Plano Estadual de Saúde - Governo do Paraná

No Estado do Paraná, existem municípios que ainda não possuem Rede Substitutiva efetiva
e apresentam uma taxa de cobertura de 0,23 leitos/1.000 habitantes. Entende-se por Rede Substitutiva
aquela que substitui a lógica de internamento de longa permanência, sendo composta
por diversos dispositivos, como: Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos,
Programa de Volta para Casa, Saúde Mental na Atenção Primária, ambulatórios, leitos
psiquiátricos em hospitais gerais, etc. Essa rede deve ser capaz de efetivamente controlar a porta
de entrada para as internações, reduzir o número de internamentos hospitalares e seu tempo
médio de permanência.
A taxa de cobertura citada acima evidencia o modelo de assistência do Estado do Paraná, focado
no evento agudo, no qual, passada a crise, poucas alternativas de serviços extra-hospitalares são
ofertadas aos familiares e ao paciente. Nesse sentido, tem-se como objetivo apoiar a implementação
de serviços que compõem a Rede Substitutiva, intitulada Rede de Atenção Psicossocial para pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas, além de estimular a implantação de equipes comunitárias para trabalhar a promoção à
saúde mental, a prevenção e o suporte aos pacientes, às famílias e à comunidade.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Com objetivo de propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção
primária até a sua reabilitação, o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Saúde da
Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002. A portaria
define como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa
com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento
de deficiências.
O Estado vem seguindo as mesmas diretrizes da Política Nacional da Pessoa com Deficiência:
promoção da qualidade de vida, prevenção de deficiências, atenção integral à saúde, melhoria
dos mecanismos de informação, capacitação de recursos humanos, organização e funcionamento
dos serviços, tendo como desafio promover a acessibillidade no sentido mais amplo da palavra,
por meio da implementação e criação de Políticas Públicas de Saúde, que contribuam para a melhoria
da qualidade de vida da PcD. No Paraná, a atenção à saúde da Pessoa com Deficiência é
realizada pelos serviços de reabilitação, que são unidades especializadas de abrangência regional
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE
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PARANÁ – 2012-2015