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Memória em Movimento Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007 Apesar disso, a UNESCO criou uma Comissão Internacional para o Estudo da Comunicação, com participação de 15 países, composta por estudiosos do tema e personagens respeitados, entre eles, o conhecido escritor Gabriel Garcia Marques, da Colômbia. O presidente da comissão foi Sean Mcbride e, como resultado do trabalho, a comissão publicou um relatório que ficou conhecido por Relatório Mcbride, tendo como título: Um Só Mundo, Vozes Múltiplas 1 . Foi publicado em 1980 e a UNESCO, cedendo a pressões, negou autorização para uma segunda edição. No debate atual sobre direitos humanos e comunicação, o relatório Mcbride continua sendo uma referência. Tem uma contribuição importante, especialmente pela sistematização do tema, que serve de base para a continuidade da discussão. 1. A difícil tarefa de garantir os direitos humanos da comunicação Para a comunicação contemporânea, na sociedade complexa e globalizada, cada vez mais se aperfeiçoam técnicas. A inter-relação entre seres humanos fica mediada por máquinas. Toda técnica é uma conquista humana. Para sua aquisição entram em ação desde cientistas, pesquisadores, engenheiros, operários, até o trabalhador que produz o alimento para que essas pessoas possam se dedicar a seu trabalho. Mas estamos numa sociedade capitalista e a técnica, nesse sistema, se torna propriedade privada. A comunicação é definida como um bem público. Mas os equipamentos de comunicar e o conhecimento sobre seu manuseio são apropriados por empresas capitalistas. No Brasil, em grande escala, apenas a TV Cultura, de São Paulo, e raras TVs universitárias se aproximam do exercício de comunicação pública. As rádios, com a expansão da TV, passaram para segundo plano no interesse do grande capital. A maioria delas se constitui como pequenas e médias empresas, associadas a grupos maiores, integradas e dependentes 1 Hacia um nuevo ordem mundial más justo y eficaz de la Información e la comunicación – UN SOLO MUNDO, MULTIPLES VOCES Comunicación e Información en nuestro tiempo. Fondo de Cultura Econômica, México/UNESCO, Paris. 1980. Com 508 páginas, está dividido em cinco partes e apêndice: I- Comunicación y Sociedad; II – La Comunicación hoy; III – Problemática: preocupaciones comunes; IV – El Marco Institucional y Professional; V – La Comunicación, Manãna; Apédices: 1 – Comentarios Gerales; 2 – Notas; Comissión Internacional de Estudio de los Problemas de la Comunicación. 11
Memória em Movimento Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007 de redes para sobreviver. Sobre elas, cada vez mais se expande o domínio de religiões. As concessões públicas têm sido moedas de barganha de governos para conseguir aliados ou adesões, ou feitas sob pressões do poder econômico e político de setores da burguesia. No interior dos estados do Norte e Nordeste, a grande maioria das emissoras pertence a latifundiários ou seus testas de ferro. Quando não, seus proprietários têm que se curvar ao poder local para sobreviver. Para a sociedade, de forma geral, as rádios não atendem aos requisitos colocados pelos direitos humanos, mesmo as tentativas de criação e manutenção de rádios comunitárias - estas têm sido perseguidas sistematicamente, com exceção das “rádios comunitárias” de propriedade de igrejas conservadoras ou de políticos de direita ou as que mantêm o nome de “comunitária”, mas são pequenas empresas comerciais. O acesso à técnica do rádio, já bastante conhecida no meio popular, continua negado ao povo. As conquistas legais, que a pressão dos movimentos sociais conseguiu realizar, são inviabilizadas no momento da execução. As rádios verdadeiramente comunitárias, que insistem em se manter em funcionamento, continuam sendo fechadas, com raras exceções. Para esse impedimento, alegam-se razões técnicas. Na realidade, são principalmente motivos políticos e econômicos. Elas representam um potencial para a organização popular e os movimentos sociais. Onde conseguem se manter por algum tempo, tornam-se um canal de discussão de idéias, de orientação, organização, mobilizações. Por meio delas, líderes comunitários passam a ocupar espaços na política local. Do ponto de vista da economia, o fato de conquistarem grandes audiências locais reduz o público dos veículos comerciais, desvalorizando seus espaços publicitários. A proliferação de rádios verdadeiramente comunitárias provavelmente inviabilizaria muitas rádios comerciais. Assim, no Brasil, o acesso direto da população às rádios comunitárias continua na pauta de luta dos movimentos sociais, apesar de já estarmos no início da era da cibernética, ou dos sistemas, caracterizada pelo desenvolvimento das telecomunicações, satélites geo-estacionários e informática, que interligam o globo instantaneamente. 12
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