Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2ª Edição Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Caderno nº 7 Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2011
© 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Tiragem: 2ª edição – 2011 – 149.536 exemplares MINISTÉRIO DA SAÚDE Edição, Secretaria distribuição de Atenção e informações: à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde da Mulher SAF, Trecho 2, Lote 5/6, Ed. Premium Torre II, Sala 17, Térreo. CEP: 70070-600 Tel.: (61) 3306-8101 E-mail: www.saude.mulher@saude.gov.br Elaboração 1ª Edição: José Henrique Torres (Juiz de Direito da Vara do Júri de Campinas – SP. Professor de Direito Penal – PUC Campinas) Colaboração 1ª Edição: Coordenação de Gestão Editorial SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Impresso no Brasil / Printed in Brazil Iolanda Vaz Guimarães Ivone Peixoto Gonçalves de Oliveira Juliana Monti Maifrino Elaboração 2ª Edição: José Henrique Torres (Juiz de Direito da Vara do Júri de Campinas – SP. Professor de Direito Penal – PUC Campinas) Colaboração 2ª Edição: Cláudia Araújo de Lima Daniela Cabral Gontijo Liliane Brum Ribeiro Editora MS Equipe editorial: Normalização: Delano de Aquino Silva Revisão: Khamila Silva e Mara Soares Pamplona Capa, projeto gráfico e diagramação: Marcelo Rodrigues Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual : perguntas e respostas para profissionais de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2011. 48 p. – (Série F. Comunicação e Educação) (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos ; Caderno n. 7) ISBN 978-85-334-1710-6 1. Saúde da Mulher. 2. Política de saúde. 3. Prestação de cuidados de saúde. I. Título. II. Séries. CDU 343.6 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2011/0182 Títulos para indexação: Em inglês: Juridical aspects of the attention to victims of sexual violence: questions and answers for health professionals. Em espanhol: Aspectos jurídicos de la atención a las victimas de violência sexual: preguntas y respuestas para profesionales de salud.
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