1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria
despesas com dirigentes não devem sofrer limitação quantitativa. A Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve ser incorporada ao IR,
acabando, assim, com a distinção entre suas bases de cálculo, uma complexidade
injustificável;
• Aumentar a eficácia dos impostos sobre a propriedade. Para que sejam
justos e funcionais, os impostos sobre a propriedade devem ser de competência
municipal;
Os impostos
cumulativos
introduzem um viés
pró-importação que
prejudica a indústria
nacional.
• Encurtar o processo de transição para o novo sistema tributário. Ainda
que um sistema tributário transitório venha a ser necessário, tendo em vista
o grau de incerteza que a introdução de um sistema inteiramente novo pode
suscitar em termos de nível e distribuição da carga tributária entre os entes
da federação, a urgência em se introduzir um sistema que não gere ineficiências
e que se preocupe com a competitividade da economia recomenda que
o processo de transição seja o mais curto possível.
EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO EM CASCATA
Por terem alíquotas baixas, os impostos em cascata parecem muitas vezes inofensivos.
Mas seu efeito cumulativo prejudica significativamente a competitividade.
Alguns fatos:
– O novo paradigma da produção está baseado na desverticalização e na
especialização. Ao estabelecerem-se mais elos na cadeia produtiva, as
compras de insumos são aumentadas e, portanto, maior é a incidência
dos impostos cumulativos que incidem sobre o faturamento. Passando-se
de cinco para seis estágios de produção, por exemplo, o preço do produto
deve ser onerado em pelo menos mais 2% em decorrência do PIS, da
Cofins e da CPMF. Neste contexto, o produto brasileiro, que sofre uma
acirrada concorrência, tem menores chances de sucesso na competição
por um espaço nos mercados doméstico e internacional;
– Um estudo preparado pela Associação Brasileira da Indústria Química e
de Produtos Derivados (Abiquim) mostra que os tributos em cascata (PIS,
Cofins e CPMF) subtraem pelo menos 6% da margem bruta de lucro do
setor, inviabilizando a competição em muitos mercados.
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