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Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

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e) emitir nota fiscal de

e) emitir nota fiscal de serviços, mensalmente, e entregá-la à Embrapa, junto com cópias das folhas de ponto de seus empregados, utilizados no serviço, e cópias dos comprovantes de pagamento, bem como do respectivo recolhimento de encargos incidentes sobre a fatura do mês anterior; f) responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos que porventura sejam causados por seus empregados ou prepostos, a qualquer título, às instalações, patrimônio e pessoal da Embrapa, procedendo, imediatamente, o respectivo reembolso, em cada caso; g) credenciar formalmente um preposto, para o local dos serviços objeto deste Contrato, na condição de encarregado pela supervisão dos trabalhos, distribuição dos materiais e demais atividades pertinentes que requeiram a sua atuação; h) fornecer vale transporte e refeição aos seus empregados em serviço na Embrapa; i) efetuar o pagamento, se for o caso, de adicional de insalubridade, de acordo com a NR -15, no grau correspondente; j) informar à Embrapa, por escrito, imediatamente após a assinatura do Contrato, a relação nominal dos serviçais e demais prepostos utilizados na sua execução, contendo nome completo, carteira de identidade (número/órgão expedidor/data de expedição), carteira de saúde e endereço residencial, devendo as respectivas alterações serem imediatamente comunicadas à Embrapa; k) prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Embrapa, bem como atender prontamente às reclamações que lhe forem apresentadas, relacionadas com a execução do Contrato. 28

ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2008 – Embrapa Amazônia Ocidental MODELOS DE DECLARAÇÃO 1. MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INIDONEIDADE O Licitante _ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, CNPJ/MF n.°_ __ __ __ __ __ __ __ __ _/_ __-_ __, por seu representante legal, declara, sob as penas da lei, que não está cumprindo pena de "INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, em relação a qualquer de suas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal (Art. 85, IV do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa c/c o art. 97, da Lei n.º 8.666/93). -------------------------------------------------- (local e data) ---------------------------------------------------------------------------------------- (nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade) (COM FIRMA RECONHECIDA) 2. DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO ------------------------------------------------ (nome da empresa), CNPJ n.º ----------------------- ---------, sediada à –----------------------------------------- (endereço completo), declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência posteriores. -------------------------------------------------- (local e data) ---------------------------------------------------------------------------------------- (nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade) 29

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