NORMA_02_JNE_2014_PUBLICACAO_Completa

2.9. O diretor designa um docente responsável pelos programas informáticos PFEB,
ENEB e ENES, que orienta e acompanha na escola a execução das diversas
operações previstas, em articulação com os técnicos responsáveis por estes
programas no agrupamento de exames e a Comissão Permanente do JNE., sem
prejuízo da designação de outros docentes que coadjuvem aquele responsável.
2.10. O diretor designa, ainda, um docente que substitui o responsável pelos programas
informáticos PFEB/ENEB/ENES nas suas ausências e impedimentos.
2.11. O diretor deve ainda nomear e convocar um professor coadjuvante por cada
disciplina em que se realizam provas e exames.
2.12. O diretor, subdiretor e adjuntos do diretor e os outros intervenientes no processo
de provas e exames, referidos no n.º 2.2 do presente artigo, com vista a garantir o
princípio da imparcialidade, devem observar as disposições respeitantes aos casos
de impedimento constantes da alínea b) do artigo 44.º, e artigos 45.º, 46.º, 47.º e
51.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto‐Lei n.º
442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º
6/96, de 31 de janeiro.
2.13. Os intervenientes referidos no número anterior devem declarar a situação de
impedimento ao respetivo superior hierárquico e, no caso do diretor, ao
Presidente do JNE, podendo apenas participar em serviço de exames que não
comprometa os requisitos de imparcialidade e de anonimato das provas.
2.14. Considerando os impedimentos referidos no n.º 2.12, os elementos dos
secretariados de exames e professores vigilantes não podem prestar serviço de
exames nos dias ou parte dos dias em que um seu familiar prestar provas ou
exames na mesma escola.
2.15. No caso dos professores coadjuvantes com familiares a prestar provas ou exames
na mesma escola, aqueles não podem ser nomeados para essas funções nos dias
correspondentes, acionando‐se os procedimentos previstos no n.º 5.7.
2.16. Se o impedimento abranger os docentes e não docentes que efetuam a gestão dos
programas PFEB, ENEB ou ENES, o registo de dados resultantes de provas ou
exames prestados por familiares será, sempre, supervisionado presencialmente, na
altura da introdução desses dados, por um membro do secretariado de exames não
impedido, designado para o efeito pelo diretor da escola.
NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação
13