1998 - Competitividade e Crescimento - CNI
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<strong>Competitividade</strong> e <strong>Crescimento</strong>: A Agenda da Indústria<br />
A flexibilização cambial, na ausência de um ajuste fiscal significativo e da redução do<br />
ambiente de incertezas que prevalece na economia mundial, pode ter conseqüências<br />
imprevisíveis e gerar turbulências, agravando o processo recessivo. Mas é um tema<br />
que estará presente na agenda da competitividade.<br />
Os fundamentos macroeconômicos são necessários mas não suficientes. Uma<br />
economia pode ter estabilidade e, ainda assim, continuar com o seu potencial de crescimento<br />
não realizado. A construção da competitividade depende de ações e investimentos<br />
institucionais que avancem além do funcionamento normal dos mercados.<br />
Existe toda uma agenda de políticas horizontais e reformas estruturais – que atinge<br />
todos os setores de forma indistinta – que são essenciais para remover as restrições à<br />
construção de um ambiente favorável à competitividade e ao crescimento.<br />
A permanência de<br />
elevados custos<br />
sistêmicos tem sido<br />
um fator negativo<br />
para as decisões de<br />
investimento e de<br />
exportação.<br />
A reforma regulatória e institucional dos últimos anos foi importante para ampliar<br />
as fronteiras do investimento privado, dando início à busca de maior<br />
competitividade. A redução das ineficiências da infra-estrutura econômica é, entretanto,<br />
um processo lento, de forma que esta parte do Custo Brasil continua dificultando<br />
o alinhamento dos custos da produção e distribuição domésticos com os internacionais<br />
e impactando negativamente a rentabilidade exportadora. A permanência de<br />
elevados custos sistêmicos tem sido um fator negativo para as decisões de investimento<br />
e de exportação.<br />
A disponibilidade e o acesso ao financiamento, a reforma tributária e as mudanças<br />
nas relações do trabalho são essenciais para permitir ganhos de competitividade<br />
e têm recebido, portanto, prioridade máxima do setor industrial. A reforma tributária<br />
e das relações do trabalho reduzirá os custos que essas legislações impõem à<br />
competitividade e às decisões de investimento.<br />
As transformações que vêm ocorrendo na economia brasileira e mundial resultam<br />
na adoção de um novo paradigma produtivo, baseado na flexibilidade, na<br />
desverticalização e em intensa competição. Este novo paradigma de produção é incompatível<br />
com uma legislação trabalhista obsoleta e um sistema tributário que penaliza<br />
a atividade produtiva.<br />
A ação governamental para a criação desse ambiente competitivo, entretanto,<br />
não se esgota nessas políticas. Ações na área de educação são imprescindíveis para o<br />
aumento da produtividade dos recursos, facilitando a adaptação e o desenvolvimento<br />
de novas tecnologias. As políticas de meio ambiente constituem parte, também, de<br />
uma agenda de competitividade na medida em que “permitem produzir mais com<br />
menos insumos, menores custos e menos poluição”. Finalmente, as reformas do sistema<br />
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