1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

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Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria 1. INTRODUÇÃO A elevação da competitividade é o eixo central da agenda de desenvolvimento industrial. Superar o viés anticompetitividade das políticas e instituições e recuperar o caminho do crescimento sustentado é a rota mais eficaz para privilegiar a produção e a geração de empregos no Brasil. Isto exige condições de produção e de investimento, para os produtores domésticos, compatíveis com aquelas vigentes nos países concorrentes e o crescimento significativo da produtividade das empresas. Exportar é o principal foco da agenda de competitividade. A articulação prioritária dos instrumentos de política econômica em torno das exportações é fundamental para superar os sérios problemas que limitam a capacidade de crescimento da economia. É uma estratégia consistente com a superação dos atuais desequilíbrios macroeconômicos e a lógica do desenvolvimento da indústria brasileira. A indústria tem respondido aos desafios da transformação da economia brasileira e mundial com uma absorção de custos de ajustamento superior ao que seria esperado, dada a natureza das transformações. O inevitável ajuste da indústria ao novo ambiente foi agravado pela ausência de determinação para reduzir significativamente os entraves ao aumento da competitividade, eliminar o desequilíbrio fiscal e desenvolver ações estruturadas de combate à concorrência desleal. Para um país que se encontra no quinto ano de um processo de estabilização fortemente ancorado na política cambial, o Brasil ainda apresenta problemas graves de competitividade refletidos em custos sistêmicos – juros, tributos, portos, etc. – e em um déficit público de tamanho inaceitável. A elevação da competitividade é o eixo central da agenda de desenvolvimento industrial. Exportar é o principal foco da agenda de competitividade. O processo de adaptação da indústria também foi agravado pela insuficiência da política industrial e de comércio exterior e pela inexistência de um sistema de decisão capaz de focalizar as necessidades do setor real e de: (1) formular, gerir e coordenar políticas e/ou instrumentos; (2) aplicar e zelar pelo cumprimento de normas e/ou dispositivos legais; e (3) articular e desenvolver mecanismos de consulta. Há, portanto, uma agenda inconclusa e novos desafios a enfrentar. O problema central desta agenda é o tempo. A diferença entre o tempo da competição e o da política se revela no desequilíbrio entre as pressões a que é submetida a indústria e a velocidade com que a igualdade de condições para competir é criada. As ações têm sido lentas e insuficientes. O desafio está na ação: Ação para consolidar a estabilidade. A redução significativa e duradoura das taxas de juros é a questão macroeconômica decisiva para o aumento da competitividade e a consolidação da estabilidade. Para isso, é fundamental a redução do desequilíbrio 27
Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria do setor público. Obter superávits fiscais primários suficientes para interromper a trajetória de alta da razão dívida/PIB é a primeira e indispensável tarefa. Ação para reduzir o déficit em transações correntes. Reduzir o déficit fiscal é necessário, mas não suficiente para a diminuição dos juros e para garantir que a economia seja recolocada na rota do crescimento. É preciso também reduzir o déficit em conta corrente. Para isso será fundamental a prioridade às exportações e uma gestão de importações que combata a concorrência desleal. Ação para gerar igualdade de condições para competir. Mesmo as empresas competitivas não podem sobreviver em um ambiente fiscal, comercial, de infra-estrutura e regulatório distante da prática internacional. A construção do crescimento depende de ações e investimentos institucionais que avancem além da necessária gestão macroeconômica. Ação para gerar vantagens competitivas. O desafio não é apenas o de romper os obstáculos, mas também o de gerar as novas vantagens competitivas refletidas em competências educacionais, tecnológicas e industriais que o país precisa para enfrentar os desafios das revoluções tecnológica e gerencial. A capacidade de o Brasil atingir estes objetivos não ocorrerá de forma natural e espontânea. A construção do crescimento depende de ações e investimentos institucionais que avancem além da necessária gestão macroeconômica. A consciência deste fato é o primeiro passo para o Brasil progredir. 1.1. Visão estratégica do futuro da indústria brasileira Os principais objetivos da indústria brasileira são a elevação da competitividade e a sua consolidação entre os principais pólos manufatureiros da economia mundial, através da capacidade de produção baseada na eficiência e inovação de processos e produtos. A indústria brasileira, fundada no crescimento da produtividade e submetida aos padrões normais da competição internacional, deve ser capaz de gerar e sustentar níveis relativamente elevados de emprego e de remuneração do investimento e do trabalho. Ancorada em seu vasto mercado interno, ela deverá estar integrada aos fluxos dinâmicos da economia mundial e apresentar crescentes coeficientes de exportação. A concretização desta visão de futuro irá requerer: Competitividade. Não há alternativa; o Brasil precisa superar as suas deficiências estruturais de competitividade que têm restringido, em diversos momentos da sua história, sua capacidade de crescimento sustentado. É fundamental para a expansão das exportações, preservação da participação no mercado doméstico e mesmo a 28
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