NORMA_02_JNE_2014_PUBLICACAO_Completa

37.19. Os alunos surdos severos ou profundos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, que
frequentam as Escolas de Referência de Ensino Bilingue Para Alunos Surdos,
realizam a prova final de Português Língua Segunda (PL2), em substituição da
prova final de Português dos 6.º e 9.º anos. Esta prova final de PL2 é elaborada a
nível de escola. Os alunos surdos do 12.º ano de escolaridade das Escolas de
Referência de Ensino Bilingue Para Alunos Surdos que frequentam a disciplina de
Português Língua Segunda (PL2) realizam, no presente ano letivo, o exame final
nacional de Português (código 239) ou o exame a nível de escola de PL2, devendo
ser assinalado no programa ENES com o código 527, utilizado para o exame a
nível de escola de Português.
37.20. O agrupamento de exames deve anexar a qualquer tipo de prova, quer seja do
ensino básico quer seja do ensino secundário, à exceção do exame final nacional
de Português (código 239), realizado por alunos surdos, o documento enviado
pelo JNE ‐ Orientações para apoio à classificação das provas dos alunos surdos
severos ou profundos, com o objetivo de não serem penalizados pelas
características da linguagem escrita inerentes a esta deficiência auditiva.
37.21. Os alunos surdos severos ou profundos do ensino secundário podem realizar o
exame final nacional de Português (código 239) como prova de ingresso ao
ensino superior, dado ser uma prova de exame elaborada a partir da Adaptação
do Programa de Português para Alunos com Deficiência Auditiva de Grau Severo ou
Profundo.
38. ALUNOS COM DISLEXIA
38.1. Os alunos com dislexia diagnosticada e confirmada no 1.º ciclo ou até ao final do
2.º ciclo do ensino básico e que exigiram medidas educativas constantes do seu
programa educativo individual, ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de
janeiro, podem beneficiar da aplicação de Ficha A «Apoio para classificação de
provas de exame nos casos de dislexia», para efeitos de não penalização na
classificação das provas de exame, de acordo com o artigo 51.º do Regulamento
das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
38.2. Estes alunos têm de realizar, obrigatoriamente, as provas finais de ciclo de
Português e de Matemática ou os exames finais a nível nacional e apenas podem
usufruir da tolerância de tempo estipulada no n.º 26 do Despacho n.º 3597‐
A/2014.
NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação
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