Edição Nº 1236 - Valinhos

PÁGINA 58 SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
III - para preenchimento de 01 (uma) vaga do
representante de entidade prestadora de
Serviços de Saúde Filantrópica e não Lucrativa.
Da Inscrição dos Candidatos
Artigo 3º - As inscrição dos Candidatos serão
realizadas de 30/05 à 03/06/2011 das 8:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, na Casa dos
Conselhos.
§1º - No momento da inscrição o candidato
deverá declinar o nome pelo qual será identificado
na Cédula de Votação.
§2º - Os conselheiros titulares eleitos nos
Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s nos
segmentos usuários e servidores públicos
municipais são delegados natos.
§3º - Os demais segmentos que passam por
eleição deverão preencher a ficha de inscrição
indicando um candidato e até dois delegados, sendo
que o candidato é delegado nato.
Artigo 4º - Para candidatar-se a uma das vagas
deverão o requerente ou entidade pertencer ao
segmento da vaga existente, mediante
preenchimento de Ficha da Inscrição e
apresentação dos seguintes documentos dos
candidatos, sendo entregue no ato da inscrição o
protocolo.
I – Cédula de identidade (RG) (cópia e
original);
II – Ofício com as indicações do candidato
e delegados, no caso das Entidades, o qual
será anexado à ficha de inscrição;
§1º - Somente os Conselheiros Titulares das
UBS nos segmentos servidores públicos municipais
e usuários poderão participar do Pleito, sendo que
o seu comprovante de identificação é o Edital no
qual publicou-se a sua Eleição
§2º - Para garantir a legitimidade de
representação paritária dos usuários, é vedada a
escolha de representante dos usuários que tenha
vínculo, dependência econômica ou comunhão de
interesse com quaisquer dos representantes dos
demais segmentos integrantes do Conselho, de
conformidade com o Artigo 68 e 71, do Código de
Saúde do Estado.
§3º - Não poderão candidatar-se nas vagas
de representantes da coletividade usuária, os
servidores públicos municipais ocupantes de cargo
de provimento efetivo, lotados junto à Secretaria
de Saúde, da Municipalidade, e os servidores
públicos municipais, ocupantes de cargo de
provimento em comissão, lotados em quaisquer
órgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos
termos do Artigo 19, da Lei Municipal nº 3720, de
17 de outubro de 2003.
Da Habilitação dos Eleitores
Artigo 5º - Os eleitores estarão aptos a votar,
quando assinarem a lista de controle na entrada.
§1º - Os eleitores são os candidatos e
delegados inscritos
§2º - No caso de eleitores com deficiência os
mesmos poderão ser acompanhados por pessoas
de sua confiança para o preenchimento da Lista de
Controle e da Cédula de Votação.
§3º - Após o encerramento do processo de
votação não será permitida qualquer tipo de
participação de eventuais retardatários.
§4º - Iniciado o processo de votação do
segmento não será permitida a participação de
eventuais retardatários.
§5º - De acordo com o segmento cada eleitor
poderá votar em cédula única em até:
a) 06 votos - Usuários das UBS´s;
b) 02 votos - Profissionais da Saúde lotados
nas UBS´s ;
c) 02 votos - Sociedade Civil Organizada;
d) 01 voto - Sindicato Patronal;
e) 01 voto - Sindicato de Trabalhadores não
ligados à área da saúde;
f) 01 voto - Entidade Prestadora de Serviços
de Saúde Filantrópica e não Lucrativa.
Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMS
responsabilizar-se-á pelos trabalhos de
administração e logística do processo eleitoral.
Da Assembléia de Eleição
Artigo 7º - A Assembléia será instalada às
19:00h pelos membros da Comissão Eleitoral,
sendo presidida pelo coordenador da mesma.
§1º - O relator da Comissão Eleitoral será o
responsável pela elaboração da Ata de Eleição.
§2º - A apuração dos votos será realizada pela
comissão Eleitoral.
§3º - Todos os participantes deverão assinar a
lista de controle de presença na entrada, bem como
lista de controle de votação.
Artigo 8º - A presidência da Assembléia
comunicará o nome dos candidatos a Conselheiros,
por segmento, os quais ratificarão publicamente
sua indicação.
§1º - Os candidatos poderão fazer uso da
palavra, na abertura dos trabalhos, por 02 (dois)
minutos, para apresentaram-se a esclarecerem
os motivos que justifiquem sua candidatura.
§2º - Será permitida a distribuição de um
Histórico do candidato, contendo informações
relativas aos trabalhos realizados e a identificação
do candidato.
Da Votação
Artigo 9º - A votação será secreta e nominal
em cédulas previamente rubricadas por dois
integrantes da Comissão Eleitoral.
§1º - Os eleitores somente poderão votar nos
candidatados do segmento que o representa,
devidamente identificados pela cor do segmento
no crachá.
§2º - Iniciado o processo de votação do
segmento, o eleitor deverá assinar lista de controle
específica para receber a cédula de votação,
procedendo o seu voto e depositando-o na urna.
§3º - Não será permitido voto por procuração.
§4º - O candidato que não estiver presente
poderá ser votado.
§5º - Será permitida a presença de fiscais dos
candidatos no período de votação.
Da Apuração dos Votos e da Posse
Artigo 10 - A apuração dos votos será feita
pela Comissão Eleitoral, com a presença dos
candidatos, imediatamente após o encerramento
do período de votação de todos os segmentos.
§1º - Serão considerados nulos os votos que
impossibilitem a identificação da vontade do
eleitor,ou que, apresentam mais votos do que o
permitido para o seu segmento, conforme §4º do
Art. 5º.
§2º - Concluída a apuração, a Comissão
Eleitoral lavrará a Ata dos Trabalhos, assinada por
seus integrantes.
§3º - Os documentos relacionados ao
processo de eleição serão juntados ao processo
administrativo pertinente, sendo que, o mesmo
será encaminhado para o Chefe do Poder Executivo
para elaboração de Decreto de Nomeação.
§4º - Recebidos os resultados cabe a
Comissão Eleitoral divulgar os nomes dos
Conselheiros eleitos, informando-lhes que a posse
irá ocorrer em data agendada pelo gabinete do
prefeito a qual será comunicada aos conselheiros
§5º - A primeira reunião do Novo CMS será
realizada no dia 27/07/2011 ás 14h00, quando
serão eleitos os membros da Mesa Diretora e as
comissões.
Dos Candidatos Eleitos e Critérios de
Desempate
Artigo 11 – Serão eleitos os candidatos que
obtiveram o maior número de votos em cada
segmento, observando as vagas disponíveis e a
classificação por número de votos recebidos em
cada categoria.
§1º - De acordo com o número de vagas os
mais votados serão os membros titulares e os
demais serão suplentes, obedecendo a
classificação de acordo com os votos recebidos.
§2º - A quantidade de suplentes poderá ser
maior que os números de vagas.
§3º - No caso do número de candidatos ser
igual ou inferior ao número de vagas, o candidato
inscrito está automaticamente eleito.
Artigo 12 - Havendo empate na quantidade
de votos, o critério de desempate será o sorteio.
Das Disposições Gerais
Artigo 13 – Os Candidatos concorrentes ao
pleito serão considerados fiscais natos.
Artigo 14 – Concluída a eleição a Comissão
eleitoral do CMS encaminhará para publicação no
Boletim Municipal o Edital de Comunicação dos
eleitos e a Ata da Assembléia.
Artigo 15 – A indicação dos representantes
que não passam pela escolha mediante eleição
das representações abaixo relacionadas deverá
ser apresentada à coordenação antes do início da
Assembléia de Eleição, realizada no dia 21/06/
2011, para que os nomes, dos titulares e suplentes,
constem da Ata da Assembléia:
a) Sindicato de trabalhadores da área da
saúde;
b) Associação Médica;
c) Associação Odontológica do Município
d) Governo Municipal
Artigo 16 – Em caso de não preenchimento
de algumas das vagas, para garantir o seu
funcionamento, o CMS realizará tantas eleições
suplementares que se fizerem necessárias para
eleger novos membros, Titulares e Suplentes,
mediante nova Assembléia de Eleição em data
futura.
§1º - Nas eleições suplementares serão
adotados todos os demais procedimentos previstos
no presente Regulamento.
§2º - O mandato dos novos membros do CMS,
eleitos por meio de eleição suplementar, será
contado da data da posse dos membros já
empossados.
§3º - As eleições suplementares serão
anunciadas com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, através de Edital de Convocação.
Artigo 19 – Os casos omissos serão resolvidos
pela Comissão Eleitoral em conjunto com a
assembléia, levando-se em consideração o caráter
democrático do Pleito.
Artigo 20 – Possíveis casos de contaminação
da representatividade de qualquer dos segmentos
será resolvida pelo Plenário do CMS, mediante
instalação de Comissão Específica.
Artigo 21 – Este regulamento entrará em vigor
na data de sua publicação.
Artigo 22 – Revogam-se as disposições em
contrário.
Valinhos, 14 de abril de 2011
José Pio de Oliveira
Presidente
ATA DO DIA 29/04/2011 DA REUNIÃO DO
CONSELHO COMUNITÁRIO DA UBS/
JARDIM JUREMA.
Aos 29 de abril de 2011 as 14:00 hrs. Teve
inicio na unidade básica de saúde do bairro jardim
m jurema situado na rua José Sales Pupo n:71, a
reunião do conselho comunitário de saúde com os
presentes: representando os usuários João B. Alves,
armando p. filho, Marly A. soares, Tereza P. Corvini,
representando o poder publico Ilma C. Nelli,
convidado a enfermeira Luzia F. A. Oliveira, reunião
presidida por João b. Alves iniciou com a leitura da
ata anterior aprovada e assinada por todos,
agradeceu a presença de todos e informou que
esta reunião é a ultima desta gestão, os membros
do conselho questionou a recepção sendo atendido
por enfermeira, fomos informado que a
recepcionista Andréia saiu para o almoço e não
retornou ao seu posto de trabalho, João B. Alves
informou que usuários tem reclamado do
atendimento do clinico recém contratado nesta UBS,
chegando sempre atrasado, chama todos de uma
só vez e deixa no corredores, faz um atendimento
muito rápido, não faz anotações no prontuário e se
recusa dar continuidade no tratamento de outros
medico, precisa urgente fazer manutenção do pátio
da UBS o mato esta alto invadindo a grama e
alambrado permitindo a invasão de bichos
peçonhentos, esta precisando fazer a detetização
da UBS, colocado a placa de inauguração de
ampliação e reforma da UBS sem a conclusão.
Nada mais havendo a tratar no momento foi lavrado
a seguinte ata e assinado por todos os presentes.
João Batista Alves
Tereza P. Corvini
Luzia F. A. Oliveira
Ilma C. Nelli
Armando P. Filho
Marly A. Soares
Convocação
Reunião Ordinária do Conselho Comunitário
da UBS-IMPERIAL
Pela presente convocamos os
CONSELHEIROS E A POPULAÇÃO EM GERAL
DOS BAIRROS atendidos pela UBS-IMPERIAL para
a Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de
Saúde, para o próximo dia 02 de JUNHO de
2011 – 5ª feira, às 14h:00m, no prédio
administrativo da Secretaria de Saúde (Antigo
CAFFI), localizada à Rua Cândido Ferreira, 306.
Pauta
1. INFORMES ;
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA
ÚLTIMA REUNIÃO;
3. PALAVRA ABERTA À COMUNIDADE SOBRE
ASSUNTOS LIGADOS À UBS
4. PALAVRA DOS CONSELHEIROS SOBRE
ASSUNTOS LIGADOS À UBS
5. ASSUNTOS GERAIS.
OBS: Se não puder comparecer, favor
comunicar seu suplente, ou no telefone da UBS,
para fins de justificativa.