1998 - Competitividade e Crescimento - CNI

Competitividade e Crescimento: A Agenda da Indústria
A agenda de negociações internacionais
Estas preocupações são reforçadas pela constatação de que as negociações da
ALCA tendem a conduzir a acordos OMC-plus. Dado o tamanho relativo dos EUA, as
preocupações com a exposição da indústria doméstica a uma nova rodada de liberalização
tendem a ser pelo menos equivalentes às que se expressam no plano multilateral, ao
mesmo tempo em que cresceriam os riscos de discriminação contra países não signatários
do Acordo, importantes parceiros comerciais e de investimentos do Brasil. Para
evitar esta discriminação, os países signatários da ALCA seriam levados a estender
multilateralmente as concessões feitas no plano continental, impedindo que tais concessões
fossem negociadas na OMC. Inversamente, se as negociações da ALCA não se
encaminharem para acordos OMC-plus, o projeto tenderia à diluição.
Há que se considerar o fato de que o projeto da ALCA conta com a adesão da
grande maioria dos países do Continente, concentrando-se no Mercosul e em interesses
diversos nos EUA as resistências a ele. Isto significa que se o Executivo dos EUA conseguir
administrar as pressões anti-ALCA, há razoáveis probabilidades de que se crie
uma dinâmica favorável ao avanço das negociações. Estas probabilidades reforçam a
necessidade de que o país esteja bem preparado para enfrentar estas negociações.
A Agenda
O acordo com a UE
depende das
negociações da
ALCA e da OMC
• Negociações com a União Européia. O interesse do Brasil em um acordo
com a União Européia depende fundamentalmente, de um lado, da inclusão
plena do tema agrícola nas negociações de acesso a mercados e subsídios, e,
de outro, da evolução das negociações na ALCA e na OMC. De fato, caso as
negociações comerciais avancem mais rapidamente no plano continental do
que no multilateral, pode ser interessante concretizar um acordo com a UE,
com vistas a compensar eventuais medidas discriminatórias da ALCA em
relação a terceiros países;
• Negociações da ALCA. Os principais interesses brasileiros relacionam-se
com o modelo de integração que emergirá mais do que com a obtenção de
vantagens setoriais específicas. Dentro desta ótica, os interesses brasileiros
estão concentrados nos seguintes pontos:
– No estabelecimento de esquemas de liberalização e de convergência
de políticas pouco discriminatórios em relação a terceiros países, no
que se refere a comércio e a investimentos;
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