Plano Estadual de Saúde - Governo do Paraná

PROGRAMAS ESPECIAIS DA SESA – PARANÁ
Além dos medicamentos disponibilizados pelos Componentes da AF, ainda há aqueles ofertados
por meio dos Programas Especiais da SESA-PR: Paraná sem dor; Mucoviscidose ou Fibrose
Cística; Paracoccidioidomicose; Profilaxia e tratamento das doenças oportunistas e violência sexual
do Programa DST/AIDS; Análogos de insulina para pacientes com diabetes tipo 1 e Saúde Bucal.
Ainda são adquiridos medicamentos para as Unidades de Suporte Avançado de Vida e para as
unidades próprias da SESA, entre elas os hospitais.
É de responsabilidade da SESA o financiamento dos programas anteriormente citados, cabendo
ao CEMEPAR a programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos
às RS e unidades da SESA, de acordo com a especificidade de cada programa.
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS
A aquisição e distribuição de medicamentos para atendimento às determinações judiciais
são realizadas pelo CEMEPAR, cumprindo-se as exigências de cada processo. Devido ao aumento
expressivo no número de ações, da diversidade dos produtos demandados e do valor monetário
envolvido, a SESA objetiva estruturar um núcleo técnico para acompanhamento das demandas
judiciais, com vistas a aperfeiçoar todos os processos, inclusive o de ressarcimento pela União.
O fluxo interno de trabalho na SESA tem a participação das áreas de Assistência Farmacêutica,
Jurídica e de Controle, Avaliação e Auditoria. Em virtude do elevado número de ordens judiciais
concedidas contra o Estado do Paraná, foi implementado um fluxo para o cumprimento das
mesmas, contemplando a remessa de informações técnicas à Procuradoria Geral de Estado (PGE)
para subsidiar a defesa do Estado, os procedimentos para aquisição de medicamentos pelo CEME-
PAR e posteriormente a remessa às farmácias das RS, que executam a dispensação, dando assim
cumprimento à ordem judicial.
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, após a Audiência Pública nº 4, ocorrida
em 2009, foi instituído o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de
assistência à saúde. Para o funcionamento descentralizado do Fórum, foram criados os Comitês
Executivos Estaduais, sendo que no Paraná o Comitê Executivo da Saúde foi instalado em abril de
2011, sendo composto por representantes de diferentes órgãos: Justiça Federal, Justiça Estadual,
Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE
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PARANÁ – 2012-2015