Suest/CE - Funasa

5.2 Análise Crítica
▪ Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de inadimplente;
- A inadimplência dos convênios nesta Superintendência diminuiu consideravelmente após a
designação do acompanhamento das prestações de contas pelo Serviço de Convênios da SUEST
(2005), como também após emissão da Portaria 1104/10 da FUNASA, descentralizando o
acompanhamento dos processos de convênio. Tais medidas permitiram ao Serviço de Convênios
detectarem pendências físicas e financeiras em tempo hábil, encaminhando ofício às
convenentes, solicitando apresentar a documentação necessária dentro do prazo de 45 dias uma
vez que a notificação é registrada no SIAFI. Os municípios estão mais atentos e procuram
solucionar as pendências no prazo legal, viabilizando a conclusão das análises, em sua maioria,
com aprovação da prestação de contas.
▪ Situação das transferências efetuadas no exercício frente ao disposto no Art. 35 do Decreto
93.872/86 e do art. 12 do Decreto 7.445/2011, ou legislação que o altere; (FUNASA/PRESI), e
▪ Evolução das transferências efetuadas nos três últimos exercícios, quanto à quantidade e
volume de recursos transferidos;
- Considerando a descentralização ocorrida com a Portaria 1104/10, entendemos que houve
aumento no tocante à definição de parcelas uma vez que interagimos mais rapidamente com os
municípios, possibilitando que pendências sejam sanadas no menor prazo e viabilizando a
definição das parcelas.
▪ Medidas adotadas para gerir as transferências no exercício de 2011;
- Com o advento da Portaria 1104/10, as transferências no exercício de 2011 foram beneficiadas
tendo em vista que as notificações, telefonemas e e-mails emitidos pela equipe criada no
gabinete do Superintendente, dão celeridade ao andamento do processo proporcionando
definição das parcelas.
▪ Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências
expiradas até 2011, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como
quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;
- O controle das transferências expiradas é feito por meio do SIAFI; depois de identificados os
convênios vencidos cuja transferência de recurso tenha sido efetuada em sua totalidade,
notificamos o município a apresentar a prestação de contas dentro do prazo legal. Tendo em
vista o grande volume de prestações apresentadas como também os processos do passivo e,
levando-se em conta o reduzido número de analistas, priorizamos a análise da seguinte forma:
àquelas auditadas pelos órgãos de controle interno e externo, prestação de contas parcial (nos
casos de convênio com valor superior a R$ 500.000,00), processos de Tomada de Contas
Especial, prestações com impugnação da área técnica e prestações de contas aprovadas pela área
técnica. Quanto aos materiais utilizados, os equipamentos são satisfatórios, entretanto a rede
utilizada deixa muito a desejar devido à lentidão do sistema utilizado pela FUNASA,
dificultando acesso aos programas necessários à análise dos processos.
▪ Estruturas de controle definida para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive,
a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados.
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