Memória em Movimento - UFPE - Universidade Federal de ...

Memória em Movimento
Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007
Podemos assinalar vários exemplos para mostrar como ocorre o
processo de representação mencionado, tendo, inclusive, múltiplas
dimensões que, ao cabo, desembocarão no fenômeno singular da violência
simbólica como instância do poder punitivo. Essas representações serão
tomadas como objeto de discussão a partir deste momento.
O sujeito moral como significado do agente social moderno
personifica o fim a que remete todo sistema contratual da jurisprudência
iluminista. Essa é uma característica exclusiva dos países que alcançaram
um nível de desenvolvimento econômico e que se reflete num modelo de
estrutura de poder dominante, a partir da aplicação de códigos jurídicos
fixos. Em síntese, é o que Max Weber denominava de “regulamentos
abstratos”, normas e expressão de valor impessoal, típicos das ações
societárias. Esse tipo de atitude, no entanto, não condiz com o poder
totalitário do rei que, na Justiça clássica, tinha a lei ou era a lei, considerada
na formulação weberiana como “Justiça do Cadi”. Na Justiça moderna, no
entanto, o rei abre mão do poder arbitrário, inclusive da indulgência, a fim
de realizar uma economia dos suplícios que se revelou mais eficaz e menos
arriscada para a estabilidade do exercício real.
A partir dessas fundamentações teóricas, é de particular relevância a
unanimidade dos estudos de caráter nacional em apontar a ausência desse
tipo de rigidez formal na aplicação da Justiça no Brasil. Sérgio Buarque de
Holanda (1995, p. 55) atesta como uma das aversões às virtudes
econômicas a “constituição de entrave contra a rígida aplicação de normas
de justiça e de quaisquer prescrições legais”, como forma de apreço aos
vínculos de amizade em detrimento da calculabilidade do espírito capitalista.
Enquanto este adquire um sentido quase religioso de obtenção do fim, que
Holanda chama de finis operis - incluindo uma rede complexa de cálculos de
densidades limites que incluem os meios –, qualquer processo para nós é
um fim em si mesmo, finis operantis, satisfazendo-se no mecanismo mesmo
e não em seu resultado.
Para Gilberto Freyre, a unificação moral e política deve-se à
solidariedade dos mais diversos grupos, inclusive antagônicos, contra os
povos heréticos – franceses, ingleses e holandeses. Aqui podemos perceber
uma nítida hipertrofia da ordem relacional. A prova maior de que ela
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