1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria
meta de elevação para 10% da participação relativa do gás natural na matriz
energética brasileira e de garantir o atendimento de outras regiões, a exemplo
do Nordeste;
• Criar programas de estímulo à contratação de bens e serviços à indústria
e à engenharia nacionais.
• Telecomunicações
Os investimentos
para a reorganização
do setor deverão
gerar redução de
custo e oportunidade
para reforçar a
capacidade
tecnológica e
produtiva da
indústria brasileira
de equipamentos.
O setor das telecomunicações está passando por uma profunda reformulação
em que se combinam a privatização das empresas, a quebra dos monopólios anteriormente
existentes e a introdução de um novo modelo de regulação, voltado, fundamentalmente,
para estimular a competição e o atendimento de metas de desempenho.
O setor, especialmente na telefonia fixa, após o longo período de crescimento
observado desde os anos 60, esteve estagnado a partir do início da década de 80.
Houve redução de investimentos e perda de qualidade dos serviços. A área das telecomunicações
ainda apresenta graves desigualdades regionais, baixa densidade telefônica
e problemas de qualidade.
A expansão e a melhoria esperadas na prestação dos serviços deverão contribuir
significativamente para ampliar a competitividade da economia. O volume de
investimentos que acompanhará a reorganização do setor abre, por sua vez, oportunidade
única para reforçar a capacidade tecnológica e produtiva da indústria brasileira
de equipamentos.
A Agenda
• Implantar uma política específica de apoio ao desenvolvimento industrial
e tecnológico do setor. Esta política, prevista na Lei Geral de Telecomunicações,
estaria voltada para a preservação e expansão da competência
produtiva e tecnológica do setor. Para tanto, cumpre aprovar o Fundo de
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, desenvolver mecanismos
de apoio a instituições de P&D, em particular ao CPqD, explorar as
possibilidades de contratação de desenvolvimento de produtos em indústrias,
utilizar e aperfeiçoar os mecanismos de apoio a P&D existentes e apoiar
com financiamento e através da depreciação acelerada o desenvolvimento e
a produção de equipamentos no País;
• Tornar obrigatória a certificação de produtos. O acordo sobre barreiras
técnicas da OMC prevê a possibilidade de “países em desenvolvimento utili-
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