Suest/CE - Funasa

INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão /2011, da Superintendência Estadual do Ceará – SUEST-CE, tem
por finalidade demonstrar o desenvolvimento e a execução das Ações e Sub-ações do exercício
constante do Plano Operacional 2011, de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), pactuadas através do Plano Plurianual – PPA 2008-2011, ( Lei 11.653, de 07 de abril de
2007, do Governo Federal, e tem como instrumento de aferição, de acompanhamento e de
operacionalização o Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Ações do SUS –
PlamSUS, que são as ferramentas utilizadas para o alcance de suas metas em consonância com o
proposto, e tem como objeto relatar os resultados alcançados de forma a propiciar uma visão ampla
da gestão e colocar á disposição dos órgãos de controle e da sociedade em geral.
Este relatório tem ainda por finalidade atender a legislação vigente composta pela
Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) Nº. 63, de 1º de setembro de 2010, pela
Decisão Normativa TCU Nº. 117, de 19 de outubro de 2011, que dispõe acerca das unidades
jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2011 julgadas pelo Tribunal, Anexo II - Itens
da Parte A 1; 2; 6 e 7- Conteúdo Geral (Relatórios e Pareceres sobre as Contas ou sobre a Gestão e,
especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos
termos dos art.4°, 5°, 9° e 13° da IN TCU Nº. 63, da Portaria -TCU Nº. 123, de 12 de maio de 2011,
que dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal quanto ao preenchimento dos
conteúdos dos relatórios de gestão referente ao exercício de 2011, Decisão Normativa TCU Nº.
108, de 24 de novembro de 2010, que dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis
devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a
forma, os conteúdos e os prazos de apresentação e, das orientações do órgão de controle interno
CGU com Portaria Nº. 2.546/2010.
No ano de 2010 foi instituído pelo Presidente da República, o Decreto Nº. 7.335, de 19
de Outubro de 2010, que dentre outras providências aprova o Novo Estatuto da Fundação Nacional
de Saúde - FUNASA que, especifica no Art. 2º À FUNASA, entidade de promoção e proteção à
saúde, compete: I – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doença; e II –
formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações
estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. E, na Seção III, como áreas
de atuação finalísticas, o Departamento de Engenharia de Saúde Pública - Art.11, e o
Departamento de Saúde Ambiental Art.12.
Prevalecendo, portanto o perfil da Instituição na história da saúde pública, promovendo a
inclusão social na relação das desigualdades em municípios prioritariamente com população de até
50.000 habitantes, em comunidades carentes e longínquas, como: remanescentes de quilombolas;
comunidades indígenas; comunidades ribeirinhas; comunidades extrativistas; comunidades que
residem em áreas de risco em regiões metropolitanas; assentamentos, enfim, populações vulneráveis.
A nova estruturação da FUNASA está vigente desde a Publicação do Decreto Nº. 7.335
de 19 de outubro de 2010, processos vem sendo desenvolvidos como: estudos, encontros, seminários
ao longo do ano de 2010, com as diferentes representatividades do órgão, com o propósito do debate
da Gestão Estratégica, com o objetivo de delinear a Missão, a Visão de Futuro e os Valores
Institucionais, sem com isso, ferir a essência da Instituição, a referência histórica e a busca da
Excelência, cuja gestão pretende assegurar para o órgão o senso de direção e continuidade.
Desse consenso, resultará um Organograma para a Instituição e o Regimento Interno que
passa a reger a execução das atividades, o qual norteia, orienta e redefine a atuação dos gestores e
servidores de maneira eficaz e eficiente e na visualização dos impactos gerados pelo Programa
Institucional executado.
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