A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana

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que=V] Acesso em: 06/02/2011.
Após a Segunda Guerra Mundial, a dignidade da pessoa humana se tornou um
dos grandes consensos éticos mundiais e serviu de base para a cultura
peculiarizada pela centralidade dos direitos humanos e dos direitos
fundamentais.
E foi positivada em declarações internacionais de direitos e as Constituições
democráticas o que contribuiu para a formação da jurisprudência. A dignidade
humana é valor moral absorvido pela política e sendo um valor fundamental
dos Estados Democráticos de Direito.
Tal valor foi igualmente absorvido pelo Direito e passou a ser reconhecido
como princípio jurídico. Daí decorre três tipos de eficácia: a eficácia direta,
interpretativa e a negativa.
Pela eficácia direta se tem a possibilidade de se extrair uma regra do núcleo
essencial do princípio, permitindo a subsunção.
Pela eficácia interpretativa entende-se que as normas jurídicas devem ter seu
sentido e alcance determinados de maneira que melhor realize a dignidade
humana, que servirá como critério de ponderação na hipótese de colisão de
normas.
E, finalmente a eficácia negativa paralisa ou neutraliza, é de caráter geral ou
particular, a incidência de regra jurídica que seja incompatível com a dignidade
humana.
São conteúdos mínimos de dignidade humana o valor intrínseco da pessoa
humana, a autonomia da vontade e o valor comunitário. Decifremos cada um, a
seguir:
O valor intrínseco é o elemento ontológico da dignidade decorre do fato que, as
pessoas são um fim em si mesmas e não, meios para a realização de metas
coletivas ou propósitos de terceiros.
A inteligência, a sensibilidade e a capacidade de comunicação são atributos
peculiares e únicos que servem de justificação para essa condição singular.
Desse valor intrínseco da dignidade decorrem direitos fundamentais como o
direito à vida, à igualdade e à integridade física e psíquica.
A autonomia da vontade é elemento ético subjetivo da dignidade e associado à
capacidade de autodeterminação nas escolhas básicas (valoração moral e,
ainda os direitos e liberdades individuais). Tendo também dimensão pública
onde se apoiam os direitos políticos como o de participar do processo eleitoral
e do debate público.
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