Memória em Movimento - UFPE - Universidade Federal de ...

Memória em Movimento
Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007
Memória em Movimento
Sumário
EDITORIAL 1
DIREITO À COMUNICAÇÃO
Luiz Anastácio Momesso
SEMIÓTICA DA VIOLÊNCIA NA CULTURA
BRASILEIRA
Dacier de Barros e Silva
Arthur Grupillo
CULTURA E DEMOCRACIA: GÊNESE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
Renata Ribeiro Rolim
FISSURAS NA COMUNICAÇÃO GLOBALIZADA: A EXPERIÊNCIA DOS
AGENTES DE COMUNICAÇÃO EM PERNAMBUCO
Patrícia Paixão de Oliveira Leite
Raimunda Aline Lucena Gomes
A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO TEMPO: 1995 E A LEITURA DO JORNAL
DO COMMERCIO SOBRE O ATENTADO A BOMBA NO AEROPORTO
DOS GUARARAPES
Francisco Sá Barreto
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Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007
EDITORIAL
A Modernidade é o transitório, o efêmero, o contingente, é a metade da
arte, sendo a outra metade o eterno e o imutável.
Charles Baudelaire
Além do efêmero, herdou-se da modernidade o culto à insensatez.
Herdou-se o apreço pela busca da novidade em si e por ser novidade será
sempre transitória. Assim, o foco da produção foi deslocado para tudo
aquilo que pode vir a existir. O saber científico está aplicado na construção
das coisas possíveis de se tornarem úteis. Coisas que serão inseridas no
cotidiano, subutilizadas e descartadas para que então sejam substituídas
por outras mais novas, porque somente assim será realmente explorada a
capacidade humana de criação. Isso é fato. No entanto, dentro dessa
mesma “ordem” desenvolveram-se, imensamente, faculdades intelectuais.
A humanidade fez da aplicação de seu conhecimento um instrumento
gerador de inteligência e, ao desenvolver-se, ofereceu a inquietos círculos
criativos a capacidade de contestar.
A partir da esquematização de procedimento do raciocínio lógico,
traduzido em processos inicialmente mecânicos, teve início a produção de
máquinas inteligentes. O homem identificou o esquema lógico, por meio do
qual processa intelectualmente seus símbolos, e reduziu esse esquema a
um microambiente, criando sistemas físicos capazes de interpretar
determinados impulsos por analogia. Capacitando as máquinas para
operacionalizar esses procedimentos, o homem pode, enfim, focar-se em
outros símbolos, sínteses de novas razões. Com o avanço dos estudos da
eletrônica, os procedimentos foram complexificados até que as máquinas
assumiram um papel de extensoras da própria inteligência humana, como
se, sendo capazes de realizar algumas funções lógicas, permitissem que
outras novas faculdades fossem desenvolvidas por seus criadores. A
utilização da parafernália eletrônica inteligente transformou algumas
práticas produtivas em sub-tarefas e redefiniu outras mais abstratas. Ao
incorporar o conhecimento técnico aos processos sociais, a humanidade
adquiriu a “capacidade tecnológica de utilizar, como força produtiva direta,
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aquilo que caracteriza a espécie como uma singularidade biológica: a
capacidade superior de processar símbolos.” (Manuel Castells, A Sociedade
em Rede, 1998). Enfim, o aproveitamento tecnológico acelerou o ciclo
produtivo, fazendo com que o que seria o resultado final de um processo
fosse inserido como etapa criativa de outro, e, além de otimizar a utilização
do conhecimento, potencializou a reflexividade característica da lógica social
moderna.
A especificidade desse fenômeno tecnológico reside no caráter
renovado que assume a informação, diante dos processos produtivos e,
conseqüentemente, comunicativos. Com a chamada revolução
informacional, a mensagem deixa de consistir apenas em um “objeto” da
tecnologia enquanto meio de transmissão. A partir de então, a própria
tecnologia torna-se mensagem, pois admite significado simbólico enquanto
utilidade. Além do fato de que os investimentos despendidos no
desenvolvimento de aparatos tecnológicos cada vez mais modernos
traduzem-se em um custo final que incorpora valor social, tem-se,
sobretudo, a evolução dos aparatos tecnológicos em prol da aceleração do
desenvolvimento socioeconômico, que se tornam símbolo e ferramenta da
transformação da estrutura social. O conceito de mensagem se expande do
conteúdo textual ao conteúdo referente ao ambiente de troca da
informação. Os mediadores “tecno-máquinas” da comunicação se
transformam em signos, porque implicam em redefinições do significado do
que é mediado. É exatamente por permitir a renovação do caráter da
mensagem que o meio tecnológico se incorpora a ela na condição de
símbolo do desenvolvimento do qual é resultado.
Sociedade, expressão corrente para o significado do conjunto dos
seres humanos organizados e estruturados por suas culturas, agrega
instituições, idéias e valores. Por sociedade subentendem-se relações de
caráter preponderantemente econômico e cultural, sedimentadas por
normas contratuais indeterminadas e impessoais, mas também orientadas a
partir de interesses individuais. Por meio das singularidades construídas
pelas comunidades humanas, organizadas em bases territoriais
geograficamente delimitadas, surgem vontades com forças que, ao
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simbolizar e aglutinar tipologias históricas, definem e caracterizam o
desenvolvimento das interações sociais disseminadas no inconsciente
coletivo.
Filosoficamente, compreende-se a sociedade dicotomizada em duas
funções fundamentais: sociedade civil e sociedade política. Respaldada
nessa singularidade, desenvolve essas duas naturezas para alicerçar o
Estado moderno.
A sociedade política nas modernas democracias caracteriza-se como o
instante em que emergem as instituições pelas quais tanto a regulação
quanto a coerção assumem um caráter de legitimidade nas relações sociais,
em virtude de estarem subsidiadas por um discernimento de valores
culturais que dão suporte ético, coberto por um sentimento coletivo de
dever.
É a sociedade civil, no entanto, a responsável pela imagem refletida
na esfera pública, que se preocupa com a elaboração do consentimento -
não com a coerção ou a dominação formal. São instituições da sociedade
civil a escola, a igreja, os mass media, entre outras, que asseguram a
educação formal e sedimenta a cultura, tornando-se símbolos dinâmicos da
hegemonia e da construção e realização do consenso.
O Estado moderno, orientado pela razão histórica,
preponderantemente alicerçado em dois pilares básicos - sociedade civil e
sociedade política -, assentou a lógica inerente à racionalidade ocidental.
Essa lógica é responsável, em termos de crises históricas, pela substituição
dos valores tradicionais por relacionamentos entre indivíduos
institucionalizados em padrões de comportamentos relacionais mais
impessoais e em segmentados vínculos das democracias de massa urbana e
de consumo. A maior tradução desse fenômeno é a universalização de
padrões de comportamentos, genericamente denominado de globalização.
Nesse aspecto específico, os meios de comunicação assumem papel
dinâmico na redefinição e construção dos novos modelos de sociedade.
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Assim, a comunicação caracteriza-se, basicamente, pela produção de
uma enorme massa de bens culturais, indutora, em vasto aspecto, pela
indústria criativa. Para alguns teóricos, esses bens são padronizados e
estereotipados e assumem valores simbólicos pelos quais os indivíduos
sociais debilitam a sua capacidade de pensar e de formular críticas
autônomas. Para outros “teóricos da mídia”, no entanto, é essa massa de
bens simbólicos produzidos e disseminados pelos meios de comunicação
que influencia positivamente a natureza e as novas formas de organização
da sociabilidade e da sensibilidade humana.
Nas sociedades modernas, o desenvolvimento dos meios de
comunicação criou um novo ambiente cultural em que o primado da visão
foi deslocado por uma interação unificadora dos sentidos. Os indivíduos
passaram a ser unidos em redes globais de comunicação instantânea e,
nesse caso, poderá estar implícita a semente que germinará um novo
homem em busca da realização de um novo padrão de sociedade.
E é essa a pretensão que os editores da Revista Memória em
Movimento, na condição de um “meio virtual”, pretendem. Ou seja, criar
um ambiente ativo de discussão filosófica, privilegiando quatro enfoques
básicos: Movimentos Sociais, Direitos Humanos, Ideologias do
Desenvolvimento e Comunicação.
Sejam bem-vindos todos que desejam participar dessas discussões.
Dacier de Barros
Editor Geral
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DIREITO À COMUNICAÇÃO
Luiz Anastácio Momesso ∗
Introdução
No conjunto do debate sobre direitos humanos, a comunicação cada vez
mais vem se tornando um tema de grande interesse, com propostas de
elaboração de direitos específicos. Por um lado, isso se deve à importância
que ela vem assumindo internacionalmente, especialmente a partir das
guerras mundiais e do desenvolvimento das novas tecnologias da
informação. Por outro, por ser uma área de atividade em que os direitos das
grandes maiorias são amplamente violados, sob a capa da legalidade, da
institucionalidade, da ação do próprio Estado.
Os antecedentes do direito à comunicação remontam ao século XVIII
e encontram-se expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
“Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. Esse
direito inclui o de não ser molestado por causa de suas opiniões, o de
buscar e receber informações e opiniões e o de difundi-las sem limitação de
fronteiras por qualquer meio de expressão”.
Esse enunciado coloca a liberdade de imprensa: difundir informações
e opiniões sem limitação de fronteiras... Tratava-se de uma exigência da
Revolução Francesa. Apresentava-se com um caráter universal, pois se
tratava de liberdade para todo indivíduo, sem exceção. Na realidade, o
conjunto da Declaração é marcado pelo caráter do individual, da liberdade
para o indivíduo. O capitalismo se estrutura tendo por base a livre iniciativa,
que permite êxito para indivíduos na medida em que conseguem acesso ao
capital. A burguesia queria liberdade para agir, para se organizar,
desenvolver sua potencialidade e garantir a posição de classe hegemônica.
Seu sucesso estava condicionado à liberdade individual. Qualquer indivíduo
poderia ser bem sucedido, e ser apontado como vencedor, digno de mérito.
Criaram-se filosofias, ideologias e até crenças religiosas que apontavam
como abençoada por Deus toda pessoa economicamente bem sucedida, ou
seja, que se tornasse burguesa.
∗ Professor de Comunicação da UFPE e membro da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
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A burguesia queria ter liberdade para emitir suas opiniões, para se
expressar e construir sua hegemonia. A imprensa era a porta-voz dos
debates acalorados sobre política, filosofia, economia, arte, entre outros,
que se realizavam em espaços públicos como cafés, clubes, associações,
círculos e praças. Ali, constituíam-se opiniões socialmente elaboradas, que,
por meio da imprensa, ganhavam a sociedade e se transformavam em
opiniões públicas. Elaborou-se uma racionalidade que elevou a opinião
pública à condição de expressão máxima da sociedade, à qual as
autoridades deveriam se submeter, inclusive o rei (A voz do povo é a voz de
Deus). Era um momento revolucionário no qual foram superados
dogmatismos e preconceitos arraigados, que se arrastavam respaldados na
ideologia da nobreza e do clero.
Foi no bojo desse movimento revolucionário que se conquistou a
liberdade de imprensa. Sem dúvida, um valor universal. Basta dizer que nas
ditaduras no Brasil, na de Vargas e na dos militares, quando a liberdade de
imprensa foi suprimida e instalou-se a censura, toda a sociedade protestou
contra a medida. A liberdade de imprensa propicia uma certa
democratização das informações. Porém, na sociedade capitalista, ela se
estrutura nos moldes do capital, resultando em limites decorrentes do modo
de produção capitalista. As informações, desde o início do jornalismo,
tornaram-se acessíveis como mercadorias, privilegiando os que a elas
tinham acesso e discriminando o restante da população. Constituiu-se um
público privilegiado, comprador de jornais, revistas, literatura... A grande
maioria da população ficou excluída.
Acompanhando as tendências de concentração e centralização do
capital, os veículos de comunicação - inicialmente os jornais, depois o rádio
e a televisão - tornaram-se cada vez empresas maiores, comandadas por
um grupo reduzido de pessoas, monopolizando as informações.
Constituíram-se as grandes agências internacionais de notícias. A liberdade
de imprensa cada vez mais foi se tornando liberdade de empresa.
Essa situação vinha se agravando desde as guerras mundiais. No esforço
de guerra, houve um grande aperfeiçoamento das técnicas e da produção
de novos equipamentos. O rádio, cuja tecnologia vinha se desenvolvendo
especialmente dentro dos quartéis, tornou-se fundamental para o setor de
informações. Teve um grande aperfeiçoamento durante a Primeira Guerra
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Mundial, mas continuou confinado à área militar, às navegações e a
atividades de informação em outros setores. A partir do início da década de
20 começam a surgir as rádios com caráter social. Na Europa, desenvolveuse
principalmente vinculada aos governos, adquirindo feições públicas. Em
alguns países, como na Alemanha, proliferou rapidamente no meio operário,
que inicialmente ajustou o novo veículo às suas lutas, sofrendo violentas
repressões com o avanço do nazismo. Nos Estados Unidos, adquiriram
feições comerciais. Por questões decorrentes das condições de cada País,
por conta da conjuntura da guerra, o rádio se desenvolveu de forma
diferente. Nos Estados Unidos, muitos dos que trabalharam nos setores de
informação dos exércitos, depois da guerra, de posse da técnica,
transformaram-na em meios de exploração comercial, criando o que
inicialmente chamavam de caixinha de música, que depois se tornou um
veículo da chamada comunicação de massa.
No período “entre guerras”, o rádio já era um veículo bastante
popularizado. Foi utilizado amplamente na sua preparação e no seu
desenrolar, sendo integrado como parte das estratégias de mobilização das
populações, da busca de aliados. Adquiriu amplitude internacional com a
construção de potentes transmissoras em ondas curtas, sendo a pioneira a
Rádio Moscou, criada em 1922, a primeira de alcance internacional, que a
partir de 1929 transmitia em várias línguas, com objetivo de expandir e
unificar a luta pelo socialismo. Em 1933, a Alemanha inaugurava suas
emissões em ondas curtas; em 1938, a BBC de Londres e a Paris-Mondial;
em 1942, a Voz da América, dos Estados Unidos, e assim por diante,
alimentando o conflito mundial, buscando construir hegemonias entre os
povos, desmoralizar os adversários, dar apoio moral às tropas e às
populações, estabelecer elo de ligação com batalhões entrincheirados em
campo inimigo ou com focos de resistência isolados.
Passada a guerra, ficou a perplexidade com a capacidade de
manipulação de populações inteiras realizada com os recursos da
comunicação, além de seu uso direto como arma de guerra, compondo o
conjunto das estratégias. Enquanto para os impérios e os novos mercados
emergentes da comunicação havia um grande otimismo e uma expansão
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crescente, alguns intelectuais e setores da sociedade
pessimismo.
manifestavam
Segue-se a Guerra Fria, cuja ação fundamental estava associada à
estratégia comunicacional. Tratava-se de uma guerra não declarada, que
pendia como ameaça, podendo desabar a qualquer momento. Uma
estratégia para desestimular as lutas dos povos, apresentando-as como
possíveis desencadeadoras de conflitos catastróficos, num mundo polarizado
em dois blocos - socialista e capitalista. A principal arma desse conflito
eram os meios de comunicação, sobretudo os jornais, o cinema, as rádios e,
posteriormente, a TV. Uma chantagem infindável. Uma ação de permanente
desrespeito aos direitos humanos.
A televisão, desenvolvida a partir da década de 50, expandiu-se no
Brasil no período da ditadura, principalmente a partir do final dos anos 60.
Foi também o período em que foram construídas infra-estruturas, como
torres de transmissão, satélites, entre outros, possibilitando a integração
nacional a partir de centros de decisões econômica, política, militar, com
criação de redes gerenciadas. Os militares tinham grandes preocupações
com a integridade e com o que denominam de segurança nacional. O Brasil
era um País continental, com imensas florestas, carência de estradas, vias
férreas, aeroportos, o que dificultava o controle do território nacional pelos
militares. Era recente a revolução cubana, chinesa, o Vietnã sinalizava
derrotar os EUA, havia guerrilha por toda parte. O desenvolvimento dos
meios de comunicação tornava-se fundamental para a “conquista das
mentes”. Nesse período, que as escolas de comunicação foram criadas no
Brasil, com o objetivo de formar profissionais e pesquisadores moldados
pela ótica das teorias funcionalistas importadas dos Estados Unidos,
desenvolvidas, em grande parte, por pessoas que trabalharam no setor de
informação durante as guerras.
No aspecto econômico, a comunicação seguiu a mesma reestruturação
modernizadora e dependente dos demais ramos da economia. Basta citar a
Rede Globo de Televisão, que cresceu tendo vínculos com empresa
estadunidense. Os EUA tinham grande produção de bens culturais e a
expansão da TV no Brasil abria um imenso mercado. Vê-se, assim, que toda
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a lógica da implantação de um moderno sistema de comunicação obedecia a
interesses econômicos, políticos, ideológicos e militares.
Em setores dos meios intelectuais, estudantis, religiosos, em algumas
entidades e organizações de esquerda de toda a América Latina começam a
se manifestar preocupações com os direitos à comunicação, com sua
distribuição desigual, com a agressão aos povos, com a invasão cultural.
Assim, os debates sobre os direitos humanos da comunicação não
começaram hoje. Remontam à década de 50. Mas é principalmente a partir
da década de 60 que tomam corpo. Coincidem com o período de
descolonização da África e da Ásia.
Estava-se em plena Guerra Fria. As organizações de esquerda, de
forma geral, analisavam essa situação como decorrente do conjunto das
ações do capitalismo e do imperialismo. Outras forças, que se aglutinavam
principalmente a partir das concepções social-democratas e a chamada
igreja progressista - que rejeitavam o socialismo, mas se contrapunham às
práticas do capitalismo imperialista, sobretudo diante do caráter agressivo e
expansionista que marcava o crescente império do Norte -, propunham uma
terceira via. Havia se criado o conceito de terceiro mundo, que englobava os
países recém-saídos da colonização e os países pobres, fora do bloco
socialista. Demandava-se alívio da dívida externa, melhores condições de
comercialização e apoio ao desenvolvimento. Muitos ainda viam os Estados
Unidos como modelo de democracia e desenvolvimento e acreditavam na
possibilidade de uma terceira via.
A comunicação fazia parte desse contexto. Com o desenvolvimento
de tecnologias da comunicação, crescia a produção de bens simbólicos. As
multinacionais da cultura, a maioria situada nos Estados Unidos, abriam
mercado para seus produtos em todo o planeta. Estabeleceu-se o que os
opositores a essa situação chamaram de invasão cultural. A televisão foi o
veículo privilegiado dessa invasão. Rapidamente tratou-se de sua expansão
e de torná-la popular onde se pudessem constituir novos mercados para os
bens simbólicos por ela veiculados. Já no final da década de 60, qualquer
cidadezinha afastada dos centros desenvolvidos, no Brasil, mantinha um
aparelho de TV nas praças, onde o povo se aglomerava para ver a magia da
telinha.
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Enquanto os Estados Unidos dispunham de vasta produção para
exportação, os países pobres tinham uma produção incipiente. Importavam
todo tipo de produto cultural, desde desenhos animados, seriados, filmes,
programas “educativos”. Nos centros desenvolvidos, eram comuns as
manifestações públicas nas quais muitos discursos protestavam contra a
“enxurrada de enlatados culturais”. Culturas de países eram invadidas e
descaracterizadas, quando não destruídas, como diversas culturas
indígenas. Não se tratava apenas de desigualdade de condições, mas de
agressão aos povos. Os limites éticos ou políticos eram removidos por essas
multinacionais e pelo governo dos Estados Unidos, por diferentes meios,
desde a diplomacia até a violência e deposição de governantes. A
comunicação era sempre um componente importante dessas práticas.
Apesar de os grandes avanços na comunicação serem uma
importante conquista da humanidade, ocorreram num contexto do
capitalismo e imperialismo que, sob a ótica dos direitos humanos, causou
sérias violações para grande parte das populações do globo. Constituiu-se
uma séria contradição dentro do mundo capitalista. Mesmo os que não viam
com bons olhos uma saída pelo socialismo, não podiam concordar com essa
situação. Cresceu uma pressão em amplos setores da sociedade mundial,
fortalecendo-se ainda mais uma perspectiva de terceira via. Na década de
70, o debate estava presente na UNESCO e criou-se a NOMIC (Nova Ordem
Mundial da Informação e Comunicação), que alimentou esperanças de
mudanças substanciais.
Mas a UNESCO passou a sofrer pressões dos Estados Unidos. As
verbas de diversos órgãos, de atividades e de projetos por ela
implementadas nesse setor, foram sendo reduzidas ou cortadas, como
ocorreu também com o CIESPAL (Centro de Estudos de Jornalismo para a
América Latina), com sede em Quito, Equador, que formava profissionais e
pesquisadores para abastecer de recursos humanos o crescente mercado
das comunicações, quando a maioria de seus intelectuais começaram a se
manifestar contrários às teorias funcionalistas da comunicação, geradas nos
Estados Unidos, e propunham uma comunicação horizontal e dialógica,
tendo como referenciais a teoria critica e as idéias do educador brasileiro
Paulo Freire.
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Apesar disso, a UNESCO criou uma Comissão Internacional para o
Estudo da Comunicação, com participação de 15 países, composta por
estudiosos do tema e personagens respeitados, entre eles, o conhecido
escritor Gabriel Garcia Marques, da Colômbia. O presidente da comissão foi
Sean Mcbride e, como resultado do trabalho, a comissão publicou um
relatório que ficou conhecido por Relatório Mcbride, tendo como título: Um
Só Mundo, Vozes Múltiplas 1 . Foi publicado em 1980 e a UNESCO, cedendo a
pressões, negou autorização para uma segunda edição.
No debate atual sobre direitos humanos e comunicação, o relatório
Mcbride continua sendo uma referência. Tem uma contribuição importante,
especialmente pela sistematização do tema, que serve de base para a
continuidade da discussão.
1. A difícil tarefa de garantir os direitos humanos da comunicação
Para a comunicação contemporânea, na sociedade complexa e
globalizada, cada vez mais se aperfeiçoam técnicas. A inter-relação entre
seres humanos fica mediada por máquinas. Toda técnica é uma conquista
humana. Para sua aquisição entram em ação desde cientistas,
pesquisadores, engenheiros, operários, até o trabalhador que produz o
alimento para que essas pessoas possam se dedicar a seu trabalho. Mas
estamos numa sociedade capitalista e a técnica, nesse sistema, se torna
propriedade privada. A comunicação é definida como um bem público. Mas
os equipamentos de comunicar e o conhecimento sobre seu manuseio são
apropriados por empresas capitalistas. No Brasil, em grande escala, apenas
a TV Cultura, de São Paulo, e raras TVs universitárias se aproximam do
exercício de comunicação pública.
As rádios, com a expansão da TV, passaram para segundo plano no
interesse do grande capital. A maioria delas se constitui como pequenas e
médias empresas, associadas a grupos maiores, integradas e dependentes
1 Hacia um nuevo ordem mundial más justo y eficaz de la Información e la comunicación –
UN SOLO MUNDO, MULTIPLES VOCES Comunicación e Información en nuestro tiempo.
Fondo de Cultura Econômica, México/UNESCO, Paris. 1980. Com 508 páginas, está dividido
em cinco partes e apêndice: I- Comunicación y Sociedad; II – La Comunicación hoy; III –
Problemática: preocupaciones comunes; IV – El Marco Institucional y Professional; V – La
Comunicación, Manãna; Apédices: 1 – Comentarios Gerales; 2 – Notas; Comissión
Internacional de Estudio de los Problemas de la Comunicación.
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de redes para sobreviver. Sobre elas, cada vez mais se expande o domínio
de religiões. As concessões públicas têm sido moedas de barganha de
governos para conseguir aliados ou adesões, ou feitas sob pressões do
poder econômico e político de setores da burguesia. No interior dos estados
do Norte e Nordeste, a grande maioria das emissoras pertence a
latifundiários ou seus testas de ferro. Quando não, seus proprietários têm
que se curvar ao poder local para sobreviver.
Para a sociedade, de forma geral, as rádios não atendem aos
requisitos colocados pelos direitos humanos, mesmo as tentativas de
criação e manutenção de rádios comunitárias - estas têm sido perseguidas
sistematicamente, com exceção das “rádios comunitárias” de propriedade
de igrejas conservadoras ou de políticos de direita ou as que mantêm o
nome de “comunitária”, mas são pequenas empresas comerciais.
O acesso à técnica do rádio, já bastante conhecida no meio popular,
continua negado ao povo. As conquistas legais, que a pressão dos
movimentos sociais conseguiu realizar, são inviabilizadas no momento da
execução. As rádios verdadeiramente comunitárias, que insistem em se
manter em funcionamento, continuam sendo fechadas, com raras exceções.
Para esse impedimento, alegam-se razões técnicas. Na realidade, são
principalmente motivos políticos e econômicos. Elas representam um
potencial para a organização popular e os movimentos sociais. Onde
conseguem se manter por algum tempo, tornam-se um canal de discussão
de idéias, de orientação, organização, mobilizações. Por meio delas, líderes
comunitários passam a ocupar espaços na política local. Do ponto de vista
da economia, o fato de conquistarem grandes audiências locais reduz o
público dos veículos comerciais, desvalorizando seus espaços publicitários.
A proliferação de rádios verdadeiramente comunitárias provavelmente
inviabilizaria muitas rádios comerciais.
Assim, no Brasil, o acesso direto da população às rádios comunitárias
continua na pauta de luta dos movimentos sociais, apesar de já estarmos
no início da era da cibernética, ou dos sistemas, caracterizada pelo
desenvolvimento das telecomunicações, satélites geo-estacionários e
informática, que interligam o globo instantaneamente.
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Apesar de todos os mecanismos de controle, da negação do acesso e
dos objetivos das classes dominantes para o rádio, o povo e os movimentos
sociais têm conseguido, ora por meio da compra de horário, sobretudo em
empresas radiofônicas menores, de rádios comunitárias e de outros
mecanismos, transformar o rádio no veículo mais acessível e disponível
para os interesses da população.
Na comunicação contemporânea, portanto, com a sociedade
complexa e em processo de globalização, a comunicação humana se torna
cada vez mais intermediada por máquinas e equipamentos. O direito à
comunicação fica condicionado às relações sociais que determinam a posse
e uso dessas máquinas e desses equipamentos e ao acesso e domínio das
técnicas de seu manuseio. Em relação ao consumo das mensagens, os
equipamentos são amplamente popularizados. Toda residência tem
aparelhos de rádio e TV. Mas quanto à produção e distribuição dos bens
simbólicos, por serem realizadas por empresas capitalistas (indústria
cultural), torna a participação da sociedade quase inacessível.
Principalmente com a crescente concentração e centralização do capital.
Assim, sob a lógica do capital, há um contra-senso entre as práticas
comunicativas da sociedade e a definição de comunicação como um bem
público, bem como a atribuição das tecnologias da informação e da
comunicação como patrimônios da humanidade. Há uma contradição que
exige mudanças radicais. A UNESCO define a comunicação como um bem
público e social, um direito público. A concessão de canais é prerrogativa do
governo. Mas, na realidade, toda a estrutura é privada e as concessões têm
sido realizadas sob pressão econômica ou como moeda de barganha nas
negociações políticas.
A comunicação como inter-relação da sociedade fica prejudicada.
Com tanta máquina de comunicar, o que vemos é a incomunicação
intermediada por essas máquinas. O direito à propriedade suplanta e anula
os direitos à comunicação. A desigualdade do acesso aos meios é
condizente com a desigualdade geral da nossa sociedade. O mesmo se diga
da desigualdade do acesso aos bens culturais. Os limites do exercício dos
direitos são impostos pelas relações econômicas e políticas.
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2. Sujeitos ou objetos da comunicação?
Do ponto de vista econômico, os bens de comunicação são tratados
como mercadorias produzidas pela indústria cultural, ou indústria da
cultura. Na verdade, o que essas indústrias vendem não são propriamente
os produtos culturais ou de lazer: novelas, filmes, shows, informações,
futebol... O que vendem são os espaços publicitários, que são pagos pelas
empresas anunciantes para, por meio dos anúncios, venderem suas
mercadorias. Em última instância, os meios de comunicação vendem
mercadorias através dos anúncios publicitários. A programação de um canal
de TV, de uma emissora de rádio, as informações de um jornal têm o
objetivo de conquistar público ou audiência. É a isca para fisgar o
comprador dos produtos anunciados. O tamanho e qualidade (capacidade
de compra) do público ou da audiência é que determina a demanda e o
valor dos espaços publicitários. O que os veículos de comunicação vendem
para as empresas são públicos, ou seja, o nosso tempo como telespectador,
como ouvinte de rádio ou leitor de um jornal.
A grande preocupação se torna a conquista de audiência, a obtenção
de uma boa posição no IBOPE. Para atingir grandes públicos, os meios
traçam suas estratégias, definindo um indivíduo médio, genérico, tratado
como um elemento da massa, organizado apenas como público receptivo do
veículo, ou seja, como objeto a ser conquistado. Buscam detectar
tendências desse público e nivelam por baixo a programação. Para se
tornarem atrativos, os meios buscam transformar tudo em espetáculo,
porque o espetáculo atrai público. Até as notícias perdem a característica de
informação. A notícia, nesse contexto, pode ser definida como a informação
tratada como mercadoria, com objetivo de render lucro e manter o controle
ideológico. Bons programas veiculados pela TV também obedecem à lógica
do lucro. Destinam-se a constituir e manter segmentos de audiência. Isso
caracteriza um aspecto contraditório que pode ser explorado.
Dessa forma, os veículos de comunicação, em última instância,
constituem uma estrutura que serve de suporte para as forças produtivas
na sua relação com o mercado, além de zelarem pela construção e
manutenção da ideologia burguesa. Apesar disso, constituem um campo de
disputa para a contra-hegemonia. A sociedade, que é quem paga pela
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manutenção da publicidade, cujo preço vem embutido no custo dos
produtos anunciados, não tem nenhuma ascendência sobre as decisões, os
conteúdos, a linha editorial dos meios. Tem apenas a opção de mudar de
um canal para outro, sem influir na programação de nenhum deles, de
trocar de estação de rádio, de mudar de jornal ou não comprar. É
consumidora de bens simbólicos e nada decide sobre eles, como é
contrariamente alardeado pelos meios. Dizem que o consumidor é o rei. Na
verdade, é apenas objeto de pesquisa de tendências, pelas quais os veículos
orientam os programas e a publicidade. E essas tendências, em geral,
também são construídas pelos meios, pela própria publicidade.
Atualmente, trabalha-se com a teoria de que a audiência não é
passiva, pelo contrário, é sujeito da recepção. Isso tem algum fundo de
veracidade, porém a TV não propicia condições para uma audiência crítica.
Na recepção certamente há uma oscilação entre conformismo e resistência,
uma seleção do que interessa, uma interpretação que freqüentemente foge
do conteúdo emitido e se orienta pelos interesses do receptor. Porém, nas
condições do Brasil, a carga de informações sobre uma massa de indivíduos
isolados, desenraizados de suas culturas pela migração interna,
desorganizados socialmente, torna muito limitado o campo da resistência.
Quando o indivíduo está integrado em organizações nas quais elabora
coletivamente sua visão de mundo ou a interpretação de acontecimentos,
organiza a defesa de seus interesses. Quando isso ocorre, certamente que a
recepção das mensagens da mídia é realizada com mais possibilidades de
ingredientes de crítica.
O problema cresce ainda mais nos finais de semana, em que a TV se
tornou o lazer de grande parte da população. Fica-se muito tempo diante
das telas. Para atrair grande número de pessoas que nesse dia gozam do
ócio, as programações são niveladas em padrões mais baixos ainda, para
não dizer em futilidades. Ocupam um tempo enorme das pessoas com
espetáculos medíocres, sem valor cultural, sem qualquer conteúdo que
contribua para a elevação do espírito. Contribuem, isto sim, para a
produção de um vazio nas pessoas e o embrutecimento humano. Isolam o
indivíduo do contato social, quando poderiam proporcionar um lazer que
estimulasse a cultura, a sociabilidade, atividades lúdico-educativas, de
formação esportiva, entre outros.
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Dessa forma, as telinhas entretêm a população isentando os poderes
públicos de providenciar outros tipos de ócio por meio de atividades lúdicas,
esportivas, culturais e de promover a sociabilidade das pessoas.
Os padrões da TV são colocados a partir dos proprietários dos meios,
em acordo com outros centros de influência, as empresas patrocinadoras.
Nesses padrões estão embutidos interesses e ideologias. Interferem em
outros centros de organização da sociedade, como a família, escola,
religião, associações, movimentos, e afetam a vida das pessoas, das
organizações sociais, das instituições.
O acesso pleno ao direito à comunicação por toda a sociedade só se
torna possível com sua transformação real em meios públicos, assegurados
legalmente, com gestão e controle públicos efetuados pela sociedade
através de conselhos e outros mecanismos. Isso implica na construção de
uma sociedade com ampla participação e, pelo menos, redução drástica das
desigualdades econômicas e sociais.
Enquanto solução desse tipo parece ainda distante, por diversas
formas as organizações da sociedade, tanto em âmbito nacional como mais
geral, travam uma disputa constante pelo acesso a esse direito. Existem
fóruns pela democratização da comunicação, organizações, movimentos,
são realizados debates, seminários, campanhas, tudo visando limitar essa
falsa liberdade de imprensa. Além disso, os movimentos e organizações
sociais, embora em condições desfavoráveis, buscam alguma presença nos
meios de comunicação, muitas vezes por meio da compra de espaços para
programação própria, especialmente em rádios. Essa possibilidade de
presença também está muito relacionada à dinâmica dos movimentos
sociais, à sua capacidade de criar fatos socialmente importantes que gerem
interesse para que os meios os transformem em notícias. Aqui se faz
importante a ação de comunicadores identificados com os movimentos
sociais, tanto agindo de dentro deles como a partir de seu trabalho nos
meios. É a luta da contra-hegemonia.
Em âmbito mais restrito, tanto em relação aos limites de um local
como pela circunscrição a uma organização, partido, movimento, entre
outros, constrói-se uma infinidade de pequenos veículos pelos quais esses
públicos restritos se comunicam, constituídos especialmente por pequenos
jornais e rádios comunitárias. Em muitos casos, esses veículos não
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conseguem superar o modelo dominante de comunicação unidirecional.
Mas, em muitos deles, já se desenvolveram mecanismos, como conselhos
ou outras formas de participação, por meio das quais a recepção define,
orienta ou controla a produção das mensagens, quebrando o modelo
unidirecional implantado pela comunicação-empresa. Ali, no âmbito desses
micro-universos, o direito à comunicação realiza-se plenamente. Esses
modelos podem servir de referência para se pensar à comunicação para
toda a sociedade.
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SEMIÓTICA DA VIOLÊNCIA NA CULTURA BRASILEIRA
Dacier de Barros e Silva 2
Arthur Grupillo 3
Introdução
O filósofo e jurista Solón, por volta de 590 a.C., tendo sido
perguntado sobre a maneira mais eficaz de diminuir os crimes em uma
sociedade, disse: “Isso ocorrerá se eles causarem tanto ressentimento nas
pessoas que não são vítimas dos mesmos quanto nas que são” (LAÊRTIOS,
1987, p. 28). Por mais elementar que pareça a sabedoria do filósofo,
podemos tecer elucubrações e aprofundar pontos singulares que a frase
pode aludir. A linha de raciocínio conduzida por Solón diz respeito à
interiorização de significados da natureza negativa do crime, por meio do
sentimento de vítima. Em outras palavras, somente quando a sociedade
interioriza e interpreta o real significado dos valores, quer sejam positivos
ou negativos – isso significa percebê-los de fato –, pode-se falar da
apreciação individual dos mesmos.
Ora, no que diz respeito à violência, de forma alguma a interiorização
do seu significado será possível sem a interpolação semiótica da natureza
negativa dos fatos e estados. Somente se houver uma identificação do
crime enquanto crime e da ignorância de suas lacunas, que se podem valer
de seus significados socialmente aceitáveis, será possível a aplicação do
exercício do bem pela Justiça. No entanto, os sinais a que se devem referir
os fatos e estados moralmente inaceitáveis constituem, para nós, um
contingente de ruídos que intercepta muito bem as lacunas e as
possibilidades de seu preenchimento com valores positivos.
Desde a monumental relação kantiana causa-conseqüência à
plenitude da lógica dialética, pareceu insuficiente o estudo para o
2
Dacier de Barros e Silva é Doutor em Sociologia do Desenvolvimento pela Friedrich Alexander Universität
(Alemanha) e professor do Programa de Pós-graduação em Comunicação da UFPE.
3
Arthur Grupillo é aluno do Curso de Jornalismo da UFPE e bolsista CNPq/PIBIC.
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discernimento de determinados fenômenos sociais. O que se pode, então,
dizer da relação crime-castigo é que, no mínimo, representa em alto grau a
dinâmica do processo antitético. Na cultura brasileira, estamos habituados
às formas de identificação do crime pelo castigo, ou melhor, tratando-se da
personalização da vida pública, à identificação do criminoso antes pelo
castigo a que foi submetido do que pelo crime em si mesmo. Agrega-se a
essa lógica a disfuncionalidade da Justiça brasileira que endossa, enquanto
assimilação cultural de bens simbólicos, o incentivo à criminalidade. Não é
difícil encontrar práticas ilegais sob a justificativa de não haver punição para
as mesmas, sendo, portanto, suportável e até “justificável” a manutenção
do crime. Se não há materialização da Justiça, em sentido universalizante,
sine ira et studio, não há punição e, para nós, isso implica a não
identificação do fator negativo nas práticas do crime.
A repercussão do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto traz à tona
nossa discussão. De maneira alguma o criminoso pareceu se sentir
“constrangido” nem a sociedade “aturdida” pelas representações que seu
crime carregava – o roubo de milhões dos cofres públicos –; ou seja, pelo
significado que o ato tinha em si mesmo. No entanto, tendo sido
descoberto, fugiu, iniciando um processo de “negociação diplomática” com a
Justiça brasileira, e ficou ignorado pela opinião pública por algum tempo.
Mais tarde, cassado, a fim de garantir sua volta ao País e conseqüente
rendição, com um menor constrangimento, o juiz fez diversas exigências:
não ser transportado em camburão, não ser algemado, não ser filmado,
entre outras. Podemos inferir daí a preocupação do crime na identificação
de si mesmo por meio do castigo.
Em outras palavras, não parecia tão vergonhoso à opinião pública o
crime cometido quanto pareceria qualquer identificação do criminoso pelo
zurzir de sua imagem. O público, por sua vez, não distingue o significado do
crime pelo crime, mas do crime pelo castigo. Conseqüentemente, fica
implícito que nem o castigo nem o crime poderiam ser reconhecidos pelas
instâncias de natureza pública, como as algemas e o camburão poderiam
ser o endosso do delito - negando-se estes, desqualifica-se o crime. A
autoridade do indivíduo singular se sobrepõe às representações do poder
público enquanto guardião público.
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É verdade que não se pode falar de um significado que o crime tenha
em si mesmo, porquanto seja uma negação de um significado moral
positivo, desejável por si mesmo. Nesse caso, o progresso moral dá-se no
entendimento do significado do não-ser do crime como negação de um ser:
o “bem”. Na cultura brasileira, porém, o entendimento não repousa sobre o
positivo, o bem, mas na negação da negação, o castigo, que, no entanto,
não é desejável por si mesmo. O nível de progresso moral, representado
pelas sociedades protestantes nos moldes da moral do dever kantiano na
instância máxima do “imperativo categórico”, interiorizado em lei, é, entre
nós, substituído por uma moral do não-castigo, que não só esquece o
significado que o bem deve ter em si mesmo, como também o significado
do mal como sua negação. É por isso que bem e mal estão para nós num
cadinho violento, que nos permite atribuir valores a essa negação em cuja
base encontram-se o autoritarismo e a internalização do sentido estatal. 4
4 Na sua opinião, quem pratica crime bárbaro deveria ser morto pelos policiais?
Classes Sociais A B C D
T
o
e
t
a
E
l
Deveria 6
7
4
4
5
7
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Não deveria 3
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Não sabe não
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Um estuprador deveria apanhar da polícia?
Classes Sociais A B C D
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e
t
a
E
l
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É, a partir de agora, de fundamental importância entender que o
conselho de Solón aplica-se somente se houver a identificação do crime a
um nível indireto; isto é, àqueles que não são vítimas diretas do fato. Para
isso, é necessário chegar ao parâmetro do discurso da humanização das
penas por meio dos sinais, ou seja, fazer com que cada castigo represente
um sinal do crime que o reporte em significação e promova as
sensibilidades de punição e de esquecimento natural frente à idéia da
transgressão. À medida que a discussão do castigo nos aparecerá propícia
para o entendimento da lógica do discurso transgressor, a idéia de bem e
mal se revelará no ciclo hermenêutico da identificação do crime.
1. O punir e a reportação dos sinais na sociedade relacional
A fim de não submeter o leitor a uma elucidação de ordem filosófica
sobre a natureza do bem, entenderemos a lógica da identificação da
violência em sua relação direta com a sociedade brasileira, sobretudo a
partir dos chamados estudos de caráter nacional. Está claro que, para nós,
todos os apontamentos relativos à ética filosófica, feitos até aqui no encalço
da identificação do bem por meio do castigo, e as lacunas que
possivelmente se abrem aos significados socialmente aceitáveis, cujo
Deveria 3
8
8
8
8
3
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Não deveria 6
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Não sabe não
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Essas duas tabelas foram retiradas do estudo, ainda em andamento, O significado da violência nos meios de
comunicação. Os dados refletem que na ausência da funcionalidade da justiça pública, os indivíduos, ao que
parece, tendem a interiorizar os significados do Estado, revelando um nível de justiça individual. A violência
simbólica, então, seria a manifestação inconsciente do exercício dessa justiça íntima materializada no consumo de
bens simbólicos nos periódicos policiais, nas piadas, nos costumes da Casa Grande e outras manifestações
culturais em que a autoridade do indivíduo delega valores aos fatos e estados.
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processo estamos chamando violência, estão em íntima relação com as
interpretações socioantropológicas, consolidadas pelas ciências humanas do
País e, ao mesmo tempo, alicerçadas nos conteúdos empíricos destacados,
que dão sustentação àquela intuição filosófica a que fizemos alusão no início
deste artigo.
É de fundamental importância entender que todo amálgama da
plasticidade que permite a agregação de valores positivos aos fatos e
estados indiferentes é fruto de um sistema social em que a palavra de
ordem desvia-se do indivíduo e do cidadão enquanto repousa na relação
mesma; isto é, na capacidade de mediar conflitos, de relacionar partes
opostas. Mais importante do que os elementos em relação é a própria
relação. “A sociedade brasileira é relacional; nela descobre-se a mediação e
estabelece-se a gradação, incluindo, jamais excluindo” (DaMatta, 1991, p.
45). A participação inclusiva na totalidade da relação só é permitida à
medida que incluindo, sinteticamente, ignora-se aquela racionalidade que
submete o ente à objetivação, analiticamente. Enquanto nos sistemas
modernos o sujeito social é o indivíduo, nas sociedades tradicionais, por seu
turno, caracteriza-se o todo ou as relações entre os indivíduos como
instância social que prevalece sobre os valores individualistas.
As sociedades tradicionais são relacionais porque todas são fundadas na
ideologia em que o indivíduo não existe como ser moral, como sujeito do
sistema, a não ser em momentos especiais. A morte é um desses
momentos. Neste caso, a individualização torna-se um estado social positivo
que deve ser adotado por todo. (p.65)
Enquanto espaço social completamente distinto, o “outro mundo” não
nos interessa diretamente, porquanto, entendemos que, na cultura
brasileira, a violência no âmbito da propensão à morte, “morbidez”, até
onde o seu fim não está consumado, não é percebida. Se é na morte o
momento em que o sujeito individual aparece e alcança conotação de
sujeito moral respeitável, não se pode dizer o mesmo do espaço a que
chamamos vulgarmente “este mundo”. Isso se deve ao fato de que “neste
mundo” o processo de síntese e conciliação de opostos é a representação
das lacunas de cada substância como veias dilatadas, abertas e
superexpostas ao capricho da autoridade.
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Podemos assinalar vários exemplos para mostrar como ocorre o
processo de representação mencionado, tendo, inclusive, múltiplas
dimensões que, ao cabo, desembocarão no fenômeno singular da violência
simbólica como instância do poder punitivo. Essas representações serão
tomadas como objeto de discussão a partir deste momento.
O sujeito moral como significado do agente social moderno
personifica o fim a que remete todo sistema contratual da jurisprudência
iluminista. Essa é uma característica exclusiva dos países que alcançaram
um nível de desenvolvimento econômico e que se reflete num modelo de
estrutura de poder dominante, a partir da aplicação de códigos jurídicos
fixos. Em síntese, é o que Max Weber denominava de “regulamentos
abstratos”, normas e expressão de valor impessoal, típicos das ações
societárias. Esse tipo de atitude, no entanto, não condiz com o poder
totalitário do rei que, na Justiça clássica, tinha a lei ou era a lei, considerada
na formulação weberiana como “Justiça do Cadi”. Na Justiça moderna, no
entanto, o rei abre mão do poder arbitrário, inclusive da indulgência, a fim
de realizar uma economia dos suplícios que se revelou mais eficaz e menos
arriscada para a estabilidade do exercício real.
A partir dessas fundamentações teóricas, é de particular relevância a
unanimidade dos estudos de caráter nacional em apontar a ausência desse
tipo de rigidez formal na aplicação da Justiça no Brasil. Sérgio Buarque de
Holanda (1995, p. 55) atesta como uma das aversões às virtudes
econômicas a “constituição de entrave contra a rígida aplicação de normas
de justiça e de quaisquer prescrições legais”, como forma de apreço aos
vínculos de amizade em detrimento da calculabilidade do espírito capitalista.
Enquanto este adquire um sentido quase religioso de obtenção do fim, que
Holanda chama de finis operis - incluindo uma rede complexa de cálculos de
densidades limites que incluem os meios –, qualquer processo para nós é
um fim em si mesmo, finis operantis, satisfazendo-se no mecanismo mesmo
e não em seu resultado.
Para Gilberto Freyre, a unificação moral e política deve-se à
solidariedade dos mais diversos grupos, inclusive antagônicos, contra os
povos heréticos – franceses, ingleses e holandeses. Aqui podemos perceber
uma nítida hipertrofia da ordem relacional. A prova maior de que ela
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mesma constitui um fim é o fato atestado por Freyre (1964, p. 86): “o ar
africano, em Portugal, foi amolecendo as instituições, a rigidez moral e
doutrinária da igreja”.
Não se tem nada novo nesse ponto, somente que a causa dessa
ausência de rigidez formal na aplicação da Justiça é, em última análise, um
fator relacional como bem ressalta DaMatta (1991, p. 65):
no caso brasileiro há sempre uma superestrutura ideológica e jurídica
plenamente coerente e oficial, interpretada por uma infra-estrutura formada
pela teia de relações pessoais imperativas que, na prática, modificam muito
os termos do problema porque introduzem precisamente mais um elemento
no esquema: [...] o elo entre simpatias pessoais e formulações jurídicas
universalizantes.
A falta de aplicação imediata de um código formal exige a intervenção
arbitrária de uma autoridade. Frente ao rei, que ao mesmo tempo é lei,
qualquer criminoso, na medida em que atenta contra a lei, atenta contra o
rei. Em toda infração há um crimen majestatis. Contra esse pequeno
regicida, exige-se que se aplique o poder soberano a fim de que não só o
crime seja punido, mais ainda, que o rei demonstre seu poder absoluto
(FOUCAULT, 1998). Com qualquer tibieza nas formas de organização, no
caso do Brasil, “não é possível acordo coletivo durável, a não ser por uma
força exterior respeitável e temida” (HOLANDA, 1991, p. 67). Da mesma
forma, no campo político, “representou a formação de ditaduras militares,
como alternativa à autarquia do indivíduo e à falta de coesão social” (p.
80).
Em Casa Grande & Senzala, obtemos uma riqueza infinita de
exemplos em que a representação da figura autoritária coincide com a
estranha percepção de um fato indiferente ou claramente negativo em sua
valorização socialmente aceitável. É o caso da epidemia de sífilis no interior
dos mocambos e muitas vezes estendida à sacada patriarcal. O fato de ser
a sífilis uma doença sexualmente transmitida carregava consigo um valor
falocêntrico, no qual o sifilítico demonstrava virilidade e ostentava
masculinidade, sendo a enfermidade muitas vezes estampada como “ferida
de guerra”. Como afirma Freyre (1964), acontecia de algum jovem ser
ridicularizado por não possuir marca de sífilis, provando ser “donzelo”.
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Havia, ainda, de acordo com o autor, a mórbida crença de que um
homem se curava da sífilis transmitindo-a a uma menina.
Ao mesmo tempo, os significados de ordem religiosa parecem ser os
únicos que resistem a uma perversão mais acentuada; isto é, suas lacunas
apresentam um nível relativo de rigidez, que não se dispõe facilmente à
inclusão passiva de valores – não sendo, no entanto, imunes à autoridade
individual, já que a capela era uma simples extensão de um cômodo da
casa grande. Enquanto era fundamental a saúde religiosa do imigrante, com
particular ódio a mouros e protestantes, a sífilis e a lepra, entre outras
doenças, entraram livremente no País. Em Portugal, a religiosidade como
fundamento dessa agregação violenta de valores já está em íntima relação
com o suplício como forma de castigo, apresentando uma semiótica do
crime completamente disforme. “Enquanto quem adoestasse os santos e
praticasse feitiçaria tinha a língua tirada pelo pescoço e era degradado para
sempre para a África ou para o Brasil; pelo crime de matar, estuprar etc.
bastava pagar de multa uma galinha” (FREYRE, 1964, p. 94).
Mas, nenhuma dessas representações de violência caracteriza mais
fortemente o que tentamos encontrar do que as formas de vida e cultura do
índio brasileiro. A educação dos curumins era rodeada de significados
violentos. Em danças, era comum observar figuras macabras, demoníacas,
a fim de amedrontar as crianças. Essas danças, muitas vezes, terminavam
na morte de um dos indiozinhos - ritual com fim moral e pedagógico. As
cantigas de ninar estão cheias de bichos, demônios, carrapatos. As crianças
eram muitas vezes mutiladas, desfiguradas para afastar os maus espíritos.
Em certa idade, o menino índio era segregado e submetido a provas de
iniciação tão rigorosas que muitas vezes causavam a morte. Cerimônias de
penitência e autoflagelação também eram muito comuns. Esses traços da
cultura primitiva atestam não só a conciliação de opostos e a agregação de
valores culturais, mas práticas sociais naturalmente indesejáveis como
ainda o efeito pedagógico e moral por meio do castigo e da dor.
Posteriormente, ainda, a insensibilidade do ameríndio à noção de
propriedade e de roubo veio influenciar a relativa “suavidade” com que esse
tipo de delito era punido (FREYRE, 1964).
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2. Trabalho e aventura: tipologias da violência
As referências de modelos ideais adotados brilhantemente por
Buarque de Holanda são de particular importância para o entendimento da
lógica social, que dá sentido ao relevo verdadeiramente trágico que tem a
cultura ibérica, católica, tradicional. Antes, porém, será preciso chamar a
atenção para os principais pontos que definem esses tipos. Enquanto o
trabalhador enxerga o processo intermediário, preza pelo esforço lento,
mede as possibilidades e realiza pequenos esforços sem perspectiva
imediata, o aventureiro ignora as fronteiras, transforma o obstáculo em
trampolim, enxerga o fim como recompensa imediata, numa frase: seu
objetivo é colher o fruto sem plantar a árvore (HOLANDA, 1995).
Obviamente devemos entender a perspectiva da aventura, que ignora o
processo intermediário, junto à noção do finis operantis, isto é, ter a
satisfação do fazer com o próprio fim sua recompensa instantânea.
O fatalismo que pontuamos previamente revela-se como sentido
capital da ausência de esforço calculado na obtenção de segurança no
tempo. A operação não é constantemente renovada em processo
automatizado de prevenção ou manutenção no tempo, mas delegada ao
acaso, sem cálculo intermediário, a um suposto fim que, tragicamente, não
poderia ser diferente. Adentramos, então, a terra de ninguém do “outro
mundo” a que DaMatta (1991) chama atenção como lugar de significados
melhor definidos, não tão facilmente abertos à intervenção da autoridade
mundana.
Recentemente, a equipe de gerenciamento do sistema de energia
elétrica do País, incluindo o Presidente da República, não poupou injúrias a
“São Pedro” como principal responsável pela crise de energia em quase todo
o Brasil. Enquanto ajuste regular no tempo de operação pré-crise, faltaram
iniciativas que evitassem o referido incidente, certificando, então, a
preservação da atitude tradicional de esperar as chuvas rogando ao santo
milagroso.
Não é difícil também perceber, numa outra dimensão fatalista, a
posição dos acusados, inclusive de parte da opinião pública, no episódio de
desabamento do Edifício Palace II, que provocou a morte de oito pessoas,
no Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1998. Nesse episódio, o então
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deputado Sérgio Naya, dono da construtora do imóvel, foi responsabilizado.
A acusação a Naya teve como base um termo de responsabilidade técnica
na construção do edifício, apontando irregularidades. O mais
impressionante foram as declarações do acusado, veiculadas na imprensa,
em que ele revelava ter usado material de baixo padrão de qualidade.
Essa falsa “dialética” da crença e risco é a conseqüência imediata da
ausência da calculabilidade racional. Primeiro porque nada levaria o
construtor a acreditar que não haveria problemas em trabalhar com
material inadequado, senão a crença de que o risco não seria fatal, a menos
que o fosse, no sentido de inevitável, e isso aconteceria mesmo usando
material adequado. Segundo porque, mesmo sem a liberação do “habitese”,
registro que permite a ocupação definitiva dos apartamentos, e tendo
sido o edifício interditado dois anos antes, famílias lá moravam
efetivamente. Os significados do fatalismo na cultura brasileira parecem,
então, generalizados nas relações do cotidiano.
Essas são as principais características da aventura, um modelo ideal,
mas que se materializa em proporções fundamentais e que repousa na
crença e no risco, em detrimento do cálculo formal e da necessidade de
autocertificação, que corresponde à consciência de tempo da modernidade
(HABERMAS, 2000), que pressupõe uma cultura profana ocorrida
inicialmente na Europa, em oposição à fisionomia religiosa que está na base
do espírito fatalista de nossas raízes tradicionais. A violência é a figuração
das lacunas de valores que remetem à inconsciência do processo total do
finis operantis e do esquecimento da valorização da densidade do fazer
tanto quanto do objeto de seu resultado.
3. O caso Folha de Pernambuco
A ostentação do suplício simbólico nas páginas policiais dos jornais de
cada cidade brasileira nos mostra, em estampa clara e a preço mínimo, o
retrato da mais competente - no sentido pragmático e ao mesmo tempo
imoral, no sentido do desenvolvimento social - da realização da justiça. O
noticiário televisivo é, sem dúvida, o de maior alcance na satisfação estética
do prazer da imagem. Certamente, ainda, a imediação com a qual se dá o
veículo audiovisual faz trazer com mais clareza e crueza a identificação com
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o que estamos chamando de violência. No entanto, as páginas do jornal
Folha de Pernambuco são de particular importância, pelo fenômeno editorial
que caracterizaram nos últimos anos da imprensa brasileira.
Estudos do instituto de pesquisa Marplan, realizados no primeiro
trimestre de 2001, em todo mercado do grande Recife, apontaram o jornal
Folha de Pernambuco como o periódico diário mais lido da região. De um
total de 1.049 leitores, 60% lêem a Folha de Pernambuco, segundo o
instituto. A mesma enquete afirma que 60% são leitores exclusivos. Embora
não seja o jornal de maior tiragem no Estado, a Folha caracteriza fenômeno
editorial porque de três a seis pessoas chegam a ler um único exemplar.
Os dados da Marplan a respeito da classe social dos leitores da Folha
fundamentam nossa hipótese de que a classe C representa a maior fatia de
leitores, seguida das classes D e B respectivamente. Erra-se ao pensar que
esse tipo de periódico policial interessa somente às classes baixas,
enquanto podemos ressaltar que as fatias representadas pelas classes A e E
coincidem em número.
Conclusão
O que tentamos elucidar a todo o tempo diz respeito aos seguintes
pontos cristalizados na cultura brasileira. Em primeiro lugar, o amálgama de
significados que caracteriza uma sociedade sintética, que inclui, jamais
exclui, e, assim, agrega valores às lacunas existentes entre a ausência de
rigidez formal na aplicação da justiça e o poder autoritário do indivíduo que
tende a resgatar a moralidade íntima. Em segundo lugar, as duas
dimensões que podemos destacar do que tentamos chamar “violência
simbólica”.
De um lado, o delito que representa lacunas expostas com facilidade,
incluindo o aproveitamento estético e industrial, à justiça do indivíduo-rei,
como nosso exemplo do caso juiz Nicolau, ou formas clássicas já bastante
estudadas do banditismo rural nos mitos de Antônio Conselheiro ou
Lampião. De outro, a mornidão sem epopéia dos crimes banalizados ou
considerados esteticamente normais, praticados por delinqüentes de classes
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baixas, estigmatizados pelo estereótipo do criminoso criado pela classe alta,
mantidos pela classe média e pelos meios de comunicação.
O consumo de bens simbólicos proporcionado pela violência pode ser
dividido em dois mercados. Primeiramente, o consumo da “arte” do crime
ou da identificação com o criminoso beneficiado com o estereótipo, por
meio dos significados que são agregados ao fenômeno, em virtude de sua
potencialidade socialmente aceitável, consumível. De outra forma, o
consumo da ostentação do suplício do criminoso “simples”. Do delinqüente
marginalizado socialmente, antes de cometer o crime, o corpo supliciado
estendido nas páginas policiais como outrora nas praças públicas, durante a
justiça penal clássica, até fins do século XVIII e primeira metade do século
XIX.
A intimidade, o espaço privado, a casa enquanto mantenedora dos
valores emotivos que orientam o espaço público, a rua e a Justiça
representam o antigo soberano absoluto que personifica a lei e diz quando e
como algo deve ou não ser feito. Os valores que são agregados às lacunas
dos sinais do crime são obras da coletividade íntima, emotiva, que dita de
qual dos crimes se pode rir e de qual se deve punir. O delito que se abre a
esse poder é recebido com alegria, entusiasmo. A mais cruel das guerras é
facilmente tornada em samba. Do contrário, o delito de cuja ilegalidade se
preserva a classe média, em defesa de seus bens e da vida simples que
acompanha o consumo, está longe do domínio honroso da estética do crime
ou da ilegalidade dos direitos.
Direitos são facilmente desrespeitados com o apreço socialmente
aceitável dos processos incompreendidos, mas carregados do bacharelismo
que a cultura valoriza. A ilegalidade de que são objetos os pequenos bens
da sociedade de consumo, contudo, não é tolerada. E sua punição, sim,
esteticamente ornada em sentimentos que chamamos violência mórbida,
trazida como suplício simbólico – castigo pelo crime contra o rei –, que
instala novo ciclo de aceitação social do punir como identificação do
criminoso, escoamento da pulsão agressiva do direito do indivíduo,
sedimentado na interiorização dos significados do Estado. Tem-se, então,
novo impulso de agregação de valores e perpetuação da violência, sem
dúvida, entre nós, um problema de sinais; um desafio à justiça pública e,
principalmente, à instância penal.
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REFERÊNCIAS
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FREYRE, G. 1964. Casa Grande e Senzala. Rio de Janeiro, José Olympio.
HABERMAS, J. 2000. O Discurso Filosófico da Modernidade. São Paulo:
Martins Fontes.
HOLANDA, S. B. 1984. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio.
LAÉRTIOS, D. 1987. Vidas e Doutrinas dos Filósofos Ilustres. Brasília, UnB
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Pioneira.
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CULTURA E DEMOCRACIA: GÊNESE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
Renata Ribeiro Rolim ∗
Introdução
Nos últimos anos, o direito à comunicação emergiu como tema
central na discussão sobre os direitos humanos no Brasil. À medida em que
a liberdade de expressão passa a ser cada vez mais identificada com a
exploração comercial dos meios de comunicação e o direito à informação
vincula-se a uma certa atividade passiva do receptor, o direito à
comunicação emerge como um direito novo, capaz de englobar e dar
solução a todos os problemas que desafiam os projetos de democracia do
espaço midiático brasileiro: concentração e cruzamento da propriedade dos
veículos, favorecimento político no processo de distribuição das freqüências
para emissoras privadas e comunitárias, deficiência do controle social dos
conteúdos do rádio e da televisão e dificuldade de acesso às novas
tecnologias de informação, especialmente à Internet e aos softwares.
Se, por um lado, a introdução de um novo termo ajuda a mobilizar
discussões a respeito da organização da comunicação social no Brasil, por
outro, corre-se o risco de reduções simplistas, em termos de “antes” e
“depois”, em prejuízo do enfoque dialético mais atento às rupturas e
continuidades operadas na complexificação social e nas formas de teorizálas.
Surge, portanto, a necessidade de um estudo sobre a constituição do
espaço midiático brasileiro, tendo como norte o processo histórico que
tornou possível a institucionalização do direito à informação neste País.
Estudar a gênese desse espaço se mostra de fato relevante para o debate
atual sobre o direito à comunicação.
Nesse sentido, as contribuições de Yves de la Haye (1984, p. 11-19)
sobre a gênese do aparelho de informação francês mostram-se relevantes.
∗
Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, Espanha,
pesquisadora do Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais da Universidade
Federal de Pernambuco e professora de Direito Internacional Público da Faculdade
Maurício de Nassau.
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No estudo, o autor identificou um triângulo de forças - a do Estado,
do movimento do capital e dos movimentos sociais – cuja compenetração e
ação recíprocas dão à comunicação social sua identidade e sua
complexidade modelada pela História. Tal maneira de ver o espaço da
comunicação social, apesar de se debruçar sobre a formação do setor
comunicacional de um País específico, dispõe de ampla abrangência, pois,
ao não se limitar à mera descrição da evolução das técnicas e de suas
regulamentações, procura captar sua estrutura global.
Sem conceber a dinâmica dessas três forças como separadas ou
justapostas, mas em termos de combinações e confrontos, Yves de la Haye
(Idem, p. 16) pôde especificar como sendo expressão do Estado em matéria
de comunicação, essencialmente, a busca pela conservação da hegemonia,
enquanto o capital se move basicamente pelo lucro, e os movimentos
sociais se expressam pela mobilização defensiva e ofensiva, também
proporcionada pela forma de conceber e praticar a informação que
engendra ação.
Assim, como o Estado brasileiro procedeu na constituição de uma
esfera deveras importante para a consolidação da hegemonia, quais as
relações significativas mantidas com as empresas de comunicação
audiovisual, de que forma essas se desenvolveram e como atuaram os
movimentos sociais nesse setor? Como foi possível, por outro lado, a
compatibilidade entre os princípios da doutrina da Segurança Nacional e a
expansão da cultura de massas?
Essas e outras questões podem ser melhor compreendidas quando se
observa a consolidação de uma sólida infra-estrutura em telecomunicação,
o alargamento do mercado cultural, o desenvolvimento de práticas
“alternativas” em comunicação e o reconhecimento constitucional dos
princípios do direito à informação.
1. Milagre e miragem na periferia
Industrialização pesada, acesso mais facilitado aos bens de consumo,
urbanização e ampliação do sistema educacional. Quais seriam as
implicações políticas, econômicas, sociais e culturais da “modernidade” em
um País periférico, cuja herança de desigualdade econômico-social e de
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autoritarismo nas relações pessoais, sociais e políticas sustentou tanto os
governos militares quanto a nascente indústria cultural?
1.1. Tradição e modernidade
A articulação pouco equilibrada entre Estado, capital privado interno e
capital externo imprimiu a marca do modelo de desenvolvimento adotado
pelo Brasil para consolidar sua industrialização em meados da década de 50
e que permitiu transformá-lo, em pouco tempo, sob a égide de uma
ditadura militar, em um dos países mais industrializados do Terceiro Mundo.
O reverso desse impressionante crescimento econômico, que em cada crise
alertava para seus verdadeiros limites, mostrava-se na grande influência do
capital estrangeiro e na dificuldade de se romper com a hierarquia da
divisão internacional do trabalho, pelo qual não se logrou um padrão
autônomo de acumulação.
De fato, a internacionalização do grande capital monopolista das
economias centrais nos anos posteriores à Segunda Grande Guerra ensejou
o avanço da industrialização em alguns países periféricos. A marca
distintiva de tal processo nesses países deu-se nos êxitos dos esforços em
constituir uma base industrial pesada. No entanto, como em nenhum deles
havia suficiente concentração e centralização do capital e como a simples
penetração do capital estrangeiro nos setores de bens de produção não
poderia garantir o avanço da industrialização, a atuação do Estado como
agente fundamental da monopolização do capital seria decisiva.
No Brasil não foi diferente. Chegando tardiamente à industrialização e
incorporando em um curto período de tempo os padrões de reprodução e de
transformação do capitalismo monopolista na fase do pós-guerra, o Estado
cumpriu o papel que cabia ao capital financeiro nos países de
industrialização avançada; isto é, aglutinou o processo de monopolização do
capital para viabilizar, diretamente por meio de empresas públicas e
indiretamente por um sistema financeiro público, a constituição do setor de
bens de produção.
A ociosidade produtiva, o desemprego e o aumento da inflação, que
desencadearam uma crise econômica em 1962 que se prolongou até 1967,
foram resolvidos politicamente por meio de um golpe de Estado,
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consolidando a aliança entre certos setores do capital privado nacional e o
capital estrangeiro, dando novo impulso ao processo de acumulação.
Para Maria da Conceição Tavares e Luiz Gonzaga Belluzzo (1998, p.
140-154), o período do “milagre brasileiro” representou um impacto
expansivo apenas momentâneo sobre a economia, cujo auge se deu entre
1970 e 1973. A industrialização pesada - liderada pelos setores de bens de
consumo duráveis e de bens de capital, uma vez instalados e tendo passado
posteriormente por um período de aceleração dos investimentos - não
poderia garantir por si só o sistema de demanda industrial. Foi nesse
momento que se tornou preponderante a indústria de bens de consumo
não-duráveis, na qual a capacidade de sustentação estava intimamente
relacionada à taxa de crescimento de emprego e de salário. Devido aos
limites dessas variáveis, comuns em países periféricos, o investimento
público, por sua vez, poderia intervir para reequilibrar o sistema econômico,
permitindo a sustentação das taxas de investimento e de produção da
indústria de base, mas desde que o fizesse indefinidamente.
Dada essa impossibilidade, os efeitos negativos desestabilizadores do
investimento público prevaleceram sem que as taxas de investimento
privado pudessem ser verificadas em médio prazo. Ficou mais claro, com
isso, que a ampla intervenção do Estado na economia não o fez forte no
sentido de ser capaz de dar rumo autônomo ao processo de industrialização
mais avançada. Como a introdução do progresso tecnológico que se dá
dentro do sistema das empresas internacionais é monopolizada pelas
economias dominantes e, como tal, a incorporação só se efetua em setores
de bens de produção nacionalmente mais privilegiados pelo poder público,
além da hierarquização da divisão internacional do trabalho se impor, a
articulação entre os interesses do capital estrangeiro e do capital privado
nacional realizada pelo Estado distingue-se pela instabilidade.
Essa é a regra. Contudo, o governo militar do general Geisel, que
daria início ao processo de abertura do regime de forma “lenta, gradual e
segura”, foi responsável pela adoção de medidas para reforçar a indústria
de bens de capital e reequilibrar o balanço de pagamentos. O II Plano
Nacional de Desenvolvimento, posto em prática em 1974, tinha em vista tal
projeto, repetindo o mecanismo de endividamento público, mas, desta vez,
redirecionando a economia para as exportações. Entre os setores
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contemplados por esse plano nacional, o da informática recebeu atenção
especial em razão dos interesses em manter a soberania nacional, que, à
época, combinava com os princípios da Doutrina da Segurança. Mediante
acordos com empresas estrangeiras, que previam a transferência de
tecnologias, foi possível construir um microcomputador nacional. Na
preparação para a “era pós-industrial”, com ênfase na pesquisa tecnológica,
organismos públicos foram criados, como a empresa COBRA, e o mercado
de microcomputadores foi posto em reserva nacional (MATTELART E
SCHUMUCLER, 1983, p. 124-141).
Apesar desses esforços, o modelo da industrialização brasileira, que
dependia largamente da composição dos interesses estrangeiros e nacionais
por parte do Estado, novamente imprimiu seus limites. Se internamente tal
projeto contava apenas com apoio de parte do setor produtivo nacional e
estrangeiro mais relacionado com as exportações, além do descrédito da
população que via o poder de compra real do salário diminuir,
externamente o avanço do II PND restou comprometido pela paralisação
dos empréstimos internacionais, de que se tornou dependente, na década
seguinte. Na esteira desse processo, porém, os interesses do sistema
financeiro, que se privilegiava do endividamento do Estado, consolidavamse
no País. (BENJAMIN AT AL, 1998, p. 27/28).
No entanto, não foram apenas tais dificuldades que o País teve que
enfrentar no processo de reestruturação produtiva mundial a partir dos
anos 70. A chamada “questão social”, expressa numa das mais desiguais
distribuições de renda do planeta, também exigiu sua parcela de fator
complicador e desencadeador da crise dos anos 80. Mas antes caberia uma
pergunta: como foi social e politicamente possível um crescimento
econômico tão elevado, incomparável a qualquer outro naquele contexto,
em um período menor do que dez anos, mantendo as desigualdades que
caracterizam o País historicamente?
Entre 1930 e 1980, quando o Brasil abandonava o modelo agrárioexportador
para se transformar em um dos maiores sistemas produtivos do
Terceiro Mundo, contando com elevado porte industrial e grau de
articulação interindustrial, a produção foi multiplicada em quase trinta
vezes. Nesse período, acompanhando o crescimento da industrialização,
tem-se a urbanização, a expansão da classe operária e das camadas
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médias, o aumento populacional, o desenvolvimento do setor terciário em
detrimento do agrário e o incremento da burocracia.
É certo que ao fim do último ciclo expansivo o financiamento de
nossa economia estava estreitamente afetado por decisões tomadas no
exterior, dado o endividamento do poder público e o controle que as
transnacionais exerciam sobre os setores mais dinâmicos da indústria. No
entanto, o que se mostrou mais grave foi a incapacidade de socialização dos
produtos do crescimento típicos dessa fase de acumulação. Na realidade, o
processo de crescimento industrial brasileiro não se dissociou da lógica da
concentração de renda. O modelo de desenvolvimento se voltou para os
interesses estrangeiros e para o consumo de uma pequena parte mais
privilegiada da população.
Claro que houve certos avanços sociais, especialmente a partir do
período do “milagre brasileiro”, lastreados em uma transformação radical
pela qual passou a política social brasileira, permitindo a implantação de
políticas de massa e de significativa cobertura sem precedentes na América
Latina. Observou-se maior capacitação educativa da população, diminuição
da pobreza urbana e rural, baixas taxas de mortalidade infantil, expansão
do saneamento básico etc. (SOARES, 2001, p. 196-209).
No entanto, essas mudanças não deixavam camuflar o retrato mais
nítido da modernização à brasileira: o esforço do desenvolvimento
econômico se deu às custas da opressão dos trabalhadores e do controle
estatal de suas entidades representativas; a renda dos 10% mais ricos era
34 vezes maior que a dos 10% mais pobres em 1960, passando para 40 e
47 vezes em 70 e 80, respectivamente (BENJAMIN ET AL, 1998, p. 91); o
desenvolvimento industrial concentrou-se nas regiões Sul e Sudeste, a
ponto de tornar-se corriqueira a afirmação de que são vigentes no País até
hoje etapas históricas diferentes; a estrutura da propriedade agrária
permaneceu intocada levando milhares de pessoas a migrarem e se
instalarem precariamente nas grandes cidades; o sistema educacional e de
saúde eram (e são) insuficientes e deficitários, entre outros.
As profundas desigualdades sociais existentes não se deixam
descrever facilmente, assim como suas diversas origens. Apesar de o golpe
de 1964 ter dado continuidade a esse modelo de desenvolvimento desigual,
marcado pela centralização do poder no Executivo, não seria incorreto
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afirmar que o autoritarismo presente na sociedade brasileira foi “apenas”
com ele reforçado, tomando feições mais explícitas.
O autoritarismo nessa sociedade se expressa, segundo Marilena
Chauí (1989, p. 47-62), não só na intermitência da “concessão” de direitos
políticos, sociais, econômicos e culturais à população nos vários períodos da
história brasileira, mas também, e principalmente, na hierarquia que
predomina nas relações sociais e pessoais, na ausência de distinção entre o
público e o privado, na dificuldade de efetivar o princípio formal e abstrato
da igualdade perante a lei, na repressão às formas de luta e de organização
sociais e populares, discriminação racial, sexual e de classe.
Podemos ir mais além e, seguindo o pensamento da autora,
identificar, a partir de uma matriz teológico-política, as dificuldades de
instituição e desenvolvimento de relações democráticas no País. Para
Marilena Chauí (1984, 28-30), a estrutura autoritária da sociedade
brasileira, baseada na forma como se realiza a divisão de classes – na qual
nem as carências nem os privilégios conseguem se generalizar em interesse
comum nem se universalizar em direito, sem abandonar as marcas da
particularidade e da especificidade –, afasta a constituição da esfera pública
da lei e do direito como fundamentos coletivos do poder, mantendo, por
isso mesmo, a teologia política.
Não haveria espaço aqui para seguirmos com a análise sobre
populismo como matriz teológica-política no Brasil, mas, talvez, não seja
demais enfatizar que tal forma de expressão política só se torna possível
quando o poder se realiza afastando a mediação das instituições políticas,
bem como por intermédio do estímulo a uma visão messiânica do
governante, que é a forma pela qual as classes populares tradicionalmente
tomam contato com a política: o depósito de todas as esperanças em um
salvador que antecederá o juízo final (Idem, p. 24).
A alimentação recíproca entre autoritarismo social e matriz teológica
do poder político encontrará, na década de 90, novo impulso, como
veremos mais adiante, com a consolidação do projeto neoliberal no País.
Mas por hora basta assinalarmos que os meios de comunicação, ao tempo
que tiveram seus papéis redefinidos, participaram decisivamente da
organização dessa sociedade - econômica, política, social e culturalmente.
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1.2 .“Integrar para não entregar”
Enquanto predominava no País a economia agrária, que tinha como
norte alimentar os mercados centrais de matérias-primas, as infraestruturas
de transporte de informação eram precárias e pouco atendiam às
necessidades internas da população. Prestavam-se, em geral, a criar
condições para a inserção internacional da economia e, de forma
secundária, atender as camadas mais abastadas, além de serem
controladas por empresas estrangeiras. (DANTAS, 2002, p. 129-135).
Com o início da “industrialização restringida”, em que a expansão do
capitalismo se realizou apenas em alguns setores, tal situação começou a
mudar. Rodovias foram construídas, o sistema de telefonia se ampliou, o
rádio passou a fazer parte do cotidiano das classes médias urbanas e a
televisão dava seus primeiros passos. No entanto, a incipiente
industrialização dava os limites da extensão das comunicações no território.
Apesar de Getúlio Vargas utilizar o rádio como principal meio de
propaganda política, comunicando-se diretamente com as massas com o fim
de sustentar seu poder na aliança com os setores populares, sua intenção
de alcançar os lugares mais remotos do País não passava de um sonho.
É certo que anteriormente aos anos 40 os jornais já circulavam
diariamente nas maiores cidades e também havia revistas ilustradas e
histórias em quadrinhos, mas, como afirma Renato Ortiz (2001, p. 38),
apesar de encontrarmos mesmo antes dessa época a existência de meios de
comunicação, é necessário que toda a sociedade se reestruture para que
eles adquiram um novo significado e uma amplitude social, como ocorreu
nessa década com o início da consolidação da sociedade urbano-industrial.
Mesmo antes do golpe militar de 64, que colocou por terra a
confiança depositada por certos setores da esquerda em uma suposta
burguesia progressista nacionalista, os rumos da ampliação e da
consolidação do processo de industrialização exigiam a estruturação de um
sistema de comunicação mais eficaz. A edição do Código Brasileiro de
Telecomunicações (CBT), em fevereiro de 1962, foi o sinal de que,
acompanhando os esforços de instituição de indústrias de bens de capital, a
organização da infra-estrutura comunicacional não seria deixada em mãos
estrangeiras.
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Coube ao Estado autoritário, após alterar os dispositivos do CBT
relacionados à atividade jornalística e de entretenimento dos meios
audiovisuais de modo a ajustá-los aos princípios da doutrina da Segurança
Nacional, construir a base material necessária para integrar o mercado
nacional, dando oportunidade de vazão aos novos bens produzidos. Criouse
a Embratel com o objetivo de interligar todo o País em uma rede nacional
de troncos de microondas, expandiu-se o telex que foi o grande auxiliar da
época na troca de informações empresariais e entre as agências de notícias
regionais, nacionais e internacionais, ampliou-se a telefonia urbana, embora
se tenha privilegiado o suporte técnico do sistema de comunicação de
massa em detrimento do residencial.
De fato, o CBT, no que diz respeito ao modo de exploração do
sistema de radiodifusão, não precisou de modificações. O sistema
comercial, idealizado à semelhança do modelo estadunidense, servia ao
mesmo tempo para transformar os meios audiovisuais em um ramo para a
aplicação e valorização do capital, para a expansão da indústria eletrônica e
de outros bens duráveis incentivados pela publicidade e para a mobilização
da opinião pública necessária à adoção de um novo modelo de
desenvolvimento baseado na internacionalização do mercado interior e que,
por isso, não podia mais se assentar na aliança populista entre o Estado e
os setores populares. (CAPPARELLI E SANTOS, 2002, p. 73-86).
O rádio e especialmente a televisão tiveram enorme expansão da
produção, distribuição e consumo de massa nessa fase, sendo a televisão
impulsionada também pelo aparecimento do vídeo. A indústria editorial,
apesar dos altos índices de analfabetismo, prosperou com o incentivo para a
fabricação do papel e a facilitação de importação de máquinas; o cinema
ampliou sua produção com a criação da estatal EMBRAFILME, baseada em
uma política pública de proteção do mercado nacional; e o mercado
fonográfico se desenvolveu com maiores facilidades para a aquisição de
eletrodomésticos.
Acompanhando e dando suporte ao crescimento do mercado cultural,
a concepção da atividade gerencial das empresas se modificou, o
relacionamento entre empresa e empregado precisou se ajustar, como
também houve maior especialização das profissões para atender às diversas
fases de produção e distribuição dos bens culturais.
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Pode-se dizer que essas transformações no mercado cultural se
deram, em seus traços gerais, de forma semelhante nos países que
experimentaram os avanços das relações capitalistas. No entanto, se em
cada um deles caberia relacionar uma série de fatores específicos, talvez no
Brasil seria apropriado colocar como principal nota distintiva a presença de
um Estado autoritário como agente impulsionador do processo de
industrialização.
Com efeito, a afinação da estrutura organizacional das empresas
culturais não raras vezes era insuficiente para ensejar seu desenvolvimento
e manutenção no mercado. Se entre militares e empresários pairava o
interesse comum de integrar o mercado e a nação, havia alguns choques na
concepção de fazê-lo, não tanto no que diz respeito à despolitização dos
conteúdos dos produtos culturais; antes, no que se refere à subordinação
aos princípios da doutrina da Segurança Nacional que, em última análise,
deveria servir de guia para mitigar a diversidade social, abafando as
disfunções, isto é, práticas sociais dissidentes. Ainda que houvesse conflitos
pontuais, os governos militares e a lógica mercantil se complementavam e,
em muitos pontos, eram concordantes, já que os empresários tinham
consciência de que não podiam prescindir do Estado autoritário, promotor
do desenvolvimento, e este necessitava do suporte da indústria cultural
para conservar sua dominação. O equilíbrio seria abalado, em meados dos
anos 80, à medida que se operavam mudanças econômicas nas conjunturas
internacional e nacional, bem como com a necessidade de lidar com o
fortalecimento de outros sujeitos sociais na cena política.
Aprofundando-se o movimento que transformaria a esfera cultural em
um importante campo de valorização do capital, é interessante notar a
mudança de orientação das empresas. Mais visível nas empresas
jornalísticas do que no rádio, que nas décadas de 40 e 50 também foi
importante incentivador do consumo das camadas médias urbanas, a noção
de imprensa como uma missão política a ser cumprida foi deixada para
segundo plano, emergindo a idéia, que se tornará cada vez mais central, de
prestação privada de um serviço público que deveria, por isso mesmo, se
apoiar na satisfação dos interesses dos leitores. Daí que a criação e o
incentivo da demanda se orientam pelas pesquisas de audiências para
justificar os grandes investimentos realizados no setor. Entre as empresas
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e os consumidores, as agências de publicidade desempenharão papel
fundamental na definição do público-alvo.
Na verdade, esse foi um movimento mais geral seguido por todos os
ramos do nascente mercado cultural. Racionalidade empresarial na
administração dos negócios, maior profissionalização e especialização em
ramos industriais, formação de conglomerados que englobavam não só
áreas da indústria cultural, mas também outros ramos da indústria
propriamente dita, de um lado, e, de outro, diversificação dos produtos
culturais segundo as faixas de consumidores e produção e distribuição em
massa orientada pela lógica mercantil.
Tornou-se, assim, possível falar pela primeira vez no Brasil de
indústria cultural à maneira como Adorno e Horkeheimer (1985 e 1996) a
conceberam ao estudar a emergência da aplicação da racionalidade
tecnológica no campo da cultura e sua transformação em mercadoria entre
os anos 30 e 40 nos EUA. Se a introdução da lógica do lucro não
transforma a cultura em simples mercadoria, se a crítica feita pela Escola de
Frankfurt revela uma preocupação com o destino das formas “superiores”
da cultura, se a idéia de sistema ou de controle total dificultou ver as
possibilidades de resistência, para além das diversas críticas de que foram
objeto as teses de Adorno e Horkeheimer, o que importa destacar aqui são
as implicações que resultaram da presença de novas forças no campo
cultural da sociedade brasileira, que, como vimos, teve seu autoritarismo
reforçado pelos governos militares, eles mesmos indutores do processo de
modernização.
Nesse sentido, pode-se dizer, com Renato Ortiz (2001, p. 155), que o
ajustamento dos brasileiros às novas formas de organização da sociedade
se deu mais rapidamente em razão de ter se realizado em um período cuja
valorização dos imperativos econômicos na esfera da cultura, e a
conseqüente despolitização de seus conteúdos, e foi reforçado pela
tendência do Estado em eliminar as formas críticas de expressão cultural
dos setores que lhe poderiam oferecer resistência.
Contudo, parece que não foi apenas esse fato que deu singularidade
à atuação da indústria cultural brasileira. Houve um aspecto mais cruel no
processo de ajustamento dos indivíduos à nova racionalidade econômica, à
normalização das subjetividades. Se entre nós, como vimos, permeia um
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código autoritário nas relações sociais e pessoais - ao contrário de países
como a França, no qual o reconhecimento da igualdade jurídica foi uma
conquista histórica - os programas de rádio e de televisão, por exemplo, ao
privilegiar o estilo de vida “dos iguais”, aumentam ainda mais a separação
hierárquica, porque criam a ilusão ou o desejo de que todos possam
participam desse mundo.
Outra questão que merece ser abordada se refere às limitações das
análises sobre o “colonialismo cultural” que prevaleceram nas décadas de
60 e 70. Quando cultura popular e cultura nacional passaram a ser
identificadas por meio do denominador comum do mercado, não houve
como se contrapor ao “livre fluxo de informação”, mantendo o referencial
nacional, sem, ao mesmo tempo, resvalar-se para a defesa do mercado
interno de bens culturais. Dessa forma, para que as diferenças entre
produto estrangeiro e nacional não fossem diluídas, seria necessário que na
consideração deste último a lógica mercantil não tivesse sido o referencial
determinante.
Certamente não foi essa a postura que acompanhou o crescimento
dos diversos setores da indústria cultural brasileira, especialmente a
televisão, que passou a investir seriamente na produção “nacional”. O
grande êxito da Rede Globo, de fato, se consubstanciou em uma
programação elaborada nos grandes centros do País, mas logo repassada
para as inúmeras retransmissoras espalhadas por todo território nacional.
A ênfase na cultura popular (de massa), ao ser imediatamente reconhecida
como cultura nacional, servia não apenas para manter a noção de
comunidade indivisa - a Nação - mas também para localizar a divisão fora
do território nacional. Não é de se surpreender, portanto, que a ideologia
nacionalista transportada para a cultura tenha embasado o crescimento da
indústria cultural no Brasil, a despeito da economia estar se
internacionalizando, e que empresas brasileiras se aventurassem a explorar
mercados culturais de países centrais, como foi o caso da Globo, que
chegou a adquirir a Telemontecarlo, em 1985, e a exportar novelas para
televisão.
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2. A mídia não é tudo, mas é 100%
Os meios de comunicação seriam realmente capazes de conformar
irremediavelmente as consciências no sentido de uma integração e coesão
social ou, desde outra perspectiva, para a alienação e a dominação? A
partir dos anos 70, alguns analistas passaram, nas antípodas dos integrados
e dos apocalípticos, a subestimar o poder das mídias, atribuindo aos
receptores capacidade quase ilimitada de desvio e de resistência. No
entanto, nesse mesmo período, quando novas práticas de apropriação de
tecnologias de comunicação foram inseridas em lutas sociais para a
construção de uma hegemonia popular e/ou como forma de contestação do
regime de representação política corrente, as análises sobre a comunicação
social também tomaram outros rumos. Para os que não tinham acesso aos
meios de comunicação de massa, poder contar com veículos próprios era
uma questão fundamental.
2.1. Contra a “peste da insônia”, a memória
No final dos anos 70, após tentativas mal-sucedidas de revitalização
do “milagre econômico”, o regime militar passou a enfrentar sérias
dificuldades para se legitimar. Tal debilidade reforçou os vários
movimentos de oposição que se construíam lentamente. Mas, se o objetivo
de impor o retorno dos militares à caserna os unia, a forma de fazê-lo e o
modelo de democracia que se pretendia implantar estavam muito longe de
um consenso.
De parte das lutas populares, por terem se constituído sob um Estado
autoritário e em meio a transformações econômico-sociais expressivas
experimentadas nas últimas décadas, observaram-se algumas novidades
em relação às lutas dos períodos anteriores, seja no que diz respeito às
estratégias e aos modos de concebê-las, seja em relação à constituição dos
agentes sociais e a forma de se relacionarem entre si.
Mais amplamente, tais lutas expressavam o questionamento do estilo
da luta política dos partidos de esquerda no período populista, que,
colocando-se como vanguarda revolucionária, renunciavam a qualquer
estratégia hegemônica baseada em um processo de organização autônoma
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por parte dos setores populares, como também abriam possibilidades para
a politização de “novos” temas e “novos” sujeitos sociais que antes não
cabiam em uma visão “estreita” da luta de classes.
No que diz respeito à emergência desses “novos” sujeitos sociais, as
críticas se dirigiam ao chamado determinismo economicista, que reduzia
todo conflito social a tão-somente uma expressão das posições dos sujeitos
nas relações de produção, e, conseqüentemente, à estratégia política de
mudança social que nele tivera lugar: a concepção de que a ação coletiva se
dava em função de uma consciência homogênea determinada pela posição
dos atores sociais na estrutura econômica, a perspectiva diacrônicoevolucionária
do processo no qual a História não tinha propriamente lugar,
porque baseada em certezas predeterminadas (a destruição do capitalismo
pelo proletariado), a representação da classe dominada através do partido
único e, por fim, em síntese, a visão de que a emancipação política passava
necessariamente pela tomada do Estado. (LARANJEIRA, 1990, p. 19-29).
As “novas” lutas, fundadas nas demandas da sociedade civil e na
ampliação da esfera política, foram abraçadas com grande entusiasmo.
Tratava-se, afinal, da reelaboração prática e teórica do exercício do poder,
não apenas identificado com o do Estado, em direção a uma dimensão
antiautoritária e libertária. Por isso, participação e busca de autonomia
eram as palavras mais pronunciadas.
Como a resistência não se efetuava apenas contra um poder
estreitamente localizado, mas em direção às formas de controle social
assentadas na racionalidade organizacional e administrativa do capitalismo
moderno, tratava-se de construir espaços de autonomia. Daí que tal
mudança de perspectiva ensejou novas formas de organização da
resistência, que, ao contrário de beneficiar a centralização e a delegação da
autoridade aos dirigentes, estimulará a participação democrática interna,
valorizando o indivíduo e seu potencial como agente da História. Por outro
lado, a construção da identidade dos agentes coletivos deixará de privilegiar
as posições na estrutura econômica para suscitar questões relacionadas
com as dimensões culturais e simbólicas, entre elas, a subjetividade e a
vida cotidiana.
Se nos países centrais, desde a década anterior, os chamados “novos
movimentos sociais” contrapunham-se à “antiga” luta da classe
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trabalhadora e à sua teorização, mais aptos a dar conta dos conflitos da
“sociedade industrial”, as reflexões em torno da ascensão da “sociedade
pós-industrial” 5 decretavam a invalidade dos paradigmas tradicionais, em
especial de uma certa visão estreita da teoria marxista, no Brasil, as
características do modelo econômico de desenvolvimento que marginalizou
grande parte da população e de um Estado que resistia em reconhecer
direitos de cidadania e, portanto, a emergência de “novos” sujeitos sociais
na cena política, suscitou dúvidas quanto ao abandono precoce de
determinadas categorias do “antigo” paradigma.
Novas formas de organização e de repertórios de ação; mobilização
coletiva baseada em valores e reivindicações de relações que se propõem
escapar da racionalidade quantitativa do capitalismo contemporâneo;
conseqüentemente, novas relações com o político na tentativa de construir
espaços de autonomia contra o Estado; e, por fim, a construção de
identidades que negam a consciência homogênea de classe. Essas são as
quatro dimensões de ruptura com os movimentos proletários, identificadas
por Érik Neveu (2002, p. 66-68), operadas pelos “novos” movimentos
sociais que emergiram na Europa e nos Estados Unidos nos anos 60 e 70 e
que deram margem à criação de movimentos estudantis, ecológicos,
antinucleares, homossexuais, feministas, entre outros.
Como se deu esse mais novo paradigma da ação social no Brasil?
Quais seriam suas particularidades em um País marcado pelas condições de
miserabilidade de grande parte de sua população? Em que medida valorizar
os fatos conjunturais “micro”, do cotidiano, esquecendo-se do poder das
“determinações” macroestruturais em um País que não conseguiu se livrar
de sua condição de periferia? Quais as conseqüências de se erigir a
“sociedade civil” como campo privilegiado da luta pela autonomia quando o
Estado ainda exercia um importante papel político e econômico na
5 Muitos autores se dedicaram ao estudo do que passou a ser chamado “sociedade
pós-industrial” (ou para alguns pós-capitalista), tentando resumir com esse termo
as profundas mudanças sociais, políticas, culturais e, sobretudo, econômicas que
ocorreram após a década de 60. Assim não nada é fácil caracterizá-la em poucas
palavras, mas pode-se dizer que tem estreita vinculação com a tese do fim da
ideologia, lastreia-se na história das doutrinas organizacionais e que se assenta na
idéia da emergência de uma sociedade sem classes, na qual o conhecimento e as
tecnologias da informação toma lugar central nos conflitos sociais. Atualmente, tal
expressão foi transposta para a de “Sociedade da Informação”. Para maiores
informações ver MATTELART, 2002.
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manutenção de interesses das classes dominantes? Se as bandeiras
levantadas pela esquerda tradicional – desenvolvimento do aparelho estatal
e nacionalismo – ruíram com o golpe militar, despertando-se para o
autoritarismo interno das organizações e para a estreiteza de tal projeto,
não seria o caso de relativizar a pertinência da dicotomia sociedade
civil/Estado e, mais, sem que isso implique em ceder a um determinismo
economicista, que a dimensão da formação da identidade dos atores
coletivos não é indeterminada? 6
Tanto aqui como alhures, a tendência de se etiquetar as práticas
sociais coletivas em termos de “antes” e “depois”, em prejuízo do enfoque
dialético mais atendo às rupturas e continuidades operadas na
complexificação social e nas formas de teorizá-las, dará muitas vezes
margens a uma concepção estrita e formal do Estado, tal como se
acusavam os movimentos “antecessores”, ao mesmo tempo enfraquecerá a
memória das lutas de emancipação e, com ela, se relegará uma série de
questões que, suscitadas em época distinta, poderiam iluminar problemas
“contemporâneos”. Especialmente no que se refere aos “novos”
movimentos sociais de certos países europeus, um caso exemplar é o lugar,
que segundo Lênin (1973, p. 37), o jornal Iskra deveria ocupar no
movimento operário e na luta contra a burguesia. Isto é, não apenas como
propagandista e agitador coletivo, mas especialmente como organizador
coletivo, influindo decisivamente na construção simbólica da mobilização
desses agentes.
Da mesma forma, a ênfase nos “novos” movimentos sociais e na
proliferação das lutas político-sociais freqüentemente deixou à sombra
questões cruciais, tais como as possibilidades de persistência dos
movimentos em atuar não apenas defensivamente, mas também intervindo
na correlação de forças dos sistemas políticos dominantes (o que colocaria
em questão o grau de autonomia desses movimentos); a presença de
práticas antidemocráticas internas e as conseqüências práticas de terem
sido legitimados como interlocutores do Estado. Quanto a este último
aspecto, chama a atenção o fato de que, na medida em que são
reconhecidas como interlocutoras do Estado, as demandas dos movimentos
6 Para uma discussão sobre os paradigmas dos “novos” movimentos sociais e suas
contribuições para analisar os movimentos brasileiros ver GONH, 1997.
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populares podem ser facilmente absorvidas por ele, a partir de soluções
cujas finalidades e resultados escapariam não só ao controle do movimento,
mas também de uma discussão mais ampla da sociedade civil.
Não se trata de menosprezar a importância dos movimentos sociais,
especialmente em um País como o Brasil, cuja matriz teológico-política,
como vimos, trabalha constantemente no sentido de barrar a expressão
política de sujeitos sociais, porém, de analisar as problemáticas que
suscitam sua presença no seio da sociedade. Apesar de a estratégia política
de distensão, iniciada por Geisel e prosseguida no governo de Figueiredo,
estabelecer rigidamente seus interlocutores, a atuação dos grupos de
oposição (como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa) e a própria
disputa interna no seio do regime, com a tentativa de golpe de Estado do
General Sylvio Frota, ensejaram o fortalecimento do chamado “novo
sindicalismo”, dos movimentos populares de base, seculares e os ligados às
alas da Igreja Católica que se identificavam com a Teologia da Libertação, e
dos movimentos sociais (ALVES, 1989, p. 225-227).
Como se tratava da tentativa de ampliação da esfera política, os
meios de comunicação constituíram-se em um palco privilegiado dessas
lutas.
2.2. Comunicação popular e a luta no terreno dos segredos
“Voltarei nos braços do povo”. O desabafo de Getúlio Vargas, feito
diante da certeza - posteriormente comprovada - de que retornaria por
escrutínio popular ao cargo de Chefe do Executivo nacional depois de um
longo período como ditador, pode nos dizer muitas coisas a respeito do que
na América Latina se pensava sobre os meios de comunicação, tanto à
direita como à esquerda. Para esta última, lastreada nas análises da teoria
da dependência, os meios de comunicação eram vistos como instrumentos
praticamente diretos da “invasão cultural”, perpetrada principalmente pelos
Estados Unidos por meio de suas transnacionais. Contra a onipotência
desses dispositivos de poder, era quase impossível resistir. Suas
mensagens, que se imaginava penetrar na consciência como uma espécie
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de “bala mágica”, não deixavam ninguém imune, anulavam quaisquer
chances de o receptor se insurgir ou simplesmente se desviar.
Contraditoriamente, as esquerdas latino-americanas pediam a esses
receptores resignados que deixassem de lado tal estrutura monolítica de
poder e se entregassem à construção de um território autônomo, paralelo,
no seio da própria sociedade, com o objetivo de levar adiante a luta
revolucionária que os conduziria ao assalto do Estado. Para tanto, bastava
que se deixassem guiar pela ação pedagógica persuasiva das vanguardas
do partido monoclassista.
A questão, portanto, se resumia à posse dos meios de comunicação e
ao conteúdo por eles transmitidos - uma vez em mãos revolucionárias e
emitindo mensagens subversivas, as potencialidades emancipatórias desses
veículos estariam de pronto garantidas. 7
Certamente, tal concepção fazia parte das estratégias tradicionais de
luta que há pouco mencionamos. Em linguagem gramsciana, seria o
mesmo que dizer que se enfatizava a luta militar e política diretamente
contra a sociedade política em detrimento de uma estratégia mais longa de
criação da hegemonia popular, engendrando ou se aproveitando de uma
crise orgânica do bloco histórico concreto. 8
No Brasil, houve uma chance de se pôr à prova os limites das
concepções clássicas acerca dos usos e do papel da mídia. Nos anos 70, os
7
Recuperando as contribuições de Brecht, principalmente em suas análises
desenvolvidas no texto Teoria do Rádio, Hans Magnus Enzesberger (1979) fazia
recordar a uma certa esquerda as potencialidades libertadoras dos novos meios de
comunicação.
8
Afastando-se dos intermináveis debates entre os marxistas de sua época a
respeito da prevalência da estrutura ou da superestrutura, Gramsci desvia essa
questão para analisar o vínculo existente entre esses dois momentos. A função de
manutenção do vínculo orgânico, responsável pela emergência e concretização de
um bloco histórico, foi atribuindo a um grupo social, designado por ele como
intelectuais orgânicos que, sendo “funcionários da superestrutura”, fariam a gestão
da hegemonia em prol da classe fundamental dirigente com vistas à integração em
um sistema social segundo valores culturais (ideologia, para Gramsci). Para
Gramsci, os meios de comunicação teriam importância vital porque fariam parte da
“estrutura ideológica”, cuja tarefa precisa seria a de difundir a ideologia e criar
consenso em torno dela (PORTELLI, 1977, p. 44-50). Acrescentaria ainda que
esses meios também são cruciais, mas em outro sentido – para desagregação da
hegemonia da classe dirigente. Nesse sentido, podem ser compreendidos os
argumentos que afirmam a necessidade do monopólio público de radiodifusão para
melhor gestão do espaço radioelétrico - bem coletivo -, como também aqueles que
se apóiam nas limitações técnicas para justificar a não concessão de licenças para
emitir aos sindicatos de trabalhadores, por exemplo.
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movimentos de base ressurgiriam lentamente, produzindo uma rica
interação entre educação, cultura e comunicação popular, cujo modelo
transbordou os limites desses movimentos. No entanto, para compreender a
noção de comunicação popular é preciso ir à matriz teórica que a inspirou e
ao lugar onde foi primordialmente posta em prática – as idéias de Paulo
Freire e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) 9 .
Uma das maiores contribuições de Paulo Freire (1992 e 2003) para o
pensamento comunicacional latino-americano consistiu em uma crítica
epistemológica radical da tradição difusionista, submetida à rubrica geral de
“comunicação e desenvolvimento”, engendrada pelos estudos de
comunicação estadunidenses e posta em prática especialmente nas
pequenas comunidades rurais. Com efeito, ao equiparar educação e
comunicação no plano epistemológico, a transmissão de “conhecimentos”
tornava-se invasão, implicava tratar como objeto aquele que os recebe, ao
invés de verdadeiros sujeitos, porque a razão de ser do ato de pensamento,
para Paulo Freire, está na relação entre homens, mediatizado pelo objeto do
conhecimento.
É essa condição de sujeito que é negada pela ação dos meios de
comunicação de massa e é exatamente essa dimensão que a teoria da
comunicação participativa, lastreada em diferentes práticas ocorridas nas
décadas de 70 e 80, irá tentar resgatar. No entanto, confrontadas as
implicações do Estado autoritário com os meios de comunicação de massa,
essas experiências, como também suas análises teóricas, tenderam a
contrapor “meios ativos” aos “meios de passivos”, estes últimos
considerados como estruturas monolíticas de poder por onde não
perpassava qualquer contradição; aqueles igualmente como lugares
“puros”, excluídos portanto da “contaminação” pelas lógicas mercantil e
estatal 10 .
9
No Brasil, a origem imediata das CEBs deve ser buscada em três trabalhos
convergentes, segundo Pedro Gilberto Gomes (1990, p. 8): “a) a preocupação
evangelizadora comunitária, expressa através dos catequistas populares da diocese
de Barra do Piraí (RJ); b) o Movimento de Educação de Base (MEB), com a
catequese radiofônica, na diocese de Natal (RN); c) experiências de apostolado dos
leigos e os esforços de renovação paroquial, dentro de um amplo movimento de
renovação que se codificou nos Planos Nacionais de Pastoral”.
10 Para maiores informações sobre o antagonismo meios de comunicação de
massa/meios alternativos ver PERUZZO, 1999.
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Por isso, avaliar a contribuição das CEBs se mostra tão importante.
Além de terem influenciado vários movimentos populares, sindicatos
urbanos e rurais e até mesmo partidos de oposição (BETTO, 1985, p.
24/25), nelas, a comunicação popular nas assembléias, por meio do rádio
ou de folhetins, foi muito praticada e estimulada. 11 Apesar de as CEBs
terem surgido com o objetivo de alcançar interesses específicos, concretos e
imediatos da população (melhores condições de vida, de trabalho de lazer
etc), a participação de seus integrantes, na maioria delas, era formulada
como prática transformadora em que se preparava para o acesso aos
processos decisórios, perpassando os limites da comunidade. Nessas
práticas, não se pretendia dicotomizar a participação, reforçar a ideologia
dominante, provocar uma mudança cultural dirigida, integrar os grupos
marginais ao sistema vigente, ou subsidiar – com trabalho gratuito – os
planos oficiais. Ao invés disso, realizava-se um trabalho de conscientização
e organização das classes subalternas, tendo em vista a conquista de
espaço político e pressão por mudança das estruturas globais da sociedade.
Nos anos 90, veremos alguns dos integrantes dessas CEBs e da Ação
Popular (AP) migrarem para o movimento das rádios comunitárias, como foi
o caso de Sebastião Santos, um dos fundadores da Associação Brasileira de
Rádios Comunitárias.
Contudo, na transição democrática esse “amadurecimento” das bases
e suas reivindicações de participação política serão reinterpretados em um
projeto de uma “democracia participativa, comunitária ou federalista”, tal
como propôs o senador Franco Montoro (1982), no qual o “povo” seria a
comunidade nacional feita da integração de todas as comunidades menores
- o Estado apenas uma instituição entre outras. Dessa forma, também a
empresa seria uma comunidade, tal como as outras, na qual todos devem
poder participar das decisões que se refiram ao interesse comum, desde
que, claro está, cada membro cumpra com responsabilidade a função que
lhe foi atribuída.
Além da comunicação popular praticada nas CEBs, as rádios livres,
especialmente em São Paulo, foram dos últimos movimentos a aparecer
11 Em 1981 estimava-se que existiam aproximadamente 80.000 CEBs que se
concentravam principalmente nas regiões rurais e nas periferias pobres das
cidades. ALVES, 1989, p. 231.
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naqueles anos de efervescência política e atingiu o auge em 1985. Entre
outros objetivos, propuseram-se a servir de meio divulgador das
informações dos movimentos sociais e populares, a auxiliar na construção
de equipamentos para transmissão, a questionar a privatização do espaço
radiofônico e o seu controle pelo Estado. As contínuas apreensões dos
equipamentos, as pressões dos grupos privados da mídia e o refluxo geral
das lutas sociais o fizeram diminuir, mas não significou uma saída de cena.
Na década de 90, quando outras experiências em rádio, como as
evangélicas e as locais comerciais, também começaram a desafiar a
autoridade do Estado na concessão das autorizações, o movimento
contribuiu para mudar a jurisprudência sobre a apreensão dos
equipamentos pela polícia, sem mandado judicial, além de atuar na
elaboração da lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária,
alertando para os perigos da recuperação das diversas experiências por
parte do Estado e das práticas clientelistas de outros grupos e associações
que se mobilizavam para legalizar as rádios de curto alcance.
Por outro lado, a opção pelo fortalecimento de instâncias na
sociedade civil foi também o que motivou a criação do Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas (Ibase) no final dos anos 70. Esse instituto
nasceu, nas palavras de um de seus fundadores, Herbert José de Souza
(1996, p. 3), com o projeto de acompanhar políticas públicas e ajudar na
democratização da informação.
Tratava-se, assim, do projeto de uma entidade voltada para a
informação (sua produção, sistematização e divulgação) a serviço dos
movimentos populares, que contava com um instrumento tecnológico de
que poucos haviam ouvido falar até então no País: o computador. Os
trabalhos do Ibase estavam concentrados nas questões sindicais e políticas
trabalhistas, na estrutura agrária e política agrícola, na atuação do Banco
Mundial no Brasil, nos grandes projetos governamentais, na dívida externa,
entre outros. A preocupação com a forma pela qual os meios de
comunicação elaboravam e distribuíam as notícias, em especial a imprensa,
também estava presente – desde 1983 notícias eram selecionadas,
sintetizadas e posteriormente distribuídas na forma de boletins para os
movimentos, principalmente para os do interior do país. (FICO, 1999, p. 45-
56).
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Batizado pelos jornais da época como “SNI dos pobres”, o instituto
também abrigava o Centro de Treinamento Audiovisual (CETA), dedicado,
dentre outras tarefas, a supervisionar um projeto de informação alternativa
para as emissoras de rádio. O CETA desenvolvia um trabalho de formação
e treinamento audiovisual junto aos grupos populares, sobretudo por meio
de cursos de treinamento e da produção de audiovisuais sobre diferentes
temas, com o objetivo de possibilitar a produção de material audiovisual a
partir da própria realidade local desses grupos. (Idem, p. 62).
Como se não bastassem essas atividades, a introdução da Internet no
Brasil é indissociável da história do Ibase. O banco de dados desse instituto
era amplamente informatizado, o que lhe permitia maior agilidade no
atendimento das demandas por informações, mas sua intenção era ainda a
de instalar um serviço de comunicação de dados, sem fins lucrativos,
destinados prioritariamente a entidades da sociedade civil, para que
pudessem trocar informações, até mesmo com outras organizações fora do
País. O Alternex, nome que foi dado a esse projeto, foi instalado em 1988 e
no ano seguinte o Ibase se associou à rede internacional de comunicação de
dados operada apenas por organizações não-governamentais (ONGs),
constituindo-se no maior provedor de acesso à Internet do Brasil. Na ECO
92, o Alternex fez o intercâmbio eletrônico de informações entre o local dos
eventos oficiais e os locais dos eventos das ONGs no Rio de Janeiro
(Ibidem, p. 31).
3. Um país retardatário?
Em 1988, o direito à informação foi reconhecido constitucionalmente
depois de um processo político que precisou levar em conta vários desafios
internos relacionados à ausência de um projeto econômico mais definido
para o retorno do crescimento e, principalmente, à presença de novas
forças sociais que não poderiam mais ser ignoradas. Como o Brasil está
situado na periferia do capital, iniciar tal análise pela conjuntura
internacional que influenciou esse período da História brasileira parece ser o
melhor caminho. Essa afirmação, longe de pretender vincular diretamente
o nacional e o global, aponta para a necessidade de relacionar, identificando
as possíveis mediações e articulações, esses dois pólos, constatando que as
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manifestações particulares ocorridas no País não podem ser compreendidas
sem levar em consideração um movimento mais geral, internacionalmente
situado.
3.1. Crise mundial: a busca por saídas
Queda nos lucros, aumento da ociosidade produtiva, endividamento
internacional, desemprego e inflação. Essas são algumas das expressões
do esgotamento do modelo fordista-keynesiano de crescimento,
responsável pelas taxas de prosperidade econômica nos países centrais e
em alguns periféricos, desde a Segunda Grande Guerra. Compondo esse
cenário pouco animador, o questionamento da hegemonia da potência
econômico-militar que havia liderado internacionalmente tal padrão de
acumulação, pois seus esforços para recuperá-la diminuíram as chances dos
países periféricos, em especial os da América Latina, de se integrarem de
maneira favorável na ordem econômica mundial que se reestruturava.
Os primeiros mecanismos adotados pelos países capitalistas para
contornar a crise econômica - apesar de tímidos, se levarmos em
consideração o seu caráter estrutural - desde logo produziram
transformações no modo de produção vigente. Pensando tratar-se de
problemas conjunturais, as políticas monetárias desenvolvidas visavam o
combate à inflação e o equilíbrio do balanço de pagamentos com taxas de
câmbio flutuante. Muito cedo se percebeu que tais ajustes de curto prazo
não seriam eficazes (TAVARES, p. 25-31).
De fato, a amplitude da crise exigiria reorganização e sincronização
entre produção e circulação em escala mundial. Em outras palavras, apenas
para citar algumas condições, a reestruturação do processo de trabalho e o
desenvolvimento tecnológico aplicados na produção e na circulação, a fim
de comprimir a relação espaço/tempo, garantindo e estendendo a
rentabilidade do capital. Assim, além de ajustes macroeconômicos
interligados entre os países, tratava-se de alargar a internacionalização do
capital, derrubando os entraves que dificultassem seu livre fluxo.
Nos inícios da crise, no entanto, a política monetária mostrava-se
como o principal instrumento de resposta flexível para os problemas de
superacumulação que o modelo fordista-keynesiano já não era capaz de dar
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conta. Certamente, a natureza de tal processo não se deixaria desenvolver
sem uma reformulação igualmente abrangente, mas nem por isso
concomitante ou simultânea, no âmbito político e cultural. Tratava-se, com
efeito, de uma transformação do Estado e, conseqüentemente, de sua
relação com o cidadão, desafio que dizia respeito à construção de um novo
equilíbrio entre as forças sociais em cada País e na ordem mundial. Nos
países em que o Estado de Bem-Estar Social se fez mais presente, as
mudanças se estenderiam à perda de direitos sociais, econômicos, políticos
e culturais, duramente conquistados e, também por essa via, a mudança do
que se entendia por democracia.
Se faz sentido o questionamento sobre as articulações entre os
campos econômico-social e político-cultural, especialmente nas situações de
crise quando então eles se deixam transparecer com maior facilidade, o
setor da indústria da informação deveria merecer atenção especial em pelo
menos dois sentidos: de um lado, a informação passará a participar, já
diziam os estudiosos estadunidenses desde a década de 70, como fator
essencial da produção, facilitada pela a convergência entre informática,
telecomunicações e audiovisual, que permitirá seu deslocamento em menor
tempo a qualquer lugar do globo, de outro, dando suporte à
internacionalização do capital, será principalmente por intermédio dessa
poderosa indústria, aliada aos novos interesses hegemônicos internacionais,
que a catilinária neoliberal será difundida e buscará legitimação.
Em países como a França, a solidificação da “comunicação” em mito,
em um discurso ordenador do social, apesar das variantes e incoerências,
permitiu a Érik Neveu (1997, p. 51-63) detectar suas promessas
fundamentais: democracia cultural e política pela abundância de programas,
canais e diversificação de títulos, democracia participativa e direta por
intermédio das novas tecnologias da informação, autonomia e interatividade
dos indivíduos, mundialização e interdependência harmoniosa entre povos e
nações com a contração espaço-tempo mediante redes físicas e eletrônicas
em tempo real. Pelo que diz respeito a esse trabalho, interessa aqui
destacar especialmente a promessa de autonomia dos indivíduos, fazendo
deles sujeitos interativos e não objetos impotentes na maquinaria social.
De fato, conforme Neveu (Idem, p. 57-60), tal promessa encerrava quatro
significações: descentralização como padrão de organização, à semelhança
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da nova organização interna da empresa em células autônomas;
horizontalidade, permitindo ao receptor passar de um status passivo para
intervir sobre a programação da televisão, por exemplo; convivialidade, na
qual a ferramenta tecnológica não estaria mais a serviço de especialistas,
mas da pessoa integrada à coletividade; democracia como promessa de
eliminar o poder dos especialistas pelas tecnologias domiciliares; e
transparência, associando publicidade à conquista de espaço de autonomia
dos indivíduos face aos poderes e suas práticas de segredo.
No entanto, para fazer de todos “especialistas” seria necessária uma
sociedade mais homogênea e alargar os direitos da sociedade civil. Em
uma e outra condição, não se inscrevia o Brasil, onde ainda se vivia sob a
ideologia da Segurança Nacional. Contudo, não foram apenas esses
aspectos que fizeram com que o discurso da “sociedade comunicacional”
não repercutisse neste País. Seguramente, nem todos poderiam abraçar a
via da “indústria da informação” para sair da crise econômica, da mesma
forma que nem todos seriam chamados, como bem lembra os debates
sobre a NOMIC, a interferir na elaboração de seu conteúdo, ainda que seus
efeitos fossem, diferentemente, sentidos de maneira abrangente. Na nova
divisão internacional do trabalho que se avizinhava nos países da América
Latina não seriam protagonistas, mas coadjuvantes cobiçáveis.
A necessidade de maior internacionalização do capital tornou os
mercados dos países latino-americanos importantes para o processo de
reorganização produtiva e de ajustes nos países centrais - seja para a
expansão dos investimentos das transnacionais que, além de retirar lucros
de setores outrora protegidos nacionalmente, solapa os mecanismos sociais
e políticos que permitiram o equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores
e a acumulação no modelo fordista-keynesiano nos países centrais, seja
para contribuir com o financiamento, por intermédio do pagamento da
dívida externa, contraída como condição para a reinserção dos países
latino-americanos na nova divisão internacional do trabalho, da “corrida”
tecnológica que busca diferenciais vantajosos da produtividade do trabalho
no mercado internacional (TAVARES, p. 25-31).
Tendo por fonte inspiradora as medidas neoliberais aplicadas nos
Estados Unidos e Grã-Bretanha ao longo da década de 70 e, de forma mais
próxima, no estado ditatorial chileno, paradigma do Consenso de
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Washington, a pressão para a desregulação e abertura comercial e
financeira não será de pequena monta. Mais contundente ficou, à medida
em que, notadamente nos anos 80, o ciclo econômico recessivo
internacional se afirmou e a resistência política e social paulatinamente foi
minada.
Se na década de 60 os movimentos de resistência alimentaram a
idéia de que o capitalismo não era o único horizonte e modelo social, tanto
que se pode dizer que mudanças mais profundas não tiveram espaço
quando dos primeiros indícios da crise econômica, nos anos 80 tal
referencial tendia a se esfumaçar nas consciências, fortalecendo, ao mesmo
tempo, os ataques às bases de sustentação do Estado de Bem Estar Social.
Apesar dos ajustes globais das economias centrais terem modificado
amplamente a ordem econômica mundial, lastreados na reestruturação
industrial e na intermediação financeira, não se pode dizer, a não ser que se
queira camuflar as mediações e articulações entre o global e o nacional, que
a crise vivenciada pelos países da América Latina, desde a década de 70,
seria o resultado mais ou menos direto de tal reformulação. É certo que
para esses países será mais difícil encontrar mecanismos para se proteger,
já que dependem, dentre outras variantes, do modelo de desenvolvimento
econômico vigente até então, como também do estado das forças sociais.
Não se pode negar, assim, o peso da influência da conjuntura interna no
ingresso na nova divisão internacional do trabalho. Com o Brasil não
poderia ser diferente.
3.2. Os desafios do consenso nacional
Uma das formas utilizadas nos anos de 1970 para contornar a crise
de superprodução nos países centrais, e especialmente em razão da disputa
entre Japão, Alemanha e Estados Unidos pela hegemonia mundial, foi a
ampliação do crédito internacional. O curto período de recuperação dessas
economias foi em grande parte sustentado pela integração funcional de
países periféricos na economia mundial. No entanto, a superficialidade da
retomada do crescimento não tardou em se manifestar e já em fins dessa
década a via da expansão do crédito tornou-se inviável.
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A década de 80 trazia para o Brasil alguns desafios que diziam
respeito à forma de integração do País na nova ordem econômica mundial,
até então não definida totalmente, e, simultaneamente, às problemáticas
internas relacionadas com o esgotamento de um modelo de acumulação
definido em 1950, reformulado com o golpe de 1° de abril de 1964, e a
resolução da chamada “questão social”.
No entanto, a convergência da crise mundial com as fragilidades
internas fez acelerar a crise fiscal e a cambial, o processo inflacionário
alcançou a casa dos três dígitos em média ao ano e o desemprego se
alastrou por todo País. As perspectivas para a saída da estagnação
econômica estavam, porém, intimamente entrelaçadas com o
reordenamento das relações entre o centro hegemônico do capitalismo e os
demais países, operando-se basicamente mediante uma nova divisão
internacional do trabalho, centrada na reestruturação industrial e na
intermediação financeira. Em outras palavras, para se entrar em uma fase
produtiva qualitativamente nova, em meio a profundas transformações na
ordem econômica internacional, o Brasil teria que resolver questões
relacionadas com o peso de seu processo industrial e social.
Para a América Latina, os Estados Unidos e o Fundo Monetário
Internacional elaboraram um conjunto de medidas condicionantes de seus
apoios econômicos e financeiros. O Consenso de Washington previa a
adoção de políticas macroeconômicas de estabilização para o ajuste
automático do balanço de pagamentos e reformas estruturais liberalizantes,
cujas coordenadas se atinham à desregulamentação dos mercados, à
abertura comercial e financeira, à privatização do setor público e redução do
Estado. Estas últimas, tomando como paradigma o modelo anglo-saxônico,
já vinham sendo amplamente adotadas pelo Chile, desde os anos 70. No
entanto, o Brasil, seja pela ausência de consenso entre os principais setores
da economia, seja por uma conjuntura política de “abertura democrática”,
opôs-se a aplicá-las durante toda a década de 80, apesar das pressões do
Banco Mundial.
Foram necessários oito novos planos de estabilização, quatro moedas
distintas, onze índices diferentes de cálculo da inflação, cinco
congelamentos de preço, quatorze políticas salariais, dezoito mudanças das
regras de câmbio, 54 modificações das regras de controle de preços, 21
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propostas de negociação da dívida externa e dezenove decretos
governamentais a propósito da austeridade fiscal (FIORI, 1996, p. 159)
para, após o fracasso do Plano Collor, perceber-se que a estratégia das
políticas de ajuste automático do balanço de pagamentos não poderia dar
conta da envergadura estrutural da crise.
Certo é que, àquela altura das transformações na ordem econômica
internacional, processos de liberalização comercial e financeira pareciam
imprescindíveis, mas a maneira de empreendê-las – se acompanhadas de
políticas industriais, tecnológicas e comerciais que permitissem transformar
a proteção e incentivos às exportações e de novas políticas de proteção
social ou se deixadas mais nas mãos dos mecanismos “reguladores” do
próprio mercado – não estavam politicamente definidas.
Tratava-se, de fato, da necessidade de profunda reforma do Estado.
Mas se de um lado a resistência às medidas de cunho liberalizante se
colocavam em favor do crescimento nacional e do resgate da dívida social,
de outro, os motivos eram menos nobres, vinculando-se aos interesses
remanescentes que o modelo de desenvolvimento agonizante favoreceu,
permitindo acesso privilegiado aos recursos do Estado, especialmente
abundantes quando o financiamento externo era barato. Daí que, diante da
defesa de certos interesses particulares de curto prazo que contavam com a
complacência do Estado, não poderia haver coordenação entre os vários
grupos econômicos, nem entre estes e o sistema bancário como ocorreu em
alguns países centrais.
O consenso dos grupos econômicos privados somente será construído
na década de 90, quando então começam a prevalecer os interesses do
sistema financeiro e dos setores ligados à exportação, com o concomitante
enfraquecimento dos setores produtivos, golpeados pelos sucessivos
fracassos dos planos econômicos e pela permanência da inflação elevada.
Chegará ao Executivo com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, em
1993, após a aposta frustrada em Collor, e no Congresso Nacional
encontrará o respaldo necessário para dar início ao desmonte do Estado.
Antes, porém, seria necessário adaptar aos novos tempos os
mecanismos de ajustamento social, levando em consideração o estágio da
organização política e social dos setores da sociedade civil. Longe da
imposição como era de costume, avizinhava-se a construção de um
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dispositivo muito mais refinado para conquistar não só o consentimento,
mas, principalmente, a adesão dos setores populares a um mecanismo de
“saída da crise”, que já se vinha surtindo efeitos extra muros.
3.3. A funcionalização dos desvios
Dos anos 80, costuma-se dizer no Brasil que foi uma década perdida,
privilegiando nesta qualificação apenas os aspectos econômicos de uma
conjuntura nacional grave, que se expressava na estagnação do
crescimento econômico e no agravamento das condições de vida da
população. Contudo, para que se pudesse dar alcance real à situação que o
País vivia naquele momento e, a partir daí, formular caminhos para seu
equacionamento, seria necessário especificar de antemão a qualidade
dessas perdas e, só então, quem seriam os que deixariam de ganhar.
Foram questionamentos como esses que uma certa noção de “crise” 12
abafou e cujo uso político tornou possível, dentre outros fatores, a
construção de um projeto nacional liso e sem fissuras, que só mostraria sua
verdadeira face nos anos de 1990. O tratamento indiferenciado da crise,
afirmando-se que se tratava de uma questão que afeta toda sociedade
brasileira e que dela se requer frentes indiferenciadas de ação, aponta para
a diluição de projetos de classe em favor de modos operativos de
enfrentamento da crise, que implicam consensos de classe (FERNANDES,
2000).
Assim, a luta pela socialização do poder político, levada a cabo nos
últimos anos da ditadura e do período de transição, parece ter sido
direcionada para um desses modos conjunturais e operativos de
enfrentamento da crise, as divisões sociais e os diferentes interesses
expressos na cena pública, camuflando as contradições e os impactos
diferenciados da crise sobre as classes sociais. Ora, se a sociedade é
percebida como uma formação que contém apenas divisões, cujo
funcionamento dependeria da harmonização de cada uma das partes e
delas entre si, temporariamente submetidas a uma desordem ou desvio, a
restauração de sua funcionalidade poderia ser resolvida por meio de ajustes
12 A respeito da imagem da “crise” como tema de mobilização popular consultar
CHAUI, 1985.
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entre os interesses igualmente afetados, arranjos que, por sua vez, só
teriam lugar se se deixasse que os “conflitos” viessem à tona. Não havia
mais lugar para a censura, a liberdade de expressão parecia tornar-se
necessidade para garantir a formação da “opinião pública”.
Apesar de os partidos de oposição terem tentado garantir alguns
mecanismos para a “livre” formação dessa identidade coletiva, para tanto,
prevendo a criação de um órgão democrático, representativo dos setores da
sociedade civil, que teria por encargo não apenas deliberar sobre as
concessões das licenças radiofônicas como também atuar no sentido de
coibir os monopólios, já na Assembléia Constituinte estava claro que não
haveria grandes mudanças na comunicação social. Juntamente com a
reafirmação do sistema de exploração privada da radiodifusão e das
garantias dos profissionais contra os mecanismos da censura estatal, tudo
para que o público recebesse informações plurais e de qualidade, muitas
matérias foram aprovadas em troca da outorga de licenças para emissões
nacionais, regionais e locais.
O uso político da crise, funcionalizando as conquistas de socialização
do poder político dos trabalhadores e de amplos setores na sociedade civil,
ainda estimulou a restrição do espaço público ao colocar nas mãos de
alguns salvadores poderes miraculosos para a restauração da ordem. O
primeiro deles foi Trancredo Neves, cuja morte inesperada comoveu o País.
O segundo, exacerbando a valorização de seu poder pessoal em detrimento
das instituições políticas, não conseguiu levar a termo seu mandato, mas
iniciou as reformas neoliberais. Quem não se recorda da entrada triunfal de
Fernando Collor, com os punhos lançados ao ar, no Congresso Nacional no
dia de sua posse como Presidente da República, ou das apoteóticas corridas
em que ele demonstrava juventude, força física e disposição para resolver
todos os problemas da nação? O projeto do neoliberalismo de encolhimento
do espaço público e do alargamento do espaço privado encontrou no Brasil
um terreno muito fértil para se desenvolver. Parece não haver coincidência
maior de propósitos entre uma matriz teológico-personalista do poder e
uma ideologia de tipo neoliberal.
A retomada do projeto neoliberal, em 1994, com o governo de
Fernando Henrique Cardoso, não se furtará ao uso do marketing político, se
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bem que de maneira bem menos teatral, conseguindo manter as aparências
do debate na adoção das medidas de ajuste econômico.
Ao lado do enfraquecimento das forças de resistência (à exceção do
Movimento dos Sem-Terra), em razão especialmente dos efeitos de um
longo período de inflação e desemprego, aliados aos mais de seis planos
econômicos mal-sucedidos, o apelo à “opinião pública” será constante e
com ela se reforçará a privatização do espaço social e sua despolitização
pelos mecanismos da indústria política. Apoiada nas pesquisas de opinião,
que buscam captar as demandas “populares”, a racionalidade técnicoadministrativa
reafirma-se na cena política quando esta é considerada em
termos de práticas idênticas às do mercado, de adaptação entre oferta e
demanda. Foi assim que os cidadãos não puderam dar lugar à massa dos
demandantes de solução que se entregam ao padrão de espetáculo dos
meios de comunicação de massa.
Conclusões
A gênese da atividade social “comunicação” deve ser encontrada no
modo de produção capitalista. Sua função e perenidade histórica, das quais
se originam os princípios que informam as práticas comunicacionais
hegemônicas, não podem ser apanhadas, pois, por uma lógica formal, como
pretende a dogmática tradicional dos direitos humanos. Ao contrário, tal
atividade tem sua forma organizacional e seus objetivos econômicos,
políticos, sociais e culturais destinados à manutenção e regulação do modo
de produção capitalista nesse momento da História humana e do
desenvolvimento das forças produtivas, bem como parte dos dispositivos
legais é posta com o objetivo de colocá-la sob ferrenho controle do Estado
brasileiro e a serviço de uma classe social específica. Obviamente, isso não
faz da “comunicação” uma atividade social sem contradições que não
possam ser exploradas, nem das normas que garantem o direito à
comunicação letras mortas.
Por outro lado, o espaço radioelétrico é, sem dúvida, limitado. Ainda
que a futura implementação da tecnologia digital prometa ampliar
significativamente o número dos emissores, eliminando quase por completo
as interferências entre eles, nada permite imaginar que esse espaço seja
simplesmente franqueado a todos. Os vários grupos que ao longo das
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últimas décadas constituíram emissoras populares sentem, ainda com o
sistema analógico, tais dificuldades. Sabe-se, porém, que essa limitação
real tem sido utilizada como um poderoso argumento para legitimar o
monopólio estatal na distribuição das freqüências de radiotelevisão, como
também, no caso brasileiro, para a defesa da preponderância do regime
privado, e que, ao contrário, o controle público e a transparência desse
processo constituem uma das primeiras exigências de um espaço midiático
democrático. Assim, a quem poderia ser dado o direito de emitir e com
base em que finalidades? Essas não são problemáticas recentes. Como
vimos, suas definições acompanharam a história da radiodifusão em nosso
País e estiveram estreitamente vinculadas a complexos embates em que os
campos político, econômico, social e cultural dificilmente poderiam ser
isolados.
Certamente, não se trata de uma simples questão tecnológica, não
bastam freqüências radioelétricas. A relevância em abordarmos o espaço
midiático brasileiro, a partir de sua gênese, está, entre outras questões, em
explicitar que as três lógicas comunicacionais não correspondem
mecanicamente às emissoras. Isto é, não conferem identidade a cada uma
delas, mas em todas, sejam elas privadas, públicas, livres ou comunitárias.
Perpassam por elas práticas que correspondem a objetivos distintos e que
tendem a predominar, a depender do contexto no qual se dão os embates.
As emissoras privadas, portanto, não realizam exclusivamente a
lógica do capital, como também as emissoras públicas não se definem pela
lógica estatal, nem as livres e comunitárias seriam a representação da
lógica dos movimentos sociais. É, ao contrário, na articulação entre as
lógicas estatal/mercantil, mercantil/movimentos sociais e
estatal/movimentos sociais que podemos apanhar as práticas concretas que
são desenvolvidas na apropriação e nos usos dos meios de comunicação e,
a partir daí, pensarmos um modelo democrático de comunicação para toda
a sociedade brasileira.
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FISSURAS NA COMUNICAÇÃO GLOBALIZADA: A EXPERIÊNCIA DOS
AGENTES DE COMUNICAÇÃO EM PERNAMBUCO 13
Patrícia Paixão de Oliveira Leite 14
Raimunda Aline Lucena Gomes 15
1. Introdução
Os discursos que circulam tendo como base a palavra globalização
apontam uma diversidade infinita de análises, sejam elas econômicas,
políticas, ideológicas, culturais, sociais e, sobretudo, comunicacionais. No
entanto, sempre houve a tentação de classificar esses discursos de forma
dicotômica: conservadores e modernos; aristocratas e liberais; burgueses e
socialistas; alinhados e não-alinhados; direita e esquerda; apocalípticos e
integrados; globalizantes e globalizados; tradicionais e pós-modernos. Isso
permitiu uma maior disseminação do primado das reflexões mais dualistas e
menos dialéticas - estas últimas buscando enveredar pelas inter-relações
que ambas as palavras reclamam.
No caso específico do pensamento científico sobre a comunicação
social e seu processo de globalização, duas correntes de pensamento
terminaram praticamente por dividir esse campo de conhecimento: a
dimensão humanista 16 da comunicação como um processo dialógico e
13 Trabalho apresentado ao GT de Práticas Sociais de Comunicação, do IX Congresso de Ciências da Comunicação na
Região Nordeste, em 2007.
14 Mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Especialista em Propaganda e
Marketing, pela UFPE, e Especialista em Jornalismo Cultural pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). É
pesquisadora auxiliar do Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais de Pernambuco, da UFPE, e
Coordenadora de Comunicação da ONG Sinos. E-mail: ppaixao@hotlink.com.br
15 Mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Especialista em História e Estética da
Cinematografia pela Universidade de Valladolid/Espanha. É pesquisadora auxiliar do Núcleo de Documentação dos
Movimentos Sociais de Pernambuco, da UFPE, e Coordenadora Executiva da ONG Sinos. E-mail:
aline.lucena@gmail.com
16 [...] a propósito do aspecto humanista em que deve estar inspirado o trabalho de comunicação [...] Aspecto
humanista de caráter concreto, rigorosamente científico, e não abstrato. Humanismo que não se nutra de visões de um
homem ideal, fora do mundo; de um perfil de homem fabricado pela imaginação, por melhor intencionado que seja
quem o imagine. Humanismo que não leve à procura de concretização de um modelo intemporal, uma espécie de
idéia ou de mito, ao qual o homem concreto se aliene. Humanismo que, não tendo uma visão crítica do homem
concreto, pretende um será para ele; ele que, tragicamente, está sendo uma forma de quase não ser. Pelo contrário, o
humanismo que se impõem ao trabalho de comunicação entre [ ] sujeitos, se baseia na ciência, e não na ‘doxa’, e não
no ‘eu gostaria que fosse’ ou em gestos puramente humanitários. Neste humanismo científico (que nem por isso deixa
de ser amoroso) deve estar apoiada a ação comunicativa do agronônomo-educador. (FREIRE, 2002, p. 73 - 74)
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dialético, interdependente e correlacionado com as relações sociais,
políticas, econômicas, ideológicas e culturais, ou seja, como um direito
humano; e a dimensão instrumental, focada no determinismo tecnológico,
na onipotência do meio, no fluxo livre de informação como fator
preponderante para o desenvolvimento.
A história das teorias da comunicação reflete os vários momentos de
disputa entre esses dois discursos: das pesquisas empíricas nos Estados
Unidos (Escola de Chicago, Mass Communication Research, sociologia
funcionalista da mídia, a Teoria da Informação); a teoria cibernética de
Norbert Wiener, a ciência do controle tecnicista; passando pela teoria crítica
frankfurtiana, pelo estruturalismo francês dos aparelhos ideológicos de
Estado e dos dispositivos de vigilância; pelos Cultural Studies, pela
economia política da comunicação, pela teoria crítica latino-americana, indo
até os teóricos do ciberespaço e cibercultura. (MATTELART; MATTELART,
1999)
Este trabalho propõe não mais uma disputa entre as diferentes visões
sobre a globalização, principalmente a comunicacional, mas uma relação
dialógica, buscando construir sentidos outros, ou, quem sabe, novas
utopias. No campo do pensamento crítico sobre o processo de globalização,
o artigo propõe um diálogo entre Bauman e Beck. Na parte específica das
teorias sobre a globalização da comunicação estão Mattelart e Dênis de
Moraes. A reflexão sobre as possíveis fissuras na globalização da
comunicação baseia-se nos argumentos de Moreiras e Foucault. E a análise
da experiência empírica será realizada à luz da pesquisa de Peruzzo e Freire
sobre a comunicação como processo libertador.
A proposta central, então, é refletir sobre essas vertentes teóricas,
destacando suas principais divergências (como também possíveis
convergências), a partir de uma análise dialética entre a globalização da
comunicação e fissuras que se apresentam como contraponto ao
pensamento e à prática tradicionais nas mídias industrializadas. É trazer ao
debate as discussões sobre uma práxis da comunicação que valoriza as
pessoas como sujeitos políticos, com ou para além da mídia tradicional. Ou
seja, na perspectiva de que é possível trabalhar a comunicação, na
globalização, como aliada das classes subalternas na busca por
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emancipação social, econômica, política e cultural, em sociedades
violadoras desses direitos e que sonegam a justiça a todos e todas.
Para isso, além do estabelecimento de um diálogo com o arcabouço
teórico sobre a globalização da comunicação, fissuras na globalização e o
exercício do direito humano à comunicação 17 , será apresentado um estudo
de caso da experiência do projeto Formação de Agentes de Comunicação da
Sociedade Civil, da ONG Sinos, de Pernambuco, que visa a sensibilizar e
capacitar multiplicadores para a promoção, proteção e reparação do direito
humano à comunicação.
Reafirma-se aqui a possibilidade da experiência dos agentes de
comunicação ser uma das possíveis fissuras no processo aparentemente
unívoco de “mercadologização” da comunicação na era global, apontando
para o caminho da efetivação do exercício do direito humano à
comunicação. Esse estudo está em conformidade com as pesquisas
desenvolvidas pelos estudos de cultura ingleses e latino-americanos,
quando comprovam a insurgência das culturas locais no ambiente global. E
também de acordo com as teorias de Michael Foucault sobre a circulação do
poder, mesmo desigual, construindo micropoderes.
2. Algumas Teorias sobre a Globalização da Comunicação
Felizmente, mais perguntas que respostas amontoam-se ao longo da
trajetória dos pensamentos que tentam definir os diferentes impactos da
globalização. De acordo com Ulrich Beck (1998, p. 26-29, tradução nossa),
por exemplo, existe o globalismo, a globalidade e a globalização. Por
globalismo, o autor define como o processo em que o mercado mundial
substitui o fazer político, ou seja, como a ideologia do liberalismo. Já
globalidade significa a totalidade das relações sociais que não estão
integradas na política do Estado nacional nem estão determinadas através
desta. Essa concepção defende que se vive numa sociedade mundial, há
bastante tempo, de maneira que a tese dos espaços fechados é fictícia. E
globalização representa os processos pelos quais os Estados nacionais
17 Embora ainda sendo um conceito em construção, o direito humano à comunicação figura como um discurso
político da sociedade civil internacional, reivindicatório de uma nova ordem da informação e da comunicação, forjada
em uma maior participação das diversidades na produção, difusão e recepção. (GOMES, 2007)
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soberanos estão imbricados, mediante atores transnacionais e suas
respectivas probabilidades de poder, orientações e identidades.
Portanto, para Beck (1998, p. 73, tradução nossa), a globalização –
que inclui relações sociais, econômicas, políticas, culturais e ideológicas –
não pôs fim à informação livre e rebelde. E questões como local e global;
universalismo e particularismo; centralização e descentralização; conflito e
conciliação não devem ser analisadas pela lógica do “ou isto ou aquilo”.
Propõe, ao contrário, uma diferenciação inclusiva. Isto é, que possibilite
outro conceito de limite mais flexível, bem como mais cooperativo.
Bauman, por sua vez, acredita que:
Assim que examinarmos as causas e conseqüências dessa
compressão, ficará evidente que os processos globalizadores
não têm a unidade de efeitos que se supõe comumente. [...]
A globalização tanto divide como une; divide enquanto une –
e as causas da divisão são idênticas às que promovem a
uniformidade do globo. [...] O que para alguns parece
globalização, para outro significa localização; o que para
alguns é sinalização de liberdade, para muitos outros é um
destino indesejado e cruel. [...] Alguns de nós tornam-se
plena e verdadeiramente ‘globais’; alguns se fixam na sua
‘localidade’ – transe que não é nem agradável nem
suportável no mundo em que os globais dão o tom e fazem
as regras do jogo da vida. (BAUMAN, 1999, p. 7-8, grifo do
autor)
O autor reforça a existência, sim, de um brutal conflito de interesses
entre os incluídos e os excluídos da globalização. E, diferentemente de
Beck, Bauman ratifica a esfera econômica como sendo o foco principal
desses conflitos. Pode-se trazer essa discussão para a globalização da
comunicação. Na arqueologia que elabora acerca da comunicação, Mattelart
também vincula o processo de desenvolvimento da comunicação à
modernização industrial e tecnológica do capitalismo.
Os sistemas de comunicação em tempo real determinam a
estrutura de organização do planeta. O que se convencionou
chamar de mundialização/globalização [...] combina com a
fluidez dos intercâmbios e fluxos imateriais transfronteiriços.
[...] A interconexão generalizada das economias e das
sociedades é, com efeito, o resultado do movimento de
integração mundial que foi iniciado na virada do século XIX.
Ampliando progressivamente o campo de circulação de
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pessoas, como também de bens materiais e simbólicos, os
instrumentos de comunicação têm acelerado a incorporação
das sociedades particulares em grupos cada vez maiores,
redefinindo continuamente as fronteiras físicas, intelectuais e
mentais. (MATTELART, 2002, p. 11)
Essa redefinição contínua, ainda muito assimétrica, reforça e amplia
as diferenças de acesso e participação no fluxo das informações, do
conhecimento e da comunicação. Ainda existe uma desigualdade muito
grande na emissão e recepção de informações, uma centralidade na
produção do domínio tecnológico e uma forte unilateralidade na
comunicação. Essa ordem da informação, do saber e da comunicação na era
global está relacionada à lógica da concentração de capital, à ausência do
Estado como gestor de políticas públicas e à negação da comunicação como
direito humano.
Seria miopia enxergar apenas manipulações no que a mídia
difunde, ou supor que as audiências submergem na
passividade crônica, pois sabemos que há emissões e
respostas diferenciadas e heterogêneas – inclusive as que, às
vezes, contrariam, reelaboram ou rebatem certas visões e
intenções difundidas pelos dispositivos midiáticos. Não há,
pois, um modelo único, que se imponha, mecanicamente,
aos receptores. Entretanto, devemos examinar atentamente
o outro lado da moeda. Em face da concentração monopólica
e transnacional das indústrias culturais, a possibilidade de
interferência do público (ou de frações dele) nas
programações depende não somente da capacidade criativa e
reativa dos indivíduos, como também de direitos coletivos e
controles sociais sobre a produção e circulação de
informações e entretenimento. (CANCLINI, 2004, p. 148
apud MORAES, 2006, p. 45-46)
3. Fissuras na Globalização: o Exercício do Direito Humano à
Comunicação
O conceito de fissura adotado neste trabalho se valeu dos estudos de
Alberto Moreiras, no artigo A globalidade negativa e o regionalismo crítico
(2001). Embora nesse estudo o autor discorra sobre os processos de
globalização a partir de uma perspectiva latino-americana, é possível
empregar a idéia de fissura em outras situações de contraponto à
globalização, mais localizadas. Para Moreiras, as fissuras surgem pela
reação a uma certa imposição globalizadora para a homogeneização e
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integração de culturas, identidades e saberes. Ou seja, o próprio processo
de globalização favorece o surgimento de fissuras: à medida que tenta
homogeneizar há uma reação para demarcar as heterogeneidades. Ou seja,
a própria globalização cria as bases para a emergência das fissuras. Afinal,
a percepção da diferença só emerge quando se tenta unificar. Para a ação
globalizadora há uma reação dos subalternos.
A fissura narrativa, em um sentido mais geral, tem produzido,
segundo uma lógica de negatividade, uma reivindicação da diferença
e uma rejeição da uniformidade, cuja sincronia com a integração
global pós-moderna deveria nos fazer ver como elas são na verdade
apenas uma contraparte da última, no nível local.(MOREIRAS, 2001,
p. 82)
Como se sabe, o direito humano à comunicação ainda é um direito
em busca (e luta) pela efetivação, por setores organizados da sociedade. No
Brasil, ações não-governamentais recorrem a dispositivos que visam a
sensibilizar e capacitar atores sociais para serem gestores da promoção,
proteção e reparação desse direito, com a criação de mecanismos de
controle social da mídia e da democratização dos meios de comunicação, o
incentivo ao surgimento de canais alternativos de difusão de informações, a
valorização das rádios comunitárias, entre outros. O trabalho desenvolvido
pela ONG Sinos no projeto de Formação de Agentes de Comunicação da
Sociedade Civil é entendido como uma dessas fissuras narrativas.
As fissuras narrativas são assim um elemento constituinte dos novos
regimes de governo – desde o pós-modernismo até o
fundamentalismo em suas várias formas. O anúncio de uma
heterogeneidade histórica ou totalidade latino-americana é assim
apenas o reconhecimento de tais fissuras narrativas: e é, na verdade,
em um certo nível crítico uma forma previsível de reconhecimento
crítico, ‘pois o progresso da integração global e as lutas a ele
relacionadas entre supostos líderes têm persistentemente liberado
disputas sobre a identidade (...) e pela autonomia que, repetidas
vezes, têm renovado a diferença diante da integração e assim
continuado a fragmentar o mundo mesmo à medida que ele se
tornou um só.(GEYER; BRIGHT apud MOREIRAS, 2001, p. 82)
No entendimento desta análise, é quando se luta pela efetivação do
direito humano à comunicação, é nesse caminhar, nesse passo a passo, que
vão se abrindo fissuras no atual modelo de comunicação globalizada. São as
brechas abertas pelas camadas populares. Diante dessa percepção, é
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previsível contextualizar a mídia tradicional – os veículos de comunicação –
como um representante desse bojo de processos que incidem de cima para
baixo, dos países ricos para os países pobres, dos governos para as
sociedades, dos opressores para os oprimidos, dos patrões para os
empregados, dos poderosos para os subalternos. A mídia são os oligopólios
na esfera da comunicação.
Entrementes, é salutar a compreensão de Foucault (1999, p.34-35)
quando chama atenção para o fato de o poder não ser algo que pode ser
passado, depositado, transferido. Ao contrário, o poder envolve, circula,
movimenta-se, embora possa continuar desigual. As fissuras representam,
aqui, justamente, os micropoderes, as tentativas contra-hegemônicas, as
janelas abertas por onde podem atravessar outras novas formas de poder.
O poder, acho eu, deve ser analisado como uma coisa que
circula, ou melhor, como uma coisa que só funciona em
cadeia. Jamais ele está localizado aqui ou ali, jamais está
entre as mãos de alguns, jamais é apossado como uma
riqueza ou um bem. O poder funciona. O poder se exerce em
rede e, nessa rede, não só os indivíduos circulam, mas estão
sempre em posição de ser submetidos a esse poder e
também de exercê-lo. Jamais eles são o alvo inerte ou
consentidor do poder, são sempre seus intermadiários. Em
outras palavras, o poder transita pelos indivíduos, não se
aplica a eles. (FOUCAULT, 1999, p.35)
4. A Experiência dos Agentes de Comunicação em Pernambuco
Vários autores já pesquisaram e divulgaram experiências de fissuras
dentro de realidades que vivenciam a comunicação globalizada. A utilização
da internet pelo movimento Zapatista, no México; a importância das rádios
comunitárias nas periferias dos centros urbanos do Brasil; assim como a
ampla difusão das estratégias de ação do Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra; além de exemplos da atuação de articulações políticas como a
que impulsionou a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a
Cidadania, entre outros. “Se esta crença nos falha, abandonamos a idéia,
ou não a temos, do diálogo, da reflexão, da comunicação e caímos nos
slogans, nos comunicados, nos depósitos, no dirigismo.”(FREIRE, 1987, p.
53, grifo do autor)
Aqui procura-se relatar uma crença (mais do que uma experiência)
na comunicação como práxis, como direito humano. “Precisamente por isto,
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ninguém pode dizer a palavra verdadeira sozinho, ou dizê-la para os outros,
num ato de prescrição, com o qual rouba a palavra aos demais.” (FREIRE,
1987, p. 78, grifo do autor). Trata-se de uma fissura narrativa peculiar: o
projeto de Formação de Agentes de Comunicação da Sociedade Civil,
encampado pela ONG Sinos – Organização para o Desenvolvimento da
Comunicação Social 18 , com o apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço
(CESE) e do Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED).
O projeto foi iniciado em 2005, com o objetivo principal de
implementar um programa de formação de sujeitos políticos multiplicadores
para atuarem na promoção, proteção e reparação do direito humano à
comunicação, nos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada 19 .
Além disso, o programa pretende auxiliar a construção de políticas de
comunicação (institucional e externa) que contribuam para o fortalecimento
das organizações e para o desenvolvimento econômico, social e cultural das
comunidades. A primeira fase de execução desse programa compreendeu a
realização de oficinas de sensibilização e capacitação, que traziam
conteúdos visando a:
Democratizar o acesso às informações e ao conhecimento
sobre o direito humano à comunicação; mobilizar a sociedade
civil para a exigibilidade desse direito; contribuir para a
presença e participação das diversidades, de forma
quantitativa e qualitativa, na esfera pública da comunicação;
fomentar e disponibilizar instrumentos para análise crítica da
mídia em relação às violações de direitos humanos cometidas
por esta; disponibilizar suporte teórico e técnico sobre
assessoria de comunicação e para a produção de mídias
radicais (teatro de rua, fanzines, jornais murais, mobilizações
de rua, conteúdos para rádio, TV, internet etc); capacitar
para a fala pública; sensibilizar para a valorização da
comunicação no processo de fortalecimento das organizações
da sociedade civil; difundir a importância da construção de
uma política de comunicação para as organizações da
sociedade civil; articular uma rede de agentes de
comunicação da sociedade civil comprometidos com a luta
pelo reconhecimento e efetivação do direito humano à
comunicação; e disponibilizar com a grande mídia e
sociedade civil um guia de fontes dos Agentes de
Comunicação da Sociedade Civil. (SINOS, 2005)
18 A Sinos é uma associação da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em maio de 2002,
que tem como missão contribuir para o reconhecimento e a efetivação do direito humano à comunicação, entendendo
este como um direito universal, interdependente e indivisível dos demais direitos humanos, imprescindíveis para a
radicalização democrática da sociedade.
19 Organizações não-governamentais e movimentos de luta social.
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O público beneficiado, 116 agentes, integrava organizações da
sociedade civil e movimentos sociais que realizavam experiências em defesa
dos direitos humanos no macro e micro universo das comunidades pobres
da cidade do Recife e do Interior de Pernambuco, cuja realidade é marcada
pelas diferentes formas de violência e, em especial, pela criminalidade
envolvendo o segmento jovem da população. Essas localidades são os
principais alvos dos programas policiais locais, que sistematicamente violam
os direitos humanos na televisão e no rádio. As turmas eram formadas por
pessoas de ambos os sexos, adolescentes, jovens e adultos.
Entre os conteúdos trabalhados estavam a análise crítica da mídia
(tratamento dado pela mídia às organizações da sociedade civil e às
temáticas sociais; ética nos veículos de comunicação; a violação dos direitos
humanos por parte da mídia; a inserção das temáticas sociais nos veículos
de comunicação; e sensibilização para os conteúdos sociais); a realidade
das redações dos jornais e telejornais (o perfil de cada caderno dos jornais
impressos, cada editoria; releases e sugestões de pautas; o funcionamento
de uma redação); o direito humano à comunicação e seus conceitos básicos
(comunicação e os direitos humanos; democratização da comunicação;
liberdade de expressão e liberdade de imprensa; instrumentos de controle
social da mídia; e a comunicação como campo de ação política); as
estratégias da assessoria de comunicação (telefonema/envio de pautas/as
notinhas nas colunas; como fazer um release diferenciado; as visitas às
redações; a importância do clipping; como construir uma política de
comunicação institucional); mídia radical (apresentação de experiências de
mídia radical e como produzir mídias); autonomia para a fala pública em
cada veículo; e midiatraining.
A metodologia baseava-se na socialização de conteúdos teóricopráticos;
trabalhos em grupo para análise de produtos midiáticos;
exercícios; debates; produção de conteúdos; confecção de sugestões de
pauta e releases (tv, rádio, jornal, internet); relatos de experiências,
artigos, fanzines, programas de rádio, esquetes para tv, e teatro de rua;
entrega de um paper (mínimo de cinco laudas), abordando questões
relacionadas ao direito humano à comunicação, no que se refere ao
contexto da organização/comunidade a que pertence; palestra com
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Memória em Movimento
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convidados; e visitação a veículos de comunicação tradicionais e
comunitários.
A segunda fase do programa, em 2007, visa a fortalecer a Rede de
Agentes de Comunicação da Sociedade Civil 20 , dar continuidade à formação
dos agentes, com a realização de um curso de comunicação, com 150
horas, para trinta integrantes da Rede, com foco no direito humano à
comunicação, política de comunicação institucional, comunicação e
advocacy, assessoria de comunicação e mobilização de recursos por meio
da comunicação. Pretende também fomentar a produção e o intercâmbio de
conhecimentos e informações sobre o direito humano à comunicação,
através de uma Agência de Notícias experimental; mobilizar a sociedade
civil, empresas privadas e o Estado, por uma Rede de Agentes, para o
reconhecimento e exigibilidade do direito humano à comunicação. Visa a
oferecer, ainda, suporte teórico para os agentes, por meio de um centro de
documentação na Sinos, e contribuir para a elaboração, pelos trinta agentes
do curso, de projetos voltados para a implementação de políticas de
comunicação e de mobilização de recursos nas suas organizações e
movimentos sociais.
Espera-se, com a finalização do projeto, em 2008, um maior
conhecimento sobre o direito humano à comunicação pelos agentes; a Rede
de Agentes fortalecida e preparada para dar continuidade às suas ações,
bem como articulada com outros movimentos de luta pelo direito humano à
comunicação; o funcionamento da primeira Agência de Notícias do direito
humano à comunicação, totalmente gerenciada pelos trinta agentes
formados, mas aberta aos integrantes da sociedade civil organizada.
Pode-se dizer que o trabalho desenvolvido com os agentes de
comunicação foi e é construído a partir de uma prerrogativa de valorização
do qualitativo e não do quantitativo. Explica-se. O principal indicador de
resultados constitui-se na comprovação da habilidade de todas as pessoas
envolvidas, como potenciais sujeitos da comunicação. Ou seja, aptos a
produzir, difundir e socializar informações e conhecimento com ou para
20 No intervalo entre a primeira e a segunda parte do programa, iniciou-se a formação de uma Rede de Agentes de
comunicação. As dificuldades encontradas para a efetiva articulação da rede foi um dos indicadores da necessidade
de continuar com a formação dos agentes, agora em 2007, de uma forma mais aprofundada e com apenas trinta
pessoas do universo inicial de 116. O objetivo é de que esses trinta agentes de comunicação retomem a articulação da
rede.
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além da mídia tradicional, fomentando a efetivação de um novo modelo de
comunicação, a partir de uma perspectiva dialética de relações de poder.
Na verdade, não existe consenso nem estão encerrados os
debates quanto à questão da participação popular na
comunicação. Alguns argumentam que ela é inviável devido
às características dos próprios meios, sendo difícil, por
exemplo, empenhar todo um grupo social na produção de um
jornal. Para nós, é evidente que isso seria improdutivo!
Contudo, não se pode prescindir de mecanismos de
representatividade de metodologias apropriadas para sua
efetivação. [...] achamos certo que nenhuma sociedade
sobrevive e se organiza sem estruturas de poder. A questão
não é acabar com ele, mas, pela participação, democratizálo.(PERUZZO,
1998, p. 147)
5. Considerações Finais
O importante deste trabalho foi evidenciar que a experiência dos
agentes de comunicação é uma fissura narrativa e a real possibilidade de
caminho à efetivação do direito humano à comunicação, portanto, de
democratização do poder, nas suas mais amplas inserções: social,
econômica, política, cultural e ideológica. De igual maneira, foi relevante
dialogar sobre a forma mais construtiva de analisar o poder, questionando,
portanto, a idéia de que as mudanças sociais só acontecem de forma
totalizadora, a partir das macro revoluções.
A dinâmica das relações de poder, por si só um fazer histórico, nãolinear,
com imbricações entre o local e global, determina e condiciona uma
diversidade de tempos e espaços. Embora sem desconsiderar os inúmeros
pontos de confluência, as demandas de informação e comunicação
assumem distintas matizes no âmbito internacional, entre os países, e
nacional, dentro deles. Daí também ser rechaçado o discurso totalizador de
um só modelo de globalização: o neoliberal. Justamente pela insurreição da
exaustão da diferença, por meio das fissuras narrativas. A universalidade
dos discursos avança até o limite da alteridade, quando o outro passa a ter
voz.
É fato que não é possível fazer uma avaliação simplista da força e
poder das indústrias das mídias, dos oligopólios de comunicação, dos
grandes conglomerados econômicos. Por outro lado, é importante chamar a
atenção para as mudanças em curso na sociedade, buscando garantir a
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participação das pessoas, com suas diversidades, como produtoras e
difusoras de conhecimento e informação, enquanto sujeitos políticos, como
também disponibilizando instrumentos teóricos e práticos para a produção
de novas mídias.
As fissuras narrativas – a exemplo dos agentes de comunicação de
Pernambuco – lançam luz sobre um paradigma de comunicação dialético e
dialógico, agregador das dimensões humanista e instrumental. Acima de
tudo, revelam que é possível desenvolver políticas de comunicação visando
a transformações profundas na sociedade, reconhecendo a comunicação
como elemento essencial da construção de novas utopias.
REFERÊNCIAS
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BECK, Ulrick. Qué es la Globalización? Falacias del globalismo,
respuestas a la globalización. Barcelona: Paidós, 1998.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1987.
FOUCAUT, Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes,
1999.
GOMES, Raimunda Aline Lucena. A comunicação como direito humano:
um conceito em construção. Recife, 2007. Dissertação (Mestrado em
Comunicação). Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Universidade
Federal de Pernambuco.
MATTELART, Armand. A globalização da comunicação. 2 ed. São Paulo:
EDUSC, 2002.
MATTELART, Armand; MATTELART, Michele. História das teorias da
comunicação. 8. Ed. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
MOREIRAS, Alberto. A globalidade negativa e o regionalismo crítico. In:
MOREIRAS, Alberto. A exaustão da diferença: A política dos Estudos
Culturais latino-americanos. Belo Horizonte: UFMG, 2001.
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Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007
MORAES, Denis. A tirania do fugaz: mercantilização cultural e saturação
midiática. In: MORAES, Dênis (Org). Sociedade Midiatizada. Rio de
Janeiro: Mauad, 2006.
PERUZZO,Cicília M. K. Comunicação nos movimentos populares: a
participação na construção da cidadania. Petrópolis: Vozes, 1998.
SINOS, Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social.
Formação de Agentes de Comunicação da Sociedade Civil. Recife,
2005. (Projeto Social)
SINOS, Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social.
Fortalecendo a Rede de Agentes de Comunicação da Sociedade
Civil. Recife, 2007. (Projeto Social)
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Memória em Movimento
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A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO TEMPO:
1995 E A LEITURA DO JORNAL DO COMMERCIO
SOBRE O ATENTADO A BOMBA NO AEROPORTO DOS GUARARAPES
Francisco Sá Barreto 21
Introdução
Em 25 de julho de 1966, uma bomba explodiu no Aeroporto dos
Guararapes, em Recife. Os jornais pernambucanos em circulação naquela
época – Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco – cobriram o evento
com perplexidade e raiva teoricamente incomuns na construção da notícia.
A passagem ficaria conhecida como “O atentado da bomba do Aeroporto”.
Quase dois anos e meio depois, em dezembro de 1968, dois jovens
engenheiros foram apresentados pela polícia como responsáveis pelo
planejamento e execução daquele atentado. Os jornais consolidaram a
versão policial como uma verdade – erguida sobre uma sociedade já
violentada pelo regime militar –, que edificou um perfil público perturbador
para os dois acusados. Em 1995, uma série de reportagens organizada pelo
Jornal do Commercio propôs novas leituras para o evento, substituindo os
nomes dos dois jovens engenheiros pelo grupo chefiado pelo ex-padre Alípio
de Freitas.
Neste trabalho, analisamos a articulação existente entre a publicação
da série jornalística em 1995 e a construção social das expectativas de
temporalidade durante aquele período.
1. O tempo em datas
Os últimos cinco séculos expressam a construção de um modelo de
ordenamento temporal pensado a partir de seqüências-modelo que, por sua
vez, são estruturadas em um conjunto de causas e efeitos para um
determinado evento. Esse modelo – que parece ser concretizado com o que
chamamos tradicionalmente de Idade Contemporânea – é a marca do
desejo humano de construir conexões para as múltiplas leituras sobre o
tempo em todo o planeta. A construção de uma temporalidade planetária
21 Historiador e Mestre em Comunicação pela UFPE.
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deveria confirmar – como já desejavam os calendários, as festas, e a
edificação de um mundo cotidiano pensado a partir do binômio dia/noite –
um sujeito capaz de operacionalizar as experiências do cotidiano, de
construir funções mecânicas para a sociedade.
Parece muito simples compreender que essa mesma humanidade é o
sujeito da Revolução Industrial. Naquele mundo, o relógio das grandes
catedrais, resquícios ainda da sociedade medieval, deixa de “marcar” o
tempo do centro das grandes metrópoles; não faria isso, somente. Marcaria
a vida no pulso dos homens. Estes, por sua vez, transformaram o dia-a-dia
numa marcha que acompanha os segundos, os minutos e as horas do dia,
ordenando causas e efeitos, pensando nos acontecimentos como eventos
fatais, medidos de acordo com o impacto causado em uma determinada
sociedade e, a partir disso, considerados ou não memoráveis. O sujeito
humano que planejara se fazer centro do mundo que percebia em
detrimento de um modelo de leitura das questões sociais baseado no acaso,
parecia concentrar essa capacidade naqueles poucos homens capazes de
comandar as seqüências, como observamos no trecho abaixo:
Foi certamente Carlos IX, rei da França, quem decidiu, em 1563,
após alguma discussão, impor uma única data – ou seja, o dia 1º
de janeiro – para o começo do ano. O edito entrou em vigor em
1566 e rompeu com uma tradição mais ou menos oficial, que
associava o começo do ano com a festa da Páscoa. O ano de 1566,
que começou em 14 de abril e terminou em 31 de dezembro, teve
apenas 8 meses e 17 dias (ELIAS, 1998, p.46).
Por mais que o 1º de janeiro nos pareça natural, é também uma
construção da sociedade – neste caso, concentrada na figura do rei da
França, Carlos IX. Os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
que, antes de 1566, representavam, respectivamente, o sétimo, oitavo,
nono e décimo meses do ano, perderam, completamente, a relação com
seus nomes, mas funcionam, em nossos dias, como períodos naturais de
um ano que consideramos ainda mais irreversível.
O funcionamento das estações em sociedades diferentes, mesmo
orientadas por modelos temporais similares, também denota o caráter
simbólico do tempo. Assim, verão e inverno alternam leituras dos múltiplos
grupos sociais no mundo sobre os meses que representam cada uma das
estações que, aliás, nem sempre são quatro. Orientamos, dessa maneira, a
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nossa vida, individual e coletiva, a partir de padrões que são, também,
produtos de expectativas sociais.
... o papa Gregório XIII resolveu proceder a uma revisão do
calendário juliano, porque, no decorrer dos séculos, o equinócio da
primavera, do qual, no ano de 325, o concílio de Nicéia fizera
depender a festa de Páscoa, havia-se deslocado paulatinamente de
21 para 11 de março. Uma bula papal suprimiu dez dias do ano de
1552, decidindo que o dia seguinte a 4 de outubro seria 15 de
outubro, e não 5 (ELIAS, 1998, p.47).
Por mais que nos pareça curiosa a supressão de dez dias de um ano
em nome de um ajuste do calendário em relação a um evento natural, não
foi simplesmente o inusitado que chamou a atenção da população naqueles
dias. As pessoas poderiam sentir que suas vidas estavam sendo lesadas em
dez dias, ou seja, que viveriam um pouco mais de uma semana a menos
devido a uma decisão arbitrária do papa. Tinham suas leituras tão ajustadas
ao modelo de funcionamento do tempo naquela sociedade, que entendiam
suas vidas a partir da repetição de dias e noites.
... em 1752, quando o governo britânico decidiu alterar o
calendário de modo a fazê-lo coincidir com o que fora previamente
adotado pela maioria dos outros países da Europa Ocidental, e
decretou que o dia seguinte a 2 de setembro deveria ser registrado
como 14 de setembro, muita gente pensou que, com isso, suas
vidas estavam sendo encurtadas. Alguns trabalhadores,
acreditando de fato que perderiam o pagamento referente a 11
dias, amotinaram-se, clamando: “Devolvam nossos 11 dias!”
(WHITROW, 1993, p.15).
Parecemos não fazer muito diferente disso. As festas de aniversário ou
as brincadeiras com o ganho/perda de horas com fusos e horários de verão,
freqüentemente chamam atenção, em nossos dias, para a íntima relação
que estabelecemos com o modelo mecânico de tempo que rege a nossa
sociedade. Deixamos de lado, quase sempre, a idéia de que são
sobrepostas a esse funcionamento mecânico do nosso tempo expectativas
de uma sociedade – que, marcada pela desigualdade, expressa uma
disputa.
O grande desenvolvimento técnico do homem nos últimos duzentos
anos marca intensamente a construção de um tempo ainda mais veloz,
pautado nos grandes inventos e na fantástica visão do que se chamou de
aldeia global: um mundo inteiro conectado não somente por fios de
telefone, fibras óticas, aviões supersônicos ou trens-bala, mas por um
projeto de tempo violentamente único. Em outras palavras, o sujeito
humano, ao final do século XX, parece ter chegado à conclusão de que
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conhece completamente o seu tempo e, portanto, já que compreende o
passado enquanto uma construção do presente, domina a História. Essa
seria simplesmente uma linha que narra as experiências de todos.
As sociedades, entretanto, não são somente produtos de seus avanços
técnicos, das mentes inspiradas de seus grandes inventores. Todos esses
sujeitos fazem parte de expectativas construídas socialmente. Assim, só é
possível inventar aquilo com que uma sociedade já é capaz de sonhar.
Nenhuma outra inovação da revolução industrial incendiou tanto a
imaginação quanto a ferrovia, como testemunha o fato de ter sido
o único produto da industrialização do século XIX totalmente
absorvido pela imagística da poesia erudita e popular (HOBSBAWM,
1977, p.61).
O espanto que a ferrovia pode ter causado naquelas sociedades não se
funda na magnitude de sua construção, na quilometragem dos trilhos ou na
velocidade – comparada aos trens de hoje, bem pequena – de suas
locomotivas, mas enquanto materialização do novo. Se nos apresentávamos
um mundo renovado, a ferrovia, enquanto meio de transporte que encurta
medidas tidas como irreversíveis, seria a representação material de uma
expectativa de tempo; confirmaria a velocidade dos relógios e uma única
ordem de temporalidade para a sociedade industrial.
A estrada de ferro, arrastando sua enorme serpente emplumada de
fumaça, à velocidade do vento, através de países e continentes,
com suas obras de engenharia, estações e pontes formando um
conjunto de construções que fazia as pirâmides do Egito e os
aquedutos romanos e até mesmo a Grande Muralha da China
empalidecerem de provincianismo, era o próprio símbolo do triunfo
do homem pela tecnologia (HOBSBAWM, 1977, p.61).
O próprio historiador inglês parece suficientemente entorpecido pelo
fascínio das ferrovias. Assim, reflete muito pouco sobre um sujeito também
renovado que tem no desenvolvimento tecnológico a concretização de uma
expectativa de tempo. “Os deuses e os reis do passado eram impotentes
diante dos homens de negócio e das máquinas a vapor do presente”
(HOBSBAWM, 1977, p.69), não por terem seu tempo encerrado,
simplesmente, e, por isso, substituídos por um homem supostamente ainda
melhor e mais forte – o homem do presente –, mas por fazerem parte de
outra seqüência-modelo, uma experiência de tempo pautada em
expectativas diferentes desse sujeito de negócios. A construção de novas
expectativas de temporalidade no Brasil, a partir do final do regime militar
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até o ano de 1995, é o objeto de nossa análise da segunda parte deste
trabalho.
2. A Guerra Fria, a “abertura” democrática e a reforma do tempo
... as idéias de ser breve e ser demorado eram vividas de maneira
específica, no contexto existencial daquelas pessoas. Porque cada
grupo social, dentro de cada momento histórico e emocional,
possui uma vivência com o tempo. Compartilhar do universo de
cada um desses grupos é também compartilhar de seu Tempo
(DUARTE, 2000, p.43).
O ano de 1995 não deve ser destacado neste trabalho como a
retomada do caso do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes quase
trinta anos antes. Poderíamos dizer que, depois do afastamento de quase
três décadas, seria possível construir uma análise mais equilibrada e sólida
sobre tal passagem, mas não é isso que nos faz destacar a série de
reportagens do Jornal do Commercio que se iniciava em 23 de julho de
1995.
A sociedade fala seu tempo. O surgimento de uma versão nova para
um fato marcante da história recente da cidade do Recife é marca de um
desejo renovado, ansiedades que, nesse caso, se resolvem no aparecimento
de nomes novos para a organização e realização do atentado e que,
necessariamente, se projetam para um futuro melhor que o sufocante
passado do regime militar e que o desconfiado presente da década de 1990
no Brasil.
Em 1988, o país ganhara uma nova Constituição. Esse fato daria mais
consistência ao projeto democrático que nunca se afastara das imagens e
vozes urbanas desde a década de 1960. A rejeição da emenda das “Diretas
Já” tinha decepcionado a população, mas representaria o capítulo final da
chamada abertura “lenta, gradual e segura” do regime militar brasileiro. Um
presidente civil, escolhido indiretamente – Tancredo Neves, substituído por
José Sarney –, seria o responsável pela recondução do País às mãos de um
chefe de Estado escolhido pelo voto direto e universal. Para isso, a
Assembléia Constituinte elaborou, contando, inclusive, com a participação
direta da população, o livro de leis que deveria ser o produto final do desejo
brasileiro da redemocratização.
O Brasil que foi às urnas em 1989 representava, necessariamente, o
desafio da reunião de, pelo menos, dois países vivendo em tempos
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distintos: um, oficial; o outro, proibido, secreto, sonhador. Fernando Collor
de Melo, do pequeno PRN, foi eleito presidente, no segundo turno,
vencendo o socialista Luiz Inácio Lula da Silva em um pleito que contara
com mais de dez candidatos.
Lula era o representante da macronarrativa marxista, ligado aos
movimentos sociais silenciados pelo regime ao longo de um tempo muito
mais que cronológico. Collor era um desconhecido ex-governador de
Alagoas, auto-apresentado midiaticamente como “o Caçador de Marajás”.
Com o final da Segunda Guerra Mundial, observaríamos fenômenos
interessantes. Mesmo concentrada na Europa, a guerra tinha ganhado
proporções mundiais por, pelo menos, duas razões: envolvia Estados-Nação
de quase todos os continentes do globo – visto que batalhas se travaram
desde os gelados campos soviéticos até os escaldantes desertos africanos,
passando pela Ásia japonesa e a América (no Havaí) –; e, além disso, era
um conflito instantâneo, ou seja, uma guerra disputada em diversos lugares
do globo, e lida, entendida, em sua totalidade, ao mesmo tempo.
Ainda que, somente em 1991 – na Guerra do Golfo – as grandes redes
de televisão tenham transmitido, ao vivo, as batalhas no Oriente Médio, a
Segunda Guerra Mundial, em proporções bem maiores que a Primeira, foi
uma guerra midiatizada. As mortes fotografadas e a detonação das bombas
atômicas em território japonês – mesmo após a Alemanha e a Itália terem
sido completamente liquidadas pelos exércitos aliados –, transmitidas por
uma televisão ainda pouco desenvolvida, transformaram um mundo inteiro
em uma rede conectada pelo medo de uma nova guerra, desta vez, nuclear.
Os anos que seguiram àquele agosto de 1945 marcam o surgimento de
um novo tipo de conflito: a chamada Guerra Fria – uma disputa sem front
entre dois modelos de funcionamento para o mundo, o capitalista dos EUA e
o socialista da então URSS. Sustentada pelo receio de um conflito com
armas capazes de destruir o mundo inteiro em pouco tempo, a Guerra Fria
ativou ainda mais a idéia do medo, reforçado por um ambiente midiatizado.
Soviéticos e americanos iniciaram uma corrida pela conquista do espaço,
narrando para o mundo inteiro, através das imagens já coloridas de
televisões em grandes redes, formas e cores de um planeta até então só
visto de dentro.
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Em 1989, mesmo ano da eleição de Collor de Melo no Brasil, confirmase
(com a queda do muro de Berlim) a desconstrução do Estado (sem
nação) mais forte do bloco socialista, orientando o mundo para um único
pólo. Fica para trás o regime extremamente rigoroso da União Soviética;
sobrevive e ganha novo fôlego o capitalismo e a sedução da imagem e da
velocidade dos avanços tecnológicos.
Pode-se dizer que, desse mundo sedutor, Collor é um dos produtos.
Um candidato amplamente favorecido por uma campanha publicitária
pautada na imagem da juventude, virilidade, limpeza e novidade;
campanha que se contrapôs ao discurso ligado à envelhecida proposta
marxista para o mundo do candidato petista – que não usava terno, nem
cuidava da barba, além de enorme insistência dos grupos de mídia sobre
seu analfabetismo.
O desejo de democracia da sociedade brasileira se abateu com as
denúncias de corrupção contra Collor de Melo, porém, foi às ruas, forjado
pelas grandes redes de notícia do País, em 1992, com os rostos
estampando as cores da bandeira brasileira – os “caras-pintadas” –, ocupar
um espaço violentamente esvaziado nas três décadas anteriores. O Brasil
liberal provocou a renúncia de seu presidente, fazendo chegar a tal cargo o
também desconhecido Itamar Franco, até então vice de Fernando Collor.
O novo chefe de Estado, que logo se tornaria folclórico por seu topete e
pela ressurreição do Fusca, nomeou, para o cargo de ministro da Fazenda, o
benquisto sociólogo Fernando Henrique Cardoso. No dia 1º de julho de
1994, o Brasil passa a ter uma nova moeda: o Real. Esta deveria ser
responsável pelo equilíbrio de uma inflação galopante e pelo suposto
esquecimento, supressão, de um País literalmente falido.
A cidade dos desejos em conflito, onde a ânsia do ser moderno era
o catalisador das reformas, pegou desprevenido a muitos que
tiveram de redefinir seus laços com o espaço, não sem antes
manifestarem sua indignação com os governantes. Mas esse era o
preço da modernização sem a vivência da modernidade (DUARTE,
2000, p.35).
O esforço de Eduardo Duarte para nos narrar o projeto de
modernização da cidade do Recife na década de 1920 nos é muito útil para
pensar o Brasil em meados dos anos 1990. O nome da nova moeda não
parece uma coincidência. O novo Brasil real aderiu ao projeto neoliberal,
construindo uma longa agenda de privatizações e diminuição do papel do
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Estado nas obras sociais. Planejou fazer parte do grupo de países de um
mundo desenvolvido, deixando de lado as reformas de base, como uma
melhor distribuição da renda, por exemplo, ou o combate à pobreza.
Os veículos de mídia não ficaram fora
desse processo de reconstrução, em um
primeiro momento, do Estado brasileiro e, em
um segundo, da nacionalidade - objetivo mais
ousado do governo duplo de FHC que se
iniciara a 1º de janeiro de 1995,
permanecendo até o último dia de dezembro
de 2002. O mundo de uma ordem só não
poderia mais ter na mídia um espaço de
disputas dos antigos blocos socialista e
capitalista. O discurso da neutralidade, já
freqüente nas ciências sociais ao longo dos
séculos XIX e XX, se transforma no grande
escudo dos jornais, revistas, emissoras de
rádio e redes de televisão.
Figura 1 - Jornal do Commercio (25/07/1995)
O simulacro da neutralidade, em nosso
tempo, exime boa parte das grandes redes,
das grandes fábricas de notícias, indústrias de
real, da autoria e parcialidade com tudo aquilo
que fazem público, tornam visto, perceptível,
realidade. Nomes e datas que surgem e
desaparecem como as imagens de nosso
tempo devem ser vinculados aos contextos
das sociedades às quais são apresentadas,
sem, portanto, retirar das mesmas a
competência de construção de conhecimento
sobre o que é reportado.
Apoiados na ausência operacional de autores, a cobertura jornalística
ganha aspectos de um supersujeito, capaz de narrar com precisão uma
suposta verdade dos fatos. Estes seriam observados com cautela pelo olhar
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mecânico do sujeito anônimo e onipresente em que se transformara o
jornalista. Assim, freqüentemente, nos deparamos com peças jornalísticas
da época – e também em nossos dias – utilizando-se da névoa simbólica
construída pelo discurso da neutralidade para apontar, a partir de imagens,
sons, cores e vozes, nomes, corpos de um tempo que ainda sofre com a
herança do regime militar.
Séries jornalísticas – da qual a retomada do caso do atentado a bomba
no Aeroporto dos Guararapes, em 1966, faz parte – sobre passagens do
regime militar tornaram-se freqüentes, confirmando, ao mesmo tempo, o
desejo de um País cada vez mais livre daqueles anos de ditadura e um tom
novo para o sentido de justiça dos jornais, agora supostamente neutros.
Assim, os grandes veículos de mídia venderiam milhares de exemplares
estampando fotos de condenados públicos, culpados por crimes contra a
nacionalidade – a corrupção, por exemplo – e, no dia seguinte, corrigiria
tudo o que fosse preciso. Não seria necessária a preocupação com o ônus
da edição do dia anterior, pois a velocidade do novo tempo seria
responsável por uma confusão de imagens cujos sentidos seriam
organizados pelas indústrias de notícia.
A reprodução mecânica do tempo em nossos dias é, dessa forma,
freqüentemente, caracterizada por aberturas e encerramentos de tempos
que não se fazem em datas e nomes. O caso do atentado a bomba no
aeroporto – dentro do fenômeno “regime militar brasileiro” – é, em diversas
perspectivas, um bom exemplo disso. A construção de Edinaldo Miranda e
Ricardo Zarattini enquanto terroristas, máxima reproduzida com freqüência
pelos jornais recifenses na década de 60, edifica uma dessas ordens
temporais estruturadas a partir de uma operação, de uma seqüênciamodelo.
Esta faz ser compreensível a responsabilização dos dois jovens
engenheiros pela explosão da bomba que vitimou duas pessoas e feriu
algumas outras.
Essa passagem é registrada como uma peça temporal do regime
militar que não pode ser questionada ou modificada (figura 1). A lei da
anistia parece reforçar esse princípio, transformando aqueles pouco mais de
vinte anos em duas décadas mudas, presas em um tempo supostamente
esquecido, obliterado das memórias coletivas. Para isso, construímos a idéia
de que o presente é a marca de um tempo que impera sobre qualquer outro
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recorte, expectativa temporal, desprezando o princípio de que dentro do
presente coexistem diferentes concepções, leituras, desejos do agora.
Assim, freqüentemente, dizemos que
... a experiência do tempo como um fluxo uniforme e contínuo só
se tornou possível através do desenvolvimento social e da medição
do tempo, pelo estabelecimento progressivo de uma grade
relativamente bem integrada de reguladores temporais, como
relógios de movimento contínuo, a sucessão contínua dos
calendários e as eras que encadeiam os séculos (ELIAS, 1998,
p.36).
Figura 2 - Jornal do Commercio (25/07/1995)
3. A reconstrução midiática do atentado
Não devemos observar o debate sobre o tempo, ocupando, por
construirmos o presente, um lugar supostamente superior em relação aos
povos da Antigüidade Oriental ou os brasileiros da década de 60, por
exemplo. É necessário reconhecer que a sociedade do presente se confunde
com o seu tempo e, portanto, faz refletir suas expectativas não somente
para um futuro desejado, mas também para um passado ainda em projeto.
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Assim, independentemente das leis, dos acordos sociais construídos
em um tempo, revisitamos e reconstruímos seqüências temporais, ordens
sobre acontecimentos, lembranças e esquecimentos. Sobre uma lei de
anistia que, ao mesmo tempo, reconstrói um lugar para os presos políticos
dentro de uma sociedade e torna impunes os sujeitos, ainda sem nomes, do
regime militar, existe uma expectativa renovada – marca também do
esforço pela construção de uma democracia, ainda que insatisfatória –
sobre o tempo presente, o vivido e o em projeto (figura 2).
Em 1995, o Jornal do Commercio recuperou a passagem do atentado a
bomba no aeroporto de 29 anos antes. Essa iniciativa chama nossa atenção
em duas perspectivas: em um primeiro momento, reconstrói, em uma
seqüência diferente, um modelo temporal – da história recente do Brasil –
violentamente esquecido; depois, ainda que para lançar uma nova versão
para os fatos de mais de duas décadas antes, vincula ao atentado,
novamente, mesmo eximindo-os de culpa, os nomes de Edinaldo Miranda e
Ricardo Zarattini.
Aqueles dias da série de reportagens do Jornal do Commercio
marcavam o primeiro ano do governo do sociólogo-presidente Fernando
Henrique Cardoso. O regime democrático parecia substituir definitivamente
a desagradável experiência da ditadura militar das duas décadas anteriores.
Ainda que repleto dessas seqüelas – oligarquias que se mantiveram vivas
pelo País inteiro – o novo regime servia para que os brasileiros pensassem
sobre sua capacidade de construção da instituição Brasil.
Os pouco mais de vinte anos de governos militares no País se
efetivam, por um lado, como um tempo violento demais para ser
reconstruído ou, por outro lado, em mote, tema central para os estudos,
documentários, séries jornalísticas, programas televisivos que recuperariam
passagens da ditadura, das mais variadas maneiras, para dizer coisas novas
sobre um tempo reconhecido enquanto já muito velho.
Se uma pesquisa tradicional em ciências sociais exige o afastamento
temporal medido pela seqüência de anos, décadas entre o sujeito
investigador e o objeto, o regime militar foi, então, precocemente
envelhecido para que servisse aos mais diversos estudos em História,
Sociologia, Antropologia e Comunicação Social, por exemplo.
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No caso específico da série de reportagens do Jornal do Commercio,
iniciada em 23 de julho de 1995, é publicada uma versão nova para o
atentado de julho de 1966, construindo perfis públicos diferentes para
sujeitos até então desconhecidos,
Figura 3 - Jornal do Commercio (26/07/1995 - parte I)
bem como para aqueles que ficaram conhecidos como terroristas dos
Guararapes, Edinaldo e Zarattini. O JC lançaria naqueles dias o nome de
Alípio de Freitas, ex-padre católico, como suposto responsável pelo
planejamento e execução do atentado a bomba no aeroporto.
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Freitas tinha estudado técnicas de guerrilha em Cuba e participado da
construção Figura 4 - Jornal do Commercio (26/07/1995 - parte II) de um centro de
treinamento com explosivos em Salvador, Bahia. Lá, teria recrutado jovens
envolvidos com a causa revolucionária e rumado para o Recife, onde
tentariam impedir que o general Arthur da Costa e Silva chegasse à
presidência. Isso representaria o endurecimento do regime.
Alípio de Freitas
era ligado a um braço
da Ação Popular, que
entendia a luta
armada como uma
alternativa muito
viável para a
expansão
do
movimento
revolucionário.
Compreendiam que o
cidadão comum era
um sujeito tão
violentado pelo
regime que se tornava
incapaz de fazer parte
de uma mobilização
geral e pacífica pela
construção da
democracia. Assim,
atentados a bomba
eram entendidos por
seus supostos novos
autores como um ato
de guerra, como observamos na manchete da capa do Jornal do Commercio
de 26 de julho de 1995 (“Padre afirma que atentado no Guararapes foi ato
de guerra”).
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O Jornal do Commercio publicou uma entrevista com Alípio de Freitas,
na qual percebemos um jornalista e um entrevistado falando de ordens
temporais bastante diferentes. O ex-padre retoma o período do regime
militar guardando códigos, máximas, nomes ligados a uma seqüênciamodelo
que não se reproduz em nossos dias – algo muito comum em excombatentes
que transformam a seqüência temporal de uma guerra em
modelo para ler toda a História (figura 3).
Quando Freitas afirma que a História será responsável pela análise
lenta e correta sobre os fatos, apresenta uma sociedade pensada a partir de
uma História transformada em monumento. Dela participamos muito pouco.
Coletamos seus nomes, suas datas tidas como mais importantes, seus
principais personagens. O tempo dessa História é o tempo definido pelos
vencedores, silenciando as múltiplas leituras, padrões de lembrança e
esquecimento que surgem das mais diversas expectativas de tempo sobre
os eventos percebidos diariamente (figura 4).
O tempo de que fala Alípio de Freitas não é um tempo em processo,
em construção. Ele se refere à História enquanto algo fixo, estável e
cauteloso o suficiente para avaliar os “erros” do passado e para que esses
não se reproduzam em um futuro próximo.
4. Considerações finais: o tempo enquanto construção social
... o que chamamos de ‘tempo’ significa, antes de mais nada, um
quadro de referência do qual um grupo humano – mais tarde a
humanidade inteira – se serve para erigir, em meio a uma
seqüência contínua de mudanças, limites reconhecidos pelo grupo,
ou então para comparar uma certa fase, num dado fluxo de
acontecimentos, com fases pertencentes a outros fluxos, ou ainda
para muitas outras coisas (ELIAS, 1998, p.60).
Alípio parece distante do sujeito humano que inventou o tempo para
explicar suas expectativas que não existem no mundo que ele consegue ver
e, por isso, o ex-guerrilheiro, ou está preso ainda na década de 60, ou se
remete para o conflito ditadura/resistência a fim de perpetuar sentidos para
um mundo ainda real para ele.
O tempo, efetivamente, deve representar um ambiente onde o homem
faz reais seus desejos. Dessa maneira, edificamos os princípios de passado,
presente e futuro. Construímos, para compreender o próprio tempo,
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seqüências, padrões sociais sobre os acontecimentos, que funcionam como
referência para medir o tempo.
Nesse sentido, a expectativa do tempo é fundamentalmente
estruturada a partir de uma memória que sinaliza sobre o “antes” e o
“depois”, ainda que não obedeçam a nossas leituras presentes sobre a
seqüência de datas e nomes, minutos e anos. A memória transforma
qualquer visita a qualquer tempo em um diálogo entre o vivo e o ainda vivo.
Não existe, dessa forma, um tempo morto sobre o qual poderíamos
simplesmente falar.
O esforço da série de reportagens do Jornal do Commercio em 1995
não deve ser lido como uma exumação de um evento passado,
supostamente esquecido. É uma reconstrução presente de um outro tempo.
Não se trata de um tempo mais sofisticado, estudando uma organização de
temporalidade mais simples, como freqüentemente se pensam os contatos
entre diferentes tempos.
Em Whitrow (1993), encontraremos um estudo sobre o tempo focado
em crianças da sociedade industrial, pois, segundo o autor, não é possível
desenvolver tais leituras em sociedades sem seqüências-modelo definidas,
em que crianças, supostamente, não teriam leituras sobre o tempo.
Esta descrição do modo como as crianças aprendem a desenvolver
seu sentido do tempo aplica-se somente às que vivem na
civilização industrial, e não às de sociedades menos sofisticadas. P.
M. Bell relatou, por exemplo, que, quando lecionava para crianças
na Uganda, descobriu que, embora não desprovidas de inteligência,
tinham muito mais dificuldade que crianças ocidentais da mesma
idade para avaliar quanto tempo durava alguma coisa – uma
viagem de ônibus de duas horas teria durado, segundo algumas,
somente dez minutos e, segundo outras, seis horas! (WHITROW,
1993, p.19).
O que o autor deixou de lado foi o fato de que o tempo é definido a
partir da experiência. Isso faz que, nas múltiplas sociedades do mundo, a
relação que as pessoas estabelecem com os relógios, por mais complexo
que isso possa parecer, seja diferente. Assim, as crianças de Uganda, em
um primeiro momento, podem não precisar de expectativas precisas em
relação ao tempo referente a uma viagem de ônibus. Talvez elas possam
ter noções bastante convencionais se perguntadas sobre a duração de uma
partida de futebol, por exemplo.
Em um segundo momento, as mesmas crianças de Uganda, como
qualquer criança do planeta – qualquer pessoa, aliás – pensa uma viagem
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de ônibus com duração de duas horas de acordo com a forma como viveu
aqueles instantes. Dessa maneira, parece muito justo, por exemplo, que
uma criança que observa a paisagem e se diverte com os seus, perceba o
quão curta foi aquela viagem. O exemplo de Bergson (2006, pp.4-5),
abaixo, deve ilustrar essa idéia:
No momento em que escrevo estas linhas, um relógio na
vizinhança dá as horas; mas minha orelha distraída só percebe isso
depois de várias pancadas já se terem feito ouvir; portanto, não as
contei. E, no entanto, basta-me um esforço de atenção
retrospectiva para fazer a soma das quatro pancadas que já
soaram e adicioná-las às que ouço. Se, entrando em mim mesmo,
interrogar-me então cuidadosamente sobre o que acabou de
acontecer, percebo que os quatro primeiros sons tinham atingido
meu ouvido e até impressionado minha consciência, mas que as
sensações produzidas por cada um deles, em vez de se
justaporem, tinham-se fundido umas às outras de maneira que
dotassem o todo de um aspecto próprio, de maneira que fizessem
dele uma espécie de frase musical.
O tempo que se manifesta para Bérgson, no exemplo citado, não é o
dos relógios, não somente. Existe uma mecânica sobre sua percepção
temporal, mas o sentido da mesma é dado pela relação que ele estabelece
com aquelas badaladas – que insistem em dizer que o tempo é um só.
Dessa maneira, podemos afirmar que há um tempo manifestado em
qualidade, em expectativa, e um outro/complementar, que funciona a partir
da quantidade, da mecânica.
“Em suma, o número de pancadas dadas foi percebido como qualidade
e não como quantidade” (BERGSON, 2006, p.5). A duração dessa
temporalidade qualitativa se define a partir de como representamos as
seqüências-modelo que julgamos importantes. O tempo, que se repete ou
não, é estruturado, portanto, a partir dessa vivência qualitativa de si
mesmo.
O tempo de datas e nomes é também uma representação do tempo. A
inflexibilidade desse símbolo tempo reproduz uma sociedade que se move
muito pouco no sentido de reconstruir suas ordens de temporalidade.
Assim, parecemos incapazes de subverter os acontecimentos que fundam
suas seqüências-modelo.
REFERÊNCIAS
BERGSON, Henri. Memória e Vida. São Paulo: Martins Fontes, 2006;
DUARTE, Eduardo. Sob a luz do projetor imaginário. Recife: Editora
universitária da UFPE, 2000;
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ELIAS, Norbert. Sobre o tempo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998;
HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções: Europa – 1789-1848. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1977;
WHITROW, G. J. O tempo na história: concepções de tempo da préhistória
aos nossos dias. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1993;
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