Plano Estadual de Saúde - Governo do Paraná

3.6 GESTÃO DO TRABALHO
A Secretaria de Estado da Saúde tem em seu quadro de pessoal o total de 9.569 servidores
efetivos, distribuídos em 3.222 profissionais de nível superior, 2.919 de nível médio e 3.428 de nível
fundamental. Esses profissionais encontram-se lotados em 22 Regionais de Saúde, 16 hospitais
e 10 Órgãos de Apoio, entre laboratórios, centrais de abastecimento e transporte, e estrutura administrativa
da sede. Os servidores municipalizados somam 1.016, que são incluídos nas ações de
gestão do trabalho, por meio dos diversos institutos da carreira, incluindo promoção, progressão,
aposentadoria, licenças, contagem de tempo, além das atividades de rotina de gerenciamento de
folha de pagamento e capacitação. Há necessidade de efetuar novos chamamentos de concursados
para compor as equipes das Unidades da SESA, em função de aposentadorias e exonerações.
Os servidores da SESA pertencem ao Quadro Próprio do Poder Executivo(QPPE), instituído
pela Lei 13.666/2002, que regulamenta o plano de carreiras dos servidores alocados em todos os
órgãos estaduais. Encontra-se em estudo a apresentação de proposta de um novo Quadro Próprio
dos Servidores da Saúde, efetuado por Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, com
representante do Conselho Estadual de Saúde, segmento Usuários.
Há necessidade, igualmente, de implementar ações formais de Saúde Ocupacional, em cumprimento
ao que se preconiza, visando ao cuidado e ao monitoramento da Saúde do Trabalhador
da SESA. A SESA, por ter atividade ambulatorial e hospitalar, necessita disponibilizar aos servidores
um sistema adequado de Saúde Ocupacional.
A instalação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENPSUS-PR) também
contribuirá para consolidar política de Recursos Humanos da Saúde, preconizada pelo Ministério
da Saúde, em cumprimento à diretriz nacional do segmento no que se refere à democratização da
relação do trabalho.
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE
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PARANÁ – 2012-2015