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Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

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3. DECLARAÇÃO PARA

3. DECLARAÇÃO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NOME DA EMPRESA)_________, CNPJ nº __________________, com sede na:______________________________________________, por intermédio de seu contador, para os fins do Pregão nº________/_______, DECLARA expressamente, sob as penalidades previstas na legislação pátria, que: 1. A empresa está incluída na categoria de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estando, portanto, capacitada para auferir do tratamento diferenciado e favorecido por ela estabelecido. 2. Que a empresa __________________________ ou seus representantes não se enquadram nas hipóteses elencadas no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. -------------------------------------------------- (local e data) ---------------------------------------------------------------------------------------- (nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade) 30

ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2008 – Embrapa Amazônia Ocidental MODELO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E A EMPRESA_____________________. A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituída por força da Lei nº 5.851, de 07/12/72, estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.291, de 04/08/97, por intermédio de sua Unidade Descentralizada denominada Centro de Pesquisa Agropecuária da Amazônia Ocidental, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0123-99, Inscrição Estadual nº 04.194.558-1, sediada em Manaus – AM, na Rodovia AM-10, Km 29, s/nº, CEP: 69.010-970, doravante designada simplesmente Embrapa, neste ato representado por seu Chefe – Geral, Srª.____________________________, portadora da Cédula de Identidade nº ___________, órgão expedidor ___________, CPF nº ______________, e, de outro lado, a Empresa _______________________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________________, sediada em _____________________ _________________________________________________, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu(sua) (sócio/gerente) ____________________, o(a) Sr.(a) _____________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº _____________, órgão expedidor _____ e do CPF/MF nº ____________________, tendo em vista a homologação do Processo Licitatório de Pregão Eletrônico N° 06/2007 - Embrapa Amazônia Ocidental, realizado em 28/09/2007, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, que será regido pelo disposto no Regulamento de Licitações Contratos e Convênios da Embrapa, na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto O presente Contrato tem como objeto a prestação de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, com fornecimento de mão–de-obra, material e 31

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