Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

21.3. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas e a Embrapa não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
21.4. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e
dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
21.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-seá
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos
em dias de expediente na Embrapa.
21.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o
interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação (parágrafo
único, do Art. 5° do Decreto 5.450, de 31 de maio d e 2005).
21.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à
contratação.
22.8. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital, será o da Justiça
Federal, seção Judiciária de Manaus/AM, com exclusão de qualquer outro.
22.9. Os casos não previstos neste Edital e as possíveis dúvidas existentes serão
resolvidos pelo Pregoeiro por meio eletrônico, até três úteis anteriores a data fixada
para abertura da sessão pública, pelo e-mail spm@cpaa.embrapa.br e
spereira@cpaa.embrapa.br.
22.10 Integram este Edital os seguintes anexos:
I – TERMO DE REFERÊNCIA;
II – MODELO DE DECLARAÇÕES;
III – MODELO DE CONTRATO
IV – PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS
V – PROPOSTA DE PREÇOS.
Manaus/AM, ____ de ___________ de 2008.
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Maria do Rosário Lobato Rodrigues
Chefe Geral da Embrapa Amazônia Ocidental
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