PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/07 - CLC/PROMOEX- REGIDO ...

4.1. No prazo de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o
proponente poderá formular consultas e/ou esclarecimentos, exclusivamente, através do e-mail
cl@tce.ma.gov.br ou pelo fax - (98) 3218 60-89, informando o nº da licitação.
4.2. As consultas serão respondidas diretamente pelo sítio http://www.comprasnet.gov.br no link
correspondente a este Pregão.
5. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
5.1. O procedimento licitatório será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante
condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as fases. Os trabalhos serão
conduzidos por servidora do TCE/MA, denominada Pregoeira, mediante inserção e
monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico (comprasnet).
5.2. O fornecedor interessado deverá observar as datas e os horários limites previstos para a
abertura da proposta, atentando também para a data e horário para o início da disputa.
5.3. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão,
obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema
eletrônico e na documentação relativa ao certame.
6. CREDENCIAMENTO
6.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão
dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtida junto ao provedor do sistema, onde
também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções
detalhadas para sua correta utilização.
6.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do
licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao provedor do sistema ou ao TCE/MA, responsabilidade por eventuais danos
decorrentes de uso indevido de senha, ainda que provocados por terceiros.
6.4. O cadastramento e a habilitação no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em
qualquer unidade de cadastramento do órgão/entidades que participam do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais-SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
6.5. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que desejar usufruir o tratamento
diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, no presente certame deverá
declarar em campo próprio do sistema, no momento do envio de sua proposta, que atende
aos requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar.
6.6. A declaração mencionada no subitem 6.5 terá presunção relativa de veracidade, podendo ser
contestada por qualquer interessado, o qual terá o ônus de comprovar suas alegações.
6.7. As informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelos
telefones: 0800 978 2329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
7. PROPOSTA DE PREÇOS
7.1. As propostas comerciais deverão ser formuladas e enviadas por meio de sistema eletrônico,
através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br, obedecendo a data e horários estabelecidos no
Edital.
Pregão Eletrônico nº 021/2007
CLC/TCE/MA
3