Programas de Monitorização Radiológica Ambiental - Instituto ...

Vigilância Radiológica a Nível Nacional (Ano 2010)
III.1. OBJECTIVOS
III.1.1 Introdução
Em Portugal entre 1908 e 2001 foram explorados 60 depósitos de minérios
radioactivos para a produção de rádio e de urânio. Em 2001, com o encerramento das
actividades da Empresa Nacional de Urânio (ENU-SA) o património desta empresa pública,
incluindo os antigos sítios mineiros, foi transferido para a Empresa de Desenvolvimento
Mineiro (EDM), “holding” mineira sob a tutela do Ministério da Economia. Os trabalhos de
requalificação ambiental dos antigos sítios mineiros foram cometidos de início à EXMIN,
empresa concessionária única criada pela EDM, sob a supervisão de uma Comissão de
Acompanhamento da Concessão, instituída pelo Decreto-Lei 198A/2001 e integrando a
representação de vários Ministérios. Mais tarde a EXMIN viria ser extinta e a actividade de
remediação ambiental dos antigos sítios mineiros transferida para a EDM (Nero et al., 2005;
Santiago Baptista, 2005).
Ao ITN incumbe «proceder à vigilância ambiental na área de influência de
explorações mineiras de minério radioactivo, incluindo as fases de exploração, encerramento
e requalificação», conforme o estabelecido no Dec. Lei nº 165/2002, Artº14, alínea o). Para
este efeito foi elaborado em 2006 e iniciado em 2007, um programa regular de monitorização
radiológica ambiental na zona das antigas minas de urânio, procedendo-se à determinação das
concentrações dos radionuclidos da família do urânio no ambiente. Este programa de
monitorização foi apresentado e debatido com a Missão de Verificação do Artigo 35 do
Tratado EURATOM, que visitou Portugal em Novembro 2006, e com a EDM. Os resultados
da monitorização radiológica ambiental nestas áreas foram apresentados à Missão de
Verificação do Artigo 35 que revisitou Portugal e o ITN em 2010.
O Programa de Monitorização das Antigas Zonas Mineiras de Urânio, não constitui,
no entanto, o início dos trabalhos do Departamento de Protecção Radiológica e Segurança
Nuclear do ITN neste domínio (Bettencourt et al., 1988; Carvalho, in press). Na realidade foi
precedido de trabalhos de monitorização ambiental efectuados no decurso das duas décadas
anteriores e, em particular, do trabalho de identificação e caracterização dos sítios com
resíduos mineiros (projecto POR/4/015 intitulado “Assessment of Environmental
Contamination Around Abandoned Uranium Mines for Environmental Remediation”
financiado pela IAEA, 2001-2003) (Carvalho 2003a; 2003b). Seguiu-se a investigação
efectuada no âmbito do Projecto «Estudo dos efeitos dos resíduos das minas de urânio na saúde
da população» (Projecto “MinUrar”, 2003-2006), financiado pelo Ministério da Saúde no
seguimento da Recomendação da Assembleia da República nº 34/2001. O projecto “MinUrar”
permitiu um estudo mais aprofundado de áreas onde estão situadas as antigas minas de urânio e
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