1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria
A despeito dos importantes avanços realizados nos últimos anos, na direção de
um sistema de transporte mais eficiente, persiste no país uma série de restrições à livre
circulação dos serviços de transporte, e a conseqüência imediata dessas restrições são
os elevados níveis de fretes praticados. Particularmente no campo da desregulamentação
da atividade de transporte existe um imenso trabalho a ser desenvolvido.
A Agenda
• Flexibilizar a reserva de mercado aos armadores nacionais no transporte
marítimo de cabotagem de cargas;
• Eliminar a reserva de carga aos armadores nacionais no transporte marítimo
Brasil-Argentina;
• Iniciar o Processo de Privatização das Administrações Portuárias;
• Eliminar a discriminação ao capital estrangeiro no transporte rodoviário contida
na Lei n.º 6.813/80;
• Diminuir as restrições à livre circulação dos serviços de transporte rodoviário
entre o Brasil e seus países fronteiriços da América do Sul;
• Eliminar a bitributação do ICMS no transporte multimodal;
• Eliminar o Adicional de Tarifa Aeroportuária;
• Estimular o desenvolvimento do transporte hidroviário;
• Criar a Agência Nacional de Transportes.
Educação:
A educação básica assume um papel estratégico para o desenvolvimento das
empresas e de uma economia competitiva. Também é necessário expandir a oferta de
programas de formação continuada da força de trabalho, incorporando, cada vez mais,
as empresas a este esforço.
A Agenda
• Melhorar a qualidade do ensino fundamental;
• Aumentar a oferta de ensino fundamental para a população jovem e adulta
que não teve acesso a esse ensino na idade própria;
SUMÁRIO EXECUTIVO
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