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1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

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<strong>Competitividade</strong> e <strong>Crescimento</strong>: A Agenda da Indústria<br />

A flexibilização cambial, na ausência de um ajuste fiscal significativo e da redução do<br />

ambiente de incertezas que prevalece na economia mundial, pode ter conseqüências<br />

imprevisíveis e gerar turbulências, agravando o processo recessivo. Mas é um tema<br />

que estará presente na agenda da competitividade.<br />

Os fundamentos macroeconômicos são necessários mas não suficientes. Uma<br />

economia pode ter estabilidade e, ainda assim, continuar com o seu potencial de crescimento<br />

não realizado. A construção da competitividade depende de ações e investimentos<br />

institucionais que avancem além do funcionamento normal dos mercados.<br />

Existe toda uma agenda de políticas horizontais e reformas estruturais – que atinge<br />

todos os setores de forma indistinta – que são essenciais para remover as restrições à<br />

construção de um ambiente favorável à competitividade e ao crescimento.<br />

A permanência de<br />

elevados custos<br />

sistêmicos tem sido<br />

um fator negativo<br />

para as decisões de<br />

investimento e de<br />

exportação.<br />

A reforma regulatória e institucional dos últimos anos foi importante para ampliar<br />

as fronteiras do investimento privado, dando início à busca de maior<br />

competitividade. A redução das ineficiências da infra-estrutura econômica é, entretanto,<br />

um processo lento, de forma que esta parte do Custo Brasil continua dificultando<br />

o alinhamento dos custos da produção e distribuição domésticos com os internacionais<br />

e impactando negativamente a rentabilidade exportadora. A permanência de<br />

elevados custos sistêmicos tem sido um fator negativo para as decisões de investimento<br />

e de exportação.<br />

A disponibilidade e o acesso ao financiamento, a reforma tributária e as mudanças<br />

nas relações do trabalho são essenciais para permitir ganhos de competitividade<br />

e têm recebido, portanto, prioridade máxima do setor industrial. A reforma tributária<br />

e das relações do trabalho reduzirá os custos que essas legislações impõem à<br />

competitividade e às decisões de investimento.<br />

As transformações que vêm ocorrendo na economia brasileira e mundial resultam<br />

na adoção de um novo paradigma produtivo, baseado na flexibilidade, na<br />

desverticalização e em intensa competição. Este novo paradigma de produção é incompatível<br />

com uma legislação trabalhista obsoleta e um sistema tributário que penaliza<br />

a atividade produtiva.<br />

A ação governamental para a criação desse ambiente competitivo, entretanto,<br />

não se esgota nessas políticas. Ações na área de educação são imprescindíveis para o<br />

aumento da produtividade dos recursos, facilitando a adaptação e o desenvolvimento<br />

de novas tecnologias. As políticas de meio ambiente constituem parte, também, de<br />

uma agenda de competitividade na medida em que “permitem produzir mais com<br />

menos insumos, menores custos e menos poluição”. Finalmente, as reformas do sistema<br />

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