Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade - ESDM

Notas metodológicas sobre a
interpretação do direito urbanístico
Luciano de Faria Brasil 1
Resumo: O artigo pretende examinar o ambiente em que
se produzem os operadores paramétricos de interpretação
e aplicação das normas jurídico-urbanísticas, com a localização
do tema no âmbito político, jurídico, econômico e social.
Essa indicação dos pontos referenciais que sustentam a
interpretação do direito urbanístico atende às necessidades
de uma pré-compreensão da temática, situando os operadores
do direito.
Palavras-chave: direito urbanístico, economia, ordem urbanística,
pluralismo radical.
1
Uma questão recorrente para os operadores do direito que lidam
com as questões urbanas é a dos padrões ou diretrizes a serem seguidos
na interpretação do direito urbanístico, pois esses indicativos
constituem pressupostos necessários na aplicação das normas urbanísticas.
A multiplicidade de concepções teóricas e ideológicas sobre
o fenômeno urbano levou à diversidade correspondente de modos de
leitura e compreensão do ordenamento jurídico incidente; devendo
ser salientado, ademais, que essa abundância de modelos teóricos
prospera em um ambiente intelectual marcado pela derrocada dos
modos tradicionais de leitura e apreensão da ordem jurídica. Nesse
panorama, se não houver clareza quanto aos elementos necessários
na interpretação do direito urbanístico, há sempre o perigo do surgimento
de novas ortodoxias, cristalizando mais uma vez a interpretação
das normas jurídico-urbanísticas em torno de um modelo fechado,
incompatível com o dinamismo da realidade urbana contemporânea.
1Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, classificado na Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais na
UFRGS. Mestrado em Filosofia na PUCRS. Professor do curso de Especialização em Direito Urbano
Ambiental da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP.
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