PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/07 - CLC/PROMOEX- REGIDO ...

10.7. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de
exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer
alteração, seja para mais ou para menos.
10.8. O tempo normal da fase de lances será controlado e encerrado pelo Pregoeiro. O sistema
eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances.
10.9. Após a fase anterior, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente
determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
10.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da
etapa de lances.
10.11. Desconexão da Pregoeira
10.11.1. No caso de desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, se o sistema
eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados.
10.11.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do
Pregão eletrônico será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação
expressa aos participantes no sítio: http://www.comprasnet.gov.br.
10.11.3. A Pregoeira irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o pregão, caso
verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
11. ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
11.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira procederá ao
julgamento exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
11.2. Se a melhor proposta não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno
porte e houver proposta apresentada por empresa enquadrada nesta categoria, cujo valor seja
igual ou até 5 % (cinco por cento) superior à proposta de menor preço, será concedido o direito de
preferência à microempresa ou empresa de pequeno porte, adotando o seguinte procedimento:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada pelo
sistema eletrônico para apresentar nova proposta com preço inferior ao de menor valor ofertado
na fase de lances, no prazo máximo de 5(cinco) minutos, sob pena de preclusão;
b) caso aceite, a microempresa ou empresa de pequeno porte terá a sua proposta classificada
em primeiro lugar;
c) não aceitando a convocação na alínea “a“ o sistema eletrônico convocará as empresas
remanescentes, enquadradas na mesma condição do item 11.2, na ordem de classificação, para
o exercício do mesmo direito.
d) caso todas as microempresas e empresas de pequeno porte, que estejam dentro do limite,
não exerçam o direito de preferência, será classificada em primeiro lugar a empresa que
apresentou originalmente a proposta de menor valor.
e) se duas ou mais microempresas ou empresas de pequeno porte apresentarem propostas
com valores iguais, o desempate será mediante sorteio eletrônico efetuado pelo sistema.
11.3. Em seguida, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro
lugar, quanto ao atendimento dos requisitos e especificações constantes do edital e seus anexos,
decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação do licitante conforme as disposições
do edital.
Pregão Eletrônico nº 021/2007
CLC/TCE/MA
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