NORMA_02_JNE_2014_PUBLICACAO_Completa

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O Júri Nacional de Exames, doravante designado por JNE, é, no uso das competências
definidas no Anexo I do Despacho normativo n.º 5‐A/2014, de 10 de abril, responsável pela
coordenação e planificação das provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos
exames finais nacionais do ensino secundário, exames a nível de escola e provas de
equivalência à frequência, no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de normas
para a classificação, reapreciação e reclamação.
Neste sentido, torna‐se necessário definir as normas a observar no processo de avaliação
externa da aprendizagem de 2013/2014, as quais constam no presente documento.
O diretor da escola deve proceder à divulgação das presentes instruções junto dos diretores
de turma, dos elementos do secretariado de exames, dos professores coadjuvantes, dos
professores classificadores e, muito em particular, dos professores vigilantes.
A divulgação da informação essencial para completo esclarecimento dos alunos e
encarregados de educação é obrigatória e deverá ser afixada em cada escola e efetuada pelos
meios habituais de comunicação considerados mais eficazes utilizados regularmente pela
escola, com destaque para o conteúdo dos n.ºs 2.5 e 2.7 da presente norma.
Estas instruções têm também de ser transmitidas e esclarecidas de forma rigorosa pelos
professores titulares de turma / diretores de turma, na sala de aula, com a antecedência
razoável, relativamente ao início das provas e exames, devendo o diretor da escola promover
reuniões com os encarregados de educação a fim de transmitir todas as indicações
consideradas importantes.
Relativamente ao 1.º ciclo, o professor titular de turma deve transmitir estas instruções aos
seus alunos e respetivos encarregados de educação, preparando‐os, de forma positiva e
serena, mas rigorosa, tanto para os procedimentos de realização das provas finais do 1.º ciclo,
bem como para a eventual necessidade de serem deslocados para escolas diferentes para
realização das suas provas.
As normas aqui apresentadas são de fundamental importância para o normal funcionamento
do processo de provas e exames, pelo que é responsabilidade de todos os intervenientes zelar
pelo seu cumprimento rigoroso.
NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação
5