Plano Estadual de Saúde - Governo do Paraná

Atualmente, a Secretaria Executiva está instalada na Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, na
Rua Piquiri, 170, Bairro Rebouças, Curitiba/PR.
Com objetivo de subsidiar as decisões, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná mantém
nove Comissões Temáticas, sendo: Comissão de Orçamento, Comissão de Assistência e Acesso ao
SUS, Comissão de Saúde Mental, Comissão de Saúde da Mulher, Comissão Intersetorial de Saúde
do Trabalhador, Comissão Interestadual de Recursos Humanos, Comissão de Comunicação e Educação
Permanente para o Controle Social, Comissão DST/AIDS e Comissão de Vigilância em Saúde.
As comissões temáticas realizam reuniões mensais, que são pautadas pela Mesa Diretora do CES/
PR, são produtivas e realizam debates técnicos e da política da Saúde.
Além das Comissões Temáticas que são permanentes, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná
– CES/PR, diante de demandas específicas, formaliza comissões temporárias para estudo e
análise das questões, para posterior apresentação ao pleno do conselho para deliberações.
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PR reúne-se mensalmente em reunião ordinária e extraordinária
conforme demanda apresentada. O CES/PR possui como características positivas: a
estrutura operacional e organizativa; a infraestrutura, a secretaria executiva; a manutenção da
agenda, a participação e realização de capacitações, o tempo de existência, a maturidade, os
avanços conquistados, conselheiros titulares e suplentes comprometidos.
Como “pontos fracos” do CES/PR, identifica-se: falta de autonomia frente à gestão (a necessidade
de orçamento próprio); falta de prestação de contas dos representantes de suas entidades;
falta de integração com os coordenadores de plenária e conselhos municipais; falta de pautas encaminhadas
pelas entidades; fragilidade para discussão do conselho perante o gestor; site do CES
desatualizado, bem como falta de informação; falta de capacitação para os conselheiros; falta de
presença nas atividades do CES (esvaziamento das comissões); quantidade insuficiente de funcionários
na Secretaria Executiva do CES; falta de assessoria técnica: contábil, jurídica, comunicação,
estrutura física com necessidade de ajustes; falta de definições de prioridades e organização das
atividades; falta definir prioridade entre prevenção e área assistencial; falta de integralidade das
ações dos conselheiros (o conselheiro deve falar da saúde como um todo e não apenas rever as
necessidades de sua entidade); falta de fortalecimento dos segmentos e de representatividade
local dos conselheiros estaduais, responsabilização das representações do CES/PR.
“Desafios” do Conselho Estadual de Saúde: rever a Lei do CES/PR; estabelecer critérios de
representatividade nos eventos; adequar o regimento interno; cumprir a Resolução 453 do Con-
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE
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PARANÁ – 2012-2015