Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade - ESDM

Com a finalização do processo de tombamento da Vila em 2011,
há maiores perspectivas de investimentos de médio e longo prazo no
cenário urbano, possibilitando melhoras em sua infraestrutura e o aumento
da qualidade de vida dos moradores. Isso possibilitará, também,
o desenvolvimento do potencial turístico e institucional promovendo,
consequentemente, o aquecimento da economia da cidade.
A cultura dos habitantes é fundamental para definir a paisagem
de um lugar, pois ele muito se relaciona com o seu cotidiano. No caso
da Vila Serra do Navio, podemos inferir os hábitos de seus moradores
através da deterioração de sua paisagem, caracterizada, por exemplo,
pela falta de higiene, indiferença e ignorância com relação à estética e
ao valor arquitetônico da Vila e pelo vandalismo, cujos resultados são
constantemente encontrados. Não bastando isso, ocorre também a familiarização
da população com esse cenário, que se conforma com a situação
atual sem iniciativas de melhora ou preservação do que ainda se
tem original. Esse fato deve ser levado em consideração para refletir a
importância do tombamento da cidade, pois mostra que os moradores
não dão a devida importância ao seu valor histórico. Portanto, a partir
do seu tombamento, há maiores chances de Serra do Navio ser finalmente
consagrada e reconhecida como a cidade modernista, planejada
e adaptada à selva amazônica.
REFERÊNCIAS
IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Vila Serra do
Navio: Dossiê de Tombamento. Cedido pela Superintendência de Macapá.
2011.
PELAES, Fátima Maria Andrade. Uma análise dos conjuntos urbanísticos
arquitetônicos das Vilas Serra do Navio e Amazonas 1998-2008. 2010,
124 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional). Programa de
Mestrado Integrado de Desenvolvimento Regional. UNIFAP, Macapá.
REVISTA ARQUITETURA E URBANISMO. São Paulo: Pini Editora, fev./mar.
1987. n. 10.
RIBEIRO, Benjamim Adiron. Vila Serra do Navio: comunidade urbana na
selva amazônica: um projeto do arquiteto Oswald Arthur Bratke. São Paulo:
PINI, 1992.
TOSTES, José Alberto. Serra do Navio: o mito - Artigo publicado no dia 24 e
25 de maio de 2009 no Jornal do Dia.
Os instrumentos processuais de tutela
do patrimônio cultural
histórico-paisagístico:
análise do caso da igreja
São Pedro em Gramado-RS-Brasil
Ana Karina Zago
Ângelo Bonalume
Deise Salton Brancher
Queli Melwius Boch
Resumo: O presente trabalho discute a proteção do meio
ambiente, mediante a preservação do patrimônio histórico,
cultural e paisagístico, considerando principalmente sua relevância
nos destinos turísticos. A ação de preservação ambiental,
inclusive do meio ambiente cultural, inevitavelmente
aponta interesses distintos e muitas vezes conflitantes. Faz-
-se necessária a análise das instâncias legais que fundamentam
o direito à tutela do patrimônio histórico, cultural
e paisagístico, enquanto bens ambientais, assim como a
identificação dos instrumentos processuais que tornam essa
proteção efetiva. O caso da Igreja São Pedro, em Gramado,
importante destino turístico da região serrana gaúcha, bem
demonstra a importância do tema. O estudo aborda ainda
os dispositivos referentes à proteção do meio ambiente cultural,
respaldados pela Constituição de 1988, bem como
as normas aplicadas ao caso concreto trazido para análise,
assim como aquelas que poderiam ter sido utilizadas para
alcançar uma tutela mais efetiva.
Palavras-chave: Patrimônio cultural, histórico e paisagístico.
Instrumentos legais de preservação.
1. Introdução
É indiscutível que uma cidade tem como principais bens imateriais o
seu patrimônio cultural, histórico e paisagístico, e que nestes três alicerces
se funda a identidade da comunidade, por sua cognição ambiental
adquirida no tempo. As pessoas também acabam por se relacionar e
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