PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/07 - CLC/PROMOEX- REGIDO ...

ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
A empresa ..........................................., signatária, inscrita no CNPJ sob o n.º .........................,
sediada na ........................(endereço completo)..................., por intermédio de seu
representante legal, o Sr. (a) ....................................., portador do Documento de Identidade nº
........................ e do CPF nº ......................... DECLARA, para os fins do disposto no subitem
............ do edital, do Pregão Eletrônico nº ........./2007-TCE/MA, sob as sanções
administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, é
considerada:
I. ( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006;
II. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do art. 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do art. 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
.............................................................................................
(Nome e assinatura do responsável pela empresa)
(n.º da identidade do declarante)
OBS:
1) Assinalar com um “X” a condição da empresa.
Pregão Eletrônico nº 021/2007
CLC/TCE/MA
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