Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade - ESDM
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Aplicação <strong>do</strong> instrumento urbanístico – operação urbana consorcia<strong>da</strong> –<br />
à realização <strong>da</strong>s obras para a Copa <strong>do</strong> Mun<strong>do</strong> de 2014: o caso de<br />
Porto Alegre - RS........................................................................................... 151<br />
Fernan<strong>da</strong> Peixoto Goldenfum<br />
CAPITULO III - Gestão Democrática e Direito ao Planejamento Urbano<br />
Gestão democrática <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de: reflexões críticas.........................................169<br />
Fábio Scopel Vanin<br />
Direito à ci<strong>da</strong>de sustentável e as estruturas políticas jurídicas de promoção<br />
de gestão democrática no município de Ilhéus, esta<strong>do</strong><br />
<strong>da</strong> Bahia (2066-2011)...................................................................................179<br />
Gabriele Araújo Pinheiro; Wagner de Oliveira Rodrigues<br />
Os territórios de participação nas experiências <strong>do</strong>s orçamentos<br />
participativos de Porto Alegre e Belo Horizonte...........................................195<br />
Helena Bonetto; Éder Luís <strong>da</strong> Silva Rodrigues<br />
Os dez <strong>anos</strong> <strong>do</strong> <strong>Estatuto</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong>de e a necessária revisão <strong>do</strong>s<br />
Instrumentos de Participação Popular...........................................................211<br />
João Telmo de Oliveira Filho; Carla Portal Vasconcellos<br />
O processo participativo <strong>do</strong> plano diretor de Florianópolis<br />
e a deslegitimação <strong>da</strong> autori<strong>da</strong>de política....................................................225<br />
Lorena Babot; Paulo Renato Ernan<strong>do</strong>rena<br />
A eficácia <strong>da</strong> participação popular no processo de gestão democrática<br />
<strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de de Porto Alegre.............................................................................243<br />
Maria <strong>do</strong> Carmo Boklage<br />
Contribuição <strong>do</strong> <strong>Estatuto</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong>de para a ampliação <strong>da</strong> participação<br />
social e <strong>da</strong> governança – a experiência de pl<strong>anos</strong> diretores participativos<br />
em municípios mineiros.................................................................................259<br />
Maria Izabel Marques <strong>do</strong> Valle<br />
A Consensuali<strong>da</strong>de no regime jurídico administrativo e o<br />
<strong>Estatuto</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong>de: gestão democrática <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de.....................................277<br />
Rafael Ramos<br />
CAPÍTULO IV - Regularização Fundiária e Políticas Habitacionais<br />
Questões Jurídicas na Implantação <strong>do</strong> Programa Minha Casa Minha Vi<strong>da</strong>.....291<br />
Ana Luísa Soares de Carvalho<br />
Gestão democrática <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de e o direito à moradia...................................309<br />
Carlos Eduar<strong>do</strong> Silva<br />
A importância <strong>do</strong> planejamento na gestão <strong>do</strong>s processos de regularização<br />
fundiária como vetor para efetivação <strong>do</strong> direito social à moradia:<br />
caso <strong>do</strong> município de Canoas/RS..................................................................325<br />
Elaine Adelina Pagani<br />
A regularização fundiária de interesse social e os aspectos <strong>da</strong><br />
sustentabili<strong>da</strong>de e <strong>do</strong> planejamento urbano.................................................343<br />
Fábio Scopel Vanin<br />
“Há tempos de plantar e tempo de colher o que se plantou...”<br />
A Demarcação Urbanística na Lei 11.977/2009..........................................365<br />
Jacqueline Severo <strong>da</strong> Silva<br />
A política nacional de habitação e os conjuntos habitacionais para<br />
i<strong>do</strong>sos: o caso de Araraquara-SP..................................................................375<br />
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro; Carolina Maria Pozzi de Castro;<br />
José Francisco<br />
A regularização fundiária e a participação social.......................................... 391<br />
Tiago Gonçalves <strong>da</strong> Silva<br />
Usucapião coletiva – dificul<strong>da</strong>des de efetivação <strong>do</strong> instituto.......................409<br />
Viviane Clemêncio Macha<strong>do</strong> Escallier<br />
CAPÍTULO V – Política Urbana, Mu<strong>da</strong>nças Climáticas e Código Florestal<br />
Evolução legislativa <strong>do</strong> trabalho <strong>do</strong> direito à moradia em áreas de<br />
preservação permanente no Brasil................................................................429<br />
Aman<strong>da</strong> Silvano<br />
Bacia hidrográfica como uni<strong>da</strong>de de planejamento:<br />
uma questão conceitual ou legal...................................................................447<br />
Cristina Lengler; Cristiano Stamm<br />
Avaliação <strong>do</strong>s processos erosivos nas margens <strong>do</strong> Rio Capivari e seus<br />
efeitos no meio ambiente no município de Capivari <strong>do</strong> Sul (RS)...................467<br />
Magalia Monteiro Car<strong>do</strong>so<br />
Delimitação <strong>da</strong>s APP de topo de morro: lacunas na legislação brasileira<br />
e proposição de uma meto<strong>do</strong>logia................................................................485<br />
Mariana Lisboa Pessoa
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