A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana

privacidade de dados genéticos, bem como seu uso indiscriminado, seja por
empregados, companhias de seguro, ou por planos de saúde.
A idéia da medicina preventiva permitiu com sua evolução detectar através de
testes genéticos algumas predisposições patológicas e algumas doenças
graves tais como o câncer de mama. Perguntar-se-ia a quem pertence tais
informações e quem pode exigi-las.
Num extremado entendimento, poderá um membro da família tomar
conhecimento do teor desses testes genéticos para ser informado
tempestivamente sobre sua potencialidade patológica.
Em alguns países testes genéticos podem ser vendidos em farmácias e
debate-se se deve sofrer controle oficial. A utilização dos testes genéticos
enseja intrincadas questões éticas e jurídicas e se defrontam com a
privacidade da pessoa humana.
Assim, o direito à privacidade torna-se instrumento fundamental contra a
discriminação, a favor da igualdade e da liberdade. O direito à privacidade já foi
entendido como o “direito de manter o controle sobre as próprias informações e
determinar o modo de construção da própria esfera privada” 19 .
Samuel Warren e Louis Brandeis acrescentam em seu artigo, de forma mais
radical, que é “right to be let alone” (direito de ficar só) ou “privacy”
(privacidade), e o direito de ter autodeterminação informativa 20 .
Na sociedade contemporânea como sociedade de informação que é, a
identidade incorpora tais informações. Logo podemos afirmar que nós somos
as nossas informações. Desta forma, controlar a circulação das informações e
saber quem as usa, significa adquirir concretamente, um poder sobre si
mesmo.
Cogita-se da colocação dos chips colocados sucutâneos para admissão de
fiscais em centro de documentação, ou para rastreamento em caso de
sequestro, para ingresso em casas noturnas, para programa de vigilância do
governo inglês para fixar com exatidão e por via satélite de criminosos em
liberdade condicional.
Nos EUA, depois do dia 11 de setembro, na luta contra o terrorismo, passou-se
a considerar imprescindível o exercício do controle total sobre os cidadãos
19 RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância. A privacidade hoje. Trad. de Maria Celina
Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
20 The Right to Privacy
http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html [ acesso em 28
fev. 2011]
www.abdpc.org.br