Suest/CE - Funasa

engenharia de saúde pública e saneamento; e o apoio técnico aos municípios para a execução de
projetos e planos municipais de saneamento, passando por estratégias de cooperação técnica.
Os programas executadas pela SUEST-CE, tem uma abrangência de até 95% dos
municípios cearenses, o que faz a instituição ter uma enorme capilaridade na execução, na atuação e
no alcance das populações a que ela está proposta.
A partir da criação da Lei nº. 11.445/2007 que dispõe sobre Saneamento Ambiental,
institui sistematização jurídica no âmbito governamental e introduz mecanismo sobre segurança
jurídica, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico
(PMSB), “que em síntese, torna relevante: a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos; de drenagem em manejo de águas pluviais como sendo parte integrante dos serviços de
saneamento básico; a previsão de ação de controle social; o fortalecimento da Lei de Consócios
Públicos (Lei nº. 11.12007/2005 com a introdução da sistemática da Gestão Associada e Soluções
Consorciadas; a obrigatoriedade do Sistema de Regularização e Fiscalização e da elaboração dos
Planos Municipais de Saneamento Básico como instrumento de planejamento”.
A FUNASA, entre 2007 e 2009, promoveu assinaturas de Termos de Cooperação Técnica
em vários municípios. O Estado do Ceará, foi o pioneiro na efetivação deste programa nos
municípios de Morada Nova-Ce e Limoeiro do Norte-Ce, de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009,
sendo construído o envolvimento da participação popular neste programa federal, as quais foram
desenvolvendo capacitações, habilidades e representatividades através de reuniões, seminários
conferências, delegados e formação do Conselho popular de Saneamento, tanto em sede municipal
urbana como nos distritos, cuja a contribuição de toda esta movimentação popular é a garantia da
universalização do acesso ao serviço de Saneamento Básico, que lhe é de direito..
No cumprimento da sua missão e de seu compromisso com a participação e a inclusão
social, especificamente em relação à área de saneamento, a Portaria nº. 723/2007 ao definir os
critérios e procedimentos para a aplicação de recursos financeiros traz como uma das diretrizes a
“promoção de ações de educação em saúde e de mobilização social, durante as fases de
planejamento, implantação e operação das obras e serviços de engenharia como uma estratégia
integrada para alcançar os indicadores de impacto correspondentes, de modo a estimular o controle
social e a participação da comunidade beneficiada” e nos itens pertinentes as condições específicas
de todos os projetos, reforçam esta premissa como responsabilidade dos proponentes, destacando-se
ainda as proposições pertinentes à participação e à mobilização social contidas no Termo de
Referência que orienta os municípios contemplados com recursos da FUNASA para elaboração dos
Planos Municipais de Saneamento Básico.
Desta forma, a FUNASA ao estabelecer uma Proposta de atuação na área de Educação em
Saúde parte do pressuposto de que “A Educação em Saúde se constitui como, um conjunto de
práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo técnico, político e científico, que no âmbito das práticas
de atenção à saúde deve ser vivenciada e compartilhada pelos trabalhadores da área, pelos setores
organizados da população e consumidores de bens e serviços de saúde”. Considera ainda, que a
prática educativa deve considerar o universo cultural das pessoas, seus valores, crenças,
conhecimentos e suas formas de organização, para o fortalecimento do processo de participação e
controle social, fundamental para a sustentabilidade dessas ações, com ênfase no empoderamento
individual e comunitário.
A SUEST – CE tem como um Programa da Área Meio a “Gestão Política de Saúde onde, a
sua atuação está pautada na Capacitação dos servidores, resgatando sua auto-estima, melhorando
suas condições de trabalho, para implementação dos processos rumo a excelência”. Dentro dessa
perspectiva, programamos cursos na área técnica, comportamental e de qualidade de vida.
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