1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria
Introdução
judiciário e do sistema político contribuirão para aumentar a eficácia do processo
decisório e a proteção dos contratos e, conseqüentemente, para reforçar um ambiente
favorável ao investimento.
Os fundamentos macroeconômicos e as políticas horizontais compõem parcela
importante da agenda da competitividade na medida em que garantem condições adequadas
de competição e os investimentos em capital humano e físico, essenciais ao
crescimento sustentável.
Existe, no entanto, um terceiro pilar – a política industrial, de comércio exterior
e tecnológica –, que tem o potencial de afetar o ritmo e a composição da taxa de
crescimento do produto industrial e da competitividade através da mobilização de
mecanismos de coordenação e instrumentos específicos. A lógica destas políticas está
fundada no reconhecimento de imperfeições de mercados. Estas políticas envolvem,
portanto, uma discussão sobre a relação entre Estado e Mercado. A questão que se
apresenta não é se existe um papel para o Estado, mas qual o papel e de que forma ele
pode ser desempenhado de modo mais eficaz.
A política industrial, de comércio exterior e tecnológica não pode, no entanto,
substituir os mercados. São ações complementares que visam construir mercados e
aperfeiçoá-los. A discussão sobre a existência ou não destas políticas no Brasil é
irrelevante e não coloca luz sobre o que é essencial. O que orienta esta Agenda é
elevar a qualidade destas políticas de forma a maximizar os impactos positivos sobre
a produção, a renda, o emprego e a capacidade de o Brasil inserir-se, de forma eficiente
e competitiva, na economia global.
A questão não é se
existe um papel para
o Estado, mas como
ele pode ser mais
eficaz.
Há importantes desafios a enfrentar na área de política industrial e comercial,
vinculados principalmente à necessidade (i) de dar um claro viés pró-exportador, (ii)
de operacionalização eficiente dos instrumentos criados, (iii) de uma gestão estável e
transparente de mecanismos que podem influenciar decisões de investimentos. Nesta
Agenda, merecem destaque os temas regionais, tecnológicos e ambientais, os quais
podem ser objeto de políticas de apoio consistentes com regras da OMC.
O último pilar da agenda da indústria são as negociações internacionais. O destaque
a este tema, que define os limites das políticas industrial, de comércio exterior e
tecnológica, é o reconhecimento de que a trajetória futura da economia brasileira depende
criticamente da sua capacidade de integrar-se, de forma estruturada, à economia
internacional. Isto envolve exame de prioridades, formulação de agendas de negociação,
capacidade negociadora e visão estratégica sobre as diversas frentes de negociação.
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