PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/07 - CLC/PROMOEX- REGIDO ...
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ANEXO I<br />
TERMO DE REFERÊNCIA<br />
Aquisição de Material Bibliográfico<br />
1. DO PROGRAMA, DO PROJETO E DO ORÇAMENTO.<br />
CONTRATO DE<br />
EMPRÉSTIMO:<br />
1.628-OC/BR<br />
PROGRAMA:<br />
Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos<br />
Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros.<br />
ÓRGÃO FINANCIADOR:<br />
Banco Interamericano de Desenvolvimento<br />
EXECUTOR:<br />
TOMADOR:<br />
República Federativa do Brasil<br />
SUBEXECUTOR:<br />
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão<br />
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão<br />
Componente: 2. Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e<br />
Municípios<br />
Subcomponente: 2.6. Adequação da política e gestão de pessoal.<br />
Produtos: 2.6.5. Infra-estrutura de recursos técnicos e instrucionais melhorada e ampliada<br />
Fonte<br />
3101 – Contrapartida de Convênio<br />
Programa<br />
Natureza da Despesa<br />
01.032.0316.2952 – Programa de Modernização do Sistema de<br />
Controle Externo do Tribunal de Contas do Maranhão<br />
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente<br />
2. Antecedentes Gerais<br />
Cumprindo preceito constitucional, está em implementação o Plano Plurianual do Governo<br />
Federal, 2004/20<strong>07</strong>, que consiste num instrumento de gestão da Administração Pública,<br />
organizado por Programas estruturados de acordo com as diretrizes estratégicas de governo.<br />
Pregão Eletrônico nº <strong>021</strong>/20<strong>07</strong><br />
<strong>CLC</strong>/TCE/MA<br />
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