NORMA_02_JNE_2014_PUBLICACAO_Completa

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a) A autorização deve ser requerida ao responsável do agrupamento de exames ou ao coordenador da delegação regional do JNE ou ainda ao Presidente do JNE, de acordo com o âmbito da deslocação que se pretender (dentro do mesmo agrupamento, da mesma delegação regional, de uma delegação regional para outra); b) Quando for autorizada a deslocação do aluno para realizar pontualmente algum exame noutra escola mas o mesmo aluno vier a concluir, na mesma fase, os seus exames na escola de origem, não há lugar à transferência de processo nem de historial do aluno; c) A pauta de chamada é elaborada em triplicado pela escola onde se realizou a inscrição, sendo um exemplar das pautas afixado, com pelo menos 48 horas de antecedência, na escola de origem, com indicação clara da escola de acolhimento; d) Os outros dois exemplares são remetidos à escola de acolhimento, sendo um para afixar e servindo outro de pauta de chamada; e) A preparação das provas para envio ao agrupamento de exames, para classificação, é da responsabilidade da escola de acolhimento; f) Quando as provas forem devolvidas pelo agrupamento de exames, devem ser entregues, juntamente com os talões dos números convencionais, à escola de origem, a qual desvenda o anonimato, regista as classificações e procede à afixação da pauta; g) É também na escola de origem que decorrem os procedimentos respeitantes aos processos de reapreciação e reclamação das provas. 1.10. No caso de alunos que se inscrevam para provas ou exames numa escola e, posteriormente, sejam transferidos para uma outra escola, o processo e o historial são remetidos a esta última, devendo a primeira retirar os alunos do programa PFEB, ENEB ou ENES, de modo a permitir a sua inclusão e a introdução dos dados nas aplicações informáticas da escola de acolhimento, no sentido de possibilitar o fecho dos termos e o processo de certificação, incluindo, para o ensino secundário, a emissão da Ficha ENES para candidatura ao ensino superior. Esta alteração tem de ser comunicada por escrito aos agrupamentos de exames envolvidos. 1.11. No âmbito do acompanhamento do percurso educativo dos alunos filhos de profissionais itinerantes, e tendo em conta a realização das Provas Finais dos 1.º, NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação 10
2.º e 3.º ciclos e exames finais nacionais, as escolas de origem destes alunos devem cumprir os seguintes procedimentos: a) Estes alunos realizam as provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos ou exames finais nacionais nas escolas de acolhimento onde se encontram na data de realização das provas e exames; b) As escolas de origem identificam, junto dos encarregados de educação, qual a escola de acolhimento que os alunos irão frequentar, no momento da realização das provas e exames; c) As escolas de origem informam por escrito as escolas de acolhimento dos alunos que aí realizam as provas e exames, bem como o respetivo agrupamento de exames; d) As escolas de acolhimento que recebem estes alunos para a realização das provas e exames inserem‐nos nos programas PFEB, ENEB ou ENES com uma identificação (apenas para a escola) que o aluno é filho de profissional itinerante; e) As escolas de acolhimento enviam a remessa de inscrições para o respetivo agrupamento de exames e, para que o anonimato se mantenha, sem identificarem que se trata de aluno filho de profissional itinerante. ATENÇÃO Os pedidos de mudança de escola entre fases de exame só são considerados em casos absolutamente excecionais e mediante autorização expressa do Presidente do JNE. 2. MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELA ESCOLA 2.1. O diretor de cada uma das escolas de acolhimento é o responsável pelas medidas organizativas necessárias à efetivação das provas, de acordo com as presentes NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação 11
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