NORMA_02_JNE_2014_PUBLICACAO_Completa

CAPÍTULO II ‐ CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES
SECÇÃO III – BOLSA DE CLASSIFICADORES DAS PROVAS FINAIS DE
CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS
40. NOMEAÇÃO E COMPETÊNCIAS
40.1. A classificação das provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico compete
a bolsas de classificadores organizadas por agrupamentos de exames, e
constituídas por um conjunto de professores que lecionam nos estabelecimentos
de ensino público e particular e cooperativo da área do respetivo agrupamento
de exames, designados pelo respetivo diretor.
40.2. A nomeação dos professores das bolsas de classificadores das provas finais dos
1.º, 2.º e 3.º ciclos é da competência do Presidente do JNE, devendo ser
formalizada nos Modelos 02/JNE e 02‐A/JNE, a apresentar pelo responsável de
agrupamento ao coordenador da delegação regional do JNE.
Por delegação de competências do Presidente do JNE, o coordenador procede à
nomeação dos professores classificadores/relatores e envia a documentação ao
responsável de agrupamento, para o consequente arquivo.
40.3. A classificação dos exames finais nacionais compete aos docentes que constituem
a bolsa de professores classificadores, conforme o Despacho n.º 18060/2010, de
3 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6025/2011, de
6 de abril, designados pelo respetivo diretor.
40.4. As provas a nível de escola e os exames finais equivalentes a nacionais são
enviados ao agrupamento de exames, para classificação.
40.5. A classificação das provas de equivalência à frequência efetua‐se na escola onde
os alunos as realizam.
NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação
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