DIÃRIO UOCONGRESSOÂ·NACIONAL - CÃ¢mara dos Deputados

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Sexta-feira 29 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de ,1968 6037 '"''''''''''',.,,,,,...,...,,,,''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''==''''''=''''''=''''''.............'''''''''''''''''''''''''-''''''''''''''''''==''''''''''''''''''',.,;,.,..,,;''''''!!'!!!!I'''''''''''',,.,.,''''''=....'''''''''''',,....-....,..,- .~.- ~ , ",._ - tos, nos Ultimas cinco anos, perante REQUERIMENTO às autoridades do Ministério do Trabalho e da. Previdência Social. e' aos corrigindo ess'a. anomalf.:t. mos a apresentação de Projeto de Lei os ex-IAPs e ex-CAPô' Quantos deles chegaram até o Conselho Superior DE INfORMAÇ~S Agentes do I.N'.P.S" "auiorizar, aos Sala. de Sessões, em 29 de agôsto dll da Previdência Social Quantos foram Indeferidos Qual o n1lmero dos N9 2.328, de 1967: . Bancos Depositários. a movimentação 1967. - l/ernando Amaral. da~ contas vincUladas das emprésas e \... que foram providos De.~tes últimos Solicita. ao poder E.tecUtlvo•. at.r",vt.~ dos empregados opta.ntes";; REQUERIMENTO ao Ministério d.o TrabaZltO e Previa~ncia Social, i"'jormaç6e,Q 8ólJrc a U autorização de que trata o artigo DE INFORMAÇõES O artigo 29, dessa. Portaria, diz que houve recursas para o Ministério do Trabalho Quantos movimentaçllo de Contas doSlmdo de GarantIa do Tempo de Ser caClas no anexo desta Portaria, quan 19 será' concedida, nas 'hipóteses Indi Sala das Sessões, 29 de agõsto de N9 2;329, de 19ô7 , ~967. - Fernando Amaral. VIÇO. do'fôr exigida a. interferência da au- Sol/cita. u.o Poder Executíuo, atral'és , Justi/icativa. toridade local do M.T.F.oS.• median- do Ministério do Trabalho e Pr~11I'- (DO SR. FRANCISCO A,i\1AR....L) te preenchinlento de formulá1'io pró- (tênda. Social. in/armações sõbre a Pelo' requerimento p.9 350-67 pedl Senhor Presidente: prio_." < não regulamentação da Lei núme- -mos uma série de esolareoimentos ao Nota-se' que a portaria Ministerial TO 5.(}85, de 27 de agõsto de 1966. J Ministério do Trabalho, sôbre o Instituto Nacional da Previdência So- sejam SOlicitadas a.o poeter Executivo, Jl. sua comp2tência a autorização para
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