A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana

Com o advento do Iluminismo e a centralidade do homem faz a dignidade
humana migrar para a filosofia, tendo por fundamento a razão, a capacidade de
valoração moral e autodeterminação do indivíduo. Vivenciamos a saída do
conceito da esfera teocêntrica para a antropocêntrica.
Ao longo do século XX, a dignidade humana torna-se um objetivo político
cativado pelo Estado e pela sociedade. Após as barbáries da Segunda Grande
Guerra Mundial, a idéia de dignidade humana paulatinamente passa
efetivamente para o mundo jurídico em função de dois movimentos: o primeiro
foi o surgimento de uma cultura pós-positivista que tanto reaproximou o Direito
da Filosofia moral e da Filosofia política, atenuando a outrora separação radical
imposta pelo positivismo normativista.
O segundo movimento consistiu na efetiva inclusão da dignidade humana em
diferentes diplomas legais internacionais e Constituições de Estados
democráticos.
Portanto, a dignidade humana 10 convertida em um conceito jurídico apresentou
a dificuldade de se definir um conteúdo mínimo a fim de se tornar uma
categoria operacional e útil (seja no plano interno ou internacional).
A autonomia é o elemento ético da dignidade, ligado à razão e atuação da
vontade, na conformidade de determinadas normas. É, portanto parte da
dignidade a capacidade de determinação, o direito do indivíduo de decidir os
caminhos da própria vida e de desenvolver livremente sua personalidade.
Ter autonomia significa também poder de realizações, ponderações de valores
morais, de laborar escolhas existenciais, o que inclui sobre religião, opção
sexual, trabalho, ideologia e outras opções personalíssimas, que não podem
ser subtraídas do ser humano sem violar visceralmente sua dignidade.
A autodeterminação pressupõe determinadas condições pessoais e sociais
para seu exercício. A autonomia tem uma dimensão privada e outra pública.
Sendo na órbita privada, é conteúdo essencial da liberdade no direito de
autodeterminação, sem interferências externas ilegítimas.
Corresponde o direito à igualdade em sua dimensão material. No plano dos
direitos políticos, a dignidade se expressa como autonomia política,
identificando o direito de cada um participar no processo democrático.
A autêntica democracia significa uma parceria de todos que dinamiza o projeto
de autogoverno, cada pessoa tem o direito de participar politicamente e de
10 Aquém daquele patamar, ainda quando haja sobrevivência, não há dignidade. O elenco de prestações
que compõe o mínimo existencial comporta variação conforme a visão subjetiva de quem o elabore, mas
parece haver razoável consenso de que inclui: renda mínima, saúde básica e educação fundamental. Há
ainda, um elemento instrumental, que é o acesso à justiça, indispensável para a exigibilidade e efetivação
dos direitos (Luís Roberto Barroso).
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