PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/07 - CLC/PROMOEX- REGIDO ...

Contas e o FUMTEC), o Ministério Público e Municípios Maranhenses (217 Prefeituras, 217
Câmaras Municipais com autonomia financeiras e orçamentárias).
A realização de concurso público, em 1998, foi um marco no processo de modernização do
Tribunal de Contas, pois a medida, além de constituir uma admissão vital ao seu bom
funcionamento, deu início a um amplo processo de profissionalização do quadro de servidores.
No aspecto espacial, foram disponibilizadas instalações físicas adequadas, com a
construção da nova sede do Tribunal, com 9.887,78 m2, albergando todas as unidades, já que as
atividades do TCE/MA eram realizadas de forma estanque, em cada um dos 3 endereços
anteriormente existentes.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão adotou o Planejamento
Estratégico como ferramenta gerencial para direcionar as ações, no sentido de executar a missão
constitucionalmente prevista, que se propõe a executar de forma célere e efetiva. Dessa forma,
através da Resolução nº 072/2004-TCE/MA foi aprovado o Plano Estratégico do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, para o quadriênio 2004- 2007, consignando como missão desta
Corte de Contas “Controlar os atos da administração pública estadual e municipal, zelando pela
legalidade, moralidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o bemestar
social” bem como zelar pelos valores da Ética, Justiça, Moralidade, Independência,
Transparência, Empreendedorismo Público e Imagem positiva junto à sociedade.
Com o foco definido internamente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão participa
do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios –
Promoex, com a percepção de que os problemas apontados pela pesquisa realizada pela
Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo – FIA/USP, que descreve o
perfil dos Tribunais de Contas em um dado momento histórico, são os mesmos problemas que
esta Corte de Contas busca erradicar.
Assim, no denominado componente local, que almeja a modernização do Tribunal de
Contas e engloba os seguintes sub-componentes: (1) Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais
com outros Poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade, (2)
Integração dos Tribunais de Contas no ciclo da gestão governamental, (3) Redesenho de métodos,
Pregão Eletrônico nº 021/2007
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