Memória em Movimento - UFPE - Universidade Federal de ...

Memória em Movimento
Revista de Comunicaçao, Política e Direitos Humanos ano 1 n o 0 2 o semestre de 2007
CULTURA E DEMOCRACIA: GÊNESE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
Renata Ribeiro Rolim ∗
Introdução
Nos últimos anos, o direito à comunicação emergiu como tema
central na discussão sobre os direitos humanos no Brasil. À medida em que
a liberdade de expressão passa a ser cada vez mais identificada com a
exploração comercial dos meios de comunicação e o direito à informação
vincula-se a uma certa atividade passiva do receptor, o direito à
comunicação emerge como um direito novo, capaz de englobar e dar
solução a todos os problemas que desafiam os projetos de democracia do
espaço midiático brasileiro: concentração e cruzamento da propriedade dos
veículos, favorecimento político no processo de distribuição das freqüências
para emissoras privadas e comunitárias, deficiência do controle social dos
conteúdos do rádio e da televisão e dificuldade de acesso às novas
tecnologias de informação, especialmente à Internet e aos softwares.
Se, por um lado, a introdução de um novo termo ajuda a mobilizar
discussões a respeito da organização da comunicação social no Brasil, por
outro, corre-se o risco de reduções simplistas, em termos de “antes” e
“depois”, em prejuízo do enfoque dialético mais atento às rupturas e
continuidades operadas na complexificação social e nas formas de teorizálas.
Surge, portanto, a necessidade de um estudo sobre a constituição do
espaço midiático brasileiro, tendo como norte o processo histórico que
tornou possível a institucionalização do direito à informação neste País.
Estudar a gênese desse espaço se mostra de fato relevante para o debate
atual sobre o direito à comunicação.
Nesse sentido, as contribuições de Yves de la Haye (1984, p. 11-19)
sobre a gênese do aparelho de informação francês mostram-se relevantes.
∗
Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, Espanha,
pesquisadora do Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais da Universidade
Federal de Pernambuco e professora de Direito Internacional Público da Faculdade
Maurício de Nassau.
31