nestor Alves de Melo Filho APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2001.004311-7. Comarca da Capital - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Apelante: A.J. de F, Menor impúbere, assistido por sua genitora, Josefa Evaristo da Silva(Advogado, Dr. José Wallace Lins de Oliveira) - Apelada: A Justiça Pública - ACORDA o Conselho da Magistratura, do Egrégio Tribunal de Justiça, por votação indiscrepante, de conformidade com o relatório e o voto do Relator, em desprover o recurso neles inserto. RECURSO INOMINADO N.º 2001.002459-6 - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Recorrente: Silas Leal (Advogado, Dr. Aniel Aires do Nascimento) - Recorrido: Corregedoria Geral da Justiça - ACORDA o Conselho da Magistratura, do Egrégio Tribunal de Justiça, por votação indiscrepante, em negar provimento ao recurso neles interposto, de conformidade com o relatório e o voto do Relator, integrantes do acórdão. JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Plínio Leite Fontes REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 2000.007757-7 – Campina Grande - APELANTE: Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Campina Grande - 1.ºs APELADOS: Raimundo Lira e CANDESA Campina Grande Diesel Ltda. - ADVO- GADO: Leidson Farias - 2.º APELADO: Município de Campina Grande - ADVOGADO: Luciano José Nóbrega Pires - ACORDA a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por igual votação, em negar provimento a ambos os recursos. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2001.007030-1 – Cabaceiras - AGRAVANTE: Município de Barra de São Miguel - ADVOGADOS: Leidson Farias e outro - AGRA- VADA: Maria do Socorro Figueiroa Avelino - ADVOGA- DOS: Dulce Almeida de Andrade e Rinaldo Barbosa de Melo - ACORDA a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao agravo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro APELAÇÃO CÍVEL – N. 2002.000292-5 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Quarta Vara Cível - Apelante: Tereza Viana de Albuquerque Veloso (Adv.: Emerson Moreira de Oliveira) - 1º Apelado: Amil Seguradora S/A (Adv.: Geraldo de Margela Madruga) - 2º Apelado: ASCB - Associação dos Servidores Civis do Brasil (Advs.: José Cláudio Pontes e outro) - ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de setembro de 2002 por votação unânime e em harmonia parcial com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMI- DADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL – N. 2002.001010-3 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Quarta Vara da Fazenda Pública - Apelante: Izabel Firmino de Lima (adv. José Erivan Tavares Grangeiro) - Apelado: Município de Teixeira - ACOR- DA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente Julgado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – N. 2001.008410-7 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Nona Vara Cível da Comarca da Capital - Suscitados: Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca da Capital - ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em JUL- GAR PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, nos termos do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2001.011301-8 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Segunda Vara da Fazenda Pública - Apelante: UEPB – Universidade Estadual da Paraíba (Procurador José Cláudio Baptista) - Apelado: Romero Moreira de Araújo (Advs.Leidson Farias e outros) - Remetente: Dr. Juiz de Direito - ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIOS, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. REMESSA DE OFÍCIO – Nº 2001.013088-5 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Areia - Promovente: Ana Cristina Ramos da Silva (adv. João Barbosa Meira) - Promovido: Márcio Ramos da Silva - Remetente: Doutor Juiz de Direito - ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À RE- MESSA OFICIAL, na conformidade do relatório e voto do Relator. JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des. Antônio Elias de Queiroga AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2002.001713-2, da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Agravante: Banco Bandeirantes S/A - Advogados: Odilon de Lima Fernandes e Max Saeger - Agravado: ALUMICOM Com. de Esquadrias de Alumínio Ltda. - Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, desprover o recurso, integrando o julgamento a súmula de fls. 62. REMESSA DE OFÍCIO N.º 2002.006990-6, da Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Promovente: Marcelo Sousa Martins - Advogado: Thélio Farias - Promovido: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba - Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Acordam, em Sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, conhecer e prover a remessa oficial, para anular a sentença, integrando o julgamento a súmula de fls. 41. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2002.006806-3 da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Agravante: José Ribeiro de Araújo - Advogado: Wilmar Uchoa de Araujo - Agravada: A Justiça Pública - ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, prover o recurso, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 42. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2002.003004-0, da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Agravante: PARAIBAN - Banco da Paraíba S/A - Advogados: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro - Agravado: SINDIFISCO - Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba - Advogados: José Hiram de Castro Veríssimo e outros - Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, prover o recurso, integrando o julgamento a súmula de fls. 94. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2001.012632-2, da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Embargante: Maria José da Cunha Maroja - Advogados: Solon Henriques de Sá e Benevides e outros - Embargada: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA - Advogado: Dorgival Terceiro Neto - Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos, integrando o julgamento a súmula de fls. 203. REMESSA OFICIAL N. º 2002.003928-4, da Comarca de Capital - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Promovente: Gerson da Nóbrega Moura - Advogado: Eny Nóbrega de Moura - Promovido: O Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba – DER/PB, representado por seu Procurador Geral, Agamenon Correia de Brito - Advogada: Maria Astrid Souto Maior Soares - Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, desprover a remessa, integrando o julgamento a súmula de fls. 52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2002.003076-7, da Comarca de João Pessoa - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Embargante: Estrela do Mar Esporte Clube - Advogado: Jório Pereira dos Santos - Embargada: Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil S/A - Advogado: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outros - ACORDÃO, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, rejeitar os embargos, integrando o julgamento a súmula de fls. 86. REMESSA DE OFÍCIO N.º 2002.006798-9, da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Promovente: Flávio Peres de Souza - Advogado: Antônio de Araújo Pereira - Promovido: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba, representado pelo seu Diretor, Maurício Souza de Lima - Advogado: Jorge Eduardo da Silva - Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Acordam, em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, prover a remessa, para anular a sentença, integrando o julgamento a súmula de fls. 55. REMESSA OFICIAL N.º 2002.006343-6, da Comarca de Pombal - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Promovente: Maria de Jesus Wanderley Formiga - Advogado: Antônio Cézar Lopes Ugulino - Promovido: O Município de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda - Advogado: José Willami de Souza e outros - Remetente: Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal - Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, prover a remessa, parcialmente, para excluir as férias, integrando o julgamento a súmula de fls. 65. REMESSA DE OFÍCIO N.º 2002.003529-7, da Comarca de Cuité - Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga - Autor: Francisco de Assis Nasci- mento de Oliveira - Advogado: Roseno de Lima Souva - Réu: O Município de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional, Osvaldo Venâncio dos Santos Filho - Advogado: Aristóteles Santos Pessoa Furtado - Remetente: Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Cuité-PB - Acordam, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento parcial à remessa oficial, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fls. 40. Des. Nestor Alves de Melo Filho CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.º 2001.007442-0 - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Suscitante: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piancó,PB - Suscitado: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Piancó,PB - ACORDA a Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça (fls. 43/ 44), e de conformidade com o relatório e o voto do Relator, integrantes do julgado, em conhecer do conflito neles suscitado, declarando a competência do Juiz suscitado, ou seja, do Juizado Especial Cível da coestaduana Comarca de Piancó. REMESSA EX-OFFICIO N.º 2001.007447-1 – Comarca de João Pessoa, Capital - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Autora: Neusa Rodrigues de Macedo Rafael (Advogado, Dr. Orlando Gonçalves Lima) - Réu: O Estado da Paraíba, Rep. por seus Procuradores Geral e Adjunto, Drs. Geraldo Ferreira Leite e Sabino Ramalho Lopes - Remetente: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - ACORDA a Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça, por votação indiscrepante, em consonância com o entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (parecer de fls. 63/64), e de conformidade com o relatório e o voto do Relator, em conhecer da remessa neles determinada e lhe negar provimento. REMESSA EX-OFFICIO N.º 2001.007503-5 – Comarca de Sousa, PB - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Autora: Jucileide Maria da Silva (Advogado, Dr. Evandro Elvidio de Sousa) - Réu: O Município de Sousa, representado por seu Procurador, Dr. Gutemberg Sarmento de Oliveira - Remetente: Exmo. Sr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sousa - ACORDA a Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, de conformidade com o relatório e o voto relator, integrantes do acórdão, em negar provimento à remessa neles determinada. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.º 2001.005040-7 – Comarca de João Pessoa, Capital - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Suscitante: Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Cabedelo - Suscitado: Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital - ACORDA a Segunda Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 48/50), e de conformidade com o relatório e o voto do relator, integrantes do julgado, em conhecer do conflito neles suscitado, declarando a competência do Juiz suscitante, ou seja, da coestaduana Comarca de Cabedelo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2001.005384-8 – Comarca de João Pessoa, Capital - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Embargante: ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A (Advogado, Dr. Roberto Costa Luna Freire) - Embargada: Maria Sivânia Alves dos Santos (Advogado, Dr. Severino Celestino Silva Filho) - ACORDA a Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, de conformidade com o relatório e o voto do Relator, integrantes do acórdão, em rejeitar os embargos neles opostos. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.008073-0 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha 7 Ramos - APELANTE: Banco General Motors S/A - ADVOGADOs: Luciano Rangel de Aguiar e outros - APELADa: Gláucia Wasconcelos Silva - ADVOGADo: Glauco da Silva Campos e José Amarildo de Souza. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, dar provimento ao recurso, em dissonância com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 100. remessa oficial nº 2002.003662-5 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AUTOR: Valdivan Bezerra de Brito - ADVOGADO: José Batista Neto - RÉU: Prefeitura Municipal de Cajazeiras, representada por seu Prefeito Constitucional Carlos Antonio Araújo de Oliveira - ADVOGADO: Edmundo Vieira de Lacerda - Remetente: O Exmº. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. ACOR- DAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, dar provimento parcial à remessa “ex officio”, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fls. 44. Recurso oficial e Apelação cível n.º 2001.011701- 3 - Comarca de Pirpirituba - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - Apelante: Município de Duas Estradas, rep. por seu Prefeito - Advogado: Iraponil Siqueira Sousa - Apelado: Adailton Alves de Sousa - Advogados: José Alberto Evaristo e outros - Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime, dar provimento a ambos os recursos, em desarmonia com o Parecer da douta Procuradoria de Justiça, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento, (fl.106). APELAÇÃO CÍVEL N.º 2001.010794-8 – Comarca de Cajazeiras - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: José Aldemir Meireles de Almeida - ADVOGADO: Sólon Henriques de Sá e Benevides, Walter de Agra Júnior e outros - APELADo: Antônio Vituriano de Abreu - ADVOGADOS: Acrísio Alves de Almeida e Silvio Silva da Silva. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo, e em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 235. APELAÇÃO CÍVEL nº 2001.007363-6 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTES: Celso da Silva Pereira e Joilton Araújo - ADVOGADO: Jairo de Oliveira e outros - APELADO: Jornal da Paraíba. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em desarmonia com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça, rejeitar a preliminar e, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fls. 44. apelação CíVel nº 2002.001895-3 – Comarca da Capital - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA - advogados: Dorgival Terceiro Neto e Ivanildo de Morais Coelho - apelado: João Batista Alves Faustino - advogado: Evilson Gonçalves de Oliveira. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em votação uníssona, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 213. REMESSA OFICIAL E apelação CíVel nº 2002.001014- 6 – Comarca de Prata - Relator:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante:O Município de Prata, representado por seu Prefeito Constitucional - advogadA: Érika Vasconcelos Figueiredo Maia - apeladA: Maria do Socorro Nascimento - advogado:Paulo Farias Leite - REMETENTE:O Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Prata. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar provimento à remessa necessária e não conhecer a apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 72.
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Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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