A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana

Inauguramos o modelo da família democrática 21 , onde não há direitos sem
responsabilidades nem autoridade legítima sem democracia. Os papéis de
seus membros foram remodelados, e substituiu-se o então famélico pátrio
poder pela expressão “poder familiar”.
A democratização na família implica nos pressupostos como a igualdade,
respeito mútuo, autonomia, tomada de decisão através da comunicação,
resguardo da violência e integração social.
Na família democrática existe a igual distribuição de poder de decisão, onde
todos possuem iguais e adequadas oportunidades de se manifestar, e são
capazes e interessados em ouvir.
Limando qualquer discriminação ou preconceito e, permitindo ao cidadão, ao
ser humano, o direito de protagonizar igual papel ao forjar um destino comum.
A quebra de paradigmas do Direito de Família tem como forte característica a
valorização do afeto nas relações afetivas entre as pessoas do mesmo sexo.
A adoção no Brasil da famosa eficácia horizontal dos direitos fundamentais (a
drittwirkung, desenvolvida inicialmente pelo Tribunal Federal Constitucional
Alemão), corrobora com o reconhecimento das relações homoafetivas com o
escopo de formar família e estar sob o manto protetor da lei.
A família democrática é aquela em que existe a dignidade de seus membros,
das pessoas que a compõe, é respeitada, incentivada e tutelada.
Embora nosso direito de família esteja entre os mais avançados ainda assim,
30% dos nascimentos não possuem paternidade registrada. E, deve-se
principalmente a cultura machista em vigor no país, a qual permite que os
homens se sintam livres de qualquer responsabilidade de registrar e sustentar
seus filhos (mesmo em relações fora do casamento e não-estáveis).
Em geral, grande percentual da responsabilidade parental é apenas suportada
pela mãe e, no caso de gravidez acidental, vive o dilema atroz do aborto
criminoso e a parentalidade solitária.
Assim, no caso de deserção do pai, temos o abandono moral, ou ainda, ao
revés, a síndrome da alienação parental.
Na tentativa de reatar os nós, os tribunais brasileiros passaram a aplicar o
princípio da presunção relativa da paternidade em caso de injustificada recusa
do exame biológico, o que foi consolidado na Súmula 301 (de 2004) do STJ.
21 Ressalte-se, por fim, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela
Resolução n. 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10121948 e assinada pelo Brasil na
mesma data, reconhece a dignidade como inerente a todos os membros da família humana e como
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
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