EdiÃ§Ã£o NÂº 1236 - Valinhos

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PÁGINA 6 SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011 Dia : 07 DE JUNHO DE 2011 - Horário: às 9:00 horas CARGO: ENGENHEIRO CIVIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS Candidatos Convocados: 20 LILIAN CARDOSO ALMEIDA 21 FERNANDO AUGUSTO PEREIRA RABAY 22 FILIPE AUGUSTO DIAS MACHADO O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.7., do Edital de Concurso Público n.º 01/2008, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 18 de maio de 2011 ALDEMAR VEIGA JUNIOR Secretaria de Assuntos Internos Secretário ATA N.º 25/2011 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 005/2011. Aosdezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 05/2011, tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerado apto para nomeação, o candidato abaixo: CARGO: TRATORISTA III LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 5 ROBERTO MASASHI TOYOMURA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR, Secretário da Secretaria de Assuntos Internos. ALDEMAR VEIGA JUNIOR Secretaria de Assuntos Internos Secretário SECRETARIA DA CULTURA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2011 A Prefeitura do Município de Valinhos, estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a admissão temporária de Monitor Cultural, para ministrar aulas a crianças, adolescentes, adultos e/ou idosos, em programas e projetos já implantados, por prazo determinado, na forma e condições estabelecidas no presente edital. 1. DO FUNDAMENTO LEGAL O presente Edital é fundamentado no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3284/99, alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/08. 2. DA ADMISSÃO O candidato que for selecionado, mediante classificação, será convocado pela Secretaria da Cultura, para atender os Projetos Culturais e os Programas de Atendimento de Crianças, Adolescentes, Adultos e Idosos. 3. DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 - O contrato de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual período. 3.2 - As funções do contratado serão desenvolvidas junto à Secretaria da Cultura. 4. DO SALÁRIO E DA CARGA HORÁRIA 4.1 - O contratado cumprirá jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais, junto ao Centro Cultural “Vicente Musselli”, ou nas dependências de suas unidades, atendendo os critérios e as necessidades da Secretaria da Cultura. 4.2 - Os salários serão fixos, recebendo o Monitor Cultural conforme tabela de horista, à razão de R$ 10,48 (dez reais e quarenta e oito centavos) por hora. 4.3 - As aulas que ultrapassarem a carga horária acima prevista serão pagas como horas excedentes. 5. DA HABILITAÇÃO O candidato a Monitor Cultural deverá possuir licenciatura curta ou plena e/ou bacharelado, assim como formação junto às respectivas academias de dança, ainda que livres, para a modalidade de Dança de Salão que assim o exige e comprovar experiência relacionada ao emprego temporário pretendido, para ser considerado habilitado. 6. DO NÚMERO DE VAGA O número de vaga para Monitor Cultural é de 1 (uma), para o atendimento do programa e projeto em curso para o regular funcionamento, com a respectiva exigência, abaixo apontadas: Dança de Salão - 1 (uma) vaga. Exigência: Ensino médio completo, conhecimento teórico/ prático, comprovação de ministração de aulas na modalidade Dança de Salão e registro profissional na Gerência Regional do Trabalho e Emprego. Experiência mínima de 6 (seis) meses na função. 7. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS 7.1 - As inscrições realizar-se-ão de segunda a sextas-feiras das 9h00 às 16h00, entre os dias 23 e 27 de maio de 2011, no Centro Cultural “Vicente Musselli”, situado na Avenida Joaquim Alves Correia, nº 627, Santo Antonio, em Valinhos/SP. 7.2 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza. 7.3 - No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 7.1 e entregar obrigatoriamente os documentos listados abaixo, não sendo aceitos, sob hipótese alguma, documentos ofertados após a inscrição: a) cópia reprográfica do diploma ou do certificado de conclusão de curso e do histórico escolar; b) “Curriculum vitae” apresentado de acordo com as normas da ABNT, atualizado; c) Guia da taxa de expediente, no valor de R$ 10,79 (dez reais e setenta e nove centavos), a ser retirada na Secretaria da Fazenda, situada no piso inferior do Paço Municipal, na Rua Antonio Carlos, n° 301, Centro, em Valinhos/ SP, no horário de expediente da repartição, e recolhida em qualquer instituição bancária; d) No ato da inscrição o candidato deverá preencher o requerimento com os dados solicitados, devendo anexar a documentação supra citada; e) Os documentos mencionados serão posteriormente analisados para efeito de entrevista pessoal e classificação do candidato. 7.4 - O candidato também deverá atender os seguintes quesitos: 7.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, atender à legislação em vigor. 7.4.2 - Ter, ao menos, 18 (dezoito) anos completos. 7.4.3 - Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino. 7.4.4 - Estar em gozo de seus direitos civis e eleitorais. 7.4.5 - Não haver sofrido, caso tenha exercido atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público. 7.4.6 - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre. 8. DO PROCESSO SELETIVO E DA PONTUAÇÃO 8.1 - A classificação dos inscritos obedecerá aos seguintes critérios de pontuação: 8.1.1 - A comprovada capacitação profissional terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos. 8.1.2 - A experiência profissional terá pontuação de 2 (dois) pontos a cada 6 (seis) meses efetiva e comprovadamente trabalhados, até o total de 40 (quarenta) pontos, não sendo computado o tempo de experiência que não esteja relacionado com a vaga oferecida. 8.1.3 - A entrevista pessoal do candidato será atribuída a pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos. 8.2 - Os comprovantes de títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, sendo o de formação profissional por meio de cópia reprográfica simplificada, e, no caso de experiência profissional, por meio de cópia do contrato de trabalho constante da carteira profissional ou, na ausência desta, por declaração do empregador, firmada sob as penas da lei, com a devida justificativa dessa ausência. 8.3 - Os comprovantes que não estiverem dentro das especificações constantes neste Edital não serão recebidos ou considerados. 9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS Em caso de empate na classificação, o critério de desempate observará: a) o maior tempo de experiência; b) a maior idade. 10. DO RESULTADO 10.1 - O resultado será divulgado no Boletim Municipal, órgão de imprensa oficial do Município. 10.2 - Todas as informações oficiais sobre o presente Processo Seletivo Simplificado serão disponibilizadas, exclusivamente, no site: www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio do Boletim Municipal. 11. DA HOMOLOGAÇÃO O resultado final do processo seletivo será encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para homologação. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1 - Cabe exclusivamente à Prefeitura do Município de Valinhos o direito de convocar os candidatos classificados em número que julgar conveniente, de acordo com o interesse público, respeitando a ordem de classificação, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado. 12.2 - A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação. 12.3 - A convocação para preenchimento da vaga disponível será processada em uma única vez, mediante expedição de telegrama ao convocado. 12.4 - Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Assuntos Internos e deverá passar por avaliação médica. 12.5 - A admissão se processará mediante a lavratura da respectiva portaria administrativa e a posterior assinatura do contrato de trabalho, devendo o interessado comparecer impreterivelmente no local, na data e no horário apontados no ato de convocação, sob pena de entender a Administração sua tácita desistência do emprego para o qual concorreu. 13. DO RECURSO 13.1 - O recurso, devidamente fundamentado, referente ao item 8 do presente Edital, será dirigido à Secretaria da Cultura, devendo ser entregue pelo candidato ou procurador devidamente habilitado, no Protocolo Geral da Prefeitura, até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da classificação. 13.2 - O recurso interposto fora do prazo não será aceito.
SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 7 13.3 - A interposição de recurso não terá efeito suspensivo quanto à homologação do presente Processo Seletivo Simplificado. JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações Decretos nºs 6516/2006 e 7606/2010 ACÓRDÃO Nº. 117/2011 – AUTOS Nº. 3120/2009 ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS, Presidente CLÁUDIA RENATA REOLON GIANONI, Relatora MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro ATIVIDADE PREPONDERANTE DA PESSOA JURÍDICA RELACIONADA À COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA OU DIREITOS, LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROVIMENTO NEGADO. ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 - As cópias reprográficas dos documentos mencionados neste Edital serão conferidas com os seus respectivos originais, no ato da entrega da documentação para a efetivação da admissão do candidato convocado. 14.2 - O contratado, em decorrência do presente Processo Seletivo Simplificado, não será inscrito no Plano de Assistência Médica, em virtude da vedação prevista no artigo 12 da Lei nº 3284/99. 14.3 - Ocorrendo a rescisão contratual antes do prazo estabelecido, por qualquer que seja o motivo, caberá exclusivamente à Prefeitura do Município de Valinhos o direito de convocar os demais candidatos classificados para aproveitamento do tempo restante do contrato de trabalho rescindido, ou em decorrência de vacância por desligamento, observado o disposto nos itens 14.5 e 14.6 do presente Edital. 14.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal incidentes. 14.5 - O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até a cessação da situação emergencial que o originou, tendo o seu prazo de validade, entretanto, fixado até o final do exercício de 2012. 14.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Secretaria de Assuntos Internos. E para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital, na forma da Lei. Prefeitura do Município de Valinhos, em 19 de maio de 2011. MARIO SERGIO FARCI Secretário da Cultura SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo 2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e leva ao conhecimento das entidades referidas no citado diploma legal federal, o recebimento dos recursos financeiros abaixo discriminados: VALOR REFERÊNCIA R$ 234.000,00 Construção de quadra poliesportiva na Praça do Jardim Jurema Valinhos, 17 de maio de 2011. JAIR BRIGO Diretor do Depto. de Finanças ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI Secretário da Fazenda RECORRENTE : CONDOMÍNIO VILLAGE SANS SOUCI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS EMENTA ISSQN - RECURSO ORDINÁRIO - NOTIFICAÇÃO Nº. 289/2008. PROVIMENTO NEGADO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MANTIDA NA INTEGRA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.915/2005 (C.T.M.), AMPARADA AINDA PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 5.172/66 (CTN). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, na conformidade do relatório e do voto a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votam com a Relatora, o Presidente Antonio Ricardo Surita dos Santos e os demais membros. Valinhos, 16 de maio de 2011 (data do julgamento) ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS, Presidente CLÁUDIA RENATA REOLON GIANONI, Relatora MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro RICARDO SACUTE ARIELO, membro ROSELI APARECIDA PINTÃO GIOPATO, membro JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações Decretos nºs 6516/2006 e 7606/2010 ACÓRDÃO Nº. 118/2011 – AUTOS Nº. 3121/2009 RECORRENTE : CONDOMÍNIO VILLAGE SANS SOUCI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS EMENTA ISSQN – RECURSO ORDINÁRIO – INTIMAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº. 017/ 2009 E AUTO DE INFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº. 016/ 2009. PROVIMENTO NEGADO. MANTIDA A COBRANÇA DO ISS DEVIDO, NOS TERMOS DA L.C. Nº. 116/2003 E DA LEI MUNICIPAL Nº. 3915/2005 (C.T.M.). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, na conformidade do relatório e do voto a seguir, por unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento. Votam com a Relatora, o Presidente Antonio Ricardo Surita dos Santos e os demais membros. Valinhos, 16 de maio de 2011 (data do julgamento) RICARDO SACUTE ARIELO, membro ROSELI APARECIDA PINTÃO GIOPATO, membro JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações Decretos nºs 6516/2006 e 7606/2010 ACÓRDÃO Nº. 132/2011 – AUTOS Nº. 9674/2010 RECORRENTE : MIRR – ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ITBI – IMUNIDADE – INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL – Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, na conformidade do relatório e do voto a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votam com a Relatora, o Presidente Antonio Ricardo Surita dos Santos e os demais membros. Valinhos, 16 de maio de 2011 (data do julgamento) ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS, Presidente CLÁUDIA RENATA REOLON GIANONI, Relatora MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro RICARDO SACUTE ARIELO, membro ROSELI APARECIDA PINTÃO GIOPATO, membro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 008/2011-D.R./S.F. A Prefeitura do Município de Valinhos, através do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda, com base no inciso III dos Artigos 248 e 249, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados com o intuito de cientificálos dos lançamentos tributários do presente exercício fiscal, referente ao IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.), que porventura, ainda não liquidaram em cota única ou efetuaram o pagamento em parcelas que, a contar da publicação do presente Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, decorrerá o prazo legal para impugnações. Os respectivos carnês e/ou documentos de arrecadação, deverão ser retirados junto à Divisão de Receitas Imobiliárias do Departamento de Receitas, situada à Rua Antonio Carlos, n.º 301, Centro, das 9:00 às 16:00 horas e pagos na rede bancária autorizada até o dia 22/07/2011. VALINHOS, 20 DE MAIO DE 2011. WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE RECEITAS DIRETOR Inscrição Proprietário Compromissário 3218200 A.b.l. Empreendimentos Ltda. Jose Maria Ruscalleda Suau 3456100 A2o Empreendimentos Imob. Lt e Outro 100 Abel Candido Garcia 1074400 Abilio Dias Pires e Outro 2539500 Abraao Michelon Sampaio 3420800 Abraao Michelon Sampaio 2967200 Abraao Michelon Sampaio 3158200 Abraão Michelon Sampaio 210600 Abraão Michelon Sampaio 324200 Abraão Michelon Sampaio 531600 Abraão Michelon Sampaio 4349200 Abraão Michelon Sampaio João Batista Faria 800 Achilles Bortolozzo 1632400 Adalberto Amaral Barbosa Therezinha Odete Horvart 684000 Adalberto Castilho Longas Ous 2599300 Adalberto Donizete Viana 1803800 Adalberto Yuzo Okochi 570500 Adalgiza D’angelo Spinelli 1237400 Adalto Esmecelato dos Santos 1839300 Adao Alves de Lima 1702500 Adauto Damasio Camilo do Carmo Moreira 338200 Ademar Dias 1747800 Ademar Jose Martins Jose Nildo dos Santos 1503100 Ademilsom Navarro Hernandez Pino 1618300 Ademir Alves de Oliveira 3993800 Ademir Aparecido Muniz 1379600 Ademir Aparecido Zambonini 1379500 Ademir Borges Lemes 1760400 Ademir Candido da Silva
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