Plano Estadual de SaÃºde - Governo do ParanÃ¡

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DIRETRIZ 16 – QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NO FINANCIAMENTO DO SUS AÇÕES 1. Estruturação administrativa do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE e aprovação de novo arranjo legal. 2. Otimização e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros , redefinindo a sua alocação conforme planejamento estratégico. 3. Prestação de contas de forma transparente da aplicação de recursos orçamentários e financeiros. 4. Captação de recursos na área governamental e em instituições financeiras internacionais, por meio do Governo do Estado. 5. Transferência de recursos financeiros aos municípios, fundo a fundo para custeio e investimento, com base em metodologia de alocação a partir da aplicação do Fator de Redução das Desigualdades Regionais. METAS E INDICADORES (2012 E 2013-2015) METAS 2012 2013-2015 Cumprir a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 Cumprir a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 INDICADOR % de recursos aplicados em ações e serviços de saúde, de acordo com a LC no. 141/12 PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 213 PARANÁ – 2012-2015
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Patty Fidelis de; GIOVANELLA, Ligia. Cadernos de Saúde Pública. Avaliação em Atenção Básica à Saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, p.1727-1742, ago. 2008. BRASIL, Ministério de Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 2009, 813 páginas. BRASIL, Ministério de Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias: guia de bolso/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 2010, 444 páginas. BOYACIYAN, Krikor. A Mortalidade Materna No Brasil. Disponível em: http://latina.obgyn.net/portugues/ default.asppage=/portugues/articles/mortalidad. Acesso em: 19/01/2011. BUSS, P M Promoção da Saúde e Qualidade de Vida. Revista de Ciência & Saúde Coletiva, 5 (1): 163- 177, Fiocruz RJ 2000. IANNI, Octávio. O Imperialismo na América Latina. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. MARTINS, Eunice Francisca. Mortalidade Perinatal e Avaliação da Assistência Pré natal, ao Parto, e ao Recém Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais. NÚMERO DE FOLHAS. Tese (Doutorado em Enfermagem) - Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Disponível em: http://www.enf.ufmg.br/site_novo/modules/mastop_publish/files/ files_4c1617ab88911.pdf Acesso em: 19/01/2011. BRASIL, Ministério da Saúde – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Brasília: 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/publicacoes/Politica_Portugues.pdf . Acesso em: 19/01/2011 PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 214 PARANÁ – 2012-2015
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