1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria
4. A AGENDA DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
4.1. A convergência das agendas temáticas de negociação comercial
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda
negociadora, pela incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação
de produtos. Este enfoque permeou as negociações do NAFTA e do Mercosul, reaparecendo
com força nas discussões sobre a constituição da ALCA. O foco das negociações
multilaterais comerciais deslocou-se da redução das barreiras ao comércio de
mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos
quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas
industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
A estratégia de
negociação do Brasil
deve levar em conta
a interdependência
dos vários processos
negociadores.
Há, portanto, uma clara tendência de convergência nas agendas de negociação,
nos planos multilateral e regional. Essa convergência, em princípio irreversível, em
torno do novo paradigma, traz algumas conseqüências importantes para o Brasil:
– Preparação para as negociações – É uma agenda complexa e ampla,
onde se negociam temas com impactos que vão além dos fluxos comerciais.
A preparação das negociações, o embasamento técnico e a
prévia negociação “doméstica” das posições nacionais com transparência
nos procedimentos de consulta entre o Governo e o setor privado
tornam-se componentes essenciais da estratégia negocial;
– Menor grau de liberdade – A ampliação da agenda de negociações e
o estabelecimento de disciplinas multilaterais aplicáveis a regulações
domésticas restringem a liberdade para implementar políticas nacionais
de fomento e de proteção aos produtores domésticos;
– Escalada de compromissos – Estabelece-se uma espécie de “escalada
de compromissos” entre os processos de negociação, principalmente
quando estes envolvem grandes atores no comércio internacional.
Assim, por exemplo, compromissos assumidos na ALCA, que vão além
daqueles acordados multilateralmente, tendem a se tornar referência
para as negociações futuras na OMC e, ao serem internalizados nas
regras multilaterais, incentivam a adoção, nos acordos regionais, de
disciplinas OMC-plus.
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